Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício, Rildo Barcelos,
que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões
Ordinárias, dos dias 07,08 e 14 de maio de 2024, sendo aprovadas a dispensa da
leitura das Atas. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente: Ofício
nº052/2024, de autoria da Secretaria de Fazenda. Assunto: Ofício referente a
Receita e Despesa do Mês de abril de 2024. Ofício nº054/2024, de autoria do
Executivo. Assunto: Referente à avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre
de 2024. Ofício nº017/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Relatório referente
à Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024, retificado. Indicação
nº064/2024, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto à Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de
melhorias na estrada de Mandiquera. Indicação nº065/2024, de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto à Secretaria Municipal
competente, estude a possibilidade de calcetamento/asfaltamento da estrada de
Mandiquera. O presidente Fábio Castro, solicitou ao primeiro-secretário, o sorteio
dos oradores: Alexandra Moreira, Simone Flores, Ailson Barreto, Rildo Barcelos,
Adeilson Lopes e Leone Cordeiro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da
palavra o vereador, Leone Cordeiro e iniciou agradecendo a Deus por está mais
uma vez, defendendo, buscando os interesses da população. Deixar os meus
sentimentos a família dos dois jovens que sofreram um acidente de moto, no trevo
da Piedade e perderam suas vidas. Que Deus conforte a todos os familiares
desses jovens. Dizer que na semana passada, ouvimos que nós do legislativo,
temos que ter respeito, temos que respeitar a prefeita, vice-prefeito e isso a gente
tem de berço, de criação de casa, que temos sim que respeitas uns aos outros,
independente de classe e de posição; tem que haver respeito, porém deixar claro
que nós enquanto legislativo, enquanto parlamentar, eu falo por mim, já tentei de
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várias maneiras defender a população. Tentei de várias maneiras criar e dar
sugestões, inclusive com projetos, com emendas impositivas, e não tivemos o
respeito por parte do Executivo, não tivemos uma emenda impositiva executada,
o que é Lei, o que é direito. Então eu considero isso uma falta do Executivo com
os parlamentares e tudo tem que existir a reciprocidade, se ela não é recíproca
com a Casa, não temos que ser com ela, porém mesmo assim continuamos aqui
com trabalho, criando projetos, muitos deles não vem para ser votado, dando
sugestões, fazendo vídeos, mas chaga um período que a gente tem que
desmascarar, por que do contrário a população fica enganada, do contrário só fica
o que eles gastam com propaganda, com a mídia e chega o momento que não
cabe mais a gente aqui ficar fazendo Indicações, sugestões de coisas básicas,
simples que vai dar condições aos munícipes, que vai criar uma Quissamã
independente, mas em 7 anos e meio, você não viu por parte do Executivo a
contrapartida, a gente tem que desmascarar aqui, porque quando chegar no ano
eleitoral te emprega e você precisando tendo que comprar as coisas, muitas das
vezes, você fica cego e agradecido aquele que te empregou, no ano eleitoral e
esquece tudo o que passou. E agora é o momento da gente desmascarar sim e é
isso que estou fazendo. Uma causa que esclarece isso é que em 2021, eu e o
vereador Márcio Pessanha, fizemos um vídeo nos trevos das localidades: trevo da
Piedade, da ciclovia da Penha, do Canto de Santo Antônio e destinamos as
emendas também devidos ao perigo, por falta de iluminação, falta de roçada,
redutor de velocidade. O vereador ressaltou a questão do acidente que
aconteceu, com dois jovens ali no trevo de Piedade, são coisas simples e básicas
que não são feitos, pela chefe do Executivo e perguntou: Cadê a iluminação da
ciclovia da Penha? Cadê a iluminação nos trevos? Não poderia ter amenizado o
sofrimento dessas famílias? Mencionou que se tivesse iluminação naquele trevo,
o condutor da moto ia vê que estava chegando no trevo. São essas coisas que
não são feitas pela chefe do executivo, então não tem o por que, eu ter respeito a
uma chefe do Executivo, que não tem respeito com o povo, não tem condições da
gente chegar aqui e dizer que está tudo bem. Dizer também que aqui o discurso
não é para a plateia e sim para a população. Essas são as minhas considerações
e minha indignação, com o governo que não faz para o povo e ainda exige
respeito do Legislativo. Por hoje é só e amanhã estarei aqui mais uma vez,
defendendo e buscando os interesses da população. Fez uso da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, e iniciou sua fala parabenizando e agradecendo a
todos os profissionais da enfermagem. No dia 12 de maio, foi o Dia do Enfermeiro,
mas nós comemoramos de 12 a 20 a semana dos profissionais da enfermagem,
em homenagem a grande enfermeira Ana Neri. Parabenizar a enfermeira Rita
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oliveira, nossa enfermeira de Barra do Furado, que está trabalhando, na Unidade
de Saúde em Morro Alto e a Lurdinha, que tem 38 anos de dedicação ao nosso
município; enfermeira, instrumentadora cirúrgica. Cumprimentando essas duas
mulheres aguerridas e profissionais maravilhosas eu cumprimento a todos os
profissionais de enfermagem do nosso município e agradeço muito o empenho de
vocês, que dedicaram sua vida a cuidar do próximo. Quero destacar que chegou
arrecadação do mês de abril, dando conta de mais de trinta e nove milhões
(R$39.000.000,00) de arrecadação. Em 2023 no mesmo período, nós tivemos
trinta e quatro milhões de reais (R$34.000.000,00), de arrecadação e isso importa
no aumento de 4,61% da nossa arrecadação. Dizer que somente no ano de 2024
até abril, arrecadamos, mais de cento e cinquenta e nove milhões de
reais(R$159.000.000,00) e que no desgoverno, nós já passamos, mais de dois
bilhões milhões de reais. (R$2.000.000.000,00). Decididamente nosso problema
não são por falta de recursos, a arrecadação desse município nunca caiu e quem
falar o contrário é mentiroso ou mentirosa. Em que pesa essa arrecadação
bilionária; Quissamã está com o nome sujo no CAUC, há mais de quatro anos
desse desgoverno. Informou que o relatório quadrimestral, chegou a esta Casa,
senhores vereadores! E no relatório quadrimestral de 2024, aponta um excesso
de arrecadação, de mais de três milhões de reais (R$3.000.000,00), está aqui o
documento lançado oficialmente e disponibilizado, para esta Casa que
corresponde ai a 1,96% da meta estipulada por este governo. E eu acho
interessante destacar, que nesse relatório, nós vimos aqui uma arrecadação de
quinhentos e quarenta e um mil reais (R$541.000,00); do IPTU, que foi
aumentado em 43% da receita, porém só quinhentos mil reais (R$500.000,00) foi
para o show da Ludimila, em Machadinha. Então foi para isso, que aumentaram o
seu IPTU. Dizer que a dívida que esse desgoverno vai deixar para seu sucessor,
é mais de seiscentos e setenta e três milhões de reais (R$673.000.000,00), e o
que estou dizendo, está em documentos e está aqui para quem quiser analisar ou
só entrar no SADPEN, que é o cadastro da vida pública e está disponível na
internet e depois eu vou disponibilizar neste vídeo, o mesmo link, para vocês o
acessarem. Lembrar também que estamos na 2ª quinzena do mês de maio;
semana de combate a violência sexual contra as crianças, adolescentes e eu sou
a autora da Lei Municipal nº1.741 de 2018, que criou a semana de combate a
pedofilia, em Quissamã e de todas as outras formas de violências. Dizer que toda
e qualquer forma de violência deve ser denunciada; em especial o abuso sexual
entre as crianças e adolescentes e que é fácil de denunciar porque o anonimato é
garantido basta discar o número 100. Todos nós temos responsabilidade com
nossas crianças e nossos adolescentes. Dizer que venho fazendo sucessivas
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denúncias da falência, do colapso da secretaria de transporte desse município. Já
estou mostrando em vídeos há um bom tempo, o sistema de serviço de transporte
do município, que por falta de competência colapsou, então são sucessivos
veículos sucateados, quando inclusive foi feito um contrato de aluguel de veículos
de quase três milhões de reais (R$3.000.000,00) e é esse o objetivo, sucatear a
frota própria para alugar. Relatou que na sexta-feira, foi a Campos dos
Goytacazes em duas oficinas atrás de uma máquina retroescavadeira, que foi
para fazer um embuchamento e a máquina está lá, há mais de um ano e seis
meses, porque não foi autorizado o conserto pelo secretário de transporte, o
senhor Marcão, que seria de vinte e cinco mil reais (R$25.000,00). Temos um
aluguel de dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil reais (R$2.657.000,00)
na secretaria de obras, para alugar retroescavadeira. Segundo o senhor Marcelo,
gerente, citou que hoje devida a máquina está lá todo esse tempo, vai ter mais
manutenção, mas não vai passar de quarenta e cinco mil reais (R$45.000,00).
Dizer que em campos, também estive na empresa ESCAP, oficina mecânica e lá
adormecem Vans nossa em manutenção; filmei, fotografei as Vans e pasmem!
Não é que as Vans sumiram! Há pouco tempo estava parada ao lado da Igreja
Universal, na sexta-feira, estavam as duas Vans lá; a Van sumiu; mas esta
vereadora acha, com a ajuda inclusive de muitas pessoas de bem, que querem
mudar esse sistema perverso, corrupto, que está a nossa rica cidade a falência.
Ontem mesmo uma Van da saúde, estava enguiçada no pátio da Caipira da
Serra, que fica próximo a Serra do Segredo, na BR101. Pessoas dirão: mas carro
quebra? Mas os de Quissamã, quebra todos os dias; e no pátio que parece um
desmanche, estão lá carros de 2018, 2019 sem manutenção, sem óleo e muitas
das vezes, parado na estrada por falta de combustível. É uma mentira? Não é
mentira, então quem trabalha com a verdade, não tem medo de cara feia prefeita,
de deboche e de vídeos ameaçadores prefeita. A senhora precisa voltar a sua
terapia, melhorar seus maus bofes e aproveitar o restinho do seu mandato, para a
senhora tentar colocar o mínimo em ordem, mas se em 7 sete anos e seis meses
não conseguiu, eu tenho certeza, que não é agora que a senhora vai conseguir,
por que a senhora está desesperada, porque o seu candidato não sobe nas
pesquisas e vocês, vão levar uma coça, porque tem dia e hora para acontecer.
Amanhã eu volto a falar mais sobre o patrimônio histórico e sobre outras verdades
do município de Quissamã. Até amanhã se papai do céu quiser e assim permitir.
Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos, comentou sobre o acidente neste final
de semana na cidade, envolvendo uma moto com dois óbitos e um hospitalizado.
É um momento de reflexão, para entender como tem acontecido tantos acidentes
com motos, e na maioria com jovens. Precisamos cobrar a iluminação nos trevos,
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mas é uma rodovia, uma RJ, e a outra é uma vicinal, será que quando foi
construída, esta rodovia porque não se colocou iluminação? Agora querem
colocar a culpa em quem está no governo. Aparteou o vereador Márcio Pessanha
e informou, que existia um poste com iluminação, mas aconteceu um acidente
neste local e o poste caiu e não colocaram outro. O vereador Rildo Barcelos, falou
que estamos num lugar democrático e é bom esses esclarecimentos, para buscar
melhorias, para as pessoas. Vamos nos unir em prol desta questão para que
consigamos que esta iluminação volte. Parabenizou aos profissionais de
enfermagem, por esta semana ser dedicada a esses profissionais, onde na nossa
cidade temos muitos enfermeiros (as) competente, que trabalham por amor e
deixou um abraço a todos. Vai solicitar através de Ofício, o caminhão limpa-fossa,
para o Sítio Santa Luzia e Sítio Bom Fim. No Sítio Senhor do Bom Fim, existe um
problema, que nesta localidade tem o nome de Sítio Bom Fim, mas com o
endereço de Mato de Pipa, onde os moradores têm dificuldade em conseguir
vários serviços como: ENEL, Correio entre outros, até a iluminação, os moradores
pagam como se fosse urbano, em vez de rural. Também vai pedir uma poda de
árvores, na estrada que liga Machadinha a Beira Lagoa; Machadinha a Santa
Luzia; Praia de João Francisco, para que possa o mais rápido possível, está
realizando esses serviços. O vereador Fábio Castro, iniciou sua fala dizendo, que
nós parlamentares, temos a obrigação e o dever de respeitar um ou outro nesta
Câmara. Foi dito, que respeito aprendemos em casa a ter com todos. O ser
humano tem o dever de respeitar a todos e os parlamentares foram escolhidos
pela população, como também a chefe do Executivo e o vice-prefeito, onde
devemos todo o respeito. Quando as pessoas quiserem tratar de assuntos
inerentes a nossa cidade, por criticar e fazer o achar necessário, porque são
parlamentares escolhidos pela população, mas para o pessoal, temos que
respeitar um ou outro, como qualquer outro cidadão. Espero que esta Casa
Legislativa, não perca linha, porque é o princípio dos vereadores. Mencionou que
não vai cansar de dizer, que nossa cidade é abençoada por Deus e agradece a
Deus pela cidade que temos, pelos trabalhos prestados para a nossa população.
Sabemos que muitas coisas precisam mudar, mas a cidade de Quissamã tem
avançado, crescido, sendo referência e reconhecida por todos os lugares e não
podemos deixar que posições políticas venha deixar a nossa cidade com imagem
negativa. Não cabe chegar nesta Casa e por posição política, querer denegrir
uma situação que não é real, precisamos avaliar os fatos, está se falando da
situação dos carros, mas se for no Centro de Especialidade, vamos vê o
quantitativo de pessoas que estão sendo trasportados, para exames e consultas
fora do município, que roda com a população e pode quebrar, pois estão com
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muitos quilômetros rodados e a frota precisa se trocada. Temos duas Vans
licitadas para ser entregues, através da deputada Rosângela Gomes, para
entregar à população. Precisamos vê o problema e resolver e não aproveitar da
situação, para se promover na questão política e colocar imagem negativa no
governo. Temos uma cidade premiada na saúde, com bolsas de estudo com
ensino superior e ensino médio, construção de creches, reforma de quadras e
muitas outras ações, sendo realizada no município para beneficiar a população. O
vereador Fábio Castro, destacou as obras com urbanização, sendo realizada no
bairro de Caxias e hoje está sendo revitalizado, para dar dignidade para as
pessoas e tem uma cidade de qualidade e isso tem incomodado muitas pessoas.
O referido vereador, ressaltou que continuará defendendo a cidade de Quissamã,
prefeita, vice-prefeita e secretário, ou melhor, eles sabem se defender, mas ações
que o governo faz, que votamos nesta Casa, para ser entregue a população de
Quissamã. O vereador Fábio Castro, finalizou sua fala ressaltando que não
devemos deixar nos levar pelo que falam, e sim pelas ações realizadas, porque
ações falam mais, do que palavras e a nossa cidade está crescendo,
desenvolvendo e vamos lutar, para que o desenvolvimento da nossa cidade seja
cada vez melhor e a população venha desfrutar. Por não constar mais nada para
a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Cássio Reis, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 21 de maio de 2024.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente