Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 dias do mês de agosto de 2024, às 11h30,
no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeirosecretário, vereador Janderson Chagas, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo
aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº054/2024, ao Projeto de Lei
nº063/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Solicita Regime de Urgência Especial,
referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 182.366,47 (cento e oitenta e dois mil e trezentos
e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Indicação nº105/2024, de autoria
do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente,
estude a possibilidade de ampliar o Cemitério Municipal. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Leone Cordeiro, Simone Flores, Alexandra
Moreira, Ailson Barreto e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da
palavra a vereadora Alexandra Moreira e iniciou a fala de hoje, chamando a atenção
da senhora prefeita, sobre a diária dos motoristas. Se eu recebo, acredito que vários
vereadores recebem aqui, vários pedidos dos motoristas da prefeitura, para que nós
cobremos da senhora prefeita. Impressionante! Mas veja bem, tá faltando ser pago
os meses de junho e julho, e aí eles me perguntam: quando é que vai ser pago as
diárias dos motoristas; a gente saiu muitas vezes as 2 h 30 para o Rio de Janeiro,
muitas vezes sem condições de trafegar, muitas vezes ficamos enguiçados, na
entrada e ainda não recebemos as nossas diárias. É o caos, e ontem eu falei aqui,
que essa secretaria de esporte, está falida há muito tempo. Porque não tem gestão; é
nítido que está muito preocupado de ir pra rua sacudir a bandeira, pelo menos tenha
a dignidade de pagar as pessoas; Porque as pessoas trabalham, porque elas
precisam, o servidor sai daqui às 2h30, dirigindo uma van, que a senhora devia andar
nela, mas a senhora quer andar de carro blindado, de Jetta com a sua família e aqui
a gente precisa fazer pedido, pra pagar o que é devido. Eu quero aqui falar sobre
outro tema muito importante vereadores! Sobre o polo de confecção; até 2012, 5
(cinco) empresas estavam instaladas nesse município e várias mulheres trabalhavam
nesse polo de confecções, que hoje está servindo de galpão, pra armazenar tudo o
que eles não querem contabilizar no almoxarifado. Aí vai pra lá os uniformes
compradas em excesso, vai pra lá o material do esporte, as antigas máquinas caras
compradas, e aí, eu soube disso agora, porque se soubesse antes eu já tinha feito, a
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representação ao Ministério Público, há muito tempo. Vocês sabiam que existe um
contrato de concessão de uso? De 20 anos, celebrado entre um município e uma
empresa em 9 de julho de 2021, e qual a obrigação do município? Entregar a
empresa, o galpão com instalação elétrica e condições de ser utilizado. Pois bem, o
município não cumpriu com sua parte, está aqui o contrato de 20 anos, assinado pelo
secretário de desenvolvimento econômico e geração de renda, senhor Arnaldo
Matoso, que é uma piada a frente desta pasta, não faz nada por esse município.
Detalhe é que essa empresa, é liderado por uma mulher, poderia capacitar várias
mulheres e homens. Cerca de 100 (cem) mil peças já poderiam ter sido produzidas
desde 2021, ali no galpão; mas não, porque esse desgoverno não teve a
competência de fazer uma obra e entregar o galpão. E a empresária já investiu muito
recurso pessoal em máquinas, insumos e equipamentos, e está até hoje aguardando
a boa vontade desse povo, que não se tem objetivo pra dar e o quissamaense que se
dane. Estive no final da semana, no domingo em Beira de Lagoa, fui almoçar e na
volta, passei em Machadinha, como faço sempre. E estava lá, a Capela com o portão
aberto, eu entrei e vi que a Capela está caindo. E esse desgoverno tem a cara de
pau, de gastar R$ 560.000.00 (quinhentos e sessenta mil reais) em escoramento até
2025. a capela está lá caindo e a prefeita fez uma promessa na missa em 2018, que
até 2019, a capela estaria restaurada, por que ela mente, mente até na missa, é a
mãe das mentiras. Porém, se Deus quiser nós vamos salvar esse patrimônio. Até
amanhã se papai do céu permitir. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto,
defendendo a Indicação de sua autoria sobre a ampliação do Cemitério, devido ter
espaço. Mencionou sobre seu trabalho nesta Casa, onde teve muitas Indicações
executadas atendendo as demandas da população, em especial dos profissionais da
educação. Relatou que o vale livro é de sua autoria e quando foi gestor no CIEP,
sempre ouviu dizer que adolescente e jovens não gostam de lê, isso não é fato; eles
não gostam de ler uma literatura que não é adequada a idade dele, por isso o vale
livro que é um sucesso, no ano que passou os profissionais da educação, as pessoas
do projeto, os alunos da Escola Visconde de Quissamã, também ganharam o vale
livro. Outra Indicação que se destacou, foi distribuição dos tablet para os alunos da
rede municipal de ensino, com isso mais uma ação para a tecnologia. Também é
feito neste governo a valorização dos profissionais, como os professores que são
peças importantes na educação, no processo de aprendizagem. Os outros
profissionais da educação também tiveram melhorias, como os auxiliares de creches,
auxiliares cuidador, secretários escolares e agora as merendeiras no plano de cargo
da educação, impactando nas questões das formações e incluindo os direitos como o
difícil acesso. O laboratório de ciência foi um ganho através de Indicação, que todas
as escolas de 6º ao 9º ano está equipada com este laboratório. Informou que todas
as unidades escolares têm uma caixinha de fundo, para fazer pequenos reparos nas
unidades escolares. Citou que os professores da rede municipal, receberam
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notebook para facilitar os trabalhos pedagógico. Também a construção da Capela
Mortuária, em Barra do Furado, que há mais de 30 anos a comunidade sonhava com
esta Capela Mortuária, tudo isso foi feito no governo da prefeita Fátima. O vereador
Ailson Barreto, citou que a aquisição do colete balístico para a guarda municipal e
também a construção e banheiros na praça Mário Moreira, foi indicado pelo seu
gabinete e atendido pelo poder Executivo. Com relação aos uniformes, os pais
sabem que todos os alunos da rede municipal recebeu uniformes e não existe
uniforme jogado. Como subsecretário encontrou uniformes jogados, onde o ex
vereador Léo denunciou neste Plenário os uniformes jogados, que não é o caso de
hoje, onde os uniformes estão com nossos alunos e foram distribuídos este ano mais
uma vez. A empregabilidade é uma pauta do país e não apenas de Quissamã, para
desfavorecer a política de Quissamã; se observar temos muitos quissamaenses
trabalhando, gerando economia para a cidade. Apontou o Juventude Ativa Mais, que
é o adolescente com carteira assinada e com direito garantido, isto não é uma ação
de empregar? Apontou também os MEI, que é a realidade do país e na oportunidade
parabenizou o secretário Arnaldo Matoso, onde qualificou profissionais, ampliou os
números de MEI. A ZEN quando foi construída, teve uma promessa que não foi
cumprida; a da infraestrutura. Quando o governo Furinga chegou, encontrou muita
dessas empresas, sem esta regularizada, e ofereceram e provocaram para que eles
regularizassem as empresas, alguns fizeram e estão na ZEN, outras não se
adequaram, não entregaram as documentações e não ficaram. O vereador Ailson
Barreto, encerrou sua fala dizendo que a questão do desemprego é um desafio de
todos, e não pode ser uma fala de política por que mexe com o sonho das pessoas.
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da
Mesa Diretor
Quissamã, 28 de agosto de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente