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materia nº 115/2024

Tipo Prestação de Contas do Executivo
Número / Ano 115 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaItem 8.13 - Relação contábil contendo os cancelamentos de Restos a Pagar (Processados e Não Processados) da fonte de recursos de royalties e participações especiais da Lei Federal n.º 12.858/13 - Educação (75%) e Saúde (25%), realizados no exercício de 2023, dos últimos cinco anos (2018 a 2022), separados e totalizados por exercício (anexado no formato PDF). Obs.: No caso de não ocorrência, enviar declaração de inexistência.
native_id8005

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-05-29 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-05-29 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-05-28 Proposição inclusa no expediente PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado do Rio de Janeiro Relação de Empenhos de Restos por Função Folha: 1
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Período de: 01/01/2018 a 31/12/2022 
 Posição até o mês de Dezembro 
Empenhos de Restos do período de 2018 a 2022
Unidade Gestora ...: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
Função ............: 12 Educação 
Função .................................: 12 - Educação 
Fonte de Recursos .......................: 157301 - ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
Fonte de Recursos .......................: 157302 - ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
 
 Empenho Empenhado Cancelado Liquidado Pago A Liquidar A Pagar Credor
31.03.2022
 001747 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 TT IMPORT LTDA 
 001748 1.254.000,00 0,00 0,00 0,00 1.254.000,00 0,00 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLO
13.04.2022
 001988 161.078,21 39.656,64 121.421,57 121.421,57 0,00 0,00 PFMP CONSTRUTORA LTDA 
 001989 256.266,55 42.663,67 213.602,88 213.602,88 0,00 0,00 PFMP CONSTRUTORA LTDA 
17.05.2022
 002792 7.171,25 0,00 7.171,25 7.171,25 0,00 0,00 P L SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 
 002793 1.697,00 0,00 1.697,00 1.697,00 0,00 0,00 P L SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 
 002794 1.697,00 0,00 1.697,00 1.697,00 0,00 0,00 P L SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 
 002795 1.473,30 0,00 1.473,30 1.473,30 0,00 0,00 P L SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 
 002796 459,60 0,00 459,60 459,60 0,00 0,00 P L SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 
 002797 459,60 0,00 459,60 459,60 0,00 0,00 P L SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 
 002798 376,50 376,50 0,00 0,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 002802 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 002811 542,66 542,66 0,00 0,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 
08.06.2022
 003534 90.455,41 0,00 38.708,59 38.708,59 51.746,82 0,00 TOTAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS EI
01.07.2022
 004263 27.534,78 0,00 27.534,78 27.534,78 0,00 0,00 CONNECTION QUISSA COMÉRCIO E SE
 004264 13.767,39 0,00 13.767,39 13.767,39 0,00 0,00 CONNECTION QUISSA COMÉRCIO E SE
 004265 36.713,04 0,00 36.713,04 36.713,04 0,00 0,00 CONNECTION QUISSA COMÉRCIO E SE
11.07.2022
 004482 45.402,19 0,00 45.402,19 45.402,19 0,00 0,00 MMX RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTD
 004483 10.114,20 0,00 10.114,20 10.114,20 0,00 0,00 MMX RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTD
 004485 4.806,00 0,00 4.806,00 4.806,00 0,00 0,00 MMX RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTD
15.07.2022
 004692 3.310,50 3.310,50 0,00 0,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
25.07.2022
 004892 416.209,31 0,00 416.209,31 416.209,31 0,00 0,00 SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA L
 004893 947.163,46 0,00 947.163,46 947.163,46 0,00 0,00 SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA L
 004894 24.599,03 20.017,93 4.581,10 4.581,10 0,00 0,00 PFMP CONSTRUTORA LTDA 
26.07.2022
 004993 26.667,78 26.667,78 0,00 0,00 0,00 0,00 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 
12.08.2022
 005297 65.004,50 0,00 65.004,50 65.004,50 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 005301 23.638,00 0,00 23.638,00 23.638,00 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 005303 41.366,50 0,00 41.366,50 41.366,50 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 005307 158.534,34 0,00 145.965,12 145.965,12 12.569,22 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 005308 36.491,28 0,00 36.491,28 36.491,28 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 005310 45.614,10 0,00 45.614,10 45.614,10 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 
17.08.2022
 005390 93.049,02 93.049,02 0,00 0,00 0,00 0,00 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 
 Estado do Rio de Janeiro Relação de Empenhos de Restos por Função Folha: 2
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Período de: 01/01/2018 a 31/12/2022 
 Posição até o mês de Dezembro 
Empenhos de Restos do período de 2018 a 2022
Unidade Gestora ...: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
Função ............: 12 Educação 
Função .................................: 12 - Educação 
Fonte de Recursos .......................: 157301 - ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
Fonte de Recursos .......................: 157302 - ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
 
 Empenho Empenhado Cancelado Liquidado Pago A Liquidar A Pagar Credor
01.09.2022
 005939 5.018,95 0,00 5.018,95 5.018,95 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
06.09.2022
 005980 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
12.09.2022
 006093 16,90 16,90 0,00 0,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 006094 79,43 79,43 0,00 0,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 006105 16,90 16,90 0,00 0,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
16.09.2022
 006253 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENT
07.10.2022
 006850 22.177,50 0,00 0,00 0,00 22.177,50 0,00 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
 006851 4.865,00 0,00 0,00 0,00 4.865,00 0,00 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
 006852 45.171,21 5.632,77 39.538,44 39.538,44 0,00 0,00 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCI
 006853 8.896,00 0,00 0,00 0,00 8.896,00 0,00 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
 006854 19.339,98 0,00 19.339,98 19.339,98 0,00 0,00 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCI
 006855 7.644,17 0,00 7.644,17 7.644,17 0,00 0,00 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCI
 
11.10.2022
 006907 35.120,25 0,00 35.120,25 35.120,25 0,00 0,00 R DE C.M FALCÃO EVENTOS EPP 
 006908 7.024,05 0,00 7.024,05 7.024,05 0,00 0,00 R DE C.M FALCÃO EVENTOS EPP 
 006910 238.827,97 0,00 238.827,97 238.827,97 0,00 0,00 R DE C.M FALCÃO EVENTOS EPP 
14.10.2022
 006988 32.612,96 8.091,17 24.521,79 24.521,79 0,00 0,00 ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCI
30.11.2022
 007873 2.612,76 0,00 0,00 0,00 2.612,76 0,00 INSET OMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA 
 007875 1.950,84 0,00 0,00 0,00 1.950,84 0,00 INSET OMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA 
 007876 10.594,50 0,00 7.857,75 7.857,75 2.736,75 0,00 INSET OMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA 
 007877 2.612,76 0,00 0,00 0,00 2.612,76 0,00 INSET OMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA 
 
05.12.2022
 007983 21.261,00 0,00 21.261,00 21.261,00 0,00 0,00 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
 007985 21.521,00 0,00 21.521,00 21.521,00 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 007986 33.380,26 0,00 33.380,26 33.380,26 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
08.12.2022
 008098 61.230,36 0,00 61.230,36 61.230,36 0,00 0,00 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
 008105 3.900,00 0,00 3.900,00 3.900,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008111 3.160,00 0,00 3.160,00 3.160,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008115 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008119 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008120 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008121 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008124 2.600,00 0,00 2.600,00 2.600,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008126 2.600,00 0,00 2.600,00 2.600,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008127 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008128 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008129 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 Estado do Rio de Janeiro Relação de Empenhos de Restos por Função Folha: 3
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Período de: 01/01/2018 a 31/12/2022 
 Posição até o mês de Dezembro 
Empenhos de Restos do período de 2018 a 2022
Unidade Gestora ...: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
Função ............: 12 Educação 
Função .................................: 12 - Educação 
Fonte de Recursos .......................: 157301 - ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
Fonte de Recursos .......................: 157302 - ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
 
 Empenho Empenhado Cancelado Liquidado Pago A Liquidar A Pagar Credor
08.12.2022
 008131 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008132 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & 
 008135 49.708,50 0,00 49.708,50 49.708,50 0,00 0,00 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
 
12.12.2022
 008151 643.105,26 0,00 539.085,69 539.085,69 104.019,57 0,00 WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
 008152 219.029,24 0,00 211.756,16 211.756,16 7.273,08 0,00 WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
 008153 122.008,59 22.227,69 99.780,90 99.780,90 0,00 0,00 PFMP CONSTRUTORA LTDA 
 008154 47.320,11 36.879,02 10.441,09 10.441,09 0,00 0,00 PFMP CONSTRUTORA LTDA 
 
13.12.2022
 008155 130.657,97 0,00 36.618,84 11.530,38 94.039,13 25.088,46 H.T.B.RJ - SERVIÇOS DE LUZ E IL
14.12.2022
 008156 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008157 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008159 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008164 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008165 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008166 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008168 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008169 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008170 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008171 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008172 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008173 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008174 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008175 1.580,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00 0,00 V. C. MENEZES COMÉRCIO, PRODUÇÕ
 008182 376,50 0,00 376,50 376,50 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 008183 5.384,00 0,00 5.384,00 5.384,00 0,00 0,00 RPJ COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
 008186 4.236,85 0,00 4.236,85 4.236,85 0,00 0,00 MULTI MAIS SOLUÇÕES EMP COMERCI
 
20.12.2022
 008368 212.176,28 0,00 212.176,28 212.176,28 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 008369 86.377,27 0,00 86.377,27 86.377,27 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 008370 338.000,00 0,00 338.000,00 338.000,00 0,00 0,00 VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRI
 008372 1.506.000,00 0,00 1.506.000,00 1.506.000,00 0,00 0,00 VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRI
 008374 415.000,00 0,00 415.000,00 415.000,00 0,00 0,00 VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRI
 008376 59.525,95 0,00 59.525,95 59.525,95 0,00 0,00 THV SANEAMENTO LTDA 
 
23.12.2022
 008434 202,80 0,00 202,80 202,80 0,00 0,00 Banco do Brasil S/A 
30.12.2022
 008822 53.224,07 53.224,07 0,00 0,00 0,00 0,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIA
 008823 12.900,00 0,00 12.900,00 12.900,00 0,00 0,00 I C SERAFINI REFRIGERACAO 
 008824 2.940,00 0,00 2.940,00 2.940,00 0,00 0,00 I C SERAFINI REFRIGERACAO 
 008825 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIA
 008826 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIA
 008827 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIA
 008828 18.620,00 0,00 18.620,00 18.620,00 0,00 0,00 I C SERAFINI REFRIGERACAO 
 008829 81.700,00 0,00 81.700,00 81.700,00 0,00 0,00 I C SERAFINI REFRIGERACAO 
 008830 34.711,35 34.711,35 0,00 0,00 0,00 0,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIA
 Estado do Rio de Janeiro Relação de Empenhos de Restos por Função Folha: 4
 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Período de: 01/01/2018 a 31/12/2022 
 Posição até o mês de Dezembro 
Empenhos de Restos do período de 2018 a 2022
Unidade Gestora ...: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA 
Função ............: 12 Educação 
Função .................................: 12 - Educação 
Fonte de Recursos .......................: 157301 - ROY LEI 9478/97-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
Fonte de Recursos .......................: 157302 - ROY LEI 7990/89-75% EDUC. (LEI 12858/13) 
 
 Empenho Empenhado Cancelado Liquidado Pago A Liquidar A Pagar Credor
30.12.2022
 008831 48.595,89 48.595,89 0,00 0,00 0,00 0,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIA
Total : 9.775.297,88 457.119,89 6.608.678,56 6.583.590,10 2.709.499,43 25.088,46 
Total Geral 9.775.297,88 457.119,89 6.608.678,56 6.583.590,10 2.709.499,43 25.088,46 
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 20/Fev/2024, 10h e 14m.

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