materia nº 324/2019

PRESTAÇÃO O DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
Relação de Notas Explicativas
1.
2.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Contexto Operacional
Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações Contábeis
do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2017
Base de Preparação
Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial
Passivo Financeiro
Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo
Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Balanço Financeiro
Dívida Fundada
Dívida Flutuante
Demonstração das Mutações do PL - DMPL
Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
; MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- EXERCÍCIO DE 2018
rss
BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. Contexto Operacional
O Município de Quissamã é pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o número 31.505.027/0001-60, tendo sua sede administrativa situada a
rua Conde de Araruama, nº 425 — Centro — Quissamã.
As atividades operacionais do Município no exercício de 2018 estão amparadas
pela Lei Municipal nº 1727 de 10 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual —
LOA), pelas leis e decretos que autorizam os créditos adicionais, pela Lei Municipal
1723 de16 de novembro de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a Lei 4.320/64,
legislações editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As ações desenvolvidas pelo Município no exercício de 2017 estão agrupadas
nas seguintes funções de Governo previstas na Portaria nº 42 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 14 de abril de 1999: Legislativa,
Judiciária, Administração, Assistência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura,
Urbanismo, Saneamento, Agricultura, Indústria, Comércio, Transporte, Desporto e
Lazer e Encargos Especiais.
As demonstrações contábeis desta Prestação de Contas foram elaboradas com
base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão — Supernova e incluem os
dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os
poderes e órgãos do Município.
As demonstrações são compostas por: Balanço Orçamentário (BO), Balanço
Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP), Demonstração das Variações Patrimoniais
(DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL) e Notas Explicativas (NE). Essas demonstrações e notas
explicativas referem-se ao exercício financeiro de 2018, coincidindo, por disposição
legal, com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
2. Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações
Contábeis do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2017
2.1 — Relação dos Órgãos
Poder Legislativo
Câmara Municipal
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Coordenadoria Especial de Segurança Pública
Coordenadoria Especial de Transporte
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer
PRESTA ÇÃ O DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
Secretaria Municipal de Governo
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
2.2 - Relação do Fundos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fundo Municipal de Conservação Ambiental
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Obs.: O município não possui administração indireta, por isso não há relação de
entidades.
O município não possui Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
3. BASE DE PREPARAÇÃO
As demonstrações contábeis constantes nesta Prestação de Contas foram
elaboradas de acordo com as orientações da Parte V — Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP), da 72 edição do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), relativas às Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 16).
=
PRESTA ÇÃ O DE CONTAS DE GO VERNO
é. MUNICÍPIO DE QUISSAMA- EXERCÍCIO DE 2018
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário foi elaborado considerando o regime de competência
para as despesas e regime de caixa para as receitas, em consonância ao artigo 35
da Lei 4.320/64, tendo como base para a classificação da despesa a Portaria nº
42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e a Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163/2001 e Lei Municipal nº 1719 de 30 de Outubro de 2017 (Plano Plurianual -
2018 a 2021).
4.1 — Demonstração do Limite e das Aberturas de Crédito por Fonte e por
Dispositivo Legal
O Município cumpriu o limite de 28% estabelecido na LOA, para abertura de
crédito, de acordo com saldo não utilizado no valor de R$ 26.563,64.
Autorização na LOA para Abertura de Crédito
Fixação da Despesa
Valor autorizado na LOA
Demonstração das Aberturas de Crédito
Por Anulação 44.186.018,00
51.988:665,54
369.6553
Por Superávit Financeiro 13.154.124,48
Total Geral 109.698.674,85
Abertura de Crédito por Dispositiro Legal
Por Projetos de Leis (específios) 57.421.238,49
Pela Lei nº 1727/2018 (LOA) 52.277.436,36
Total Geral 109.698.6/4,85
4.2 - Demonstração da Movimentação das Aberturas de Crédito no
Orçamento
As aberturas de crédito foram realizadas considerando as fontes de recursos e
movimentaram o orçamento conforme abaixo.
Houve uma diferença a maior de R$ 273.733,30, com relação a receita
arrecadada, em virtude das aberturas serem realizadas por fontes de recursos.
PRESTA ÇÃ O DE CONTAS DE GOVERNO
&. MUNICIPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
Mas como demonstraremos abaixo, esse valor não teve influência negativa no
orçamento, em virtude da despesa efetivamente realizada ser inferior a receita
arrecadada, consequentemente, também com relação as aberturas de crédito que
aumentaram o orçamento inicial.
Movimentação das aberturas de crédito
ta . >
ação por fonte
Total de abertura - receita do exercício | 239.158.532,37
Receita Arrecadada 238.884.799,0
4.3 — Superávit Orçamentário
+
273.733,30
A receita realizada superou a despesa, demonstrando o equilíbrio
orçamentário nas contas públicas com um superávit, conforme demonstração abaixo.
Superávit Orçamentário
BESSA 7
Despesa realizada 235.710.285,21
Superávit Orçamentário 3.174.513,86
4.4 — Diferenças nos Restos a Pagar
Há divergências entre o Balancete Contábil e o Balanço Orçamentário nos
Anexos | e Il do Balanço Orçamentário que serão ajustados, e após encaminhados
para sanear as divergências:
Restos a Paga não processado - Balanço Orçamentário - ANEXO |
L67280[ 7 79880]
Restos a Paga processado - Balanço Orçamentário - ANEXO II
Informações Contábeis Saldo
Balanço Orçamentário 5.731.386,87] 6.774.041,40 7.028.106,32
| Balancete Contábil 5.740.054,87] 6.712.760,99 7.098.054,73
8.668,00 -61,280,41
[as
Balancete Contábil
E)
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- EXERCÍCIO DE 2018
4.5 - Cancelamento dos Restos a Pagar - Anexo Il — Demonstrativo de
Execução dos Restos a Pagar Processados
Dos Cancelamentos de restos a pagar processados — Programas Sociais
No exercício de 2018, foram realizados cancelamentos de restos a pagar
processados conforme decreto nº 2574/2018, pois foi identificado, conforme
documentação anexa, que alguns beneficiários não cumpriam os requisitos exigidos
pelos referidos programas, portanto não seria possível realizar o pagamento.
Do cancelamento de restos a pagar de despesa com pessoal
Trata-se de verbas rescisórias, referente a extinção do contrato de trabalho do
servidor Paulo Roberto Pessanha da Silva, empenhada do exercício de 2010, cujo
pagamento não foi realizado à época pois não tinha pessoa apta a receber. Ocorre
que no decorrer dos exercícios, para atender às exigências de execução
orçamentária, (receita e despesa por fonte) e na migração dos empenhos do novo
sistema de gestão, ocorreram inúmeras incompatibilidades. Foi criada então a fonte
110 Aplicação Geral, para alocar as despesas com incompatibilidades na fonte 100.
Desta forma, no exercício de 2017, foi solicitado cancelamento e posterior empenho,
a conta de exercícios anteriores para que fosse regularizada a despesa por fonte.
No exercício de 2018, com a decisão judicial, determinando que fosse pago,
verificou-se que a valor empenhado deveria ser estornado uma vez que a obrigação
junto ao INSS, já havia sido paga. O valor correto foi empenhado no exercício de
2018 e pago em 11 de Fevereiro de 2019, conforme cópia do processo em anexo.
Do cancelamento de restos a pagar da despesa com fornecedor
Foi realizado cancelamento referente a serviços prestados pelo fornecedor
Ampla, tendo em vista que a despesa foi liquidada indevidamente com relação a
soma das faturas. Como o pagamento do valor restante não era devido, foi solicitado
cancelamento, pelo órgão competente, conforme relatórios anexos.
MEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
ES MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
5 - BALANÇO PATRIMONIAL
5.1 — Ativo — Caixa e equivalente de Caixa
Em observância ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração
financeira é realizada mediante a utilização do Sistema Financeiro de Conta Única,
com o intuito de otimizar a administração dos recursos financeiros e assim buscar
maiores rendimentos para os recursos depositados na conta única, no valor total de
R$ 29.104.984,35.
Os valores em Equivalentes de Caixa, em Aplicações Financeiras de Liquidez
Imediata — Poupança no valor de R$ 2.909.227,10.
Os valores em Caixa e Equivalentes de Caixa totalizam R$ 32.014.211,45.
Conta Única do Tesouro — Balancete Contábil 2018 2017
Câmara 98.136,93 97.596,31
Prefeitura 15.984.076,69 14.311.729,29
FMAS 1.323.482,78 1.113.138,99
FMS [1141864699 | 9.986.608,92
FMDE 3.124.975,30 2.684.956,53
FICA 4196383 | 4108148]
Fundo da Criança e Adolescente 22.928,93 70.707,07
TOTAL 32.014.211,45 28.305.768,54
Aplicação Financeira - Poupança 2017
PrefeTura RES
RESIES E
GEEEEIAU GET
Foi identificada diferença entre o Balancete Contábil e o Demonstrativo dos Saldos
Bancários, no valor de R$ 61.980,41, conforme tabela abaixo, referente ao Empenho
3534/2017, pago em 2018 e não contabilizado pelo Sistema de Gestão.
Conta Única do Tesouro Saldos Bancários Balancete Contábil
Câmara 98.136,93 98.136,93
Prefeitura 15.922.096,28 15.984.076,69
FMAS 1.323.482,78 1.323.482,78
EMS 11.418.646,99 11,418.646,99
FMDE 3.124.975,30 3.124.975,30
FICA 41.963,83 41.963,83
Fundo da Criança e Adolescente 22.928,93 22.928,93
TOTAL 31.952.231,04 32.014.211,45
DIFERENÇA APURADA - 61.980,41
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
É. MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
5.2 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO A RECEBER
Impostos
A partir do exercício de 2015, em observância ao regime de competência
previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e nas Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, foram reconhecidos os valores de créditos
tributários a receber relativos ao IPTU.
Contudo por erro na inscrição e baixa do IPTU reconhecido por competência e
também em problemas com saldo da Dívida Ativa dos outros tributos, o Balanço
Patrimonial está com estes saldos equivocados. Após ajustes encaminharemos os
valores com as devidas correções.
5.3 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
São valores a receber da concessão de empréstimo do microcrédito, conforme
Lei Municipal 1712/2017.
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 2018 2017
DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 6.662,50 Do
5.4 —- OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAS
2018
82.700,00
7.871,83 72.622,64
14.035.278,02 10.155.712,06
Dívida Ativa Não Tributária
Os valores em dívida ativa não tributária estão relacionados a danos ao erário
verificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria
Geral do Município.
PRESTA ÇÃ O DE CONTAS DE GOVERN (0)
&, MUNICÍPIO DE QUISSAMA- EXERCICIO DE 2018
Adiantamentos Concedidos a Pessoas e a Terceiros
São valores de adiantamentos concedidos em exercícios anteriores que por
um equívoco não foram baixados. Abaixo relação dessas concessões.
RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTO VALOR EMPENHO
Maria Denise Navarrete Fontenelle
Maria Denise Navarrete Fontenelle
Gustavo Silveira de Albuquerque
Branca Gonçalves Nogueira da Silva
Bianca Gonçalves Nogueira da Silva
clsuda dos Santos ro
Danilo Silva Chagas e Outros
Ana Lucia da Silva Barcelos
Marta CS da Sia
Marta Crtane Mala
Adalmir Cordeiro dos Santos 5.000,00
'Adalmir Cordeiro dos Santos
Anne Caroline Afonso F R Cardoso
Charine da Vicente
Vagner se da Conceição
TOTAL [| mm
Tributos a Recuperar/Compensar
São valores de INSS a compensar, referente ao Processo Judicial Nº
0069243-94.2016.4.02.5103 (2016.51.03.069243-4). Temos uma projeção com
possibilidade de compensação ainda em 2019 e referente a compensação de
valores pagos a maior em exercícios anteriores, conforme processo administrativo
8954/2018.
Créditos por Dano ao Patrimônio
Os créditos por dano ao patrimônio, são valores conforme especificação
abaixo:
Apurados em Tomada de Contas Especial
Decorrentes de Créditos Administrativos
A
PRESTA ÇÃO DE CONTAS DE GO VERNO
* MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Registra os valores decorrentes de depósitos judiciais ou recursais e de
mandados judiciais de bloqueios e sequestros na conta única por conta de litígios
judiciais e pagamentos de precatórios. A baixa desses valores ocorre com a
execução da despesa orçamentária após a confirmação do processo por parte da
Procuradoria Geral do Município ou pode haver o retorno do recurso caso haja
reversão da decisão.
O valor com o saldo invertido foi e decorrência de lançamento equivocado na
receita extra de 7,875,66, na fonte 100, e a fonte correta era a 510 (FUNDEB),
sendo realizada a correção em 30/11/2018, com a receita na fonte correta (510),
contudo não houve o estorno na fonte (100).
5.5 — ESTOQUE
ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DS
MATERIAIS DE CONSTRUCAO 6.354,20
AUTOPEÇAS
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 3.639.580,14] 1.677.603,16]
MATERIAIS GRÁFICOS 45.949,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE 287.946,15
MATERIAIS A CLASSIFICAR 36.591,75) 74.360,91]
BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO DR
TOTAL 4.610.857,39
5.6 — ATIVO NÃO CIRCULANTE
Há uma diferença de R$ 15.833,03 na soma geral dos bens imóveis em
andamento, sendo o valor correto de 9.326.152,54, e o valor total dos bens
imóveis de R$ 88.831.043,55 e o total de Bens Móveis e Imóveis é de
130.948.770,68.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
é. MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS 2018 2017
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIP. E FERRAMENTAS | 15.449.461,68 14.003.221,48
BENS DE INFORMÁTICA 4.207.659,29 4.006.147,53
MÓVEIS E UTENSÍLIOS 8.249.254,44 7.685.468,14
MATERIAIS CULTURAIS, EDUC E DE COMUNICAÇÃO 1.267.046,82 1.184.102,12
VEÍCULOS 12.221.364,53] 10.467.191,03
DEMAIS BENS MÓVEIS 722.940,37 723.300,37
TOTAL 42.117.727,13 38.069.430,67
BENS IMÓVEIS 2018 2017
BENS DE USO ESPECIAL 18.747.824,74] 18.666.723,31
BENS DE USO COMUM DO POVO 1.459.693,46 1.459.693,46
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 9.310.319,51 26.145.958,60
DEMAIS BENS IMÓVEIS 59.297.372,81 41.577.305,99
TOTAL 88/815.210,52 | 87.849.681,36
TALGE ;
Depreciação
O planejamento da Secretaria de Fazenda era instituir a data de corte da
depreciação para o exercício de 2018, contudo houve atraso na análise do
processo para essa implementação, que pretendemos realizar ainda em 2019.
Demais Bens Móveis
No exercício de 2018 tentamos iniciai a reclassificaremos nesta conta,
evitando saldo no final do exercício, contudo em virtude do trabalho da equipe
responsável pelos bens móveis com a inserção de todos os bens do Município no
sistema de gestão, vamos fazer a conciliação ao final para acerto dessa conta,
que deverá ser utilizada apenas transitoriamente.
Demais Bens Imóveis
O valor nessa conta é de bens não classificados nas contas específicas de
bens imóveis que iniciaremos o trabalho de análise para realocação a partir de
2019.
6- PASSIVO FINANCEIRO
6.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
»
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
&. MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
PESSOAL E ENCARGOS 2018 2017
Pessoal a Pagar 1.050.976,50 820.401,08
Precatório Pessoal - Regime Ordinário - 7.747,33 E
Encargos Sociais a Pagar - Consolidação - 120.093,37 9.624,83
Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 8.035.204,29 4.246.428,49
Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Municípios - Do
8.958.340,09 5.076.454,40
Décimo Terceiro e Férias
No exercício de 2018 iniciamos o reconhecimento do décimo terceiro salário a
pagar e para o exercício de 2019, com a integração da folha, haverá a
possibilidade de implementação das férias a pagar.
Precatório — Regime Especial
O saldo invertido nessa conta é em decorrência de uma baixa indevida, que
regularizaremos.
Encargos Sociais a Pagar - Consolidação
O saldo invertido de baixa dos Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
(3.3.90.22), sem o devido reconhecimento contábil.
Encargos Sociais a Pagar — Inter OFSS - União
O valor alto relacionado a esta conta é em decorrência do INSS patronal de
novembro e dezembro/2018 e 13º salário, que foram compensados no início do
exercício de 2019, com os valores reconhecidos em Tributos a
Recuperar/Compensar no Ativo Financeiro.
7 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO
São valores que estão indevidos no Balanço Patrimonial, pois o Município não
tem empréstimos a pagar.
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
JUROS E ENCARGOS 2018 Eos
Juros e Encargos - Consolidação - 15.349,78
Juros e Encargos - Inter OFSS União 1.863,36 31.407,65
TOTAL 1.863,36 46.757,43
PRESTA ÇÃ O DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
a ee
7.1 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
FORNECEDORES 2018 2017
Fornecedores não Financiados a Pagar
Parcelamento de Fornecedores a Pagar 91.902,16
Parcelamento de Fornecedores a Pagar
Esse parcelamento se refere a contabilização da dívida contratual com a
empresa de energia elétrica — ENEL.
7.2 — VALORES RESTITUÍVEIS
VALORES RESTITUÍVEIS 2018 2017
Consignações 590.705,45 |- 92.933,55
Depósitos não judiciais (cauções)
96.880,50 96.880,50
687.585,95 3.946,95
7.3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
2018
Diárias a pagar 7.660,00 16.730,00
Suprimento de Fundos a pagar oo 14.500,00
Indenização a servidores
TOTAL
Cr
9.376,13 31.230,00
Suprimento de Fundos a Pagar
Foi verificado o saldo de exercícios anteriores com a Controladoria que
mantém controle específico dos adiantamentos e suprimentos de fundos, e
regularizamos a baixa em 2018.
as
PRESTA ÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
8 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
8.1 — OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
OBRIGAÇÕES - LONGO PRAZO
Precatório Regime Ordinário
Precatório Regime Especial
INSS - Débito Parcelado
Benefícios Assistenciais a Pagar
Parcelamento de Fornecedores a Pagar
cssesim[o
Do | mma]
NE
Precatórios
O Município terá que transferir o precatório alocado em regime ordinário para
o regime especial, pois estes valores estão sendo analisados pelo Tribunal de
Justiça para o parcelamento pelo Regime Especial.
Benefícios Assistenciais a Pagar
Os pagamentos de benefícios sociais que não foram empenhados e pagos em
época própria foram regularizados em 2018.
9 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
9.1 — AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Os movimentos de maior relevância na conta de Ajustes de Exercícios
Anteriores são referentes a ajustes nos saldos das contas de almoxarifado para
uma melhor segregação, ao reconhecimento de créditos a receber de INSS de
exercícios anteriores, em conformidade com os processos administrativos
8954/2018 e 1091/2019, que estamos compensando mensalmente.
4
PRESTAÇÃO O DE CONTAS DE GOVERNO
* MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
ço
10 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
10.1 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Variações Monetárias Cambiais
Esta contabilização no valor de R$ 39.417,92 está equivocada nesta conta,
pois os lançamentos estão relacionados à atualização (juros mensal) do valor do
INSS a compensar, referente ao Processo Judicial Nº 0069243-94.2016.4.02.5103
(2016.51.03.069243-4), | lançamento motivado pelo Processo Administrativo
9569/2017.
10.2 — VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RGPS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS
Vencimentos e Salários
13º Salário
113.164.901,80
Encargos Patrimoniais — RPPS - Intra OFSS
Esta VPD reconhecida no valor de R$ 14.397,24 é referente a Contribuição
Patronal com pessoal requisitado tendo em vista que O Município em referência
possui Regime Próprio de Previdência.
Consumo de Material
Estamos realizando um trabalho de acompanhamento do almoxarifado e para
o exercício de 2019 será melhor segregado o consumo de material, que não reflete o
consumo efetivo do Município, em decorrência dos valores estarem alocados como
Outros Materiais de Consumo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
». MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
CONSUMO DE MATERIAL 2018
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 12.824,87
GENEROS ALIMENTAÇÃO 7574030,07
MATERIAL DE EXPEDIENTE 576.778,26
MATERIALPARA MANUTENCAO DE BENS TO DAE
MATERIAL LABORATORIAL 7.319,01
MATERIALHOSPITALAR 7 ASoOAS
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 705.220,28
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 16.316.769,93
TOTAL 20,463.625,95
10.3 - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Estão contabilizadas nessa conta, Despesas de Exercícios Anteriores (33.90-
92) e Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (33.90-48) — Benefícios Assistenciais .
Em 2019 solicitaremos um ajuste do sistema para a contabilização dos
Benefícios Assistenciais serem em conta específica de acordo com o PCASP
estendido (3.2.5.0.1.00.00 — Políticas Públicas de Transferências de Renda —
Consolidação.
11 - BALANÇO FINANCEIRO
11.1 — Apuração do saldo para o Exercício Seguinte:
,
pa
Ingressos:
Receita Orçamentária 238.884.799,07
Transferências Financeiras Recebidas 80.281.668,66
Recebiment:
mentários 36.737.187,49
Despesa Orçamentária 235.710.285,21
Transferências Financeiras Concedidas 80.281.668,66
Pagamentos Extraorçamentários 36.283.752,91
res Vin 74.828,17
PRESTA ÇÃO DE CONTAS DE GO VERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
O Balanço está demonstrando diferença a maior na conta Caixa e Equivalente de
Caixa referente aos valores internos do Balanço em confrontação com o saldo para O
próximo exercício no valor de R$ 82.700,00. Assim que a empresa regularizar o
ajuste do sistema, encaminharemos novamente O Balanço com as devidas
correções.
11.2 - Transferências Concedidas e Recebidas
2018 BALANÇO FINANCEIRO
ida ) Õ
12 - DÍVIDA FUNDADA
Demonstração da Dívida Fundada
[MS | JOS TO70202]
[E E
AMPLA 490.573,44 1.511.314,53
PReoATóROSDOT | SOBAT| Do
E 2
13 - DÍVIDA FLUTUANTE
ur]
Demonstração da Dívida Flutuante
EO ODEDDEEE
FEMPRESTIMOS EFNANCIAMENTOSACURTOPRAZO | BS] | 00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 8.296.739,12]
10.161.884,53 13.903.630, 7.
=
e
PRESTA ÇÃ O DE CONTAS DE GOVERN (0)
* MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2018
Na conferência do Anexo 17 do exercício de 2018, apuramos os saldos
Consignados pendentes de repasse ou retenção, conforme tabela abaixo, cuja baixa
ocorreu ou ocorrerá no exercício de 2019.
TÍTULO SALDO EM 31/12/2018 BAIXAS EM 2019 | SALDO ATUAL
5006 - INSS 520.392,10 520.392,10 0,00
5007 — INSS / EMPRESA 67.095,44 67.095,44 0,00
5026 — INSS SEGURADO -185,62 0,00 -185,62
975 -— Sind Dos Prof e 1.592,33 0,00 1.592,33
Servidores Públicos
646 — Consignação em Folha -287,99 0,00 -287,99
1) Os saldos invertidos significam repasses sem retenção, a serem regularizados em
2019.
2) O título 646 — Consignações, foi criado em dois níveis, com os saldos R$
133.891,58 (cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e
oito centavos) e R$ -134.179,57 (cento e trinta e quatro mil, cento e setenta e nove
reais e cinquenta e sete centavos), compensando fica com o saldo de -287,99,
referente a parcela descontada em folha de pagamento, do funcionário Marco
Antônio Rodrigues, paga em duplicidade nos bancos (Caixa Econômica e Bradesco),
a ser regularizado em 2019.
14 -DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PL — DMPL
DESCRIÇÃO DA DMPL
DESCRIÇÃO
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PRESTA ÇÃO O DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2018
CS
15 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFC
A Demonstração está com a diferença de R$ 61.980,41 a menor em
comparação ao incremento do Caixa de 2017 para 2018. Valor que corrigiremos
na DFC, apontado também no item 5.1 — Ativo Financeiro.
DESCRIÇÃO DA DFC
UXO >
FL 6
GERA
370840251
Diderença 61.980,41
OPERACIONAL Do
DE INVESTIMENTO Do
[FUXODEFNANCAMENTO | SeeSS% |
O LÍQUIDA DE CAIXA mo
o.
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Quissamã, 02 de Abril de 2019.
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Martha Heleriá “esrindado) Marina Oliveira Chagas
Diretor Técnico de oo ccs secretária Mun. de Fazenda
CRC-RJ: 96839) 0% Mat.. 6800
Matr. 2979 - SEMFA