materia nº 33/2024

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2024,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente em exercício Cássio Reis, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício, vereador Rildo Barcelos,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente em exercício,
declarou aberta a Sessão. O presidente em exercício, solicitou a dispensa da
leitura das matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente:
Ofício nº131/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Ofício nº 131/2024 –
Secretaria Municipal de Saúde – convidar o senhor presidente e demais
vereadores para participar da Audiência Pública de prestação de contas da
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2024, no próximo
dia 27 de maio de 2024. Projeto de Moção de Aplausos nº014/2024, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Formula Moção de Aplausos ao senhor Ângelo
Barreto Leaubon. Projeto de Moção de Aplausos nº015/2024, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Formula Moção de Aplausos ao senhor Jobert
Willemen da Silva. Requerimento nº08/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Assunto: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Quissamaense.
Requerimento nº09/2024, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre
concessão de Título de Mérito Político. Requerimento nº10/2024, de autoria da
Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha Dr. Amilcar
Pereira da Silva. Indicação nº062/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria
de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
informatizar a Biblioteca do CIEP. Indicação nº063/2024, de autoria do vereador
Adeilson Lopes. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, Implantação do "Programa Escola
Inteligente”. O presidente em exercício, Cássio Reis, declarou a Ordem do Dia e
colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Resolução nº01/2024, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a Regulamentação do Regime de Teletrabalho da
Câmara Municipal de Quissamã. Não havendo discussão, o presidente, colocou
em 2ª votação, Projeto de Resolução nº01/2024, e solicitou ao primeiro-secretário,
a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor
e 02 (duas) ausências em 2º turno. O presidente colocou em discussão única, o
Requerimento nº08/2024, solicitando urgência especial, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº03/2024. Não havendo discussão colocou o Requerimento
nº08/2024, de autoria dos vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de
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Cidadania Quissamaense. Não havendo discussão, o presidente colocou em
votação única, o Requerimento nº08/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 09 (nove)
votos a favor e 02 (duas) ausências em turno único. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2024, de autoria dos vereadores Ailson Barreto, Alexandra
Moreira, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas, Leone Cordeiro, Adeilson
Lopes, Marcinho Pessanha, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores, que
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Quissamaense, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única, o
Projeto de Decreto Legislativo nº03/2024. Não havendo discussão, o presidente
colocou em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº03/2024 e solicitou
ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por
09 (nove) votos a favor e 02 (duas) ausências em turno único. O presidente
colocou em discussão única, o Requerimento nº09/2024, solicitando urgência
especial, ao Projeto de Decreto Legislativo nº04/2024. Não havendo discussão,
colocou o Requerimento nº09/2024, de autoria dos vereadores, Dispõe sobre
concessão de Título de Mérito Político. Não havendo discussão, o presidente
colocou em votação única o Requerimento nº09/2024 e solicitou ao primeiro￾secretário a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por
09 (nove) votos a favor e 02 (duas) ausências em turno único. O presidente
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria dos vereadores Ailson Barreto,
Alexandra Moreira, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas, Leone
Cordeiro, Adeilson Lopes, Marcinho Pessanha, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e
Simone Flores, que dispõe sobre a concessão de Título de Mérito Político, sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Decreto Legislativo nº04/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou
em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº04/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 09
(nove) votos a favor e 02 (duas) ausências em turno único. O presidente colocou
em discussão única o Requerimento nº10/2024, de autoria dos vereadores, que
dispõe sobre concessão de Título de Mérito Político, ao Projeto de Decreto
Legislativo nº05/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação
única, o Requerimento nº10/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 09 (nove) votos a
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favor e 02 (duas) ausências em turno único. O presidente solicitou a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto Legislativo nº
05/2024, de autoria dos vereadores Ailson Barreto, Alexandra Moreira, Cássio
Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes,
Marcinho Pessanha, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores, que dispõe
sobre a concessão de Título de Mérito Político, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo
nº05/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em votação única, o
Projeto de Decreto Legislativo nº05/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor e
02 (duas) ausências em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário
em exercício, o sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Simone Flores, Ailson
Barreto, Rildo Barcelos, Adeilson Lopes e Leone Cordeiro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira e após
cumprimentar em especial o público presente, leu um cartaz de um funcionário
público e solicitou uma salva de palmas, para esse servidor. Iniciou sua pauta em
continuidade ao assunto que abordou aqui ontem, vereador Márcio e Leone e
agradeceu as presenças das pessoas, que aqui lotam esse auditório porque
ontem, toquei num assunto lamentável, que vitimou várias pessoas usuárias da
saúde, crianças, idosos que saíram de Quissamã as 2 h, com destino a Niterói e
Rio de Janeiro para fazer exames e consultas. Essa Van quebrou em Casimiro de
Abreu e as pessoas ficaram num posto de gasolina, esperando uma Van, que
viesse socorrer. Uma Van do esporte, saiu em socorro, mas quebrou em Conde
de Araruama, duas Van. Uma terceira Van de uso exclusivo da educação, foi em
socorro a essas pessoas para trazê-las de volta e elas perderam os exames e as
consultas. Eu estive pessoalmente no barração, as 11 h 30 e constatei as duas
Vans que foram rebocadas e trazidas para o barração e se juntaram a frota
sucateada da secretaria de transporte, colapsada desse governo. E sem se
importar com as pessoas que estavam na Van ontem, o presidente dessa Casa,
saiu em defesa da secretaria de transporte. Ele fez as seguintes ponderações:
que a oposição aqui tem um único papel; de criticar. Que a oposição faz o que
para empregar, para mudar a vida da população, essa oposição que grita;
fazendo uma alusão direta a mim. Se o presidente não sabe? Mas a população
sabe, que eu trouxe: um caminhão basculante, uma retroescavadeira, uma
escavadeira hidráulica, um trator e mais de quatro milhões e oitocentos reais
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(R$4.800.000,00) em emenda parlamentar, além de evitar, com minhas
fiscalizações, que milhões desse município fossem desviados. Afirmou que eu
estou aqui para usufruir do que o sistema pode oferecer; em resposta eu quero
dizer que sou funcionária pública concursada, que logrei passar em 1º lugar, sou
advogada, tenho profissão e trabalho desde os 15 anos, mas quem usufrui do
sistema é o filho dele, o senhor Lucas Coutinho Costa, assessor Executivo de
transporte, ganhando mais de cinco mil reais (R$5.000,00). E esse foi o motivo do
desequilíbrio total! Mentiu e blasfemou, porque além de dizer que temos 200
veículos com ar-condicionado funcionando na atual frota, fez uma alusão
diretamente ao governo de Deus, citando o apocalipse e disse que nem no
governo de Deus todos foram satisfeitos e a terça parte, saiu acompanhando
Lúcifer. Não citou, mas fez citação ao apocalipse, me comparando com ao chefe
do inferno. A prefeita mentirosa e incompetente, não contente com o que foi feito
aqui ontem pelo presidente da Casa, abriu um vídeo e em momento algum, ela
também pediu desculpa, a população, as crianças, e aos idosos que ficaram sem
o exame e consulta. Ela diz que sou a vereadora que leva polícia para prender
idosos e inocentes, a mesma desculpa que ela deu, quando a polícia e Ministério
Público entrou na casa dela, como se eu tivesse esse poder. Mentiu falando que
uma Van quebrou, que na verdade foram duas; eu tenho fotos. Disse que eu
tenho memória curta, porque o governo dela comprou 100 carros e eu quero
saber, se temos essa frota de 200 carros novos, em uso com ar-condicionado e
porque, que ela fez um contrato de três milhões de reais (R$3.000.000,00) em
aluguel de veículos? Que assumiu o governo com ambulância empurrada, mas
ela não falou que foi no governo do ex prefeito Furinga, atual aliado dela, quem
ela colocou para comandar a saúde e a administração e que foi fragada no áudio,
negociando contratos, o famoso áudio da xícara. Disse que no governo do ex
prefeito Armando Carneiro ele não comprou nenhuma ambulância. Ele comprou
quatro ambulâncias, inclusive na entrega de uma delas ela estava pessoalmente
batendo palmas. A prefeita mentirosa, diz que eles pegaram mais de 80 carros
destruídos no governo de 2027, quando assumiram o governo. Ela só não citou
que o governo que ela pegou; é o governo do ex prefeito Furinga, atual amigo
dela. Aqui está o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que
foi feito em Quissamã e as informações, foram dadas pelo atual vereador e
presidente dessa Casa, Fábio Castro e foi constatado somente 39 carros o que
corresponde a 19,05% da frota sucateada. Ela disse também que o ex prefeito
Armando, meu marido, deve noventa milhões (R$90.000.000,00) em dívida ativa
e mais de vinte milhões (R$20.000.000,00) em precatórios da cooperativa, que
empregou duas mil pessoas e não assinava carteira. Na semana passada ela
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surgiu com essa novidade, porque ela foi indagada num podcasts, após ser
questionada sobre o caso capim de ouro, onde a marionete dela, que é o atual
pré-candidato dela que ela apoia, foi condenado pelo STJ, por roubar meio milhão
de reais, vendendo capim superfaturado para prefeitura, e ai ela arrumou agora
uma dívida, do noventa milhões de reais (R$90.000.000,00) para Armando.
Prefeito! A senhora esqueceu que a aprovou todas as contas do ex prefeito
Armando, sentada aqui nessa casa, como vereadora. E ai eu pergunto; onde é
que a senhora errou? Lá traz, quando aprovou as contas e bateu palmas? Ou
agora, que a senhora está mentindo descaradamente? Mentirosa! Ela esquece de
dizer que a dívida que vai deixar para o sucessor, é mais de seiscentos milhões
de reais, (R$6.000.000,00); isso ela não conta, mais eu conto. E mais; disse que
não vou enganar a população e que desastroso, corrupto e ilegal foi a minha
gestão e do meu marido. Dizer para vocês que eu nunca pretendo enganar a
vocês, porque eu sempre trabalhei na verdade. Dizer pra Dama de Espada e
quadrilheira, a atual prefeita, que na minha casa e do meu marido, a polícia nunca
entrou e nunca levou nada e que a senhora tem que dar conta, dos trezentos mil
reais (R$300.000,00) que foram encontrados na sua residência e qual é a origem
desse dinheiro. Eu e meu marido, nunca tivemos dívida pessoal paga por
empresário, dono de hospital de campanha e a senhora está respondendo por
isso, por roubar vidas humanas. Prefeita, seu comportamento de abrir vídeos,
para me atacar, só tem uma justificativa: as pesquisas estão dando ruim para o
seu candidato marionete e eu não tenho medo prefeita, vou continuar
fiscalizando, ninguém vai me calar, nem a senhora e nem os seus puxa saco. Até
amanhã se papai do céu permitir e uma boa tarde a todos. Usou da palavra a
vereadora Simone Flores, cumprimentando de forma especial Marcelo Manhães,
presente no Plenário, em forma de manifestação, e a referida vereadora,
destacou que o servidor concursado está representando vários servidores que
não tem coragem de vir neste Plenário. Sabemos que é uma perseguição intensa,
que machuca o servidor, a família e hoje não posso deixar de falar, elucidar sobre
a perseguição política de servidores públicos concursados, mais também, com os
contratados, terceirizados e até mesmo, dos que recebem os programas sociais.
Perseguição política em Quissamã, acontece há muito tempo e por não ser
falada, por não ter pessoas como Lurdinha e você, para se manifestar e vim nesta
Casa e expor a situação. A citada vereadora, mencionou que Marcelo, levou um
cartaz, que já foi lido e quando chega no setor que trabalha, dizem que ele não
pode fazer horas extras. Falam a mesma coisa para todos servidores, que é para
abrir um protocolo e pergunta porque não pode fazer férias. Isso é uma
perseguição explicita e ao mesmo tempo velada, nós não podemos aceitar que os
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servidores passem por isso, que façam reunião política com contratados. Até
quando vamos vê uma população sem esperança, oprimida; precisamos fazer
algo, precisamos que toda população de Quissamã acorde, para o que está
acontecendo, porque só assim vamos poder construir uma Quissamã da
oportunidade, do emprego, uma Quissamã sem perseguição, uma Quissamã para
todo mundo. A vereadora Simone Flores, explanou sobre a pauta da questão do
transporte na saúde, que precisa de solução e uma parte desta solução é
construir um Centro de Imagem em Quissamã, por que quanto maior a população,
maior o número de exames demandado. Não terá carro e nem combustível que
dê conta desta demanda, mas já foi captado, um valor em 2021, por esta
vereadora, vereador Ailson e Janderson, para construir um Centro de Imagem, só
que o recurso não foi utilizado para esta construção se não; hoje, não estaríamos
nesta discussão, porque precisamos de gestão, de compromisso com o povo e
principalmente de liberdade para representar o povo e libertar a população que
clama por liberdade, emprego, oportunidade e dignidade. Usou da palavra o
vereador Ailson Barreto, ressaltou a questão do transporte, que tem um grande
número de serviço prestado em outros municípios. Lembrar que qualquer carro
está sujeito a quebrar nas estradas. Dizer que todas as Vans tem seguro e a
prestação de serviços nestes sete anos, multiplicaram, onde toda a semana saem
com o paciente e acompanhante. As demandas são atendidas e o quantitativo de
carro utilizado a manutenção não dar conta e este vereador esteve no barração
no horário de expediente, para saber como era a situação. Além das
manutenções serem realizadas externa, também tem as manutenções realizadas
pelos funcionários da secretaria de transporte. Informou que no governo Fátima
Pacheco, no ano de 2017, foram comprados 74 veículos, onde temos vários
ônibus, carro pequeno, camionete. No ano de 2024 foi comprado 44 carros. O
vereador Ailson Barreto, citou que no mês de janeiro tivemos 1.354 pacientes
utilizando o transporte fora do município; em fevereiro de 2024, 1.161 pacientes;
em março de 2024, 1.264 usuários, então temos uma frota, que tem sido
renovada que atende os munícipes, oferecendo lanche. Esta é uma das ações do
governo municipal para a qualidade da vida das pessoas. Neste momento
manifestação no Plenário entre o vereador e o público, com a interferência do
presidente em exercício. O vereador Ailson Barreto, mencionou que visitou os
carros no pátio, que estão numa cobertura, porque são carros fabricados antes de
2010, que estão para ser leiloado, e não tem condições de ser leiloado, portanto
existe um cuidado do poder municipal. Destacou que a política deste governo é
de incluir com os projeto e programas sociais, que desenvolveram para atender os
mais necessitados, dando uma melhor qualidade de vida para as pessoas.
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Quando se falam em perseguição política é para ri; porque essas pessoas quando
estavam na gestão como secretários perseguiram servidor, pediram até para
demitir servidor. Mas uma vez manifestação no Plenário. O vereador Ailson
Barreto, explanou que a bolsa de estudo, foi um critério de uma comissão
independente. O referido vereador encerrou sua fala dizendo que cuidar de gente,
e dos que não eram visto fere a casa grande, mas tem gente que está achando
que está na casa grande, mas não está não. O presidente em exercício Cássio
Reis, disse que entende que cada um quer dar sua opinião, manifestação, só que
é regra da Câmara e infelizmente o Plenário não pode se manifestar e sugeriu a
senhora que ela possa ir a cada gabinete do vereador para fazer os
questionamentos. Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos, e cumprimentou
em especial os pré-candidatos a eleição de 2024, como bem falou o vereador
Ailson Barreto, é fundamental e importante que vocês comecem a participar desse
processo, para de fato entender como funciona. Os discursos calorosos aqui
muitas vezes acontecem, as vozes se alteram, mas somos humanos e depois a
gente se entende. Dizer que hoje é o Dia Internacional da Família e pedir a Deus
que a gente possa trilhar os nossos caminhos, com muita paz e parabenizou a
todas as famílias de nossa cidade. Encaminhei um ofício à secretaria de obras,
pedindo uma manutenção da iluminação pública em Beira de Lagoa, assim como
pedi abertura para a entrada e saída dos pescadores em Beira de Lagoa, com a
máquina a qual já está lá desde ontem. Pedi a manutenção que sai do ponto de
Santa Catarina e vai até a estrada de Vista Alegre; ou seja, em todas as estradas
vicinais, estão com problemas e nesse momento não é aconselhável passar a
patrol, porque devido a falta de chuva, as estradas estão muito duras. Destacar a
questão companheiro Marcelo, que na sua opinião, é uma coisa que a gente
precisa entender o problema. O vereador se colocou a disposição da gente
procurar a secretaria de segurança pública, junto da guarda municipal e
conversarmos, para entender o problema. A gente não precisa de problema, o
próprio problema tem que ser resolvido correto? Então me coloco a disposição,
porque entendo que isso não é interessante para ninguém. O vereador ressaltou
a situação das Vans, manifestação no Plenário. O vereador Rildo Barcelos,
mencionou que não está do lado de ninguém, está no lado da população e que
não está do governo ou de ninguém, e sim da população de Quissamã. E que
tanto o carro antigo, quanto o carro novos, ele quebra mesmo com manutenção.
O presidente interino pediu ao Plenário para não se manifestar durante a fala do
vereador. Dando continuidade o vereador Rildo Barcelos citou que estão
começando um momento político muito intenso e é natural que qualquer falha, vai
ser questionado e deve ser questionado para que os serviços melhorem cada vez
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mais, além do que são. Pode não ser 100%, ninguém vai ser 100%, mais é
preciso que melhore sim. E eu não estou aqui me autodefendendo, nem
defendendo o governo. Manifestação no Plenário. Eu não estou falando que eu
estou certo ou errado; é o meu ponto de vista, mas eu ainda acho, que esse
trabalho é muito bem prestado. E falando vereadora Simone1 Em relação ao
centro de Imagem, eu também concordo que já deveríamos ter; inclusive a
senhora esqueceu de falar, participei desse bolo que desandou uma verba de um
milhão de reais (R$1.000.000,00) para a construção do Centro de Especialidade,
porém vereadora, a senhora como secretária participou de quase todos os
governos do nosso município e naquela época a senhora nunca se manifestou,
em relação ao Centro de Imagem. A vereadora solicitou um aparte que lhe foi
negado. Concluindo o vereador Rildo Barcelos, citou que são cobranças que não
condiz com a realidade. O vereador Rildo barcelos, desejou uma boa tarde a
todos. Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes e louvar a Deus por
estarmos aqui hoje, mais uma vez para poder transmitir coisas boas, coisas
aproveitáveis. Hoje é o dia da família e em nome da minha família parabenizar
todas as famílias, que Deus possa está abençoando de forma especial a todas.
Ressaltou que no dia 18 de maio é o Dia do Combate e Violência Sexual, porém
no dia 16, vai está sendo feita uma caminhada contra ao abuso sexual da criança
e adolescente e vai sair uma caminhada do terminal rodoviário circulando pela
cidade. Hoje dia 15 de maio, vai está acontecendo uma palestra em celebração
ao dia do assistente social e da enfermagem. Palestra essa que vai ser conduzida
pela psicóloga Érica Neves, no auditório da prefeitura, as 15 h, então vocês são
nossos convidados para participar, Senhor presidente; fiz uma Indicação para
implementar o programa Escola Inteligente, nas instituições de ensino público e
particular do município. O programa na escola inteligente tem como objetivo,
prevenir de várias situações como: doenças psicológica, violência social em
ambiente escolar, usuário de entorpecente, bullying, suicido, dificuldade de
relacionamento interpessoal, deficit de atenção, gravidez precoce, doenças
sexualmente transmissíveis. Então esse é um projeto que estou fazendo para que
possamos está atuando melhor, porque é extremamente importante, quando nós
nos preocupamos com os jovens e adolescentes que muitas das vezes ficam
sofrendo bullying, nas escolas, ou muitas das vezes sem noção, com algo que
possa vir a prejudicar sua saúde. Gostaria também de falar, algo muito
importante; as vezes quem não me conhece, o nosso papel e de lutar pela
população. Manifestação no Plenário. O vereador Adeilson Lopes, citou que
gostaria de fazer uso da sua fala e pediu desculpas aos ouvintes, que estão
assistindo, assim como algumas pessoas do Plenário, porque nem todos devem
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ouvir esse tipo de coisa. O citado vereador disse que há poucos dias, na sua fala,
disse que foi morador de rua, foi criado sem pai e mãe, porém nunca perdeu sua
essência e educação, o que não está bom para você, você tem o direito de
contestar, mas educadamente, por que todos aqui são conhecidos, são familiares,
ninguém está contra vocês. Manifestação no Plenário. O vereador Cássio Reis
citou mais uma vez, que não quer ser deselegante com ninguém e que respeitem
a fala dos vereadores. Há a regra na Casa, que não podem ser manifestar
durante as falas. Por favor! Estou pedindo com educação, que escutem as falas
dos vereadores e ao final da Sessão, se tiver que fazer manifestação direta, com
qualquer um dos vereadores que vá até ao gabinete e dê a sua opinião. Senhor
presidente! Questão de Ordem, só adverti como o senhor fez advertência ao
Plenário, nos termos do Regimento, o senhor também faça advertência aos
nobres parlamentares, para não interagir com a plateia, porque, no momento que
o vereador interage com a plateia, as pessoas também não são obrigadas a
saírem daqui caladas, porque elas não tem que usar mordaça. Vereadora! Houve
interrupção na fala do vereador, foi por isso que ele acabou reagindo, continue
vereador, com sua fala. Obrigado presidente! Então eu gostaria que todos
soubessem quando alguém tiver de talvez falar mau de mim ou me apontar;
procure saber primeiro o meu passado, o que eu fiz, de onde vim, até então sou a
pessoa que luto por essa cidade, fiscalizo, onde precisa ser fiscalizado, não é
porque sou governo, que eu tenho que aceitar o que está errado; eu faço a minha
parte. Dizer que antes de ser vereador eu sempre lutei por essa cidade na área
da empregabilidade, eu sempre lutei em prol da população, até a onde me cabe e
o meu alvo, meu lema é fazer aquilo que eu sempre tive vontade, que muitas
pessoas não fizeram por mim. O vereador ressaltou que tem uma empresa em
Macaé, que vai está contratando 30 homens diários, homens plataformistas e
qualquer informação para os interessados, é só ligar para o contato que é o
992482159. Mais uma vez eu quero falar nessa tarde, quando alguém tiver de me
condenar, tiver de me julgar, pare, pense e analise; porque eu tenho minha
consciência e tenho as minhas contribuições para essa cidade. Eu sei que muitas
pessoas são pré candidatos e se Deus assim permitir, amanhã vocês podem está
aqui e que vocês possam, se você achar, que vão fazer que façam o melhor do
que todos que estão nessa Casa. Uma boa tarde a todos. Pela ordem; senhor
presidente! O senhor arguiu uma questão Regimental, pedindo para que a
população presente no Plenário, que não são só pré candidatos, aqui está a
população de Quissamã, não se manifestasse, e eu concordo porque está no
Regimento Interno, que é proibido, apesar de discordar formalmente e está no
Regimento e tem de ser cumprido, porém as Sessões da Câmara são
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retransmitidas pelo facebook e os comentários da população estão sendo
apagados pelo assessor de comunicação dessa Casa, que detêm senha e isso é
absurdo. Então eu gostaria que o senhor advertisse o assessor de comunicação
dessa Casa, que as pessoas têm direito, porque nós vivemos numa democracia,
de se manifestar nas redes sociais, porque isso o Regimento não veda e nem
autoriza, que se retire os comentários desde que eles não tenha os conteúdos
ofensivos porque isso o próprio facebook faz. Vereadora! Estou acatando aqui o
seu questionamento e vou acionar. Obrigado. Usou da palavra o vereador Leone
Cordeiro, ressaltando e citando o nome de várias pessoas que não são pré￾candidatos no Plenário, que são munícipes e estão buscando seus direitos, que
tem coragem de vir nesta Casa manifesta sua indignação, sem interromper fala
dos vereadores, mas a população precisa ter voz. Agora essa novidade de
apagarem os comentários no site da Câmara. O vereador Leone Cordeiro, se
dirigiu a fala para Adeilson Lopes, dizendo que nesta Casa somos todos iguais,
independente de ser morador de rua, da autarquia, somos todos iguais; o que
diferencia, são as nossas atitudes, que cada um tem uma visão parlamentar. Esse
governo tem a marca da perseguição, todos sabem; porque a chefe do Executivo
já procurou empresário para demitir funcionário, por ser contra ao pensamento da
prefeita. Quanto a situação dos carros, estamos sempre relatando, mostrando o
que acontece de ruim e buscando melhorias. Por várias vezes já divulgou seu
projetos, Indicações, do que a cidade precisa, onde a chefe do Executivo agora
vai nas comunidades, com o pré-candidato, perguntando o que a comunidade
precisa, isso é um absurdo. O que precisa é mostrar para a população do que
pode acontecer, do que está por vir, das covardias, além do que já acontece. A
prefeita foi na rede social e disse, que o sucateamento das frotas do município, é
por conta dos governos passados. A desculpa dela é voltar atacar governos
passados, para contar as novas mentiras, ludibriar, enganar a população para
voltar ao poder e fazer as mesmas covardias, ou seja; não tem mais mentiras,
começa, a atacar governos passados. O vereador Leone Cordeiro, relembrou
algumas ações, porque a culpa é sempre dos governos passados e relatou que
na gestão do atual governo, chegaram a 100 carros zero-quilômetro; os
motoristas estão sem receber diárias. Disse que não é a primeira vez que o
presidente desta Casa age, como agiu com a vereadora Alexandra ontem, por
que antes de ser presidente, chega ao ponto de se trancar no gabinete e aprovar
o aumento do IPTU contra a população, sem a presença do vice-presidente e do
primeiro-secretário da Casa, podemos esperar de tudo, mas esquecem que a
população está vendo tudo isso. Quando falam do transporte, se inflama por que
tem beneficiário na secretaria, mas quem precisa ser beneficiado é o povo.
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Conceição de Macabu gera a cidade toda com o orçamento da saúde, e os
bilhões estão indo para onde? O que estão fazendo com esse dinheiro? O
vereador Leone Cordeiro destacou, que seu projeto de transparência foi aprovado
nesta Casa e os vereadores fiscalizassem, não teria mentira. Pediu para que a
prefeita não fuja da responsabilidade, tenha dignidade, humanidade, seja justa
com o povo que te elegeu, que te colocou para gerir a cidade, assuma sua
responsabilidade e não coloque a culpa em governos passados, até porque a
senhora não terá o terceiro mandato que tanto sonha, porque enquanto este
vereador estiver nesta Casa vai desmascarar suas mentiras, tentativas de álibis
para voltar ao poder com falsas mentiras, vamos ser sincero com o povo. O
vereador Leone Cordeiro, encerrou sua fala pedindo para que a prefeita tenha
ombridade, faça jus ao governo que o povo te elegeu e tenha acolhimento com a
população e que tenha a decência de assumir seus erros e suas condutas. Fez
uso da palavra o vereador Cássio Reis, desejou boas vindas ao público do
Plenário e nomeou alguns como os pré candidatos, e falou da felicidade de ter a
participação dos mesmos que é extremamente importante, esse ato democrático,
essa Casa é para isso, saldar a Rose, ao Vitor Vascão, a Iara, Biano e todos
vocês sejam bem-vindos, nesta Casa. Falar também, o dia da assistência social,
saldar todos esses profissionais, que de fato reconhece a realidade de perto das
pessoas e buscam dentro das suas condições, dar soluções as dores e
problemas que se vivem em todas as cidades do nosso país. Falar também, sobre
o Dia da Família e aqui o meu carinho, o meu respeito a todas as famílias em
especial a minha família aqui, o meu carinho a todos vocês família Marins e Reis,
que são meu suporte ao longo da minha trajetória de vida e também na política, o
meu carinho a todos vocês. Bom, tivemos aqui diversas falas, democracia cada
um fala o que pensa, demonstra a forma que pensa e foi levantada a questão das
Vans, que de fato precisa que se avalie, o porque e essas Vans quebraram não
é? Porém eu tenho certeza, conhecendo o secretário de transporte, o Marcão, um
grande profissional concursado, que está sempre a disposição, buscando para
fazer o melhor para entregar as pessoas. Está fazendo da melhor maneira
possível e as pessoas dizendo que carro não quebra, é claro que quebra, o meu
carro por exemplo, quebrou a caminho do Rio mesmo tendo eu ter feito a
manutenção preventiva e no caminho meu carro quebrou. Precisou ter mais
atenção em alguma questão? Podemos ver isso, e vamos conversar com a
secretaria para que seja feito. O que não pode haver, é a comemoração do
problema, a gente está falando aqui do debate democrático, que a oposição
manifesta a opinião dela, que a situação manifesta a sua opinião, o que não pode
haver é a comemoração aí Marcelo! Você vem aqui de forma democrática,
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levando o seu cartaz e traz a sua inquietação. Esse espaço é para isso, você tem
esse direito e nós como vereador, nos cabe avaliar, conversar, cobrar
questionamento a secretaria, para saber o que está acontecendo, agora Marcelo;
tem que ter muito cuidado, pra que não façam palanque da sua situação, usar a
sua situação, para fazer uma questão política, porque estamos em ano eleitoral.
Então tudo aqui nessa Casa, tem que ser muito bem avaliado, por que as
pessoas olham para o problema de alguém e usam disso. Por quê eu estou fando
isso? Aqui nessa Casa, eu suplente de vereador, vivenciei a inserção dos
porteiros no município, um movimento importante; depois da inserção das
questões dos porteiros, nós vimos fora inúmeros casos da importância de ser ter o
porteiro. E aqui, eu ouvi que era criação de emprego pra cabide de emprego, que
era para colocar gente pra dentro; mas quando não foi feito, foi falado que o
município não gera emprego. Então se gera emprego reclama, se não gera
reclama também. Aqui foi falado com relação a questão das faculdades, essa
gestão, teve que ir de porta em porta de faculdade para renegociar dívida,
inclusive eu fui bolsista em 2011 e o meu último período, não foi pago e até hoje,
eu tenho uma dívida que não foi pago que foi rendendo e hoje está em quase
vinte mil reais (R$20.000,00) e meu nome está no Serasa, então a gente tem que
ter muito cuidado. Em aparte o vereador Ailson Barreto, relatou que com relação a
faculdade, todos sabem que existe uma comissão independente, com pessoas da
comunidade, que avaliam de acordo com a declaração do imposto de renda e ai
colocam de acordo com o orçamento de todos e isso inclusive publicado no jornal,
ou seja, não existe a politicagem, são pessoas que tem um nome a zelar. As
pessoas quando se fala isso, não ofende a prefeita Fátima, ofende os
profissionais da comissão que fazem um trabalho sério. O vereador Cássio Reis,
agradeceu e dando continuidade a sua fala, citou que sabemos que o pré￾candidato a prefeito do Executivo é o Marcelo Batista, poucas vezes foi lembrado
nesta Casa em todos esses anos, como vice-prefeito ao lado da prefeita Fátima,
porém Marcelo agora virá alvo; porque é pré-candidato a prefeito. Quando se
levantou o nome dos possíveis vices aqui, surgiram os nomes de Tânia
Magalhães; Helena, secretaria de educação; Luciano Lourenço; Junio Selem e
nenhum serviu, todos tinham defeito ou seja, estamos em ano eleitoral. O
vereador ressaltou os inúmeros questionamentos, movimentos e ações que já fez
enquanto vereador, só que não usa dessa questão para fazer palanque ao meu
favor aqui no Plenário. Ressaltou o início da obra do Poliesportivo, por causa de
uma emenda que o mesmo pediu em Brasília. Disse que perfeito só tem um, é
Deus. Vamos debater sim, mais que o respeito prevaleça. Por questão de ordem
a vereadora Simone Flores, citou que está invocando o artigo 181, inciso V, houve
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uma quebra, uma suspeita de quebra de decorro. O presidente interino, pediu
dois minutos para consultar o jurídico. Retornando a vereadora Simone Flores, fez
o seu direito de resposta, mostrando as provas, tendo em vista que o vereador
Rildo Barcelos, falou que eu não fiz, nunca fiz processo nenhum para construção
de um Centro de Imagem. A vereadora mostrou a documentação feitos por ela. 
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Cássio Reis, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Quissamã, 15 de maio de 2024.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Cássio Marins Reis
Presidente