Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
1.0.0.0.00.0.0.00.00Receitas Correntes 447.166.500,00 524.439.847,13 77.273.347,13
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria 13.996.650,00 20.722.624,48 6.725.974,48
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 13.614.550,00 20.195.284,95 6.580.734,95
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.190.550,00 2.200.867,70 10.317,70
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 2.099.410,00 2.095.410,38 3.999,62
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IPTU - Principal 1.630.000,00 1.564.970,03 65.029,97
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IPTU - Multas/Juros 15.000,00 12.379,40 2.620,60
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IPTU - Dívida Ativa 223.410,00 311.006,60 87.596,60
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 231.000,00 207.054,35 23.945,65
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
Direi. Reais Imóveis 91.140,00 105.457,32 14.317,32
1.1.1.2.53.0.1.00.00 ITBI - Principal 64.140,00 74.341,43 10.201,43
1.1.1.2.53.0.2.00.00 ITBI - Multas/Juros 1.000,00 12,05 987,95
1.1.1.2.53.0.3.00.00 ITBI - Dívida Ativa 21.000,00 22.648,67 1.648,67
1.1.1.2.53.0.4.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 5.000,00 8.455,17 3.455,17
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza 7.381.000,00 12.132.931,52 4.751.931,52
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fo 7.381.000,00 12.132.931,52 4.751.931,52
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
- Trabalho 7.380.000,00 11.289.305,48 3.909.305,48
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
- Trabalho - Principal 7.380.000,00 11.289.305,48 3.909.305,48
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
- Outros Rendimentos 1.000,00 843.626,04 842.626,04
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
- Outros Rendimentos - Principal 1.000,00 843.626,04 842.626,04
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
Mercadorias e Serviços 4.043.000,00 5.861.485,73 1.818.485,73
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 4.043.000,00 5.861.485,73 1.818.485,73
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza 4.043.000,00 5.861.485,73 1.818.485,73
1.1.1.4.51.1.1.00.00 ISSQN - Principal 4.028.000,00 5.799.898,91 1.771.898,91
1.1.1.4.51.1.1.01.00 ISSQN - Normal - Principal 3.772.000,00 5.283.247,71 1.511.247,71
1.1.1.4.51.1.1.02.00 ISSQN - Super Simples 256.000,00 516.651,20 260.651,20
1.1.1.4.51.1.2.00.00 ISSQN - Multas/Juros 1.000,00 21.778,65 20.778,65
1.1.1.4.51.1.2.01.00 ISSQN - Normal - Multas e Juros 1.000,00 21.778,65 20.778,65
1.1.1.4.51.1.3.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 9.000,00 23.809,12 14.809,12
1.1.1.4.51.1.3.01.00 ISSQN - Normal - Dívida Ativa 9.000,00 23.809,12 14.809,12
1.1.1.4.51.1.4.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 5.000,00 15.999,05 10.999,05
1.1.1.4.51.1.4.01.00 ISSQN - Normal-Multas e Juros da Dívida
Ativa 5.000,00 15.999,05 10.999,05
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 382.100,00 527.339,53 145.239,53
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Pol 32.100,00 78.879,72 46.779,72
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização 32.100,00 78.879,72 46.779,72
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Principal 27.800,00 72.677,92 44.877,92
1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxas de licença, localozação e
funcionamento - Principal 22.500,00 66.493,99 43.993,99
1.1.2.1.01.0.1.02.00 Taxas Inspeção,Controle Fiscalização
(Obras) 5.300,00 5.031,35 268,65
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Taxas de Insp., Controle e Fisc.-
Apreensão e Depósito-Princ 0,00 1.152,58 1.152,58
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Multas e Juros 500,00 1.284,05 784,05
1.1.2.1.01.0.2.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização- Principal 500,00 1.284,05 784,05
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
Fiscalização - Dívida Ativa 3.300,00 4.177,43 877,43
1.1.2.1.01.0.3.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização- Divida Ativa 500,00 3.797,18 3.297,18
1.1.2.1.01.0.3.02.00 Taxas Inspeção,Controle Fiscalização
(Obras)-Divida Ativa 2.800,00 380,25 2.419,75
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros 500,00 740,32 240,32
1.1.2.1.01.0.4.01.00 Taxas de Inspeção,Controle e
Fiscalização- Multas e Juros DA 500,00 740,32 240,32
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 350.000,00 448.459,81 98.459,81
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em 350.000,00 448.459,81 98.459,81
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em
Geral - Principal 350.000,00 446.591,28 96.591,28
1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em
Geral - Multas e Juros 0,00 1.372,28 1.372,28
1.1.2.2.01.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em
Geral - Dívida Ativa 0,00 405,79 405,79
1.1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em
Geral - Dívida Ativa - Multas e Juro 0,00 90,46 90,46
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 7.727.800,00 8.962.857,16 1.235.057,16
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 6.592.800,00 7.568.524,67 975.724,67
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
Sist. Proteção Social 6.591.800,00 7.568.524,67 976.724,67
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 6.591.800,00 7.568.524,67 976.724,67
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 6.589.800,00 7.568.524,67 978.724,67
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 6.588.800,00 7.498.837,27 910.037,27
1.2.1.5.01.1.1.01.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal
- Prefeitura Geral 1.878.700,00 2.120.542,94 241.842,94
1.2.1.5.01.1.1.02.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo-Principal -
Prefeitura Grupo 4 716.100,00 918.626,90 202.526,90
1.2.1.5.01.1.1.03.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo -
Principal- Pref.Cargo Eletivo 7.800,00 6.886,30 913,70
1.2.1.5.01.1.1.04.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal-Pre
eitura Magisterio 405.780,00 610.615,86 204.835,86
1.2.1.5.01.1.1.05.00 CPSSS-Servidor Ativo Cívil-Principal-IPM
Cedidos Prefeitura 24.070,00 31.442,29 7.372,29
1.2.1.5.01.1.1.06.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal 200.540,00 202.847,18 2.307,18
1.2.1.5.01.1.1.07.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal 1.503.180,00 1.609.008,62 105.828,62
1.2.1.5.01.1.1.08.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal-FUN
EB 1.546.700,00 1.695.948,41 149.248,41
1.2.1.5.01.1.1.09.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal-CAM
RA 265.720,00 257.708,88 8.011,12
1.2.1.5.01.1.1.10.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal-Exo
eração 9.300,00 9.830,68 530,68
1.2.1.5.01.1.1.11.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal-Pre
. Geral Cedidos 8.900,00 29.132,26 20.232,26
1.2.1.5.01.1.1.12.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal-FMA
Cedidos Camara 13.720,00 0,00 13.720,00
1.2.1.5.01.1.1.13.00 CPSSS-Servidor Civil Ativo-Principal-Ced
dos a Outros Entes 8.290,00 6.246,95 2.043,05
1.2.1.5.01.1.2.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juro 1.000,00 69.687,40 68.687,40
1.2.1.5.01.1.2.01.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo-Multas
Juros - Prefeitura Geral 400,00 69.687,40 69.287,40
1.2.1.5.01.1.2.02.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo-M e Juros
Mora- Camara 500,00 0,00 500,00
1.2.1.5.01.1.2.03.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - M Juros
Mora-Cedidos a Outros 100,00 0,00 100,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 1.000,00 0,00 1.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
1.2.1.5.01.2.1.01.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo-Principal
Prefeitura 500,00 0,00 500,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo-Principal
Camara 500,00 0,00 500,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionist 1.000,00 0,00 1.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01.00 CPSSS - Servidor Civil Pensionistas-Prin
ipal-Prefeitura 500,00 0,00 500,00
1.2.1.5.01.3.1.02.00 CPSSS - Servidor Civil Pensionistas-Prin
ipal-Camara 500,00 0,00 500,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.000,00 0,00 1.000,00
1.2.1.9.99.0.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.000,00 0,00 1.000,00
1.2.1.9.99.1.0.00.00 Demais Contribuições Sociais Não
Arrecadadas e Não Projetadas pela RF 1.000,00 0,00 1.000,00
1.2.1.9.99.1.1.00.00 Demais Contribuições Sociais - Princ 1.000,00 0,00 1.000,00
1.2.1.9.99.1.1.01.00 Demais Contrib Socias-Principal-Prefeitu
a 300,00 0,00 300,00
1.2.1.9.99.1.1.02.00 Demais Contrib Socias-Principal-Cama 300,00 0,00 300,00
1.2.1.9.99.1.1.03.00 Demais Contrib Socias-Principal-Cedidos
a Outros Entes 400,00 0,00 400,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública 1.135.000,00 1.394.332,49 259.332,49
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública 1.135.000,00 1.394.332,49 259.332,49
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública 1.135.000,00 1.394.332,49 259.332,49
1.2.4.1.50.0.1.00.00 COSIP - Principal 1.135.000,00 1.394.332,49 259.332,49
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.214.800,00 10.591.176,26 8.376.376,26
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
Estado 120.000,00 113.343,24 6.656,76
1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
Estado 120.000,00 113.343,24 6.656,76
1.3.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios,
Tarifas de Ocupação 120.000,00 113.343,24 6.656,76
1.3.1.1.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 120.000,00 113.343,24 6.656,76
1.3.1.1.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00 113.343,24 6.656,76
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.094.800,00 10.477.833,02 8.383.033,02
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.094.800,00 10.477.833,02 8.383.033,02
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 511.100,00 10.456.447,77 9.945.347,77
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
Principal 511.100,00 10.456.447,77 9.945.347,77
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários-
Royalties 211.200,00 9.504.871,13 9.293.671,13
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários-
Fundeb 20.000,00 169.041,67 149.041,67
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Remun. Depósitos Bancários - Recursos
Vinculados - FMS Princ 120.000,00 1.150,12 118.849,88
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários-
Manut. e Desenv 60.000,00 315.052,75 255.052,75
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários-
Ações e Serviços 19.000,00 30.782,95 11.782,95
1.3.2.1.01.0.1.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários- 500,00 4.162,42 3.662,42
1.3.2.1.01.0.1.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários- 18.000,00 88.056,18 70.056,18
1.3.2.1.01.0.1.08.00 Aplicação Finnceira - PLANO FEAS 400,00 0,00 400,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00 Aplicação Financeira - FMDE Recurso de
Convenio 1.000,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00 Aplicação Financeira Minist.Agricultura
- Convênio 1.500,00 0,00 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00 Aplicação Financeira - COSIP 1.400,00 8.739,81 7.339,81
1.3.2.1.01.0.1.12.00 Remuneração de Depósitos de Recursos
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
Próprios 57.500,00 334.590,74 277.090,74
1.3.2.1.01.0.1.13.00 Remuneração de Depósitos Bancários-FMDE
Microcrédito 600,00 0,00 600,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS 1.583.700,00 21.385,25 1.562.314,75
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
Principal 1.583.700,00 21.385,25 1.562.314,75
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Rem.Recursos Regime Proprio Prev
Social-RPPS 850.000,00 21.114,16 828.885,84
1.3.2.1.04.0.1.02.00 Rem.Recursos Regime Proprio Prev
Social-RPPS 170.000,00 271,09 169.728,91
1.3.2.1.04.0.1.03.00 Rem.Recursos Regime Proprio Prev
Social-RPPS 563.700,00 0,00 563.700,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 520.000,00 566.941,18 46.941,18
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais 54.500,00 57.290,41 2.790,41
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais 54.500,00 57.290,41 2.790,41
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais 54.000,00 57.290,41 3.290,41
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais -
Principal 54.000,00 57.290,41 3.290,41
1.6.1.1.01.0.1.01.00 Serviços Administrativos e Comerciais
Gerais- Serv.Adm 22.000,00 24.508,69 2.508,69
1.6.1.1.01.0.1.02.00 Serviços Administ. e Comerciais
Gerais-Serv.Agropecuários 32.000,00 32.781,72 781,72
1.6.1.1.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos 500,00 0,00 500,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 Inscrição Concursos e Processos
Seletivos - Principal 500,00 0,00 500,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à
Navegação e ao Transporte 296.000,00 329.043,99 33.043,99
1.6.2.1.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à
Navegação e ao Transporte 296.000,00 329.043,99 33.043,99
1.6.2.1.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou
Mercadorias 296.000,00 329.043,99 33.043,99
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transp. de Passag./Mercad. -
Principal 296.000,00 329.043,99 33.043,99
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 169.500,00 180.606,78 11.106,78
1.6.9.9.00.0.0.00.00 Outros Serviços 169.500,00 180.606,78 11.106,78
1.6.9.9.99.0.0.00.00 Outros Serviços 169.500,00 180.606,78 11.106,78
1.6.9.9.99.0.1.00.00 Outros Serviços - Principal 161.500,00 173.184,47 11.684,47
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Preço Público - Serviços de Cemitéri 63.000,00 24.659,29 38.340,71
1.6.9.9.99.0.1.02.00 Preço Público - Serviços do Parquede
Exposições 80.000,00 82.602,29 2.602,29
1.6.9.9.99.0.1.03.00 Preço Público - Outras receitas
deprestação de serviços 17.500,00 65.922,89 48.422,89
1.6.9.9.99.0.1.04.00 Preço Público - Taxas Administrativa 500,00 0,00 500,00
1.6.9.9.99.0.1.05.00 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso
de Quiosques 500,00 0,00 500,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 8.000,00 7.422,31 577,69
1.6.9.9.99.0.3.05.00 Preço Público - Permissão/Cessão de Uso
de Quiosques - DA 7.000,00 5.921,59 1.078,41
1.6.9.9.99.0.3.99.00 Preço Público- Out.Rec.Prestação
Serviços - Divida Ativa 1.000,00 1.500,72 500,72
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 421.321.450,00 481.617.425,00 60.295.975,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas
Entidades 273.213.950,00 332.393.633,92 59.179.683,92
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de
Participação na Receita da União 22.711.400,00 30.086.184,14 7.374.784,14
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM 22.707.000,00 29.990.411,85 7.283.411,85
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 21.000.000,00 27.523.152,47 6.523.152,47
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Princ 21.000.000,00 27.523.152,47 6.523.152,47
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezembro/Setemb
o 850.000,00 1.337.840,86 487.840,86
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezembro/Setemb
o - Principal 850.000,00 1.337.840,86 487.840,86
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho 857.000,00 1.129.418,52 272.418,52
1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho -
Principal 857.000,00 1.129.418,52 272.418,52
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a
Propriedade Territorial Rural 4.400,00 95.772,29 91.372,29
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 4.400,00 95.772,29 91.372,29
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais 236.210.000,00 283.180.767,73 46.970.767,73
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos
Minerais - CFEM 10.000,00 0,00 10.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur.
Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 0,00 10.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
Produção de Petróleo 236.200.000,00 283.180.767,73 46.980.767,73
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Finan.
Petróleo Lei nº 7.99 /89 93.600.000,00 120.936.300,68 27.336.300,68
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.99
/89 - Principal 93.600.000,00 120.936.300,68 27.336.300,68
1.7.1.2.52.2.0.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Petróleo
Lei nº 9.478/97 137.594.000,00 151.018.948,10 13.424.948,10
1.7.1.2.52.2.1.00.00 Cota-parte Royalties Exceden. Petró. Lei
9.478/97 -Principal 137.594.000,00 151.018.948,10 13.424.948,10
1.7.1.2.52.3.0.00.00 Cota-parte Royalties Participação
Especial Lei nº 9.478/97 4.600.000,00 10.560.960,00 5.960.960,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-parte Royalties Partici. Espe. Lei
9.478/97 - Principal 4.600.000,00 10.560.960,00 5.960.960,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP 406.000,00 664.558,95 258.558,95
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP - Principal 406.000,00 664.558,95 258.558,95
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 10.600.000,00 14.813.154,47 4.213.154,47
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
Bloco Manut. ASPS 10.600.000,00 14.714.306,14 4.114.306,14
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Atenção Primária 10.600.000,00 13.656.556,14 3.056.556,14
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
Primária - Principal 10.600.000,00 13.656.556,14 3.056.556,14
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Transferências Recursos do Bloco de
MASPS - Bloco de Custeio 10.600.000,00 13.656.556,14 3.056.556,14
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Assistência Farmacêutica 0,00 21.318,00 21.318,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
Farmac. - Principal 0,00 21.318,00 21.318,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Transferências Recursos do BMASPS –
Assistência Farmacêutica 0,00 21.318,00 21.318,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ
- Transf Fundo/Fundo 0,00 1.036.432,00 1.036.432,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transf. de Rec. SUS - Out. Progr Financ
- Transf Fundo/Fundo 0,00 1.036.432,00 1.036.432,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferências Recursos BMASPS -
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
COVID-19 (Portaria 3.374/21 0,00 480.000,00 480.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Transferências Recursos BMASPS -
COVID-19 (Portaria 3.978/21 0,00 60.000,00 60.000,00
1.7.1.3.50.9.1.03.00 Transf. Recursos do BMASPS - COVID-19
(Portaria 331/2022) 0,00 120.000,00 120.000,00
1.7.1.3.50.9.1.04.00 Transf. de Recursos do BMASPS - COVID-19
(Portaria 377/2022) 0,00 43.632,00 43.632,00
1.7.1.3.50.9.1.05.00 Transf. de Recursos do BMASPS - COVID-19
(Portaria 977/2022) 0,00 36.800,00 36.800,00
1.7.1.3.50.9.1.06.00 Transf. Recursos do BMASPS - COVID-19
(Portaria 1.329/2022) 0,00 24.000,00 24.000,00
1.7.1.3.50.9.1.07.00 Transf. Recursos do BMASPS - COVID-19
(Portaria 1.308/2022) 0,00 43.200,00 43.200,00
1.7.1.3.50.9.1.08.00 Transf.Recursos do BMPASPS - COVID
19(Portaria 2.989/2022) 0,00 228.800,00 228.800,00
1.7.1.3.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos do
Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 98.848,33 98.848,33
1.7.1.3.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos do
Sistema Único de Saúde - SUS - Princ 0,00 98.848,33 98.848,33
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do
Desenvolvi. da Educação - FNDE 3.026.000,00 3.468.319,85 442.319,85
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.475.000,00 2.896.769,43 421.769,43
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação -
Principal 2.475.000,00 2.896.769,43 421.769,43
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
Alimentação Escolar - PNAE 440.000,00 478.841,02 38.841,02
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 440.000,00 478.841,02 38.841,02
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
Trans. Escolar - PNATE 111.000,00 92.709,40 18.290,60
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 111.000,00 92.709,40 18.290,60
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Complementação da
União ao FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos da
Complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB 1.000,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fundeb - VAAT
- Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fundeb - 1.000,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fundeb - VAAF
- Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fundeb - 1.000,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de
Complementação da União ao Fundeb - VAAR
- Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 663.550,00 301.023,38 362.526,62
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 663.550,00 301.023,38 362.526,62
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
Social - FNAS - Princ. 663.550,00 301.023,38 362.526,62
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da
União 0,00 544.184,35 544.184,35
1.7.1.9.58.0.0.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da
Lei Complementar nº 176/2 2 0,00 266.247,68 266.247,68
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
1.7.1.9.58.0.1.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da
Lei Complementar nº 176/2 2 - Princ 0,00 266.247,68 266.247,68
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 0,00 277.936,67 277.936,67
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências da União -
Principal 0,00 277.936,67 277.936,67
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades 126.260.500,00 124.618.274,99 1.642.225,01
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e
Distrito Federal 116.108.500,00 102.922.381,00 13.186.119,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 112.000.000,00 98.962.369,65 13.037.630,35
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 112.000.000,00 98.962.369,65 13.037.630,35
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.194.000,00 1.501.908,03 307.908,03
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.194.000,00 1.501.908,03 307.908,03
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.890.000,00 2.429.047,91 460.952,09
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -
Principal 2.890.000,00 2.429.047,91 460.952,09
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
no Domínio Econômico 24.500,00 29.055,41 4.555,41
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 24.500,00 29.055,41 4.555,41
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais 9.600.000,00 14.485.629,92 4.885.629,92
1.7.2.2.53.0.0.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
Compensações Financeiras 9.600.000,00 14.485.629,92 4.885.629,92
1.7.2.2.53.0.1.00.00 Outras Transferências Decorrentes de
Compensações Financeiras - Principal 9.600.000,00 14.485.629,92 4.885.629,92
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 300.000,00 6.715.816,07 6.415.816,07
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 300.000,00 6.715.816,07 6.415.816,07
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
Principal 300.000,00 6.715.816,07 6.415.816,07
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e
Distrito Federal 252.000,00 494.448,00 242.448,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e 252.000,00 494.448,00 242.448,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF-
Principal 252.000,00 494.448,00 242.448,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados e DF -
PLANO FEAS/FMAS 252.000,00 254.448,00 2.448,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 Outras Transferências dos Estados e DF -
FES-RJ/FMS 0,00 240.000,00 240.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições
Públicas 21.547.000,00 24.056.532,44 2.509.532,44
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB 21.547.000,00 24.056.532,44 2.509.532,44
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências do FUNDEB 21.547.000,00 24.056.532,44 2.509.532,44
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências do FUNDEB - Principal 21.547.000,00 24.056.532,44 2.509.532,44
1.7.9.0.00.0.0.00.00 Demais Transferências Correntes 300.000,00 548.983,65 248.983,65
1.7.9.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências Correntes 300.000,00 548.983,65 248.983,65
1.7.9.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências Correntes 300.000,00 548.983,65 248.983,65
1.7.9.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências Correntes -
Principal 300.000,00 548.983,65 248.983,65
1.7.9.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Recursos da
União- LC 176/2020 300.000,00 0,00 300.000,00
1.7.9.9.99.0.1.02.00 Outras Transferências de Recursos da
União - Cessão Onerosa 0,00 548.983,65 548.983,65
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.385.800,00 1.978.823,05 593.023,05
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
Judiciais 8.000,00 14.729,43 6.729,43
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais 8.000,00 14.729,43 6.729,43
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação 2.000,00 5.761,22 3.761,22
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação
Específica - Principal 2.000,00 1.196,48 803,52
1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação
Específica Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00 Multas Previstas em Legislação 1.000,00 1.196,48 196,48
1.9.1.1.01.0.2.00.00 Multas Previstas em Legislação
Específica - Multas e Juros 0,00 101,01 101,01
1.9.1.1.01.0.2.02.00 Multas Previstas em Legislação 0,00 101,01 101,01
1.9.1.1.01.0.3.00.00 Multas Previstas em Legislação
Específica - Dívida Ativa 0,00 1.859,52 1.859,52
1.9.1.1.01.0.3.02.00 Multas Previstas em Legislação 0,00 1.859,52 1.859,52
1.9.1.1.01.0.4.00.00 Multas Previstas em Legislação
Específica - Dívida Ativa - Multas e
Juros 0,00 2.604,21 2.604,21
1.9.1.1.01.0.4.02.00 Multas Previstas em Legislação 0,00 2.604,21 2.604,21
1.9.1.1.08.0.0.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças 5.000,00 8.968,21 3.968,21
1.9.1.1.08.0.2.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças
Judiciais - Multas e Juros 5.000,00 8.968,21 3.968,21
1.9.1.1.09.0.0.00.00 Multas e Juros Previstos em Contrato 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos -
Principal 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e
Ressarcimentos 431.400,00 964.049,72 532.649,72
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 431.400,00 964.049,72 532.649,72
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 431.400,00 964.049,72 532.649,72
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 431.400,00 835.738,58 404.338,58
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições - Desconto
deAdiantamento de Funcionário 1.500,00 0,00 1.500,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Demais Restituições 357.900,00 623.326,23 265.426,23
1.9.2.2.99.0.1.03.00 Outras Restituições - Devolução Conforme
Lei nº 1298/2012. 500,00 1.183,81 683,81
1.9.2.2.99.0.1.04.00 Outras Restituições-Devoluções de
Adiantamento Lei nº 4.320 500,00 410,75 89,25
1.9.2.2.99.0.1.05.00 Outras Restituições - Ressarcimento ao
Erário 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00 Outras Restituições - Ressarcimento ao
Erário Dívida Ativa. 30.000,00 22.552,34 7.447,66
1.9.2.2.99.0.1.07.00 Outras Restituições - Outros
Ressarcimentos 40.000,00 185.023,15 145.023,15
1.9.2.2.99.0.1.99.00 Outras Restituições - IMPQ 0,00 3.242,30 3.242,30
1.9.2.2.99.0.3.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 0,00 84.120,05 84.120,05
1.9.2.2.99.0.3.07.00 Outras Restituições - Outros
Ressarcimentos 0,00 84.120,05 84.120,05
1.9.2.2.99.0.4.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa -
Multas e Juros 0,00 44.191,09 44.191,09
1.9.2.2.99.0.4.07.00 Outras Restituições - Outros
Ressarcimentos 0,00 44.191,09 44.191,09
1.9.4.0.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de
Capital 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.4.4.00.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora das Amortizações
de Empréstimos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.4.4.06.0.0.00.00 Multas e Juros de Mora de Amortização de
Empréstimos Contratuais 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.4.4.06.0.2.00.00 Multas e Juros de Mora de Amortização de
Empréstimos Contratuais - Multas e J 1.000,00 0,00 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 945.400,00 1.000.043,90 54.643,90
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 945.400,00 1.000.043,90 54.643,90
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e
Recei. Ônus Sucumbência 24.900,00 14.063,44 10.836,56
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Ônus de Sucumbência 24.900,00 14.063,44 10.836,56
1.9.9.9.12.2.1.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 24.900,00 14.063,44 10.836,56
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 920.500,00 985.980,46 65.480,46
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj.
p/ RFB - Primárias 920.500,00 985.980,46 65.480,46
1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Princi 875.500,00 952.930,19 77.430,19
1.9.9.9.99.2.2.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não
Projetadas pela RFB - Primárias -
Multas e Juros 40.000,00 32.464,23 7.535,77
1.9.9.9.99.2.3.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não
Projetadas pela RFB - Primárias -
Dívida Ativa 5.000,00 586,04 4.413,96
2.0.0.0.00.0.0.00.00Receitas de Capital 14.348.200,00 1.961.047,32 12.387.152,68
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 10.000,00 55.852,00 45.852,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 10.000,00 55.852,00 45.852,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semovente 10.000,00 55.852,00 45.852,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semovente 10.000,00 55.852,00 45.852,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -
Principal 10.000,00 55.852,00 45.852,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00 91.624,32 90.624,32
2.3.1.0.00.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00 91.624,32 90.624,32
2.3.1.1.00.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos 1.000,00 91.624,32 90.624,32
2.3.1.1.06.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos Contratua 1.000,00 91.624,32 90.624,32
2.3.1.1.06.0.1.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais -
Principal 1.000,00 91.624,32 90.624,32
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 14.337.200,00 1.813.571,00 12.523.629,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas
Entidades 14.337.200,00 1.813.571,00 12.523.629,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 1.000,00 763.071,00 762.071,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transf. de Rec. do SUS - Fundo/Fundo -
Bl de Manut. das ASPS 1.000,00 763.071,00 762.071,00
2.4.1.1.50.9.0.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS -
Outros Programas 1.000,00 763.071,00 762.071,00
2.4.1.1.50.9.1.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS -
Outros Programas 1.000,00 763.071,00 762.071,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação
- FNDE 2.434.600,00 0,00 2.434.600,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados
Programas de Educação 2.434.600,00 0,00 2.434.600,00
2.4.1.2.50.2.0.00.00 Prog. Nac. de Reest. e Aquisição de
Equip. - Proinfância 2.434.600,00 0,00 2.434.600,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00 Prog. Nac. de Reest. e Aquis. de Equip.-
Proinfância - Princ 2.434.600,00 0,00 2.434.600,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de
suas Entidades 7.960.000,00 0,00 7.960.000,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00 Transfe. de Convênios da União - Progra.
Saneamento Básico 7.960.000,00 0,00 7.960.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00 Transfe. Convênios União - Progra.
Sanea. Básico - Principal 7.960.000,00 0,00 7.960.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00 Transferências da União a Consórcios
Públicos 3.941.600,00 1.050.500,00 2.891.100,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências De Recursos da
União e suas Entidades 3.941.600,00 1.050.500,00 2.891.100,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00 Out. Transf. De Recursos União e suas
Entidades - Principal 3.941.600,00 1.050.500,00 2.891.100,00
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
7.0.0.0.00.0.0.00.00Receitas Correntes 22.139.200,00 21.863.202,16 275.997,84
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 10.063.300,00 10.298.172,55 234.872,55
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 10.063.300,00 10.298.172,55 234.872,55
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
Sist. Proteção Social 10.063.300,00 10.298.172,55 234.872,55
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civ 10.063.300,00 10.298.172,55 234.872,55
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Ativo 10.063.300,00 10.298.172,55 234.872,55
7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Ativo - Principal 10.061.900,00 10.297.881,92 235.981,92
7.2.1.5.02.1.1.01.00 CPSSS Patronal- Serv Civil
Principal-Prefeitura Geral-Intra 2.876.000,00 2.778.841,92 97.158,08
7.2.1.5.02.1.1.02.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil
Principal-Grupo 4 - Intra 1.275.000,00 1.436.222,84 161.222,84
7.2.1.5.02.1.1.03.00 CPSSS Patrona- Serv Civil Principal-Pref
Cargo Eletivo-Intra 32.000,00 8.962,55 23.037,45
7.2.1.5.02.1.1.04.00 CPSSS Patronal - Serv Civil
Principal-Pref. Magistério-Intra 637.000,00 871.794,64 234.794,64
7.2.1.5.02.1.1.05.00 CPSSS Patronal- Serv Civil
Principal-IPMQ Cedidos Pref-Intra 32.000,00 39.776,25 7.776,25
7.2.1.5.02.1.1.06.00 CPSSS Patr - Serv Civil Principal-FMAS -
Intra 306.000,00 302.826,65 3.173,35
7.2.1.5.02.1.1.07.00 CPSSS Patronal - Serv Civil
Principal-FMS-Intra 2.105.000,00 2.176.159,18 71.159,18
7.2.1.5.02.1.1.08.00 CPSSS Patronal- Serv Civil
Principal-FUNDEB-Intra 2.405.000,00 2.304.968,07 100.031,93
7.2.1.5.02.1.1.09.00 CPSSS Patronal- Serv Civil
Principal-Camara-Intra 343.000,00 323.889,87 19.110,13
7.2.1.5.02.1.1.10.00 CPSSS Patronal - Serv Civil
Principal-Exoneração-Intra 13.500,00 14.609,06 1.109,06
7.2.1.5.02.1.1.11.00 CPSSS Patronal-Serv Civil Principal-Pref
Cedidos Camara-Intr 11.000,00 32.755,84 21.755,84
7.2.1.5.02.1.1.12.00 CPSSS Patronal-Serv Civil Principal-FMAS
Cedidos Camara-Intr 16.000,00 0,00 16.000,00
7.2.1.5.02.1.1.13.00 CPSSS Patronal- Serv Civil
Principal-Cedidos a Outros-Intra 10.400,00 7.075,05 3.324,95
7.2.1.5.02.1.2.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Ativo - Multas e Juros 1.400,00 290,63 1.109,37
7.2.1.5.02.1.2.01.00 CPSSS Patronal-Serv Civil M Juros
Mora-Prefeitural-Intra 900,00 49,34 850,66
7.2.1.5.02.1.2.02.00 CPSSS Patronal- Serv Civil M Juros
Moral-Camara - Intra 400,00 0,00 400,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00 CPSSS Patronal-Serv Civil-M Juros
Mora-Cedidos a O-Intra 100,00 241,29 141,29
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 12.075.900,00 11.565.029,61 510.870,39
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 12.075.900,00 11.565.029,61 510.870,39
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 12.075.900,00 11.565.029,61 510.870,39
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de
Déficit Atuarial do Regimes Próprios de
Previdência e Sistema de Proteção So 12.075.900,00 11.565.029,61 510.870,39
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial
RPPS - Principal 12.075.900,00 11.565.029,61 510.870,39
T o t a l G e r a l ............ 483.653.900,00 548.264.096,61 64.610.196,61
DEDUÇÃO DA RECEITA
(-) Dedução de Receita para formação do FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.00.00Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principa 4.200.000,00 5.490.474,75 1.290.474,75
1.7.1.1.52.0.1.00.00Cota-Parte do ITR - Principal 900,00 19.264,11 18.364,11
1.7.2.1.50.0.1.00.00Cota-Parte do ICMS - Principal 22.400.000,00 19.792.846,50 2.607.153,50
Estado do Rio de Janeiro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Folha: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Exercício de 2022 - Anexo 10, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Categoria
Código Especificação Orçada Arrecadada ----------- Diferença -----------
Para Mais Para Menos
DEDUÇÕES DA RECEITA
1.7.2.1.51.0.1.00.00Cota-Parte do IPVA - Principal 239.000,00 300.381,43 61.381,43
1.7.2.1.52.0.1.00.00Cota-Parte do IPI - Municípios -
Principal 579.000,00 485.809,48 93.190,52
Total .................... 27.418.900,00 26.088.776,27 1.330.123,73
(-) Dedução da Receita por Restituição
1.1.1.4.51.1.1.01.00ISSQN - Normal - Principal 0,00 9.104,34 9.104,34
Total .................... 0,00 9.104,34 9.104,34
(-) Dedução da Receita por Desconto Concedido
1.1.1.2.50.0.1.00.00IPTU - Principal 0,00 48,51 48,51
1.1.1.2.50.0.2.00.00IPTU - Multas/Juros 0,00 48,82 48,82
1.1.1.2.50.0.4.00.00IPTU - D.A. Multas/Juros 0,00 313,67 313,67
1.1.1.4.51.1.2.01.00ISSQN - Normal - Multas e Juros 0,00 8,09 8,09
1.1.1.4.51.1.4.01.00ISSQN - Normal-Multas e Juros da Dívida
Ativa 0,00 45,40 45,40
1.1.2.1.01.0.2.01.00Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização- Principal 0,00 1,48 1,48
1.1.2.2.01.0.2.00.00Taxas pela Prestação de Serviços em
Geral - Multas e Juros 0,00 4,88 4,88
1.1.2.2.01.0.4.00.00Taxas pela Prestação de Serviços em
Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 14,82 14,82
1.9.1.1.01.0.2.02.00Multas Previstas em Legislação 0,00 1,75 1,75
1.9.2.2.99.0.4.07.00Outras Restituições - Outros
Ressarcimentos 0,00 4.565,38 4.565,38
Total .................... 0,00 5.052,80 5.052,80
(-) Dedução da Receita por Compensação
1.1.1.4.51.1.1.01.00ISSQN - Normal - Principal 0,00 799,50 799,50
Total .................... 0,00 799,50 799,50
(-) Outras Deduções da Receita
1.7.1.1.51.1.1.00.00Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principa 0,00 98.848,33 98.848,33
Total .................... 0,00 98.848,33 98.848,33
Total de Deduções ........ 27.418.900,00 26.202.581,24 1.216.318,76
Total da Receita Líquida . 456.235.000,00 522.061.515,37 65.826.515,37
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 20/Mai/2024, 12h e 53m.