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materia nº 93/2024

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaItem 4.1 - Demonstrativos contábeis consolidados; Relação dos cancelamentos de restos a pagar processados, registrados no Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados, contendo os casos de prescrição e demais justificativas, totalizadas por justificativa e unidade gestora, na forma do Modelo 2, acompanhado da documentação comprobatória quando necessário para interpretação dos fatos (anexado no formato PDF).
native_id7983

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-05-29 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-05-29 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-05-28 Proposição inclusa no expediente PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 2 - RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Município: Quissamã Exercício: 2023
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
FUNÇÃO DETALHAR O MOTIVO DO CANCELAMENTO (OUTRAS SITUAÇÕES)
73 2016 12 613 3390.92 R$ 48.474,81 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
70 2016 12 613 3390.92 R$ 48.474,81 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
884 2015 12 613 3390.92 R$ 513,86 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
84 2016 12 613 3390.92 R$ 49.631,00 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
83 2016 12 613 3390.92 R$ 48.474,81 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
74 2016 12 613 3390.92 R$ 49.631,00 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
76 2016 12 613 3390.92 R$ 49.631,00 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1043 2016 12 612 3390.39 R$ 23.951,18 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1044 2016 12 612 3390.39 R$ 23.951,18 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1042 2016 12 612 3390.39 R$ 23.951,18 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
595 2016 12 612 3390.39 R$ 23.951,18 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
597 2016 12 612 3390.39 R$ 23.951,18 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
596 2016 12 612 3390.39 R$ 23.951,18 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1870 2015 12 610 3390.39 R$ 50.787,19 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1869 2015 12 610 3390.39 R$ 51.429,52 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1871 2015 12 610 3390.39 R$ 50.787,19 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1868 2015 12 610 339.39 R$ 50.787,19 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
1085 2015 12 610 3390.39 R$ 50.915,66 OUTRAS SITUAÇÕES PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. PROC. 350/2023
66445 2022 16 170401 3390.39 R$ 0,20 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7125 2022 12 170403 3390.30 R$ 30,60 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7126 2022 12 170403 3390.39 R$ 5,60 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
5265 2022 4 170403 3390.30 R$ 1.521,15 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
5266 2022 4 170403 3390.39 R$ 2,78 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7111 2022 12 170403 3390.30 R$ 0,84 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7127 2022 12 170403 3390.30 R$ 3,35 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7124 2022 12 170403 3390.30 R$ 10,61 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7101 2022 12 170403 3390.30 R$ 0,61 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7103 2023 12 170403 3390.30 R$ 8,48 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7102 2023 12 170403 3390.30 R$ 9,86 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7105 2023 12 170403 3390.30 R$ 3,55 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7094 2023 12 170403 3390.30 R$ 1,10 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7136 2022 12 170403 3390.30 R$ 0,70 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7132 2022 12 170403 3390.30 R$ 16,64 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7131 2022 12 170403 3390.30 R$ 42,39 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
7133 2022 12 170403 3390.39 R$ 20,00 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
5050 2022 12 612 3390.14 R$ 520,00 OUTRAS SITUAÇÕES DIÁRIA – DESPESA NÃO EXECUTADA
3266 2022 4 170403 3390.14 R$ 930,00 OUTRAS SITUAÇÕES DIÁRIA – DESPESA NÃO EXECUTADA
Nº DO 
EMPENHO
ANO DO 
EMPENHO
FONTE DE 
RECURSOS
ELEMENTO DE 
DESPESA
VALOR CANCELADO
(R$)
MOTIVO DO 
CANCELAMENTO
5219 2022 4 170401 3390.14 R$ 110,00 OUTRAS SITUAÇÕES DIÁRIA – DESPESA NÃO EXECUTADA
5218 2022 4 170401 3390.14 R$ 110,00 OUTRAS SITUAÇÕES DIÁRIA – DESPESA NÃO EXECUTADA
TOTAL R$ 696.593,58 
 Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis. 
 Nome: MARINA OLIVEIRA CHAGAS Data: 21.05.2024 
 Matrícula: 8589 Assinatura: 
 Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 135685-O
 Nome: LETÍCIA DA SILVA PESSANHA 
 Matrícula: 7864 Assinatura:
 Prefeito Municipal 
 Nome: MARIA DE FÁTIMA PACHECO Data: 21.05.2024
 Assinatura:
 Data:21.05.2024 
FMAS
Página 3
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 2 - RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Município: Quissamã Exercício: 2023
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO DETALHAR O MOTIVO DO CANCELAMENTO (OUTRAS SITUAÇÕES)
564 2022 8 170403 3390.39 R$ 15,00 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
565 2022 8 170403 3390.30 R$ 389,73 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
618 2022 8 170401 3390.30 R$ 0,84 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
619 2022 8 170401 3390.39 R$ 44,20 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
566 2022 8 170403 3390.30 R$ 17,00 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
547 2022 8 170401 3390.30 R$ 90,15 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
586 2022 8 170403 3390.30 R$ 2.192,90 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
585 2022 8 170403 3390.39 R$ 1.000,00 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
563 2022 8 170403 3390.30 R$ 5,95 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
314 2022 8 66007 3390.39 R$ 1.800,00 INSCRIÇÃO INDEVIDA FORNECEDOR – LIQUIDAÇÃO INDEVIDA
TOTAL R$ 5.555,77 
 Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis. 
 Responsável pela Elaboração Cargo: SUBSECRETÁRIA DE FAZENDA 
 Nome: MARINA OLIVEIRA CHAGAS Data: 21.05.2024 
 Matrícula: 8589 Assinatura: 
 Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 135685-O
 Nome: LETÍCIA DA SILVA PESSANHA 
 Matrícula: 7864 Assinatura:
 Prefeito Municipal 
 Nome: MARIA DE FÁTIMA PACHECO Data: 21.05.2024
 Assinatura:
Nº DO 
EMPENHO
ANO DO 
EMPENHO
FONTE DE 
RECURSOS
ELEMENTO DE 
DESPESA
VALOR 
CANCELADO
(R$)
MOTIVO DO 
CANCELAMENTO
 Data:21.05.2024 
FMS
Página 4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 2 - RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Município: Quissamã Exercício: 2023
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO DETALHAR O MOTIVO DO CANCELAMENTO (OUTRAS SITUAÇÕES)
1647 2022 10 170401 3390.30 R$ 26,82 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
1648 2022 10 170403 3390.37 R$ 1.035,88 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
1852 2022 10 170401 3390.30 R$ 2,96 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
1853 2022 10 170403 3390.39 R$ 2.124,84 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
2089 2022 10 170401 3390.30 R$ 0,95 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
2090 2022 10 170403 3390.39 R$ 0,76 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
1628 2022 10 170401 3390.30 R$ 5,29 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
1629 2022 10 170403 3390.39 R$ 2.681,76 OUTRAS SITUAÇÕES ADIANTAMENTO – DESPESAS NÃO EXECUTADAS NA TOTALIDADE
TOTAL R$ 5.879,26 
 Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis. 
 Responsável pela Elaboração Cargo: SUBSECRETÁRIA DE FAZENDA 
 Nome: MARINA OLIVEIRA CHAGAS Data: 21.05.2024 
 Matrícula: 8589 Assinatura: 
 Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 135685-O
 Nome: LETÍCIA DA SILVA PESSANHA 
 Matrícula: 7864 Assinatura:
 Prefeito Municipal 
 Nome: MARIA DE FÁTIMA PACHECO Data: 21.05.2024
 Assinatura:
Nº DO 
EMPENHO
ANO DO 
EMPENHO
FONTE DE 
RECURSOS
ELEMENTO 
DE DESPESA
VALOR 
CANCELADO
(R$)
MOTIVO DO 
CANCELAMENTO
 Data:21.05.2024 

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