PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
NOTAS EXPLICATIVAS
Relação de Notas Explicativas
1. Contexto Geral
2. Base de Preparação
3. Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações Contábeis
do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2022.
4. Balanço Orçamentário
5. Balanço Patrimonial
6. Passivo Financeiro
7. Passivo Não Circulante
8. Patrimônio Líquido
9. Demonstrativo das Variações Patrimoniais
10. Balanço Financeiro
11. Dívida Fundada
12. Dívida Flutuante
13. Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC
14. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
1. Contexto Geral
O Município de Quissamã foi criado pela Lei Estadual nº 1419/1989, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número 31.505.027/0001-
60, tendo sua sede administrativa situada à Rua Conde de Araruama, nº 425 –
Centro – Quissamã.
Pelo censo de 2022 a população de Quissamã está estimada em 22.393 pessoas,
com a escolaridade de 98,5% da população entre seis e 14 anos (dados de 2010). A
área territorial é de 719.643 km².
O planejamento municipal do Município no exercício de 2023 está amparado pela
Lei Municipal nº 2281 de 27 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
pelas leis e decretos que autorizam os créditos adicionais, pela Lei Municipal nº 2259
de 09 de novembro de 2022 - (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei nº 2127 – Plano
Plurianual (Período – 2022 a 2025), Lei 4.320/64 e legislações editadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
O município tem realizado grandes investimentos em infraestrutura, como esgoto,
urbanização de bairros e mobilidade urbana. Investimentos importantes na área de
educação, como a reforma de várias escolas e creches, e construção de creches, e
na área de turismo.
O órgão responsável pela elaboração da Prestação de Contas é a Secretaria
Municipal de Fazenda, através da Coordenadoria Geral de Contabilidade, Orçamento
e Liquidação em conformidade com a Lei Municipal nº 2037/2021 alterada pela Lei nº
2359/2023.
2. Base de Preparação
As demonstrações contábeis desta Prestação de Contas foram elaboradas com
base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão e incluem os dados
consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os
poderes, órgãos e entidade do Município.
As demonstrações são compostas por: Balanço Orçamentário (BO), Balanço
Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP), Demonstração das Variações Patrimoniais
(DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL) e Notas Explicativas (NE). Essas demonstrações e notas
explicativas referem-se ao exercício financeiro de 2021, coincidindo, por disposição
legal, com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
As demonstrações contábeis estão mensuradas pelo custo histórico, referentes
aos exercícios de 2022 e 2023.
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3. Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações
Contábeis do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2021
Poder
Legislativo
Câmara Municipal
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Governo
Procuradoria-Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social
Secretaria Municipal de Licitação
FUNDOS
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fundo Municipal de Conservação Ambiental
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Fundo Especial da Procuradoria
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Segurança Pública e Trânsito
AUTARQUIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã - IPMQ
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4.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – IPC nº 07
O Balanço Orçamentário foi elaborado considerando o regime de competência
para as despesas e regime de caixa para as receitas, em consonância ao artigo 35
da Lei 4.320/64, tendo como base para a classificação da despesa a Portaria nº
42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e a Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163/2001, as legislações relacionadas ao Planejamento Municipal (PPA, LDO e
LOA):
4.1 – Demonstrações do Limite e das Aberturas de Crédito do Poder
Executivo
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 2.281 de 23 de dezembro de 2022 (Lei
Orçamentária Anual – LOA 2023), o Poder Executivo ficou autorizado de
promover a abertura de crédito adicional suplementares até o limite de 50% do
total da despesa autorizada, valor de acordo com o artigo 1º da referida lei.
Art. 1º A presente lei estabelece o orçamento do Município de Quissamã, para o exercício de
2023, estimando a receita em R$ 590.000.000,00 (quinhentos e noventa milhões de reais) e
fixando a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, § 5º, da
Constituição Federal: (grifo nosso)
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4.2 – Demonstrações do Limite e das Aberturas de Crédito do Poder
Legislativo
De acordo com o § 5º do artigo 20 da Lei nº 2259 de 09 de novembro de 2022
(LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), bem como o caput e o parágrafo
único do artigo 11 da Lei nº 2281 de 27 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária
Anual - LOA 2023), o Poder Legislativo ficou autorizado a efetuar em seu
orçamento, por ato próprio, as alterações orçamentárias necessárias, desde que
observado o limite estabelecido pelo artigo 29 A da Constituição Federal da
República Federativa do Brasil, que se referiam a créditos suplementares, e que
os remanejamentos fossem efetuados dentro do próprio orçamento por meio de
anulação de outras dotações.
Sendo assim o Poder Legislativo pode promover abertura de créditos
suplementares, até o limite de 50% do seu orçamento conforme quadros abaixo:
4.3 – Resultado da Execução Orçamentária
4.3.1 - Resultado da Execução Orçamentária - Consolidado e Regime de Previdência
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4.3.2 – Resultado da Arrecadação – Consolidado e Regime de Previdência
4.3.3 – Economia Orçamentária
4.4 - Anexo II – Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar
4.4.1 – Dos Cancelamentos de restos a pagar processados - PREFEITURA
MUNICIPAL
BOLSAS DE ESTUDO
Trata-se de Processos de Bolsa de Estudos, referentes a auxilio financeiro a
estudantes, conforme Lei nº 627/2001, aperfeiçoada pela Lei nº 1367/2013, abertos
em favor do CREDOR, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE –
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, no exercício de 2016.
ficando um saldo a pagar, que foi quitado por acordo judicial, através do Processo.
350/2023, o que ocasionou a necessidade de cancelamento dos empenhos já
liquidados (restos a pagar processados) conforme documentação anexa e relação de
Processos abaixo:
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Do Cancelamento de restos a pagar – Demais Despesas (Adiantamentos e
Diárias).
Referem-se a cancelamento de saldo de adiantamentos e diárias cujos as despesas
já estavam processadas, contudo não foram executadas em sua totalidade, conforme
documentação em anexo.
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CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ( BOLSA DE ESTUDOS)
EMPENHO DATA CREDOR PROCESSO VALOR
073/2016 24/07/23 399/2026 48.474,81
070/2016 24/07/23 398/2016 48.474,81
884/2015 24/07/23 3293/2015 513,86
084/2016 24/07/23 404/2016 49.631,00
083/2016 24/07/23 400/2016 48.474,81
074/2016 24/07/23 403/2016 49.631,00
076/2016 24/07/23 405/2016 49.631,00
1043/2016 24/07/23 3988/2016 23.951,18
1044/2016 24/07/23 3989/2016 23.951,18
1042/2016 24/07/23 3987/2016 23.951,18
595/2016 24/07/23 595/2016 23.951,18
597/2016 24/07/23 2263/2016 23.951,18
596/2016 2407/2023 2264/2016 23.951,18
1870/2015 24/07/23 6472/2015 50.787,19
1869/2015 24/07/23 6471/2015 51.429,52
1871/2015
24/07/23 6473/2015 50.787,19
1868/2015
24/07/23 6470/2015 50787,19
1085/2015
24/07/23 3974/2015 50915,66
693.245,12
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO
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4.4.2 – Dos Cancelamentos de restos a pagar processados – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ADIANTAMENTO
Referem-se a cancelamento de saldo de adiantamentos, cujas as despesas já
estavam processadas, contudo não foram executadas em sua totalidade, conforme
documentação anexa.
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RESTOS A PAGAR CANCELADOS - ADIANTAMENTO
EMPENHO DATA CREDOR PROCESSO VALOR
66445/2022 25/01/22 PAULA ALESSANDRA SILVA DE SALVO BARBOSA 11325/2022 0,20
7125/2022 08/02/22 ANGELO BARRETO LEAUBON 12684/2022 30,60
7126/2022 08/02/23 ANGELO BARRETO LEAUBON 12684/2022 5,60
5265/2022 06/10/23 DEBORAH MARINHO DE BARROS 8392/2022 1.521,15
5266/2022 06/10/23 DEBORAH MARINHO DE BARROS 8392/2022 2,78
7111/2022 08/10/23 MARCIA RENATA MANHÃES DE ABREU DOS SANTOS 12578/2022 0,84
7127/2022 08/02/23 ALCIMAR ALEXANDRIA B. BARRETO 12626/2022 3,35
7124/2022 07/02/23 ANA CLAUDIA BARCELOS 12636/2022 10,61
7101/2022 08/02/23 FABIANY KOCH DA SILVA 12639/2022 0,61
7103/2023 08/02/23 GABRIELA VASCONCELOS GOMES 12659/2022 8,48
7102/2023 08/02/23 JOELMA BARCELOS MARINS REIS 12653/2022 9,86
7105/2023 08/02/23 KELLY SERAFIM RODRIGUES 12553/2022 3,55
7094/2023 08/02/23 ALLAN ALVES TRINDADE 12634/2022 1,1
7136/2022 08/02/23 JOSÉ MARTINS COSTA 12652/2022 0,7
7132/2022 08/02/23 LUCILENE BARCELOS 12638/2022 16,64
7131/2022 08/02/23 VIVIANE PENHA B. SANTOS CHAGAS 12651/2022 42,39
7133/2022 26/01/23 RENAN BARCELOS SEVERIANO 12514/2022 20,00
1.678,46
RESTOS A PAGAR CANCELADOS - ADIANTAMENTO
EMPENHO DATA CREDOR PROCESSO VALOR
564/2022 25/01/23 LIGIA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA 11706/2022 15,00
565/2,22 25/01/23 LIGIA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA 11706/2022 389,73
618/2022 26/01/23 HILDA MÁRCIA SOARES 12945/2022 0,84
619/2022 26/01/23 HILDA MÁRCIA SOARES 12945/2022 44,20
566/2022 26/01/23 ROSEMAR LEMOS DOS SANTOS LEITE 11711/2022 17,00
547/2022 26/01/23 FLÁVIA LÚCIA EDUARDO DA SILVA 11707/2022 90,15
586/2022 26/01/23 JOILSON GOMES JUNIOR 11708/2022 2.192,90
585/2022 26/01/23 JOILSON GOMES JUNIOR 11708/2022 1.000,00
563/2022 26/01/23 MARCELA DO ESPÍRITO SANTO 11698/2022 5,95
3.755,77
RESTOS A PAGAR CANCELADOS – DIÁRIA
EMPENHO DATA CREDOR PROCESSO VALOR
5050/2029 27/07/23 SANDRA FONTES 7275/2019 520,00
3266/2022 24/07/23 LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO 6679/2022 930,00
5219/2022 23/01/23 DORALICE FIGUEIREDO 9516/2022 110,00
5218/2022 23/01/23 RENATA DA SILVA FAGUNDES 9517/2022 110,00
1.670,00
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
FORNECEDOR
Foi realizado cancelamento de Restos a Pagar Processados, tendo em vista um
equívoco na liquidação da parcela, conforme documentação anexa.
4.4.3 - Dos Cancelamentos de restos a pagar processados – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
3.1 – ADIANTAMENTOS
Referem-se a cancelamento de saldo de adiantamentos, cujas as despesas já
estavam processadas, contudo não foram executadas em sua totalidade, conforme
documentação anexa.
5 - BALANÇO PATRIMONIAL – IPC 04
5.1 – Ativo – Caixa e equivalente de Caixa
Em observância ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração
financeira é realizada mediante a utilização do Sistema Financeiro de Conta Única,
com o intuito de otimizar a administração dos recursos financeiros e assim buscar
maiores rendimentos para os recursos depositados na conta única, exceto os valores
destinados a Fundos Especiais conforme artigo 71 da Lei 430/64. O Caixa e
equivalente de Caixa é no valor total de R$ 123.382.386,11, conforme demonstrativo
abaixo:
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CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR – FORNECEDOR
EMPENHO DATA CREDOR PROCESSO VALOR
314/2022 02/05/23 CRUZ E BARCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 5892/2021 1.800,00
1.800,00
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ( ADIANTAMENTO)
EMPENHO DATA CREDOR PROCESSO VALOR
1647/2022 24/01/23 LEONARDO BARCELOS CHAGAS 9984/2022 26,82
1648/2022 24/01/23 LEONARDO BARCELOS CHAGAS 9984/2022 1.035,88
1852/2022 30/01/23 ALINE BARCELOS DE PAULA 10039/2022 2,96
1853/2022 30/01/23 ALINE BARCELOS DE PAULA 10039/2022 2.124,84
2089/2022 27/01/23 ANA LUCIA DA SILVA BARCELOS 12200/2022 0,95
2090/2022 27/01/23 ANA LUCIA DA SILVA BARCELOS 12200/2022 0,76
1628/2022 18/09/23 PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDIM 9997/2022 5,29
1629/2022 18/09/23 PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDIM 9997/2022 2.681,76
5.879,26
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Os valores em Equivalentes de Caixa, em Aplicações Financeiras de Liquidez
Imediata – Poupança no valor de R$ 4.204.659,76.
Os valores em Caixa e Equivalentes de Caixa totalizam R$ 123.382.386,11, com
o valor do Instituto de Previdência, conforme conciliação dos saldos em banco e
Balancete Contábil.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Os valores em Caixa e Equivalentes de Caixa totalizam R$ 122.564.291,81, sem
o valor do Instituto de Previdência, conforme conciliação dos saldos em banco e
Balancete Contábil.
Os valores referentes aos investimentos e aplicações temporárias totalizam R$
98.196.408,92,1 conforme Balancete Contábil.
5.2 – OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Estão contabilizados nesta conta os empréstimos de pequenos valores,
concedidos aos microempreendedores do município de Quissamã, conforme Lei nº
1712/2017 que instituiu o programa “Acreditar Microempreendedor” e Lei nº
2087/2021 que instituiu o programa Microcrédito Rural, que dispõe sobre a criação
de linha especial de financiamento para fomento à agricultura familiar.
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InvesƟmentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 2023 2022
IPMQ 98.196.408,92 68.503.720,15
TOTAL 98.196.408,92 68.503.720,15
Conta Única do Tesouro Saldos Bancários Balancete Contábil
Câmara 724.191,56 724.191,56
Prefeitura 78.547.306,11 78.547.306,11
FMAS 1.563.425,54 1.563.425,54
FMS 39.930.557,84 39.930.557,84
FMDE 241.964,10 241.964,10
FMCA 1.361.045,76 1.361.045,76
Fundo da Criança e Adolescente 48.537,26 48.537,26
FUNDO DA PROCURADORIA 143.752,65 3.195,58
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 3.195,58 315,41
Fundo Municipal de Cultura 315,41 818.094,30
TOTAL 122.564.291,81 123.238.633,46
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Outros Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Esta conta apresenta saldo credor, cujos valores referem-se à arrecadação das
parcelas do Programa do Microcrédito, que com a implantação do novo sistema,
não realizou a rotina correta. O saldo será ajustado em 2024.
Adiantamentos Concedidos
Com a implantação do novo Sistema de Gestão a rotina dos suprimentos de
fundos precisou ser ajustada, tendo em vista a concessão ser realizada pela
Prefeitura de Quissamã e Fundos, através da modalidade de cartão.
Estamos realizando os ajustes dos saldos remanescentes referentes às
prestações e aprovações das contas dos responsáveis pelos adiantamentos e já
existe demanda aberta para ajuste da rotina, que começou a funcionar em janeiro
de 2024,
Tributos a Recuperar/Compensar
Em 2021, foram realizadas as compensações dos valores de INSS
retidos indevidamente no Fundo de Participação dos Municípios, conforme
processo administrativo nº 5071/2020, onde os pedidos de compensação foram
realizados através dos Ofícios nº271/2020 e 272/2020, porém existe um saldo de
64,00, que ainda não foi apurado pela Receita Federal.
Créditos por Dano ao Patrimônio
No exercício de 2022 foi realizado lançamento contábil, no valor de 5.916.804,72,
para inscrição em diversos responsáveis, por dano ao erário, apurado em Tomada
de Contas Especial, instaurada através da Portaria nº 20.921/2021.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
O valor de R$ 10.930,50 refere-se a bloqueios judiciais, realizados
indevidamente, uma vez que os pagamentos de requisição de pequenos valores
já se encontravam pagos. Foram realizados lançamentos contábeis para registro
do direito a receber, conforme processos nº 10787/2020, 10788/2020,
10789/2020, cujo acompanhamento está sendo feito pela Procuradoria Geral do
Município e Tesouraria.
Créditos Previdenciários a receber
Estão contabilizados nesta conta os valores dos créditos a receber referentes às
contribuições do RPPS, realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã – IPMQ.
.
5.3 – ESTOQUE
O saldo em almoxarifado é de R$ 1.244.693,42 conforme demonstrado:
Outros Almoxarifados – Com a implantação do novo Sistema de Gestão, algumas
liquidações de empenhos de Restos a Pagar foram consideradas nesta conta. Foi
realizado um trabalho de segregação, para a correta classificação contábil dos itens.
5.4 – ATIVO NÃO CIRCULANTE
5.4.1 – CRÉDITOS A LONGO PRAZO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Dívida Ativa Tributária/ Dívida Ativa Não Tributária
Os valores em dívida ativa não tributária estão relacionados a danos ao erário
verificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria Geral
do Município.
5.4.2 – IMOBILIZADO
A Soma total do Imobilizado é de R$ 202.394.195,20 sendo R$ 68.949.667,54
em Bens Móveis e R$ 135.034.786,15 em Bens Imóveis.
Depreciação
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Em 2020 implementamos a depreciação, realizada nos bens móveis
adquiridos a partir exercício de 2020, conforme Decreto Municipal nº 2707/2019,
publicado em 11 de setembro de 2019 e Orientação Técnica Conjunta 001.
Demais Bens Móveis
No exercício de 2019 tentamos iniciar a reclassificação nesta conta, evitando
saldo no final do exercício, contudo em virtude do trabalho da equipe responsável
pelos bens móveis com a inserção de todos os bens do Município no sistema de
gestão, vamos fazer a conciliação ao final para acerto dessa conta, que deverá
ser utilizada apenas transitoriamente. No exercício de 2023, às liquidações
referentes aos empenhos de restos a pagar foram indevidamente contabilizadas
nesta conta, gerando um aumento na movimentação e no saldo. Foi realizado
lançamentos de segregação para a correta classificação das contas contábeis,
porém alguns valores não foram identificados. O ajuste será realizado no
exercício de 2024.
Demais Bens Imóveis
O valor nessa conta é de bens não classificados nas contas específicas de
bens imóveis.
Com o novo Sistema de Gestão e com o início dos trabalhos relacionados aos
bens imóveis conforme Portaria nº 21.733/2022, faremos a reclassificação destes
bens, e esta conta será utilizada apenas transitoriamente.
6 - PASSIVO FINANCEIRO
6.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
A contabilização na conta férias, refere-se ao saldo da apropriação foi feita com base
nos relatórios fornecidos pelo Sistema de Gestão deste Órgão, cujo saldo deverá ser
baixado em janeiro de 2024 e uma nova apropriação será realizada para o exercício.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
6.2 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
6.3 – DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
6.3.1 – VALORES RESTITUÍVEIS
6.3.2 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
7 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
7.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de longo
prazo, sem os valores do Instituto de Previdência.
Precatórios
Em 2019, O Município transferiu o precatório alocado em regime ordinário
para o regime especial, pois estes valores foram analisados e homologados pelo
Tribunal de Justiça para o parcelamento pelo Regime Especial, conforme plano
de pagamento elaborado pela Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação de
Finanças, de 07 de maio de 2019.
No exercício de 2023, foi realizado a atualização do estoque de precatório,
conforme documentação expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Outros Encargos Sociais
Refere-se à contabilização do parcelamento junto à Caixa Econômica Federal,
das parcelas do FGTS, não repassadas aos servidores contratados e
comissionadas da Prefeitura Municipal de Quissamã, nas competências junho de
2010 a março de 2015, conforme Processo nº 5075235152020402 e Processo
Administrativo nº 11827/2022.
Fornecedores de Contas Parceladas a Pagar
Refere-se a parcelamento realizado em 2019, de inscrição em Dívida Ativa,
junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de multa pelo não pagamento de valetransporte a servidores municipais, competência outubro de 2006, conforme
Processo Administrativo 11511/2019.
Provisões a Longo Prazo – RPPS
São lançamentos realizados pelo Instituto de Previdência para contabilização
do Passivo Atuarial do Município, conforme Estudo Atuarial realizado por Empresa
competente, de acordo com a IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos
RPPS.
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OBRIGAÇÕES - LONGO PRAZO 2023 2022
Precatório Regime Especial 9.080.665,96 2.627.308,39
INSS - Débito Parcelado 28.622.820,25 31.159.093,09
Fornecedores e Contas a Pagar a L/P 14.181,98 29.652,74
Outros Encargos Sociais – FGTS 8.148.113,78 -
TOTAL 45.865.781,97 33.816.054,22
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
8 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
8.1 – RESULTADOS ACUMULADOS
O Valor negativo do Patrimônio Líquido, refere-se de forma mais significativa à
contabilização das Provisões realizadas pelo Instituto de Previdência, conforme o
Plano de Amortização do RPPS, de acordo com a IPC 14.
9 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – IPC 05
9.1 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Outras Variações Patrimoniais Financeiras
Estão contabilizados nesta conta, os valores da arrecadação referente a preços
públicos, serviços administrativos e serviços de transporte.
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Corresponde as contabilizações da baixa do saldo do passivo reconhecido no
exercício de 2022, referente ao pagamento da folha (13º), cujo pagamento aconteceu
no exercício de 2022 e o empenho em janeiro de 2023. Refere-se também aos
cancelamentos de Restos a Pagar Processados, conforme item 4.4 desta Nota
Explicativa.
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Nesta conta estão contabilizados os valores arrecadados nas contas de
Restituições e de Devoluções de Adiantamentos e referente às rubricas
extraorçamentárias, oriundas da folha de pagamento, que são transformadas em
receitas orçamentárias através de pagamento de DAM – documento de arrecadação
municipal, e processos administrativos, abertos para esta finalidade.
9.2 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Desincorporação de Ativos
Estão contabilizados nesta variação, valores referentes à baixa de Dívida Ativa
Tributária e Dívida Ativa Não Tributária, em decorrência de anulação e extinção da
Dívida, apurados pelo Departamento Tributário através de processos administrativos,
as baixas com perdas de Bens Móveis e redução a valor recuperável de
Investimentos do RPPS.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Estão Contabilizadas, nesta variação, as despesas referentes aos pagamentos
realizados na Despesa 3290.22 – Juros e Encargos da Dívida.
Ajuste para Perdas em Investimentos e Aplicações Temporários
Compreendem os valores referentes a ajuste para perdas de créditos e de
investimentos de aplicações temporárias, realizadas pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais – IPMQ.
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Estão contabilizadas nessa variação, despesas como premiações desportivas,
constituição de provisões matemáticas realizadas pelo Instituto de Previdência dos
servidores Públicos do Município de Quissamã – IPMQ, auxílios a estudantes,
realizados através do programa de bolsas de estudos, conforme Lei nº 2042/2021 e
indenizações e restituições diversas.
10 - BALANÇO FINANCEIRO – IPC 06
10.1 – Apuração do saldo para o Exercício Seguinte:
Ao saldo da conta Caixa e Equivalente de Caixa, foi incorporado, para fins de
consolidação, os saldos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município
de Quissamã – IPMQ, contabilizados nas contas, Investimentos e Aplicações
Temporárias a Curto Prazo R$ 100.459.066,82 e R$ 10.161.246,77 na conta,
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo prazo.
19
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
10.2 - Transferências Concedidas e Recebidas
Foi apurado uma diferença de saldos entre as transferências concedidas e as
transferências recebidas, no valor de R$ 193.224,51, tendo em vista uma
contabilização equivocada, cujo ajuste será realizado no exercício de 2024.
11- DÍVIDA FUNDADA
No Exercício de 2023 foi realizada a inscrição da Dívida 10 – Parcelamento junto à
Caixa Econômica Federal, referente às parcelas do FGTS, não repassadas aos
servidores contratados e comissionadas da Prefeitura Municipal de Quissamã, nas
competências junho de 2010 a março de 2015, conforme Processo nº
5075235152020402 e Processo Administrativo nº 11827/202. Também foi realizada a
20
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
atualização do estoque de precatórios, conforme documentação enviada pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
12- DÍVIDA FLUTUANTE
Na conferência do Anexo - 17 do exercício de 2023, apuramos os saldos
consignados pendentes de repasse ou retenção, conforme informações abaixo, cuja
baixa ocorrerá no exercício de 2023.
Estão contabilizados nos saldos da Dívida Flutuante, valores de Cauções que
estão sendo apurados, através de processo administrativo.
O saldo devedor de R$ - 3.826,36, referente à conta extraorçamentária, 8001 –
Pensão Judicial, é devido a contabilização indevida, tendo em vista a nova rotina das
contas extras, realizadas pelo Sistema
Estamos fazendo a apuração de todos os processos nos quais foram realizadas
retenções extraorçamentárias e realizaremos todos os ajustes necessários, para
adequação da nova rotina, onde todos os valores retidos, deverão ser vinculados no
momento da liquidação.
21
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
22
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
13 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA – IPC 08
Na apuração do Fluxo de Caixa, foi identificado uma diminuição no valor de R$
3.541.609,59, em relação ao saldo de caixa do exercício de 2022.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-EXERCÍCIO DE 2023
14 – DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Quissamã, 20 de maio de 2024.
24 LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:1194
6593737
Assinado de forma
digital por LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:11946593737
Dados: 2024.05.20
17:10:46 -03'00'
Estado do Rio de Janeiro Empenhos de Restos Cancelados 31 de Dezembro de 2023 Folha: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Data Inicial de Movimento .: 01.01.2023
Data Final de Movimento ...: 31.12.2023
Data Empenho Credor Valor Contr. Origem
23.01.2023 2022/005219 14215 DORALICE FIGUEIREDO 110,00 5954 Processado
2022/005218 10994 RENATA DA SILVA FAGUNDES 110,00 5954 Processado
Total do Dia ...: 220,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 220,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 0,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
25.01.2023 2022/006445 12794 PAULA ALESSANDRA SILVA DE SALVO BARBOSA 0,20 5954 Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
31.01.2023 2022/008355 14836 JR SINALIZAÇÕES EIRELI 92.000,00 6339 Não Processado
2022/008385 14837 CONSTRUTORA PL SIMÃO EIRELLI 18.731,52 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 110.731,52
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 110.731,52
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
07.02.2023 2021/006638 12024 SOLUÇOES EM CONSULTORIA E OBRAS EIRELI 46.295,39 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
08.02.2023 2022/007125 3420 ANGELO BARRETO LEAUBON 30,60 5954 Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15.02.2023 2022/007608 10065 OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIREL 374.435,89 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16.02.2023 2022/003533 10599 WORK BANDA LARGA SERVICOS LTDA - ME 290,00 6339 Não Processado
2022/000830 9606 ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA 17.252,00 6339 Não Processado
2022/008744 14285 FOGOS LIMA PIROTECNIA LTDA 23.409,00 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 40.951,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 572.413,80
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
28.02.2023 2022/007609 7911 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇ 360,00 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
13.03.2023 2021/000974 7633 Caixa Economica Federal 52.626,59 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
05.04.2023 2021/003559 12537 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE 299,02 6339 Não Processado
2022/004453 7827 NORTE LAGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI 0,67 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 299,69
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 625.700,08
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
11.04.2023 2022/007794 11235 FENDER ENGENHARIA LTDA 0,18 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14.04.2023 2022/008426 7911 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇ 33.680,00 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
25.04.2023 2022/008888 11135 MRC ENTRETENIMENTO PROMOÇÕES E EVENTOS L 4.500,00 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
01.06.2023 2021/004127 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,05 6339 Não Processado
2022/006574 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,05 6339 Não Processado
2022/008494 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,05 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 0,15
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 663.880,41
Estado do Rio de Janeiro Empenhos de Restos Cancelados 31 de Dezembro de 2023 Folha: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
02.06.2023 2022/006571 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,94 6339 Não Processado
2021/005317 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 1,90 6339 Não Processado
2021/005318 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,01 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 2,85
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 663.883,26
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
05.06.2023 2022/005119 11235 FENDER ENGENHARIA LTDA 0,16 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
13.06.2023 2022/008910 7911 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇ 15.570,00 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
19.06.2023 2022/008902 7911 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇ 22.057,50 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
21.06.2023 2021/004121 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,02 6339 Não Processado
2022/006575 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,01 6339 Não Processado
2022/003996 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,73 6339 Não Processado
2022/006573 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,73 6339 Não Processado
2022/008493 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,34 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 1,83
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 701.512,75
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
27.06.2023 2021/001067 12947 SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR 4.361,14 6339 Não Processado
2021/006713 12947 SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR 26.507,51 6339 Não Processado
2022/002881 12947 SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR 7.371,80 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 38.240,45
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 739.753,20
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
29.06.2023 2022/008247 12947 SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR 20.000,00 6339 Não Processado
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
10.07.2023 2021/003602 12522 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SER 388,02 6339 Não Processado
2022/006852 12522 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SER 5.632,77 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 6.020,79
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 765.773,99
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
11.07.2023 2021/003227 12522 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SER 27.584,60 6339 Não Processado
2022/006988 12522 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SER 8.091,17 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 35.675,77
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 801.449,76
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
24.07.2023 2019/005050 5998 SANDRA FONTES TAVARES 520,00 5954 Processado
2022/003266 10863 LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO 930,00 5958 Processado
2016/000073 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 48.474,81 5958 Processado
2016/000070 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 48.474,81 5958 Processado
2015/000884 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 513,86 5958 Processado
2016/000084 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 49.631,00 5958 Processado
2016/000083 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 48.474,81 5958 Processado
2016/000074 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 49.631,00 5958 Processado
2016/000076 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 49.631,00 5958 Processado
2016/001043 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 23.951,18 5958 Processado
Estado do Rio de Janeiro Empenhos de Restos Cancelados 31 de Dezembro de 2023 Folha: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Data Inicial de Movimento .: 01.01.2023
Data Final de Movimento ...: 31.12.2023
Data Empenho Credor Valor Contr. Origem
24.07.2023 2016/001044 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 23.951,18 5958 Processado
2016/001042 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 23.951,18 5958 Processado
2016/000595 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 23.951,18 5958 Processado
2016/000597 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 23.951,18 5958 Processado
2016/000596 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 23.951,18 5958 Processado
2015/001870 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 50.787,19 5958 Processado
2015/001869 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 51.429,52 5958 Processado
2015/001871 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 50.787,19 5958 Processado
2015/001868 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 50.787,19 5958 Processado
2015/001085 299 CAMP.NAC.ESC.COMUN.-COL.CENEC.Nª SRA.DES 50.915,66 5958 Processado
Total do Dia ...: 694.695,12
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 694.695,12
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 801.449,76
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
31.07.2023 2021/004609 11979 J L EMPREITEIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 7.453,45 6339 Não Processado
2022/000122 11979 J L EMPREITEIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 16.421,11 6339 Não Processado
2022/005466 11979 J L EMPREITEIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 3.320,24 6339 Não Processado
2022/007053 11979 J L EMPREITEIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 127,56 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 27.322,36
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 828.772,12
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15.08.2023 2022/008217 22 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.204,24 6339 Não Processado
2022/005390 22 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 93.049,02 6339 Não Processado
2022/004993 22 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 26.667,78 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 120.921,04
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 949.693,16
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18.08.2023 2022/005934 14493 SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E 1.850,00 6339 Não Processado
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23.08.2023 2022/006170 3009 CEDAE-Companhia Est.Agua e Esgotos RJ 186,02 6339 Não Processado
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31.08.2023 2022/004995 12925 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 2.284,00 6339 Não Processado
2022/004989 12925 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 21.933,00 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 24.217,00
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 975.946,18
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06.10.2023 2022/005265 9331 DEBORAH MARINHO DE BARROS 1.521,15 5954 Processado
2022/005266 9331 DEBORAH MARINHO DE BARROS 2,78 5954 Processado
2022/001988 5474 PFMP CONSTRUTORA LTDA 39.656,64 6339 Não Processado
2022/001989 5474 PFMP CONSTRUTORA LTDA 42.663,67 6339 Não Processado
2022/004894 5474 PFMP CONSTRUTORA LTDA 20.017,93 6339 Não Processado
2022/008153 5474 PFMP CONSTRUTORA LTDA 22.227,69 6339 Não Processado
2022/008154 5474 PFMP CONSTRUTORA LTDA 36.879,02 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 162.968,88
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 1.523,93
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 1.137.391,13
Estado do Rio de Janeiro Empenhos de Restos Cancelados 31 de Dezembro de 2023 Folha: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
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17.10.2023 2022/002499 14101 SIMONE DOS SANTOS GOMES 1.134,96 6339 Não Processado
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13.11.2023 2020/003519 11532 HGH EMPREENDIMENTOS EIRELI 326.514,76 6339 Não Processado
2021/006628 11532 HGH EMPREENDIMENTOS EIRELI 92.080,06 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 418.594,82
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 1.557.120,91
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14.11.2023 2020/003520 11532 HGH EMPREENDIMENTOS EIRELI 327,09 6339 Não Processado
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29.11.2023 2022/002559 7868 Visão Empreendimentos Ltda Me 10.289,57 6339 Não Processado
2022/008252 7868 Visão Empreendimentos Ltda Me 172.338,10 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 182.627,67
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 1.740.075,67
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21.12.2023 2022/007111 9577 MARCIA RENATA MANHÃES DE ABREU DOS SANTO 0,84 5954 Processado
2022/007126 3420 ANGELO BARRETO LEAUBON 5,60 5954 Processado
2022/007127 4209 Alcimar Alexandria B. Barreto 3,35 5954 Processado
2022/007124 9924 ANA CLAUDIA BARCELOS 10,61 5954 Processado
2022/007072 781 DULCE REGINA DA SILVA CABRAL 94,59 6339 Não Processado
2022/007073 781 DULCE REGINA DA SILVA CABRAL 5,00 6339 Não Processado
2022/007101 14092 FABIANY KOCH DA SILVA 0,61 5954 Processado
2022/007103 11959 GABRIELA VASCONCELOS GOMES 8,48 5954 Processado
2022/007102 14178 JOELMA BARCELOS MARINS REIS 9,86 5954 Processado
2022/007105 14172 KELLY SERAFIM RODRIGUES BRITO 3,55 5954 Processado
2022/007094 11955 ALLAN ALVES TRINDADE 1,10 5954 Processado
2022/007136 14171 JOSÉ MARTINS COSTA 0,70 5954 Processado
2022/007132 3611 Lucilene Barcelos 16,64 5954 Processado
2022/007131 14173 VIVIANE DA PENHA B. SANTOS CHAGAS 42,39 5954 Processado
Total do Dia ...: 203,32
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 103,73
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 1.740.175,26
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26.12.2023 2022/007133 5599 Renan Barcelos Severiano 20,00 5954 Processado
2021/002998 10780 WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.804,51 6339 Não Processado
2021/002999 10780 WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 10.000,07 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 16.824,58
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 20,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 1.756.979,84
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27.12.2023 2022/006024 5802 A.C. BARCELOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 1.507,56 6339 Não Processado
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28.12.2023 2022/008799 11135 MRC ENTRETENIMENTO PROMOÇÕES E EVENTOS L 13.500,00 6339 Não Processado
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29.12.2023 2021/003145 12489 CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA 911.787,97 6339 Não Processado
2022/006159 12489 CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA 62.123,96 6339 Não Processado
2022/008216 12489 CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA 293.495,39 6339 Não Processado
2022/001978 12530 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA 10.000,00 6339 Não Processado
2022/005606 12530 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA 10.000,00 6339 Não Processado
2022/005508 274 Imprensa Of.do Est.do Rio de Janeiro 6.774,24 6339 Não Processado
2022/002050 1647 Imprensa Nacional 4.446,47 6339 Não Processado
2022/004668 12549 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕES E EVEN 26.860,00 6339 Não Processado
2022/004669 7911 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇ 18.200,00 6339 Não Processado
2022/005887 5802 A.C. BARCELOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 42.519,75 6339 Não Processado
Estado do Rio de Janeiro Empenhos de Restos Cancelados 31 de Dezembro de 2023 Folha: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Data Inicial de Movimento .: 01.01.2023
Data Final de Movimento ...: 31.12.2023
Data Empenho Credor Valor Contr. Origem
29.12.2023 2021/000022 12530 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA 846,00 6339 Não Processado
2021/002803 12530 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA 10.000,00 6339 Não Processado
2021/004151 12530 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA 4.145,00 6339 Não Processado
2021/004693 12530 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA 10.000,00 6339 Não Processado
2021/006239 12530 EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA 5.800,00 6339 Não Processado
2022/005833 13116 I C SERAFINI REFRIGERACAO 2.480,00 6339 Não Processado
2022/005832 13116 I C SERAFINI REFRIGERACAO 7.100,00 6339 Não Processado
2022/004338 12925 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 2.257,90 6339 Não Processado
2022/006408 14677 CLINICA ESPACO SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA 8.812,43 6339 Não Processado
2022/006577 14677 CLINICA ESPACO SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA 8.812,43 6339 Não Processado
2022/000070 4709 IMUNE GUERRA SERVIÇOS LTDA 0,01 6339 Não Processado
2022/008007 12871 DISTRIBUIDORA SAO FRANCISCANA LTDA 52,00 6339 Não Processado
2022/008134 14804 CIVOX COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA 13.150,17 6339 Não Processado
2022/005118 10952 MAG SERVIÇOS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS 826,50 6339 Não Processado
2022/007993 7911 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇ 26.000,00 6339 Não Processado
2022/001419 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,01 6339 Não Processado
2022/003993 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,01 6339 Não Processado
2022/006572 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,01 6339 Não Processado
2022/008492 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,01 6339 Não Processado
2022/001418 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 0,73 6339 Não Processado
2021/000592 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 9.300,44 6339 Não Processado
2021/000028 11629 PRISMA GESTÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LT 29.889,29 6339 Não Processado
2021/004169 12925 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 5.976,00 6339 Não Processado
2021/004170 12925 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 12.699,00 6339 Não Processado
2021/004171 12925 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 11.270,00 6339 Não Processado
2022/001245 11628 PORTLIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 3.200,48 6339 Não Processado
2022/001246 11628 PORTLIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 1.225,24 6339 Não Processado
2022/002069 11628 PORTLIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 9.808,52 6339 Não Processado
2022/002798 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 376,50 6339 Não Processado
2022/006094 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 79,43 6339 Não Processado
2022/006105 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 16,90 6339 Não Processado
2022/005175 14182 MR LICITACOES - LTDA 12.900,00 6339 Não Processado
2022/000171 14182 MR LICITACOES - LTDA 8.385,00 6339 Não Processado
2022/000176 14182 MR LICITACOES - LTDA 8.385,00 6339 Não Processado
2022/002344 3918 SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓ 9.190,00 6339 Não Processado
2022/008157 12549 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕES E EVEN 1.580,00 6339 Não Processado
2022/006800 12549 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕES E EVEN 3.160,00 6339 Não Processado
2022/005980 12549 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕES E EVEN 1.580,00 6339 Não Processado
2022/001656 13291 AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA 48,75 6339 Não Processado
2022/006689 10328 CELEBRAR DECORAÇÕES FESTAS E EVENTOS LTD 3.442,50 6339 Não Processado
2022/006691 10328 CELEBRAR DECORAÇÕES FESTAS E EVENTOS LTD 1.912,50 6339 Não Processado
2022/004692 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 3.310,50 6339 Não Processado
2022/005127 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 75,00 6339 Não Processado
2022/008118 14832 J B CARDOSO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 4.060,00 6339 Não Processado
2022/002345 14340 RENOVACCIO - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONI 45.500,00 6339 Não Processado
2022/003998 9310 BRUMAR BAZAR E MERCEARIA LTDA-ME 855,00 6339 Não Processado
2022/008825 14852 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 6.900,00 6339 Não Processado
2022/008830 14852 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 34.711,35 6339 Não Processado
2022/008826 14852 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 6.300,00 6339 Não Processado
2022/008831 14852 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 48.595,89 6339 Não Processado
2022/008822 14852 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 53.224,07 6339 Não Processado
2022/008827 14852 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 4.500,00 6339 Não Processado
2022/008122 14832 J B CARDOSO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 870,00 6339 Não Processado
2022/008123 14832 J B CARDOSO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 9.600,00 6339 Não Processado
2022/008200 14832 J B CARDOSO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 580,00 6339 Não Processado
2022/008116 14832 J B CARDOSO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 580,00 6339 Não Processado
2022/006153 12921 STYLO PROPRIO COMERCIO EIRELI 6.289,74 6339 Não Processado
2022/006937 12921 STYLO PROPRIO COMERCIO EIRELI 6.996,90 6339 Não Processado
Estado do Rio de Janeiro Empenhos de Restos Cancelados 31 de Dezembro de 2023 Folha: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Data Inicial de Movimento .: 01.01.2023
Data Final de Movimento ...: 31.12.2023
Data Empenho Credor Valor Contr. Origem
29.12.2023 2022/002034 12921 STYLO PROPRIO COMERCIO EIRELI 6.289,74 6339 Não Processado
2022/007120 11682 WELLINGTON CERQUEIRA FERNANDES 1.450,00 6339 Não Processado
2022/004339 12925 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 676,79 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 1.862.281,52
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 3.634.268,92
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31.12.2023 2022/002811 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 542,66 6339 Não Processado
2022/002802 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 500,00 6339 Não Processado
2022/006093 13995 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCIAIS E SER 16,90 6339 Não Processado
2022/002351 12921 STYLO PROPRIO COMERCIO EIRELI 283,86 6339 Não Processado
2022/008360 13291 AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA 248,00 6339 Não Processado
2022/008361 13291 AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA 248,00 6339 Não Processado
2022/002137 13291 AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA 48,75 6339 Não Processado
Total do Dia ...: 1.888,17
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Total Cancelado RP Origem Processados ...: 0,00
Total Cancelado RP Origem Não Processado ....: 3.636.157,09
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Total Geral ....: 4.332.750,67
R E S U M O
Ano Processado Não Processados Total
2015 255.220,61 0,00 255.220,61
2016 438.024,51 0,00 438.024,51
2019 520,00 0,00 520,00
2020 0,00 326.841,85 326.841,85
2021 0,00 1.286.116,04 1.286.116,04
2022 2.828,46 2.023.199,20 2.026.027,66
Total Geral ... 696.593,58 3.636.157,09 4.332.750,67
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 17/Mai/2024, 16h e 06m.
LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:11
946593737
Assinado de forma
digital por LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:11946593737
Dados: 2024.05.17
17:41:18 -03'00'