Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Janderson Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O vereador Janderson Chagas, arguiu uma Questão de Ordem e
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem João Vitor, filho de
Emanuele e noto do senhor Mário. O presidente solicitou a dispensa da leitura da
Ata da Sessão Ordinária, do dia 09 de abril de 2024, sendo aprovadas a dispensa
da leitura da Ata. Colocou em votação simbólica a Ata, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente. Mensagem
nº030/2024, ao Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Cria
a inspetoria e grupamento da ronda escolar da guarda-civil de Quissamã.
Mensagem nº031/2024, ao Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Executivo.
Assunto: Cria o grupamento especializado canil da guarda municipal de
Quissamã. Indicação nº047/2024, de autoria do vereador Leone Cordeiro.
Assunto: Criação de um banco municipal de materiais hospitalares, para
empréstimo ou doações. Indicação nº048/2024, de autoria do vereador Leone
Cordeiro. Assunto: Instalar câmeras de monitoramento no interior de cada veículo,
destinado ao transporte escolar municipal. Indicação nº049/2024, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de realizar um Festival Gospel, anualmente,
nos bairros de Quissamã. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio
dos oradores: Simone Flores, Janderson Chagas, Ailson Barreto, Cássio Reis,
Rildo Barcelos, Alexandra Moreira, Leone Cordeiro e Fábio Castro. Ato contínuo,
os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora,
os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios
de comunicação. Todos os vereadores desejaram os sentimentos a família e aos
amigos do João Vitor. Que Deus possa consolar a todos neste momento de
profunda dor. Usou da palavra a vereadora Simone Flores, pedindo reflexão ao
tratamento com as pessoas do município, onde esta vereadora já fez e trouxe
diversas denúncias das pessoas, mas hoje traz um pedido de socorro do CAPS,
pois a Van que transporta os pacientes do CAPS, para fazer terapia, está
quebrada há 60 dias e os pacientes estão sem tratamento. A vereadora Simone
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Flores, esteve no lançamento do PAC com vereadores, a prefeita e o presidente
disse, para que os municípios fizessem seus projetos, por que temos recursos em
grande volume para atender os municípios com infraestrutura para a saúde,
escolas e casas populares. Se o município é a cidade sustentável e resiliente,
deveria está no eixo; mas não está. Cadê o projeto? O governo separou um valor
para as cidades que fizeram os projetos como: construção de casas populares e
para melhorias do sistema de esgoto sanitário. Destacou que o emprego é o
primeiro problema em Quissamã e outro muito presente na vida das pessoas é a
falta de construção de casas populares e Quissamã por não fazer projetos e
privilegiar e a gestão pública, está fora desse eixo e dos projetos de casas
populares que este governo, só construiu quatro casas populares. O cartão
reforma, que deveria ser um paliativo para resolver as habitações populares, se
transformou num grande fiasco desta administração; portanto, política
habitacional em Quissamã, não temos. A vereadora Simone Flores, explanou que
encaminhou para o Plenário, através do sistema, um Ofício para que seja lido.
Disse que o presidente não vai deixar que seja lido este Ofício no Plenário, por
que vai ficar registrado em Ata. Presidente! O que fez o senhor não deixar este
Ofício ser lido no Plenário? A referida vereadora ressaltou que o teor desse Ofício
é grave, pois é referente a pular o cronograma de pagamento da prefeitura.
Privilegiar uma empresa, em detrimento da outra. Pagar alguns e deixar de pagar
a outros, esse é o teor deste Ofício. O presidente pediu um aparte e a vereadora
não concedeu. A vereadora Simone Flores, informou que recebeu uma denúncia
dos trabalhadores das empresas contratadas no Ano Novo e Verão, dos vários
shows acontecidos nos diversos balneários que estão até hoje sem pagamento.
Um detalhe importante, é que a ex secretária de cultura, saiu sem deixar os
processos e muito menos os empenhos. A pessoa que fez a denúncia disse que o
notebook da secretaria foi para a casa da secretária e isso precisa ser explicado.
Espera que seja passado pelo Plenário, para que possamos saber o que está
acontecendo com a prefeitura de Quissamã, que escolhe os empresários para
pagar e os de Quissamã fica devendo. Usou da palavra o vereador Janderson
Chagas, comentando que esteve no sábado, no Ginásio Poliesportivo,
prestigiando um amistoso de futebol, do Colégio Bitencourt x Quissamã, e pode
observar, os pais interagindo. Explanou que a Polícia Militar, fez uma apreensão
no dia dez de abril, tirando pessoas que estão as margens da Lei, tentando aliciar
nossos jovens, com drogas. Esteve junto com o vereador Ailson Barreto,
conversando com o secretário Arnaldo Matoso, e foi informado que a empresa
E.P.M. Engenharia, vai se instalar no município, na ZEN, uma firma que trará
oportunidade de trabalho, como outas empresas que já trabalham na cidade, e
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hoje será assinado o contrato, para que possa fazer a reforma do prédio na ZEN.
O vereador Janderson Chagas, destacou o Projeto de Lei nº35, hoje no
Expediente, referente a guarda municipal, para a criação do grupamento
especializado, canil, que será votado em breve. Também o Projeto de Lei nº34,
sobre a ronda escolar, que será votado em breve, que vem fazendo um ótimo
trabalho, no município. O citado vereador disse que na semana que passou, ouviu
vários relatos, e voltou a dizer que as pessoas para chegarem ao seu objetivo,
não tem a necessidade de pisar nas pessoas para alcançar seus objetivos. A
vereadora Simone Flores, tentou menosprezar os vereadores da base e hoje falou
a respeito das casas populares, que seria uma parceria entre o município com o
Governo do Estado, e ainda não conseguiu concluir. Parece que a gente da base
aliada são os culpados desta situação e a todo momento querendo menosprezar
os vereadores da base. O vereador Janderson Chagas, finalizou sua fala, dizendo
para a vereadora Simone Flores, que em nenhum momento vai usar deste mesmo
artifício; pois é legítimo a vontade de querer chegar no Executivo como prefeita da
cidade, mas não precisa menosprezar os vereadores da base e deveria ter um
pouco mais de respeito. O presidente Fábio Castro, arguiu uma Questão de
Ordem e orientou a vereadora Simone Flores, que não leu o Ofício de sua autoria,
por que no Regimento Interno, no artigo nº 103 desta Casa, cita as matérias
sujeitas a deliberação do Plenário e Ofícios não consta para matérias do Plenário.
O presidente pediu a vereadora, que se aprofunde um pouco mais do Regimento
Interno, para não levantar situações que não é de competência do presidente;
pois Ofício a senhora pode entregar, sem precisar ir a Plenário. Usou da palavra o
vereador Ailson Barreto, complementando a fala do vereador Janderson, dizendo
que não é para dar atenção a vereadora Simone Flores, por que na cidade, as
pessoas ouvem a fala da vereadora e começam a debochar, por que aqueles que
acompanharam as Sessões por três anos, e ouviram a defesa da vereadora nas
pautas do governo, ri quando ela faz essas falas moralistas, tanto que não
impediu de Nomear o esposo, para uma função que ganhava mais do que o
chefe. Nesta Casa ela procura trabalhar com a desonestidade intelectual. A
vereadora lembra, que quando foi gestora, faltava insumos, tinha a questão das
OS, que faltava remédio, exames e insumos? Em Quissamã temos tido questões
de perda na arrecadação. Ressaltou que a vereadora gosta de desqualificar, mas
não vai conseguir, por que tem trabalho e história na cidade e fala com
tranquilidade, por que não vão encontrar nada para desfavorecer a sua fala e
diminuir enquanto vereador. Pedir para a vereadora que na sua fala, tenha mais
respeito com os vereadores. O vereador Ailson Barreto, comentou sobre a
Indicação de sua autoria, para o Festival Gospel. Também comentou sobre a
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Indicação, de realizar o canil municipal e a outra sobre a ronda escolar e deseja
que sejam aprovadas e realizadas. Mencionou que as escolas do 6º ao 9º ano,
receberam o laboratório de ciência, fruto de uma Indicação do seu gabinete.
Informou que teremos a caravana esportiva no bairro de Caxias, que será no
próximo sábado, dia 20/04,das 10 h às 13 h. O vereador Ailson Barreto, encerrou
sua fala, comunicando que visitou a creche Maria Júlia, e ressaltou que hoje
temos uma pequena fila nas creches para acolher as crianças, e neste sábado
que passou, teve a Família na Escola, na referida creche. Usou da palavra o
vereador Cássio Reis e iniciou a fala fazendo um convite a todos para participar
da caravana esportiva, neste final de semana em Caxias. Tem orgulho dessa
caravana e faço parte desse projeto. Teve o tiro com arco na semana passada,
onde temos uma campeã brasileira estudantil do município. Estamos falando de
uma escolinha de tênis, que hoje têm inúmeros alunos, participando em
competições, de bolsa atleta, que tem impacto em diversas modalidades.
Também tivemos nesse final de semana o nosso vôlei masculino. Falar também
que esteve na semana passada, com algumas agendas na cidade do Rio de
Janeiro, nem sempre de imediato temos o retorno que imaginamos, mas
deixamos sementes para colher frutos no futuro. Foi o que eu fiz na semana
passada, e felizmente fui convidado para retornar na quinta-feira para o Rio de
Janeiro. Ficou feliz, de estar com a equipe de Turismo do Estado, o Gustavo
Tutuca, que é um grande amigo, que fiz através da política, em busca de alguma
parceria para o nosso município. Tive o prazer de trazer aqui, o Projeto Tô no Rio,
na praia de João Francisco, com shows, e contratou quissamaense para está
trabalhando naquele evento. Conversei também sobre a possibilidade, Inverno Tô
no Rio, que é outro formato que eles tem para esse meio de ano. Estive também
com o deputado federal Max Lemos, que é do PDT, nessa mudança de janela, fui
para o PDT, e quero mandar um abraço para João do Abacaxi, que defende esse
partido, por décadas na cidade, com muito respeito. Estive conversando com o
assessor do Max Lemos, que foi secretário de obras no Estado, que tem
participação do processo de licitação do Sítio 2, que teve um empecilho, que
muito em breve vai acontecer. E torço por ser o mais rápido possível, porque o
que nós queremos não é fazer política, palco em cima das necessidades das
pessoas, e sim entregar o resultado para a população. E conversando com Henri
Ferras, que foi um grande parceiro na época, que fui coordenador de esporte e
juventude, ele atuando pela juventude do MDB, foi muito atuante, me ajudou
através da abertura de agendas em Brasília, que também já está me ajudando,
junto com o deputado Max Lemos a trabalhar em cima de emendas. Eu pretendo
no mês que vem, uma ida à Brasília, estar levando os ofícios, por isso essa ida ao
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Rio de Janeiro, explicando a realidade do município. Explicando que teve uma
queda de arrecadação e impacta em inúmeros setores. Então, o que quero,
através da articulação da política, buscar um orçamento extra, para cair na conta
da cidade, que vai ajudar muito. Uma outra agenda extremamente importante, foi
na secretaria de desenvolvimento econômico do Estado, no Palácio da
Guanabara, o secretário Vinícius Farah, que foi uma grande liderança; conheci ao
longo desse período político, e falamos um pouco com a Barbara, uma das
responsáveis por projetos na secretaria, do projeto redução de imposto para as
empresas nos municípios. Se trata da Lei 6979, que diretamente, trata de um
tributo especial de ICMS e faz como se torne mais atrativo para as cidades, hoje
82 municípios estão incluídos nessa Lei, e Quissamã está inserido. E fui lá para
conversar e entender como podemos fazer os movimentos de atração para o
nosso município. Ela me apresentou uma cartilha, de como o município deve agir
a partir da Lei. Conversarei com o secretário Arnaldo Matoso, ele deve ter
também, e ver junto para mostrar as empresas, os potenciais dessa cidade.
Estamos hoje falando das energias renováveis, temos hoje a energia solar, mais
também a energia Eólica, que acontece em inúmeros lugares, temos que ver
onde isso poderia ser aproveitado, se é possível, mas tratar disso. Trazer essa
equipe para dentro da nossa cidade, e tornar a cidade interessante para
empresas, e poder gerar empregos, o que tanto precisa. De forma breve, falar
mais uma vez com o responsável da mobilidade urbana, mas também vou falar
com o pessoal do transporte, mais uma vez com relação aos ônibus na rodoviária
de Caxias, tem o recuo na rodoviária, onde é específico para entrar os ônibus. O
que está acontecendo que os ônibus estão parando o trânsito. Como foi citado
aqui pelo vereador Ailson e Janderson, com relação da indicação do canil
municipal, eu também tenho uma indicação do ano 2021, referente o canil para
guarda municipal, que seria para cães adestrados, hoje a cidade de Carapebus
faz um trabalho interessante, que inclusive já fez ação junto aqui na cidade de
Quissamã, onde tem eventos grandes, com quantidade de carros, aí os cães
facilitam essa abordagem, para descobrir se tem drogas ou não. Que vai ajudar
muito no trabalho da polícia militar e civil. Fico muito feliz por esse projeto, que
breve avaliaremos e aprovando. Encerrando, tive com a secretaria Helena, uma
pessoa que tenho admiração pela capacidade de trabalho, pela inteligência, pela
dinâmica, sempre fiz aqui a indicação de cursos preparatório, nosso município faz
um investimento muito grande em bolsa de estudos e não sabemos até quando
teremos os royalties, a minha ideia é que tenhamos um curso preparatório pré
IFF, pré vestibular, para colocar nossos alunos nas escolas públicas. Então, a
secretária, está avaliando um novo formato, bem mais econômico. Do mais
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mandar um abraço para o time masculino de vôlei, que está participando da
competição no Rio, teve uma rodada tripla nesse fim de semana, e conseguimos
as três vitórias, desejar muito sucesso para vocês. Com a palavra o vereador
Rildo e iniciou fala, dando os meus sentimentos à família e amigos de João Vitor,
esse trágico acidente, inclusive teve outro acidente na curva de Manoel Gomes,
um atropelamento de um animal, precisamos fazer uma reflexão, principalmente
os jovens e os motociclistas, os entregadores de nossa cidade, eles fazem do
trânsito, infelizmente o que eles querem, Enquanto os motociclistas não se
educarem no trânsito, vamos continuar perdendo vidas. Em relação o que o
vereador Cássio comentou sobre a rodoviária, ontem teve um acidente ali perto,
pedir a mobilidade urbana, que se faça presente no momento de pico, até para
coibir os veículos de usarem a contramão, porque estão usando e abusando.
Pedir também a guarda municipal, para que dê uma atenção na escola Tânia
Regina, nos horários de entrada e saída de alunos, que também está complicado.
Peço também a mobilidade urbana, que volte a colocar as placas de identificação
nas ruas, estou falando bairro de Santa Catarina, que ainda não foi colocado, e as
pessoas ficam cobrando. Falar também da ciclovia que vai para Santa Catarina,
só falta inaugurar, mais ainda vimos pessoas andando na pista. Chamar a
atenção para esse fato, precisa se atentar, para que os acidentes não venham a
acontecer. Então Sri presidente por hoje é só, uma boa tarde a todos. Fez uso da
palavra a vereadora Alexandra Moreira, foi pedido no Plenário uma reflexão com
relação ao infortuno que aconteceu e eu também gostaria de fazer uma reflexão,
por que é muito fácil apontar o dedo somente para a população e seu
comportamento. Porém gostaria de pedir uma reflexão da senhora prefeita, dos
senhores secretários e todo o desgoverno dessa cidade, com relação ao
monitoramento por câmera, porque uma cidade monitorada, ela previne acidentes
e eu estou falando do que é científico e existem estudos abalizadores. Então
todos nós temos que fazer meia culpa, sobretudo o poder público que pagou
novecentos e sessenta mil reais (R$960.000,00) em monitoramento por câmeras,
e cadê o monitoramento de câmera dessa cidade? Não existe. Informou que
ontem esteve numa reunião realizada pela Procuradoria da Mulher Itinerante, na
Câmara Federal, liderada pela Deputada Federal Soraia Santos, do Partido
Liberal, que foi feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Estavam presentes mulheres procuradoras, desembargadoras, defensoras
públicas, vereadoras, mulheres detentoras de mandatos e o objetivo desta
reunião em caráter oficial, foi deliberarmos sobre políticas públicas voltadas para
as mulheres; inclusive para ocupar os espaços de poder e decisão. Nesse sentido
gostaria de dizer que nós em Quissamã, assim como no país, somos a maioria do
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eleitorado. Somos 51,63% do eleitorado. Foi pedido nessa reunião que todos nós
carreássemos esforços no seu mister, cada um no âmbito de suas atuações, para
promoção de políticas públicas voltadas para as mulheres e gostaria de fazer uma
prestação de contas, com o misto também de reprimir a senhora prefeita Maria de
Fátima Pacheco, que inclusive estava presente no evento. Esclarecer que foi em
busca de uma emenda parlamentar de cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e
quinze reais (R$158.515,00) que está depositado no Fundo Municipal de saúde
desde julho de 2023, para a compra de um aparelho de ultrassom; extremamente
necessária, inclusive para mulheres grávidas, que precisam de ultrassom no
hospital. Cadê o aparelho de ultrassom? Tá lá esse recurso, sabe o que vai
acontecer? Esse recurso vai ser devolvido, igual aos tantos outros recursos do
governo federal, para área da saúde que também foram perdidas, mais de vinte
milhões de reais (R$20.000.000,00) que foram devolvidos. Existe a Lei Doulas,
que profissionaliza, a atuação dessas profissionais junto a gestantes do
município. Eu também consegui quatrocentos mil reais (R$400.000,00), com a
Deputada Federal Chris Tonietto, para a compra do aparelho de
videolaparoscopia, que é importantíssima em cirurgias. Na legislação passada, eu
e o ex vereador Marquinho de Mariquita, destinamos verbas para a expansão do
hospital para a compra de um mamógrafo e os vereadores Leone e Márcio
Pessanha, numa emenda de bancada, fizeram uma emenda impositiva para
compra do mamógrafo. A vereadora Alexandra Moreira, leu uma resposta da
prefeita e da secretaria de fazenda; e o mamógrafo nada. Outras Leis e outras
iniciativas para empoderar as mulheres, aquelas que devem ser empoderadas
como; as pescadoras. As farinheiras que conseguiram emplacar um edital no
governo do estado para buscar recursos através do trabalho pioneiro de Marta
Medeiros, junto a esse grupo de coletivos, que por mim receberam Moção de
Aplausos. São essas políticas públicas, que devem ser feitas para empoderar
mulheres prefeita. A prefeita não deveria ter pisado no evento, devido a seu último
episódio de ir para a rádio e debochar de uma instrumentadora cirúrgica, que se
dedicou 38 anos da sua vida trabalhando para as mulheres, inclusive no Centro
Cirúrgico, realizando vários partos. Essa hipocrisia tem que acabar. Por hoje é só
e até amanha se papai de céu assim permitir. Com a palavra o vereador Leone
Cordeiro agradecendo a Deus por estar com saúde, buscando e defendendo os
direitos dos nossos munícipes. Início a pauta, dizendo que a prefeita o chama de
vereador improdutivo, o que para este vereador é orgulho, porque isso ao menos
prova, que não faço parte dessa covardia, das ações que ela faz com a
população; Deixar os meus sentimentos à família do senhor Roberto que partiu na
semana passada, Que Deus conforte a Carina, Carol e a Carla, pela perda. Eu
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ouvi falar aqui, de que ia chegar empresas pro nosso município e há dois anos, eu
disse que no período eleitoral ia chegar empresas, ia fazer e acontecer, porque já
vinha enganando a população durante três anos e no último ano, ia enganar muito
mais. Já vem treinando as propagandas e nada de ações como foi relatado pela
colega Alexandra. E agora continua, se tiver que vir, que venha, que seja no
último mês. Porém, que a população não se engane, vamos ficar ligados
munícipes. Agradecer as mensagens de apoio que venho recebendo, isso é um
combustível pra gente continuar lutando, continuar com a nossa conduta de
sempre, sabemos que é difícil, não é fácil lutar contra o sistema, o sistema tenta
proporcionar a todo tempo, mas nós continuamos lutando. É o meu dever, a
minha obrigação é defender a população. Dizer que as diárias dos motoristas que
prometeram pagar de janeiro a março. Agora que está pagando referente a
janeiro de alguns motoristas. Ou seja, mais da metade estão sem receber, parece
até piada, os motoristas não precisam de diária não é? E a propaganda está em
dia, quando eu falo sempre em propaganda, eu não vou longe, é só olhar aqui na
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, veja como está! Se aqui está
assim, imagina longe, no Machado, no Morrinho, Piteiras, mas a propaganda está
em dia, a cidade número um em sustentabilidade, briguei várias vezes aqui sobre
a mobilidade urbana, a respeito de placas de sinalização na estrada de Flecheira,
na curva de Ratinho, na curva do frigorífico, ponto de ônibus lá não tem; vários
acidentes já aconteceram, no período do verão que prometeram no período de
campanha e até hoje não fizeram, vai fazer 8 anos. Ponto de ônibus no Machado
não tem, o que está lá, está todo quebrado, tem uma balança comprada há 3
anos, era pra ser instalado na comunidade do Machado, que até hoje não foi
colocado, projeto de transparência na área da saúde, porque não veio para o
plenário até hoje, para dar transparência do remédio pra população. O citado
vereador ressaltou a questão da premiação da prova de tambor, que não
aconteceu no parque de exposição, que foi paga pelos participantes e até hoje
não apareceu os R$ 20.000,00 (vinte mil) reais. Cadê a transparência. Por hoje é
só senhor presidente. Com a palavra o vereador Fábio Castro e inicia desejando
uma boa tarde a todos, que Deus continue abençoando a nossa cidade de
Quissamã, nos dando direção e sabedoria para legislar em prol da população. Eu
queria também ser muito direto, e dizer que as vezes paramos para analisar, e
parece que muito das vezes estamos num teatro, porque quando você ver alguns
tipos de cobrança, por transparência, por tudo, eu queria falar para o vereador
Leone; porque ele não pediu pro presidente que estava aqui na época, com o
projeto dele, que era pra colocar para votar, e não colocou. E agora quer me
cobrar um processo, que é lá de 2022, que não é da minha gestão, foi da gestão
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do presidente Marcinho, explicar porque não colocou, com parecer pronto. Porque
o presidente da Câmara não colocou o projeto dele e falar em transparência, a
hora que eu mostrar para vocês, o que é transparência? O que é zelo com o
dinheiro público? Eu quero ver se alguém vai agarrar no microfone, e vai gritar
com essa pressão no peito, com que anda fazendo com o dinheiro público. Então,
vamos aguardar os próximos capítulos, que a população veja e analise, quem
realmente é. Hoje vejo as pessoas muito gritar, falar, mas na hora de você
entregar, não é nada daquilo apresentado. Eu quero pedir, que as pessoas
realmente avalie, analise, realmente em quem elas estão vendo no plenário, o
que está colocando em pauta, para que venha tomar a decisão certa. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretor
Quissamã, 16 de abril de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente