materia nº 21/2024

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 021/2024
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilmo. Sr. Marcos Aurélio de Souza – Secretário Municipal de Transportes
C/C. Ilmo. Sr. Junio Selem Pinto Secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Prezados,
Escrevo-lhe em meu papel de representante do povo de Quissamã, na qualidade de 
vereadora, para expressar minha profunda preocupação e solicitar esclarecimentos sobre 
um assunto de interesse público premente: a situação da retroescavadeira pertencente à 
Prefeitura Municipal de Quissamã, atualmente parada para manutenção na empresa 
PETRAL PEÇAS PARA TRATORES E MÁQUINAS LTDA, em Campos dos Goytacazes.
Conforme consta em registros fotográficos anexos, visitei pessoalmente a referida 
empresa em 17/05/2024, a fim de investigar a razão pela qual a retroescavadeira 
permanece parada por mais de 1 ano e meio para manutenção. Durante minha visita, obtive 
informações preocupantes que gostaria de compartilhar e discutir com Vossa Senhoria.
Segundo informações fornecidas pela empresa, o caminhão prancha da Prefeitura 
Municipal de Quissamã foi utilizado para transportar a retroescavadeira até suas 
instalações, onde o equipamento foi deixado para obtenção de orçamento. Posteriormente 
tendo sido apresentado um orçamento que, lamentavelmente, não foi aprovado pela 
Secretaria de Transportes. No entanto, desde então, não houve esforços visíveis para 
viabilizar a manutenção do equipamento, o que resultou em sua inatividade prolongada e, 
consequentemente, em possíveis custos adicionais.
Ressalto que a falta de manutenção adequada ao longo deste período pode acarretar
aumentos substanciais nos custos de reparo. Esta realidade, francamente, não condiz com 
os princípios de uma gestão responsável dos recursos públicos, os quais, creio eu, todos 
nós almejamos. Além disso, é importante considerar o impacto negativo que essa situação 
tem sobre os serviços prestados à comunidade, uma vez que a retroescavadeira é um 
equipamento fundamental para diversas atividades essenciais em nosso município.
Outra questão que merece ser abordada é o custo ao erário resultante da locação de 
equipamentos similares junto à empresa RETROMAQ – SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA, durante todo o período em que a 
retroescavadeira da Prefeitura de Quissamã está indisponível para manutenção. Gostaria 
de solicitar informações detalhadas sobre esses gastos, a fim de entendermos melhor como 
esses recursos estão sendo empregados.
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Diante do exposto, venho por meio desta solicitar que Vossas Senhorias forneçam
esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. O motivo pelo qual o orçamento apresentado pela empresa PETRAL PEÇAS 
PARA TRATORES E MÁQUINAS LTDA não foi aprovado pela Secretaria de 
Transportes;
2. As medidas que estão sendo tomadas para agilizar a manutenção e o retorno 
da retroescavadeira às atividades operacionais;
3. O valor total gasto com a locação de equipamentos substitutos junto à 
RETROMAQ – SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA durante o período em que a retroescavadeira está fora 
de serviço;
4. Quaisquer outros detalhes relevantes relacionados a esta questão.
Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 20 dias, em 
conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Adicionalmente, solicito que seja fornecida a cópia integral do processo 4185/2021 e 
todos os respectivos processos de pagamento, a fim de que possamos entender a situação 
de forma mais abrangente e tomar medidas apropriadas para solucionar essa questão 
delicada. Tal medida visa não apenas assegurar a adequada fiscalização, mas também 
proporcionar uma prestação de contas clara e transparente à população de Quissamã.
Espero que este assunto seja tratado com a urgência e a seriedade que merece, 
visando sempre o interesse público e o bem-estar da população de Quissamã. Estou à 
disposição para discutir este tema pessoalmente ou por meio de outros canais, se 
necessário.
Atenciosamente,
Quissamã, 20 de maio de 2024.
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
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