Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 dias do mês de maio de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, vereador Janderson Chagas, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº034/2024, ao
Projeto de Lei nº038/2024, de autoria do Executivo. Assunto: referente à
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências,
na importância de R$ 22.828,05 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e
cinco centavos). Mensagem nº035/2024, ao Projeto de Lei nº039/2024, de autoria
do Executivo. Assunto: referente à autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.611.000,00 (um
milhão, seiscentos e onze mil reais). Projeto de Resolução nº001/2024, de autoria
da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação do Regime de
Teletrabalho da Câmara Municipal de Quissamã. Indicação nº057/2024, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria Competente, estude a possibilidade de na FEQ ou FLIQ realizar
homenagens a Ziraldo Alves Pinto e suas belas obras. Indicação nº058/2024, de
autoria do vereador Adeilson Lopes. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ a Srª Maria de Fátima Pacheco, junto à secretaria
competente possibilidade da Troca das torneiras convencionais das escolas e
prédios públicos do Município por torneiras de fechamento automático. Indicação
nº059/2024, de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de instalar
bancadas nos banheiros das unidades de saúde do Município de Quissamã com
o objetivo de fazer um fraldário para melhor atender as mães na troca de fralda de
seus filhos. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única
o pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº 034/2024, ao Projeto de
Lei nº 038/2024 de autoria do Poder Executivo, referente à autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância
de R$ 22.828,05 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinco centavos).
Não havendo discussão, colocou em votação única, sendo aprovada a Mensagem
nº 034/2024, por oito (08) votos a favor e três (03) ausências. O presidente
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solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
038/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº038/2024. A vereadora Alexandra Moreira,
explicou que este recursos e pelo excesso de arrecadação e é referente ao
planejamento do Programa SUS Digital. Não havendo mais discussão, o
presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº038/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo
aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausências em turno único. O
presidente colocou em discussão única o pedido de urgência especial solicitado
na Mensagem nº 035/2024, ao Projeto de Lei nº 039/2024 de autoria do Poder
Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências, na importância de R$ 1.611.000,00 (um milhão,
seiscentos e onze mil reais). Não havendo discussão colocou em votação única,
sendo aprovada a Mensagem nº 035/2024, por oito (08) votos a favor e três (03)
ausências. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 039/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº039/2024. A vereadora
Alexandra Moreira, informou que este valor está destinado para a secretaria de
obras, para pagamento de serviço de coleta, transporte e transbordo, entre outras
ações citadas pela vereadora, a empresa União Norte-Fluminense. Destacou que
o município está no 12º aditivo, para esta mesma empresa e votará a favor do
destino deste valor, por que na finalidade do Projeto de Lei, também contempla o
serviço de transbordo que já foi questionado pelo Tribunal de Justiça e que é
objeto de uma inspeção extraordinária da Corte de Contas com relação a
execução desse serviço. Ponderou que esta parlamentar, fiscalizará este serviço.
Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto
de Lei nº039/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, para votação, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03)
ausências em turno único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 034/2024; de autoria do Executivo, que
cria a inspetoria e grupamento da ronda escolar da guarda-civil de Quissamã,
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão, o
Projeto de Lei nº034/2024. A vereadora Alexandra Moreira, explanou que pediu
vista deste Projeto, por que a Lei Complementar já faz referência a este Projeto
de Lei, portanto com as inconformidades que esta parlamentas verificou, vai se
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abster desta votação, porque na sua opinião existe uma incorreção na formatação
deste Projeto de Lei. Destacou que esta abstenção, não obstacularize a atuação
do grupamento da ronda escolar, por que já existe, é atuante no município; no
entanto é apenas por uma inconformidade legal, que esta vereadora na sua
avaliação compreende que está equivocada. O vereador Janderson Chagas,
ressaltou, que na sua opinião, este Projeto de Lei não tem a hierarquia que havia
anteriormente nas Leis Complementares e Ordinárias. Ficou com dúvidas, mas
agora sabe que não existe nenhuma inconformidade, após a orientação, o Projeto
está dentro das conformidades. O vereador Ailson Barreto, comentou sobre o
artigo 127. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em 1ªvotação, o
Projeto de Lei nº034/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a favor, 03
(três) ausências e 03 (três) abstenções em 1º turno. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº
035/2024; de autoria do Poder Executivo, que cria o grupamento especializado
canil da guarda municipal de Quissamã, sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº035/2024. A vereadora
Alexandra Moreira, mencionou que este Projeto de Lei, jamais invisibilizaria a
cidade de já ter um canil, na guarda municipal. Uma das primeiras Indicações que
está vereadora fez, foi sobre a criação de um canil. O vereador Ailson Barreto,
disse que a vereadora está equivocada, quando fala sobre a Lei Complementar,
que é superior a Lei Ordinária. Não havendo mais discussão, o presidente
colocou em 1ªvotação, o Projeto de Lei nº035/2024 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por
05 (cinco) votos a favor, 03 (três) ausências e 03 (três) abstenções em 1º turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Márcio
Pessanha, Cássio Reis, Leone Cordeiro, Ailson Barreto, Adeilson Lopes,
Alexandra Moreira e Janderson Chagas. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Fez uso da palavra o vereador Márcio Pessanha, explanando que ontem trouxe
diversas demandas, e como sempre fala, na sua visão este Plenário deve ser
usado para trazer as reivindicações do povo e não para bajular ninguém. Desde o
ano passado, vem trazendo para este plenário a indignação, reivindicação das
mães e pais sobre as oficinas do Sobradinho, que vem sofrendo, com o atraso do
pagamento dos professores, onde alguns desistiram do trabalho porque não
estavam recebendo. Foi interpelado ontem pelos vereadores representantes do
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Poder Executivo, insinuando que não era verdade, o que este vereador está
trazendo para este Plenário. Só traz para este Plenário o que tem convicção e
solicitado pelos pais e professores, pois não traz discursos vazios. Tem médicos e
dentistas indo embora de Quissamã, porque não recebem seus salários. Os
bolsistas estão há cinco meses sem recebe o reembolso das mensalidades. As
pessoas que trabalharam a exposição agropecuária e carnaval, também não
receberam. Traz a indignação das pessoas que trabalharam e não receberam
seus salários, por que é a voz destas pessoas e não a voz de um desgoverno que
não paga, pratica o calote e ainda vem alegar que os professores e pais não
estão falando a verdade. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis, informando
que hoje é Dia Nacional do Turismo, que está sempre pautando, porque
transforma uma cidade e tem fé que Quissamã terá bons retornos. Recebemos
reivindicações, mas precisamos resolvê-las, sem ofensas, sem agressões
buscando soluções e é isso que faço no meu mandato. Comentou sobre a
aprovação do Projeto de Lei, que cria o grupamento especializado do canil para a
guarda municipal, onde acredita neste tipo de serviço e o município de Carapebus
já executa e fez uma ação, em parceria com o nosso município, colocando os
cães juntos com as equipes da guarda municipal na entrada da cidade,
abordando os carros que chegavam. Hoje o vereador Cássio Reis, visitou o bairro
Canto da Saudade, que está promovendo um lindo projeto: Filhos do Quilombo,
com relação a um grupo de capoeira, que está sendo retornado e solicitaram a
melhoria na iluminação da quadra e já foi atendido. Um fato triste no referido
bairro é com relação aos banheiros, que a prefeitura consertou e hoje está
destruído, por que a população não tem zelo e esquecem, que é dinheiro público
e outro gasto será feito. O vereador Cássio Reis, encerrou sua fala convidando a
todos para a Feijoada da Liberdade, no dia 11/05, na comunidade de
Machadinha; uma comunidade que é a marca no município no turismo, histórias,
resistências e que possamos juntos prestigiar este evento. Fez uso da palavra o
vereador Leone Cordeiro, dizendo que deixa claro que é vereador de Quissamã e
não de outra cidade, porque busca para sua cidade de acordo com a arrecadação
bilionária, que Quissamã recebe, onde estamos entre as 10 mais ricas do Brasil,
então vamos seguir exemplos das cidades que funcionam e não para inventar
desculpas, pois não adianta ser uma cidade bilionária, com o povo pobre. Ontem
neste Plenário foi pauta o transporte universitário, que tem um contrato, que o
ônibus fazendo ou não o percurso, a empresa vai receber, então é justo respeitar
os universitários, independente que tenha 1 ou 2 alunos universitários. A chefe do
Executivo é responsável, pois é a contratante e teria que defender os munícipes
da cidade, portanto em vez de acatar a denúncia e solucionar o problema, querem
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defender a chefe do Executivo e quem sofre são os alunos. Mencionou sobre a
parada de ônibus, quando estavam construindo a calçada e o asfalto em frente ao
CIEP e não deram importância e hoje o trânsito fica parado, porque não tem
acostamento para descida dos alunos e ainda entregaram a obra sem redutor de
velocidade. O vereador Leone Cordeiro citou que sempre lutou por ponto de
ônibus descente, balança comprada e não foi instalada, conserto de balança para
o produtor que está no Imbiú, conserto da pinguela ligando o Carmo ao Engenho,
a Pinguela de Alto Grande para a Penha, água encanada nas comunidades,
Transparências nas repartições públicas, principalmente na saúde,
monitoramento de câmeras em pontos estratégicos, equoterapia, a escolinha de
laço prometida pela prefeita, orla em Barra do Furado, poda das Casuarinas em
Barra do Furado, redutor de velocidade, placas de sinalização e rede baixa em
Flecheiras, iluminação em Piedade, apoio ao agricultor e produtor que sofre na fila
da máquina e apreensão de animais. No oitavo ano do mandato desse governo
vê a prefeita, o vice-prefeito e os pré-candidatos indo para comunidades marcar
reunião para saber o que a comunidade precisa e o que mais espanta é a
comitiva da limpeza vai na frente fazer a limpeza do local. É isso que está
acontecendo em Quissamã, isso é inadmissível e o vereador Leone, quer que
provem, onde ele está mentindo. O referido vereador concluiu sua fala,
peguntando como eles tem coragem de mentir? Depois dizem que o discursos do
vereador é de ódio e mentiroso. Cadê o acolhimento? Cadê o governo do olho no
olho? Cadê o governo que pensa na população? É isso que acontece. Usou da
palavra o vereador Ailson Barreto, e cumprimentou a sua equipe, aos presentes e
aqueles que ainda estão lhes acompanhando através da TV Câmara. Iniciou sua
pauta defendendo a Indicação de sua autoria que solicita ao Poder Executivo, que
estude a possibilidade de realizar homenagem ao Ziraldo, que perdemos agora
recente. Há uns vinte dias atrás, fui convidado pela professora Valentina, para ir
no Cenecista, que é a escola que leciono, para a gente está conversando um
pouco com os alunos, por que era matéria do conteúdo dela e ela já havia
trabalhado esse conteúdo com os alunos sobre o papel do vereador. Lá o aluno
Pedro Lourenço, pediu que a gente fizesse essa Indicação, para que o Ziraldo
fosse homenageado na FLIQ ou na FEQ. Dizer que hoje foi aprovado através do
Projeto de lei, porém eu fiz como Indicação; uma foi no dia 31 de janeiro de 2022,
junto com o vereador Cássio Reis. Então foi uma Indicação nossa que é a
questão do canil. Também uma outra Indicação que foi aprovada através de
Projeto de lei é a questão da ronda escolar em todas as escolas cuja Indicação eu
havia feito no dia 17 de abril de 2023. Dizer que pra quem não fez o seu título,
tem até o dia de hoje pra ir ao Fórum, principalmente os jovens com seu 1º título
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que é muito importante nas políticas públicas. Deseja a todas as mães
quissamaenses um Feliz dias da Mães. Dizer que amanhã acontecerá na Escola
Maria Ilka, o Projeto Escola Ante Racista, onde está contemplando a Lei
nº11.645/2028, onde algumas escolas estarão indo lá vivenciando, essas
reflexões juntos ao professor Umberto que é um pesquisador e mestre da pauta.
O referido vereador fez uma fala, para reflexão dizendo; que não há governo
perfeito, não existe administração perfeita, mas existe sim; projetos e ideias
perfeitas. E assim que eu vejo esse município com ideias e projetos, que
contempla quem mais precisa. Dizer que ouço falar sobre desgoverno, porém a
prefeita Fátima pegou esse município num período terrível da pandemia, onde em
Quissamã, não faltou cuidados porque as políticas públicas não faltaram, não
faltou recursos, não faltou alimento para crianças através do cartão e os
comércios não fecharam as portas, porque as políticas públicas contemplavam
ações que fortalecia os comércio. O vereador fez um paralelo dos empregos nas
secretarias através do governo. Dizer que hoje nós temos 1.273 idosos com
atividades sendo ligado pela qualidade de vida dos nossos idosos. Por hoje é só e
uma boa tarde a todos. Fez usou da palavra o vereador Adeilson Lopes, e
ressaltou a satisfação de estar aqui neste tarde, contribuindo com as nossas
falas. Relatou que hoje dia 08 de maio, é o Dia Internacional da Cruz Vermelha e
parabenizou a todos aqueles que são voluntários, ou que trabalham nesse
movimento salvando vidas de milhões de pessoas do país. A Cruz Vermelha tem
como objetivo aliviar o sofrimento humano, protegendo vidas e saúde das
pessoas e preservar a dignidade humana, sobretudo durante conflitos armados e
emergências. Sabemos que vivemos num país que muita das vezes precisa até
de mais amor, acolhimento, atenção em fim, seria muito importante se todos o ser
humano que tenha uma condição melhor de vida do que outras, pudesse abraçálas quando o próximo precisar de ajuda. Defendeu a indicação de sua autoria,
solicitando ao Executivo, que sejam trocadas as torneiras convencionais das
escolas e prédios públicos, por torneiras automáticas. Fiz também uma Indicação
de bancada de fraldas; fraldários; que possa está sendo feito nos postos de
saúde. Gostaria também de fazer uma colocação, para o vereador Cássio Reis, o
qual mencionou a importância do diálogo, o respeito, a comunicação, não só aqui
dentro dessa casa mas em todos os setores, que seja público ou particular, de ser
humano para ser humano. Relatou que antes de ser vereador, sempre teve o
sonho de lutar pelo chefe de família, pelos jovens quando não tem emprego,
porque sabe qual é a dificuldade de um chefe de família sem emprego; sem ter
um curso e o emprego querendo ou não, ele traz dignidade a um chefe de família,
trás dignidade para uma dona de casa. Mencionou que antes de ser vereador
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sempre lutou por portas de empregos para essa cidade, sempre se preocupou por
cursos de qualificação para essa cidade, mesmo sem ser vereador. Quem quer
trabalhar para o próximo, não precisa ser vereador, nem prefeito, não precisa ser
deputado, basta querer fazer o bem sem olhar a quem. E que se orgulha em bater
no peito, com humildade e dizer que já conseguiu empregar nessa cidade quase
500 chefes de família. A onde eu sei que tem alguém que precisa de mim, vou lá
e faço o meu melhor, não precisa ser vereador para trabalhar para ninguém, basta
você ser humano. E falei aqui na semana retrasada e volto a falar: tive
conversando com dois empresários, amigos meu que se Deus quiser está
chegando mais vaga de emprego para Quissamã, é o que eu sei fazer; retribuir
tudo aquilo que eu tive de graça. É muito melhor do que chegarmos aqui e ficar
falando coisas que não edifica. E se eu não continuar aqui, eu vou continuar
sendo amigo, parceiro, hospitaleiro, ajudando o meu próximo. Por hoje é só e que
Deus possa continuar abençoando nossa Quissamã. Fez uso da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, e citou que hoje vai destinar os seus dez minutos
da sua fala pra prestar contas do seu mandato parlamentar, especialmente contas
minhas, fiscalizações. E decidi usar hoje o tempo da minha fala, pra também
responder a senhora prefeita, Maria de Fátima Pacheco, que ontem foi
entrevistada num podcast, chamado na marra e ao ser indagada pelo
entrevistador da operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil,
denominada Dama de Espada, operação essa, que teve o objetivo de cumprir
mandados de busca e apreensão em sede de empresas do município do Rio de
Janeiro, em Cardoso Moreira, em Campos dos Goytacazes, em Quissamã, não só
em sede de empresas, mas na casa de empresários, na casa de uma vereadora
dessa casa, no gabinete da vereadora dessa Casa, na casa da prefeita de
Quissamã. Foi feita a seguinte pergunta: O quê que a polícia e o Ministério
Público encontrou na sua Casa? Se encontrou dinheiro? Quanto foi? E a prefeita
ao responder essa pergunta, ela disse que está sendo vítima, e é vítima da
vereadora, esposa do ex-prefeito, que faz uma oposição altamente truculenta,
denuncista e desesperada, para voltar ao poder. E que ela, essa operação que foi
autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, numa
ação criminal, onde ela e várias pessoas são réus, ela tentou minimizar a ação do
Poder Judiciário, da mais alta cúpula do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, dizendo que eles foram ludibriados por essa vereadora que vos fala,
porque fiz várias denúncias mentirosas e teria induzido a justiça e o Ministério
Público a erro. Essa foi a resposta da senhora prefeita, numa entrevista
amplamente divulgada no município e Quissamã e nos municípios vizinhos
também; ou seja, a prefeita fez o que sempre faz; mentir! Todos vocês sabem
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claro que um vereador, seja eu ou qualquer outro vereador não tem esse poder.
Todos vocês algumas pessoas não, mas a maioria sabe, que uma operação
dessa envergadura, não foi baseada em mentiras, foi baseada em fatos e não foi
um fato isolado, como o hospital de campanha, que inclusive ontem o Tribunal de
Contas, já intimou outros servidores públicos a prestarem contas dos recursos
gasto no hospital de campanha e já declarou inclusive esse contrato do hospital
de campanha ilegal. Já inclusive determinou que a empresa contratada fosse
declarada inidônea. Já multou os servidores públicos e a ex-secretária de saúde
pela celebração desse contrato ilegal. Mas a prefeita mente, ela subverte a
verdade dos fatos, ela omite os fatos, ela falseia a verdade porque ela vive na
mentira, ela vive na falsidade e ela repete a mentira inúmeras vezes, para que ela
se torne verdade; mais a verdade é inconvertível. A senhora prefeita na semana
passada usou da mesma prática falaciosa, mentirosa para se justificar
publicamente da fiscalização que fiz, porque fui demandada pela população e
fraguei três funcionários públicos trabalhando numa obra particular. A prefeita foi
pra redes sociais, gravou um vídeo e mentiu descaradamente. Disse ela que
nessa cidade, todas as pessoas que tiverem suas casas afetadas por chuva ou
por qualquer outra calamidade pública tem na prefeitura o amparo de servidores
públicos, pra fazermos obras nas suas respectivas casas. E todos nós sabemos
que isso é mentira; não são os funcionários públicos que vão pra casa das
pessoas, pra fazerem obras. E se assim o fosse deveria ter todo um procedimento
administrativo, para eleger prioridades. E no caso específico salvo engano as
pessoas não preenche os requisitos de hipossuficiência. A prefeita na sua
narrativa falaciosa, disse que eu oprimi uma idosa negra. O que não aconteceu,
porque eu tenho todos os vídeos na íntegra, áudio e fatos, todos esses
documentos e provas, foram levadas e entregues ao Ministério Público, numa
representação que fiz. Com relação a fala da senhora prefeita ontem, eu já dei
entrada no pedido de direito de resposta no canal, porque eu também quero ser
ouvida, relatei os fatos e enviei cópias e documentos e vou esclarecer quando
tiver oportunidade para o mesmo público, que a senhora prefeita e demais
autoridades são investigados por desvio, por roubo de dinheiro da saúde por
formação de quadrilha. E no mais que é o mais grave; ela teve uma dívida
pessoal pago pelo empresário dono da empresa que montou o hospital de
campanha. Ela pegou o dinheiro emprestado com um empresário, ex-prefeito do
município de Cardoso Moreira e quem pagou a dívida dela, deu um cheque da
empresa pra pagar, só que o cheque bateu sem fundo porque o Tribunal de
Contas, já tinha mandado bloquear o pagamento e a conta da empresa. A
vereadora ressaltou o caso da FUN RIO, que o Tribunal de Contas já declarou
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ilegal e mandou devolver o dinheiro. Dizer que a verdade é inconvertível e um dia,
ela chega e vira vergonha e é o que vai acontecer em breve. E melhor do que a
verdade, melhor de que a sentença de um juiz, o melhor juiz é o povo. Até sextafeira, na nossa live, onde vamos mostrar a Quissamã de verdade. Fez uso da
palavra o vereador Janderson Chagas, parabenizando os grupamentos da ronda
escolar, do canil e agradecer aos vereadores por ter aprovado este Projeto.
Informou que César Marinho e PQD fizeram um curso em Macaé, para lidar com o
grupamento de cães, para que quando tivesse em Quissamã, teria pessoas
qualificadas. Também o Luiz Felipe, soube desenvolve um bom trabalho na ronda
escolar. Foi instalado em Macaé a companhia de cães, a 2ª CIA do Estado do Rio
de Janeiro de Cães, sendo o primeiro lugar do interior ter esta companhia. O
vereador Janderson Chagas, ressaltou que o vereador que fica ao seu lado, disse
que os demais vereadores falaram que ele estava mentindo, equivocado, a
respeito do pagamento dos professores do Sobradinho e eu pedi para que ele
provasse. Ele hoje repetiu o que disse ontem, que desde o ano passado os
professores estavam sem receber, sendo que receberam o mês de fevereiro, em
março e que no mês de janeiro não teve aula, por isso não receberam e vão
receber agora o mês de abril. O vereador Janderson Chagas, frisou que foi dito no
Plenário, que o melhor juiz é o povo, e o povo já está falando na rua, que a todo
momento querem colar situações a prefeita Fátima, a eleição está chegando,
diversas denúncias vão aparecer. A vereadora também falou que é para pagar os
monitores da praia, dizendo que houve um calote, sendo que a empresa recebeu
da prefeitura, então quem é caloteiro, é quem não paga, assim como o ex prefeito
Armando Carneiro, deixou de pagar a Multiprofe e hoje a prefeitura paga
precatório de uma dívida, que o caloteiro deixou. A prefeitura pagou a empresa,
mais alguns professores não receberam porque deixaram de entregar as
documentações necessárias para receber o pagamento. Fazem um discurso
dizendo que somos mentirosos, que a prefeitura é caloteira; calote quem deu foi a
Multiprofe. O vereador Ailson Barreto interrompe a fala e disse que todos que
ocupam cargo de gestão pública, acabam respondendo processos e tem prazo
para entregar documentação. A prefeita Fátima tem os processos sendo julgados,
apurados e não tem nada que comprove a conduta da prefeita, diferente do ex
prefeito, que já foi julgado, condenado e pede-se que devolva dinheiros aos cofres
públicos municipal. O vereador Janderson Chagas, disse que hoje só de dívida
ativa, o ex prefeito Armando Carneiro, deve cinquenta milhões (R$50.000.000,00),
se ele pagar; podemos fazer casas populares que tanto a oposição fala; isto sim
que é um desgoverno. O melhor juiz é o povo que deu a resposta em 2016, 2020
e em 2012, quando a prefeita Fátima estava junto com Armando e perderam, o
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povo sabia que não era o melhor momento. Segundo informações o vereador
Márcio Pessanha, que é pré-candidato a prefeito, já está se aliando ao prefeito
Armando, que é o caloteiro. O vereador Janderson Chagas, finalizou sua fala
questionando que ficam reclamando do seu tom de voz, mais o seu tom de voz é
esse, portanto vai continuar trabalhando pelo município de Quissamã, fazendo o
melhor para Quissamã e buscando boas alianças. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 08 de maio de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente