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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 04/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de abril de 2024 foi de R$
39.155.510,50 (trinta e nove milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos
e dez reais e cinquenta centavos) sendo o valor de R$ 3.509.763,05 (três
milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e cinco
centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$
35.645.747,45 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil,
setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) excetuando a
receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
15.181.415,83 (quinze milhões, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quinze
reais e oitenta e três centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 14 de maio de 2024.
Visto:
Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco
Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
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