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materia nº 4/2024

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaCertidão de Arrecadação nº 03 referente ao mês março de 2024.
native_id7882

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-04-24 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-04-24 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-04-24 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa na leitura.

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texto original #

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 03/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de março de 2024 foi de
R$ 39.725.299,24 (trinta e nove milhões, setecentos e vinte e cinco mil,
duzentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) sendo o valor de R$
3.380.723,37 (três milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e vinte e três
reais e trinta e sete centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 36.344.575,87 (trinta e seis milhões, trezentos e quarenta e
quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos),
excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
14.877.329,14 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e
vinte e nove reais e quatorze centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 17 de abril de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
 
 

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