Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de
maio de 2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de
Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº
497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente
Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os presentes e solicitou
ao primeiro-secretário Janderson Chagas, para fazer a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária,
do dia 30 de abril de 2024, sendo aprovada a dispensa da leitura da
Ata. Colocou em votação simbólica a Ata, sendo aprovada por
unanimidade dos vereadores. A vereadora Alexandra Moreira, solicitou
um minuto de silêncio, pelo falecimento do senhor Luiz Antônio,
funcionário público municipal, na função de motorista de ambulância. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovadas. Matérias do Expediente: Projeto de Decreto
Legislativo nº03/2024, de autoria dos vereadores: Ailson Barreto,
Alexandra Moreira, Cássio Reis, Fabinho Castro, Janderson Chagas,
Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Marcinho Pessanha, Jocemar Batista,
Rildo Barcelos e Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadania Quissamaense. Projeto de Decreto Legislativo
nº04/2024, de autoria dos vereadores: Ailson Barreto, Alexandra
Moreira, Cássio Reis, Fabinho Castro, Janderson Chagas, Leone
Cordeiro, Adeilson Lopes, Marcinho Pessanha, Jocemar Batista, Rildo
Barcelos e Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre a concessão de
Título de Mérito Político. Projeto de Decreto Legislativo nº05/2024, de
autoria da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a concessão de
Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva. Indicação nº060/2024
de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de realizar melhorias na sinalização horizontal e vertical
ao longo das Estradas do nosso Município. Indicação nº06/2024 de
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autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco,
que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
providenciar uma Casa Abrigo, para acolher a mulher e seus
dependentes, vítimas de violência doméstica. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Lei nº034/2024,
de autoria do Executivo, que cria a inspetoria e grupamento da ronda
escolar da guarda-civil de Quissamã. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 2ª votação, o Projeto de Lei nº034/2024 e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por sete (07) votos a favor, duas (02) abstenções e
duas (02) ausências em 2º turno. O presidente colocou em 2ªdiscussão
o Projeto de Lei nº035/2024, de autoria do Executivo, que cria o
grupamento especializado canil da guarda municipal de Quissamã.
Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação, o Projeto
de Lei nº035/2024 e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por sete (07) votos a favor,
duas (02) abstenções e duas (02) ausências em 2º turno. O presidente
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora,
que dispõe sobre a Regulamentação do Regime de Teletrabalho da
Câmara Municipal de Quissamã, sendo aprovada a dispensa da leitura
do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Resolução
nº001/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª
votação Projeto de Resolução nº 001/2024, e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por
nove (09) votos a favor e duas (02) ausências em 1º turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores:
Janderson Chagas, Alexandra Moreira, Rildo Barcelos, Ailson Barreto,
Simone Flores e Fábio Costa. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
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meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Janderson
Chagas, explanando que este governo dá oportunidade aos negros, o
qual é exemplo, onde esteve como secretário de segurança pública, e
temos também Giovana, a Coordenadora da Igualdade Racial; o
Sabino, Comandante da Guarda Municipal, que vem desempenhando
um belíssimo trabalho e Cíntia, do CRAS em Santa Catarina, que são
pessoas que estavam invisíveis e hoje fazem um ótimo trabalho.
Participará hoje, as 16 h, da inauguração do ponto de atendimento
virtual da Receita Federal, que é uma importante conquista, que está
localizado na Casa do Empreendedor, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e citou os tipos de serviços à serem
realizados. O vereador Janderson Chagas, encerrou sua fala
informando que hoje a tarde, visitará a ZEN, pois tem uma empresa
vindo se instalar na ZEN. Usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira, desejou os sentimentos, abraço, carinho e afeto a família do
senhor Luiz Antônio, funcionário da secretaria de saúde, como
motorista de ambulância. Parabenizou a Comunidade Quilombola da
Fazenda Machadinha, pela realização de mais uma edição da
Feijoada, momento para refletir sobre a escravidão e seus efeitos
maléficos. A escravidão dos negros foi abolida, mais existem outras
formas de escravidão, que ainda perduram e são veladas e quando o
trabalhador não recebem seus salários em dia, tolido do recebimento
das férias como está acontecendo com os servidores públicos de
Quissamã, causando uma forma velada de aproveitamento econômico
da mão de obra alheia, como demitir funcionários das empresas
terceirizadas e não pagar as verbas resilitórias, oprimir, suprimir
direitos, isso também é uma forma velada de escravidão. Destacou
que não chegou a esta Casa a Certidão, dando conta do mês de abril,
que pela Lei de Responsabilidade Fiscal a Certidão tem que vir para
esta Casa até o dia 10. A Prefeitura de Quissamã continua inscrita no
CAUC, ou seja, com o nome negativo junto ao tesouro nacional,
demonstrando cabalmente a inabilidade e a incompetência desse
governo, que não consegue resolver suas pendências junto ao
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Governo Federal. A vereadora Alexandra Moreira, mencionou que esta
semana foi demandada a falta de medicação controlada. Também está
faltando suplementos alimentar (ENSURE), para adultos e fralda
geriatra, onde as pessoas estão fazendo caminho para a justiça, num
município que há mais de oito anos vivencia esta realidade. Relatou
que esta semana aconteceu um episódio, decorrente diante da falta de
gestão, a qual as pessoas foram agendadas para uma consulta,
exames com oftalmologista e no dia o aparelho do oftalmologista
estava quebrado e as pessoas não são avisadas. Além da falta de
manutenção dos equipamentos, de gestão, quem tem a obrigação de
ter o trato, o acolhimento, porque as pessoas esperaram horas, pelo
atendimento para depois serem informadas que o aparelho do
oftalmologista estava quebrado, podendo com um simples telefonema,
o mesmo que usaram para confirmar a consulta das pessoas, avisar
sobre o defeito do aparelho. Informou que hoje o programa Saúde vai
até vocês, que faz atendimentos, vacinação em algumas comunidades
faltou carro, para a equipe atender, mais de dez idosos na comunidade
do Machado e as pessoas ficaram esperando, e a referida vereadora
perguntou: que gestão desastrosa é essa? A vereadora Alexandra
Moreira mais uma vez informou que falta veículo, onde já demostrou
em vídeo e documentos, que os veículos estão sem seguro desde o
ano passado e demonstrou a toda sociedade, que a secretaria de
transporte colapsou, porque toda a frota foi sucateada, e ontem uma
Van, que ia levar paciente para consultas e exames, no Rio de Janeiro
e Niterói, quebrou em Casimiro de Abreu. Outra Van do esporte, saiu
em socorro a essa Van, quebrou em Conde de Araruama e idosos e
crianças esperando o transporte num posto de gasolina, para ir na
consulta e no médico. A terceira Van, de uso exclusivo da educação,
foi buscar as pessoas que perderam os exames e consultas, isso não
tem defesa, porque é um problema crônico, grave, insolúvel, que se
arrasta há quase oito anos nesta cidade. A vereadora, finalizou sua
fala, dizendo que a população tem o poder de decidir se vai desejar
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viver nesta Quissamã de mentira, sofrimento ou uma Quissamã
próspera e que entregue serviços como tem a obrigação de entregar.
Fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos, e externou os
sentimentos aos familiares, do senhor Luiz, que era motorista da
ambulância, concursado e faleceu. Pediu a Deus que conforte os
corações enlutados e que o senhor possa ter o descanso eterno.
Destacou a bonita festa, em Machadinha, uma tarde gostosa, com a
Feijoada da Liberdade, música, comidas típicas e a comunidade feliz,
com pagode e um forró para fechar a noite. Parabenizar ao André do
Mutum, que é o presidente da Associação dos Quilombolas, aos
organizadores e toda comunidade de Machadinha, que participaram
desse importante evento, onde retrata a importância ainda do negro.
Como bem falou o colega vereador Janderson Chagas, no seu
discurso, o negro, ele tem espaço no poder público, todos nos vemos
aí vários negros participando da administração pública, isso é uma
maneira de valorizar essas pessoas da cor preta. Dizer que está
passando no Expediente, no dia 27 de junho, nós homenagearemos
várias pessoas com Título de Cidadão Quissamaense, de Mérito
Político e eu vou prestar homenagem com Título de Cidadão
Quissamaense para dona Neinha, da pizzaria de Santa Catarina; Maria
Célia, dona do laboratório Plínio Barcelar e Rafaela dos Santos,
engenheira agrônoma da Secretaria de Agricultura. E o meu Mérito
Político, vai ser para um amigo, não é daqui da nossa cidade, mas já
morou aqui por muito tempo, que é o Manoel Barreto, conhecido como
Chico da Quixaba; é vereador em São João da Barra. Então são essas
quatro pessoas que serão agraciadas por mim e se Deus quiser no dia
27 de junho. Chamou a atenção das pessoas, principalmente ao
pessoal que fazem pedal, tem um grupo, uma associação de ciclistas,
mas esse grupo, com essa ciclovia com aquela iluminação toda, com
aquele piso bom, eu acho que o exemplo deveria partir deles, de andar
pela ciclovia, porque hoje a ciclovia tem tudo o que pediram. Aparteou
o vereador Janderson Chagas e contribuiu, dizendo que inclusive no
dia da inauguração, vinha ciclista na contramão, mas na via ali e ainda
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comentei: uma ciclovia iluminada, bonita, podendo o ciclista está
andando na ciclovia e está aqui nessa RJ, podendo acontecer um
acidente. O vereador Janderson Chagas mostrou uma postagem de
uma pessoa, pilotando uma moto de chinelo, sem capacete e com uma
latinha de cerveja na mão. Se acidentou e colocou a culpa na prefeita e
nos vereadores; infelizmente a gente tem que passar essa informação
todos os dias, para essas pessoas que ainda andam fora da
regulamentação do nosso código de trânsito brasileiro. O vereador
Rildo Barcelos, agradeceu e disse que não custa nada estarem
debatendo esse assunto, porque não é um problema só meu, é um
problema de todos nós, porém o que pudermos fazer para ajudar as
pessoas, para melhorar mais a vida das pessoas, a gente vai está
fazendo. No último domingo foi o Dia das Mães, eu passei o dia com a
minha mãe de 88 anos. Visitei algumas mães também e mais uma vez
parabenizar todas as mães por ter nos dado a vida. Uma boa tarde a
todos. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto, e parabenizou
sua filha Sara, que completou 20 anos nessa semana, no dia 13 de
maio. Parabenizar também a Tia Ilma, que é uma funcionária da escola
Sementinha do Futuro e completou seus 75 anos, um exemplo de
professora. Parabenizar também o professor Marquinho, pelo seu
aniversário, que leciona história no CIEP e mora em Petrópolis.
Parabenizar os organizadores da 10ª Feijoada da Liberdade de
Machadinha e parabenizou a Escola Felizarda, que desenvolveu
algumas atividades, junto a comunidade. Defendeu a Indicação de sua
autoria que solicita ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de
providenciar, uma casa abrigo para acolher as mulheres e seus
dependentes, vítimas de violência doméstica. Dizer que hoje no
Expediente estamos colocando o Projeto de Decreto Legislativo para
Mérito Político e Título de Cidadão Quissamaense. Ressaltou a
comemoração de Nossa Senhora de Fátima, na praia de João
Francisco, no dia 13 de maio, com missa e procissão. Parabenizar
todas as mães e mencionou a sua mãe, que amou todos os seus
filhos, cuidou e deu o seu melhor. Ontem participou de uma reunião
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com os pré-candidatos do PP, uma reunião bastante produtiva. Dizer
que eu acho importante de falar um pouco da nossa Quissamã, que só
quem percebe é quem chega, por isso que temos tantas pessoas vindo
para Quissamã pra poder ser atendido nas políticas públicas da
educação, principalmente na inclusão social, vindo pra Quissamã, pra
ser atendida na rede de saúde; então quando ouço alguém de
Conceição de Macabu elogiando o atendimento do hospital, isso é
mérito para os moradores e também para o funcionário do hospital.
Quando ouço pessoas elogiando a maternidade de Quissamã; que não
perde nada para uma maternidade particular, com enfermeiras e
médicos de qualidade, isso é mérito para o quissamaense, ou seja,
olhando nossa Quissamã de verdade, eu vejo uma Quissamã que me
deixa muito feliz de ser quissamaense. Uma Quissamã que chegamos
aqui com 860 idosos na PAI e hoje nós temos mais de 1.273 idosos
atendido no PAI, sendo atendidos com atividade esportiva, recreativa a
ponto de chamar a atenção na homilia do padre, ou seja, essa
Quissamã de verdade é uma Quissamã que acolhe, empodera, que
desperta sonho nos jovens, porém desperta sonho nos idosos também.
O vereador ressaltou a inclusão, destacando o muro da prefeitura que
se romperam, pela questão de apenas a elite está ali dentro e nomeou
a Claudinha que ocupa o espaço acolhedor, assim como a Giovana e a
Nágila, isso é empoderar. A Andréa Oliveira, o Marcão, secretário.
Essa é a Quissamã que eu amo, de ver que nessas políticas públicas,
a prioridade são os quissamaenses. Fez uso da palavra a vereadora
Simone Flores, mencionou que na semana passada esteve ausente,
faltas justificadas, porém na quarta feira esteve num encontro político
importante, e é importante que agente esteja aqui na Sessão, mas
também que a gente possa está articulando, fazendo reuniões
importantes para gente trazer benefícios pra nossa cidade, como é o
caso da FAETQ, que com graça de Deus, a gente vai conseguir, por
que Quissamã precisa da FAETEQ, principalmente os nossos jovens.
Então a gente tem que avançar nesse sentido. Dizer que no último
sábado, infelizmente essa Feijoada eu perdi, mas mandar o meu
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abraço e parabenizar toda a comunidade de Machadinha, parabenizar
também o André do Mutum, que é o presidente da Associação
Quilombola, pela belíssima feijoada, que atrai muitas gente, atrai os
estudantes universitários. É sempre um evento importante no
calendário municipal. E eu estive no Rio, a convite dos bispos da Igreja
Mundial do Poder de Deus e num momento extraordinário de fé, cerca
de dez mil pessoas, na Sede da Igreja Mundial, com o Apóstolo
Valdemiro Santiago e realmente é impactante; o momento que é um
culto de mais de seis horas, então é algo realmente que eu aconselho
a todos, que puderem ir num evento desse, que é sempre muito
importante. E que tinha muitos quissamaenses daqui. Mais uma vez
parabenizar a todas as mães de Quissamã e ressaltou a sua
mãezinha, sua tia Gracinha, com a qual passou o dia da mães.
Prosseguindo a pauta, a vereadora citou que não se pode perder de
vista, que o município de Quissamã, ele tem uma arrecadação
diferenciada, então a gente não pode comparar o que está
acontecendo num município e ai eu vou citar: Japeri, é um município
da baixada fluminense, tem vários problemas, uma arrecadação muito
ruim, uma população não tão grande, mas uma pobreza muito grande,
e em Japeri é difícil tudo. Quissamã tem uma arrecadação muito boa é
o segundo município em arrecadação per capta desse estado, só
perde para Maricá. Mas é um município que tem recurso, então
problema que aconteceu como: falta de medicamentos e essa falta de
medicamento o município precisa resolver fazendo licitação, fazendo o
pregão eletrônico, ou aderindo atas, tem vários formatos
administrativos, que dá para fazer. O pagamento desses
medicamentos, você pode fazer com parte dos royalties, mas você
pode na licitação também, fazer com parte do recurso do SUS. Esses
são problemas pontuais, que a gente acaba colocando aqui sempre no
sentido de solucionar. Eu não pertenço o Clube do Bolinha, nem da
Luluzinha, eu sou muito imparcial nas minhas convicções. Esteve no
governo, sai do governo, por não concordar com algumas situações e
vida que segue. Mas se o projeto do governo for bom para Quissamã,
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eu voto a favor; se for contra eu voto contra, graças a Deus, eu tenho
essa liberdade para expor a minha opinião, da maneira que eu acha
que eu tenho que fazer. Sempre para o bem de Quissamã. A
vereadora ressaltou uma Indicação de sua autoria, que é para
asfaltamento da estrada de Mandiquera que é intransitável, só quem
sabe como é a estrada de Mandiquera, é quem passa ali. Estou
fazendo a Indicação de asfaltamento e calçamento; vai demandar um
tempo? Ok. Só que agora, já faz a melhoria da estrada, porque as
pessoas de lá, estão com dificuldade para passar. Agora eu falo com
relação de planejamento. Tá na hora de planejar a revitalização e as
obras de manutenção, da orla de João Francisco, por que a orla hoje
está sem iluminação em toda a praia, quiosque precisando ser
revitalizado e que em João Francisco hoje o volume de moradores
aumentou e muito. Uma Boa tarde a todos. Uso da palavra o vereador
Fábio Castro, explanando que hoje estamos numa cidade, que temos
que agradecer a Deus, de como a cidade é cuidada e ao se aproximar
da eleição, vimos o quanto as pessoas, principalmente a oposição, só
tem o papel de criticar e exemplificou o bairro de Caxias, que tinha
vários problemas e hoje temos este bairro, com ruas asfaltadas,
calçadas, com esgoto e as pessoas têm o prazer de criticar o redutor
de velocidade que ainda não foi colocado; a poça de água que ficou na
rua; a dificuldade que as pessoas estão tendo de andar, porque o
bairro está em obra, então pense e analise, para vê o que as pessoas
estão vendo de prioridade, se é realmente para fazer uma crítica, para
se promover ou querer vê o bem-estar da população? Fez parte da
gestão do governo em 2017 e viu o quanto as pessoas agonizavam,
sem um transporte na cidade, onde não tinha um ônibus para se ter o
direito de ir e vir, como Beira de Lagoa, Barra do Furado, entre outras
comunidades, que nunca foram assistidas com ônibus de arcondicionado. Pessoas que faziam hemodiálise, em Kombi ou carro
sem ar-condicionado e hoje, a prefeitura tem mais de 200 veículos em
toda a frota e quando o veículo quebra ou dar problema é esquecido,
que todas as crianças têm ônibus escolar zero-quilômetro, que pega na
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porta de casa; crianças com cuidadoras dentro do carro, levando para
a creche toda revitalizada e nada disso importa; o que importa é o
problema que aconteceu, mas o que está sendo investido na
população, as pessoas não querem vê. O vereador Fábio Castro, citou
um governo que é incomparável; pois não existe um governo que se
possa comparar ao governo do céu, onde Deus governa e mesmo
assim, lá teria que se levantar alguém, para dizer que o governo não
prestava e contaminar a terça parte e hoje foram para outro governo,
que infelizmente foi a pior escolha, que eles fizeram para a vida. O
exemplo que temos que deixar é para que as pessoas avaliem os
fatos, o quanto a cidade de Quissamã mudou, cresceu, evoluiu e a
demanda cada vez mais vem crescendo, criando as dificuldades e
temos que criar caminhos para fazer entrega melhor para a população.
O que não cabe é dizer que a nossa cidade é lugar de corrupto, de
bandido, de ladão, tudo isso é mentira; porque só vemos a oposição
citar a cidade desta forma. Hoje a nossa cidade tem luz de LED nos
bairros, revitalização nos bairros, não podemos ouvir o que gritam,
pediu para que avaliem, olhe os fatos, por que as meias verdades têm
prejudicado a vida das pessoas. O vereador Fábio Castro, disse que
quando chegou, a guarda municipal não tinha veículos para transportar
os guardas; tinha sim: veículos doados do governo federal e hoje tem
transporte de qualidade, para atender a demanda da população, nunca
viu comprar veículo zero e entregar à população, mas falar que o carro
quebrou, vai acontecer sempre. O referido vereador citou que pediu ao
deputado, através de emenda, verba para a compra de uma Van, mas
o que entregaram para mudar essa situação? Agora gritar, falar e não
trazer resultado para mudar a vida da população; é fácil. O vereador
Fábio Castro, finalizou sua fala, pedindo para que a população analise,
avalie, cada representante que vem para esta Casa e quem vocês vão
está escolhendo para colocar nesta Casa e se realmente o interesse é
mudar a vida das pessoas, fazer com que os recursos públicos seja
investido ou só querem usufruir do que o sistema possa oferecer. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
Câmara Municipal de Quissamã
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em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 14 de maio de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente