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venda República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco cameiro da Silva, 497 — Alto Alegre
o Z. CEP 28.735-000 - Quissamã
Gabinete da Presidência
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR
PEREIRA DA SILVA.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais e com base nos termos da Resolução nº 116/2004 faz saber que o
Plenário delibera o presente Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido a MEDALHA MUNICIPAL DR. AMILCAR PEREIRA DA SILVA a
seguinte personalidade:
Sr. José Jorge Ribeiro
Art.2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta do orçamento
vigente.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto está fundamentado na Resolução nº 116 de 23 de maio de 2004.
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Gabinete da Presidência
Sala das sessões, 06 de maio de 2024.
Fábio Castro da Costa
Presidente
Cássio Marins Reis
Vice- Presidente
Janderson Barreto Chagas
1º Secretário
Rildo Barcelos Sobrinho
2º Secretário
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