Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 15 e 21 de maio de 2024, sendo aprovadas a dispensa da leitura das Atas.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente: Balancete nº05/2024, de
autoria da Contabilidade. Assunto: Balancete de despesa, balancete financeiro,
plano de contas e conciliação bancaria, do mês de abril de 2024. Indicação
nº066/2024, de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O vereador que
a esta subscreve, nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Coordenadoria de Políticas Para a
Igualdade Racial, estude a possibilidade de realizar o Concurso Beleza Negra
2024, a ser definido e as condições conforme entendimento de Vossa Excelência.
Indicação nº067/2024, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de
realizar Obras de revitalização, da orla da Praia de João Francisco com reforma
dos quiosques. Indicação nº068/2024, de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã – RJ, a Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente, estude a
possibilidade de Construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de
Beira de Lagoa. Indicação nº069/2024, de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã – RJ, a Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal de Saúde estude a
possibilidade de implantar um Programa de Saúde Itinerante nas comunidades
rurais, com atendimento quinzenal/mensal contando com: 01 Ônibus/Carreta
equipado com consultório odontológico, consultório médico e sala de espera; 01
Carro de apoio com capacidade de 05 lugares; Equipe contendo: 01
Coordenador(a); 01 Médico 40 horas; 02 Cirurgiões Dentistas 40 horas; 01
Enfermeiro; 01 Assistente Social; e, 02 Técnico de Enfermagem. Indicação
nº070/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
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Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de priorizara
marcação de consultas para estudantes do município, quando encaminhados
pelas Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O presidente declarou a
Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Moção de Aplauso nº 014 e 15/2024, de autoria do
vereador Ailson Barreto, formula Moção de Aplausos, ao senhor Ângelo Barreto
Leaubon e ao senhor Jobert Willemen da Silva, sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão os Projetos de Moção de Aplausos
nº014 e 015/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação o
Projeto de Moção de Aplauso nº 014 e 15/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e
03 (três) ausências em 1º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Simone Flores, Márcio Pessanha, Rildo Barcelos, Leone
Cordeiro, Ailson Barreto, Janderson Chagas e Alexandra Moreira. Ato contínuo,
os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora,
os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios
de comunicação. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores e mencionou,
que na semana passada a Sessão se iniciou e acabou em 3 minutos, então eu
estava aqui, entrando no Plenário, infelizmente a Sessão já tinha se encerrado
por falta de quorum, mas em fim, estou aqui, registrei a minha presença, na
quarta-feira passada e acho mais do que nunca, têm até foto nossa do Plenário,
que estava-nos aqui presentes, porém não vou dar prosseguimento a essa pauta,
porque é coisa da semana passada. Prosseguindo na minha fala de hoje; hoje é o
Dia Internacional da luta da Saúde da Mulher. Como é importante esse dia! A
mulher precisa ter a sua saúde acompanhada e nada mais importante, a gente
trabalhar bem na atenção básica do município. Dizer que temos trabalhadores
maravilhosos; enfermeiras, médicos, técnicos de enfermagem, nas unidades de
saúde do município, nas recepções, pessoas que desempenham um trabalho de
entrega muito importante, que é o trabalho na saúde e graças a Deus temos
funcionários muito bons, mas a gente precisa de gestão, para as coisas
funcionarem bem, a gente precisa priorizar as pessoas, para coisas funcionar
bem. E que está recebendo mensagens de que está faltando material de curativo,
principalmente os especiais que não pode faltar nas unidades como bota diurna,
alginato, são importantíssimos principalmente para quem é diabético. Se faltar a
pessoa que é pré diabético, pode ter uma infecção, que pode levar a amputação e
até a morte. Na pauta da Sessão de hoje, eu recoloquei uma Indicação, para a
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construção de uma unidade de saúde, em Beira de Lagoa e quem é de lá sabe o
que exatamente estou falando. É impossível hoje, dar conta de uma comunidade
que está crescendo. Aquelas pessoas que hoje continuam sem água, continuam
com a estrada esburacadas, aquelas pessoas que o atendimento do CRAS,
infelizmente está sendo deficitário, aquelas pessoas pescadores de Beira de
Lagoa que não são vistas. Então aquelas pessoas precisam de uma unidade de
saúde da família. Eu já apresentei uma Indicação, já fiz inclusive um envio de
emenda, para esse fim, mas infelizmente a unidade de saúde da família do Sítio
Quissamã, ainda não virou realidade. Mencionou que Sítio Quissamã está
crescendo porém, o Sítio Quissamã 2, está maior ainda. E isso é extremamente
importante, que a gente tenha uma unidade de saúde da família, no Sítio
Quissamã. Dizer que a unidade de saúde da Penha, foi uma Indicação de minha
autoria, que bem que está sendo construída e precisa ser terminada a construção,
mas não pode fechar a unidade de saúde de Alto Grande, por que a unidade de
saúde de Alto Grande atende: Estrada do Meio, Canto de Santo Antônio e Alto
Grande, que cresceram muito. Dizer que um grande número de unidade da família
hoje, não tem farmácia. Caxias, Carmo não tem farmácia e isso tem que ser
priorizado, faz parte do atendimento da saúde e como falar da saúde da mulher
sem falar do centro de Imagem! Se fala muito que os carros estão quebrando,
estão mesmo, eu mesma semana passada vindo de Campos, passei por um carro
quebrado. O fluxo é enorme de pessoas, tendo que ser deslocar, indo para outros
municípios. Como é a solução desse problema? O município investir seis milhões
de reais (R$6.000.000,00) é fazer um Centro de Imagem municipal para dar conta
de toda necessidade de exames de imagem da população como: ultrassonografia,
mamografia, tomografia e ressonância. Principalmente, mamografia e tomografia.
Relatou também que fez uma Indicação sobre o Saúde vai até Você, que vai
defender amanhã. Citou também que recebeu uma denúncia dos moradores da
Barra do Furado sobre a obra da creche: Vereadores! A população disse que
nenhum trabalhador que ali está é de Quissamã. A vereadora pediu que seja
apurado, porque a gente tem bons pedreiros e auxiliares em Quissamã, e é muito
triste uma empresa que está sendo pago por um contrato da prefeitura e não abrir
seleção para funcionários de Quissamã, com esse desemprego que assola o
nosso município. Uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Márcio
Pessanha, e agradeceu a Deus por estarem aqui mais uma vez, com vida e com
saúde em mais essa oportunidade, por que sabemos que sem ele nós nem
saímos de casa. Agradecer ao companheiro e vereador Leone Cordeiro, e aos
nossos pré candidatos, vereadores, vereadoras pela aliança, parcerias, pela ajuda
em apoio, pelo nosso grande evento, que tivemos nas sexta-feira a noite, no
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lançamento da nossa candidatura a prefeito e vereador. Agradecer a cada um de
vocês cidadãos quissamaenses, que estiveram presentes; pessoas de todos os
bairros de Quissamã, de todas as localidades, de todos os seguimentos
profissionais da saúde, educação, comerciantes; jovens atletas, em fim, todos
vocês que foram nos prestigiar, nos apoiar. Agradecer também ao secretário
estadual de transporte e presidente estadual do meu partido MDB, Washington
Reis, ao deputado estadual Rosenverg Reis, deputado federal Gutemberg Reis.
Agradecer a presença do vereador de Macaé, Luiz Fernando Pessanha, irmão do
ex vereador José Borba e também ao Ivo Borba, agradecer a família por estarem
lá nos apoiando. Agradecer também a presença do vereador de Campos, Silvinho
do MDB e demais autoridades e apoiadores externos, dos municípios vizinhos.
Dizer que ali, foi um momento de reflexão, de debate, de falar, mais também de
ouvir sobre o nosso município, sobre tudo que deve ser valorizado, o que é
importante, o que deve ser amado, que é muito caro, que é a nossa Quissamã,
mais acima de tudo de uma população independente dos royalties, mais acima de
tudo de uma população independente, de uma população que possa andar nas
ruas e conversar com quem quiser, cumprimentar quem quiser, mas sem o medo
de retalhação, da perseguição que hoje impera na cidade de Quissamã. E diante
das mais diversas falas lá, das diversas expressões de revolta a indignação, mas
também, de esperança, o vereador de Macaé que é raiz de Quissamã, Luiz
Fernando, ele citou a frase, que se tornou um tema daquele momento e um tema
desse movimento que é: A esperança vai vencer o Medo e a esperança já está
vencendo o medo. Digo isso porque eu vejo no dia a dia, que pessoas que antes
estavam mais receosas, com medo, encolhidas, começando a exercer o seu
direito de cobrar o que é de fato o seu direito, de cobrar uma saúde de qualidade,
porque se vivêssemos num município que não tivesse recursos, se não
tivéssemos uma arrecadação privilegiada como a nossa, onde prefere se gastar
seis milhões de reais (R$6.000.000,00) com grama, do que construir um Centro
de Imagem. Onde se orgulha aqui em falas na Câmara que saem carros e mais
carros, para fazer exames em outros municípios como se fosse motivo de orgulho.
Eu tive um relato de uma mãe, que levou uma criança para fazer exames no
hospital do olho em Duque de Caxias, que foi deixada no centro de Rio, por que
houve uma confusão por parte do transporte. Assim como várias reclamações e
notícias que chegam aqui, que já foi citado pela vereadora Alexandra Moreira e
pelo vereador Leone Cordeiro, que semanalmente vem quebrando nas estradas,
por falta de manutenção. O vereador Márcio Pessanha, ressaltou a questão da
queda do número de habitantes na nossa cidade, onde era vinte e cinco mil
(25.000.000)habitantes e o censo apurou, vinte e três mil habitantes (23.000.000)
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devido as pessoas estarem deixando o município, devido a situação. O vereador
relatou que foi perguntado por pequenos empresários de Quissamã, que lhe disse
que no ano passado ganhou uma licitação para prestar serviço de evento
continuado, só que não recebeu desde a exposição passada e lhe perguntou:
Será que porque fiz um contrato lá atrás, eu serei obrigado a prestar um serviço
para uma nova exposição; se eu não recebi ainda a exposição anterior? Então é
essa a indignação que as pessoas já estão começando a perder o medo e
começando a se expressar e eu não tenho dúvida, que no dia a dia a cada dia
que passamos daqui para frente, as pessoas vão está mais encorajadas e, com
certeza, essa frase do vereador Luiz Fernando vai cada vez mais fortalecer: A
esperança está vencendo o medo. Uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o
vereador Rildo Barcelos e iniciou parabenizando o colega vereador Adeilson
Lopes, que aniversariou no domingo passado e desejou a ele felicidades e
sucesso na sua vida e que possa ter os sonhos realizados. Dizer que na semana
passada participou, a convite da associação de moradores de Santa Catarina de
uma reunião, junto ao secretário de transporte Marco Aurélio, onde muito foi
discutido a questão do itinerário, onde houve uma mudança nas rotas e as
pessoas estavam incomodadas com aquelas rotas, prejudicando uns e
favorecendo outros, em fim, principalmente aquela comunidade. E a melhor forma
de resolver esse problema é ouvir a população. Então a Associação se reuni com
o grupo de pessoas, fizeram algumas mudanças, acredita que satisfatória, por
que não houve mais reclamações, acredito que esteja atendendo os anseios
deles. Hoje vai ter uma outra reunião no Sítio Boa Vista, com esse mesmo tema,
as 18 h. Dizer que participei da formatura dos agentes mirins da terceira turma na
sexta-feira, uma formatura emocionante, onde estavam presentes as famílias e os
jovens, todos muito felizes. Afirmar que são programas que passou por essa Casa
e nós demos o suporte, para que esses jovens no momento crucial de suas vidas,
que é a adolescência. Pediu aos produtores rurais e a toda população que moram
no campo, que tenha muito cuidado, na hora de fazer limpeza no terreno e
queimada nas suas lavouras, tendo em vista que está aparecendo muito foco de
incêndio e nessa época de seca o fogo pode se alastrar, como essa semana
aconteceu dois focos de incêndio grandes, tendo que acionar o corpo de
bombeiro para controlar essa ação. Mencionou que no final de 2021, fez uma
Indicação, também que hoje está passando por esse Expediente, uma Indicação
também, da vereadora Simone Flores, que é uma Unidade de Saúde em Beira de
Lagoa e é bom, sempre está reforçando essas melhorias para essas
comunidades, porém, na época, a gente recebeu uma, ou seja, a vereadora era
da base e discutimos isso aqui no Plenário e chegamos a conclusão que de
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acordo, com o Ministério da Saúde, uma unidade básica da saúde, tem que ter na
comunidade, acima de três mil moradores. Aparteou a vereadora Simone e disse
que não existe mínimo de população, para se fazer em posto de saúde; um posto
de saúde a comunidade e descrita, então há possibilidade de se fazer sim um
posto de saúde em Beira de Lagoa, é claro que não precisa ser com diversas
equipes, mas uma, onde fique baseado lá, um médico, um técnico de
enfermagem, um enfermeiro e ACS, para aquela unidade ou uma recepção. E
possível de se fazer e é para atender localidade de Machadinha, Sítio Santa Luzia
e aquele entorno ali. O vereador Rildo Barcelos, citou que é sempre importante
estarem sempre buscando melhorias para essas pessoas. Senhor presidente por
hoje é só e uma boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro,
parabenizando o vereador Adeilson Lopes, pelo seu aniversário e desejou saúde,
proteção e discernimento. Explanou que tem várias demandas, reivindicações,
apelo do povo, assim com tinha na semana passada com uma pauta extensa, e
quer falar da semana passada, porque o que aconteceu influencia e muito na vida
dos nossos munícipes, na cidade, no caminhar da cidade para o futuro. Todos
sabem que neste dois mandatos aqui no Plenário, buscou por independência dos
munícipes, sempre foi a favor da conquista do voto e não pela obrigação e troca
de favores, sempre foi a favor que a população tivesse independência e direitos
garantidos. O que aconteceu neste Plenário na semana passada, vai ao contrário
e não pode deixar de relatar, alertar o povo e de cobrar respeito; e em falar de
cobrar respeito perguntou ao Plenário ou quem quiser responder como
vereadores e vereadora: Será que estamos vivendo a ditadura? O próprio
vereador respondeu que as atitudes; ou melhor, falou da atitude do presidente
desta Casa. Na quarta-feira, prova o que eles estão querendo, retorna a ditadura
no nosso município, e isso é inadmissível, e não foi por falta de quorum não, por
que estávamos no Plenário, a princípio este vereador que vos fala e a vereadora
Alexandra, o presidente sentou, e quando foi 11 h 31, ele abriu e encerrou a
Sessão, sem ao menos fazer a chamada regimental, no que diz o Regimento
Interno desta Casa. O vereador Leone Cordeiro, perguntou ao presidente se ele lê
o Regimento desta Casa, que diz que tem que aguarda 10minutos? Dentro dos 10
minutos, chegou a vereadora Simone Flores e o vereador Márcio Pessanha, no
qual teria quorum sim. Será que ele não leu o Regimento Interno da Casa? Será
que ele só lê a cartilha que a chefe o Executivo manda? Por que a todo momento,
neste instante o vereador Leone foi interrompido pelo presidente que gostaria de
responder. O vereador Leone disse que já passou e perguntou se estamos
vivendo na ditadura? O presidente disse que queria fazer só uma pergunta. O
presidente perguntou a Leone, se quando o mesmo entrou no Plenário, abriu a
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Sessão e quando saiu, se estava presente o vereador Márcio Pessanha e a
vereadora Simone Flores? Só isso que gostaria que o senhor respondesse. O
vereador Leone Cordeiro, respondeu que não estavam não. Não estavam e
quando o senhor sentou 11 h 31, o senhor abriu a Sessão e fechou a Sessão. O
senhor em momento algum fez a chamada regimental para provar e o senhor
tinha 10 minutos para aguardar como diz no Regimento Interno desta Casa, que
este vereador leu e o senhor talvez não tenha lido, porque o senhor fica perdendo
tempo de ler a cartilha da prefeita, o senhor não fez a chamada regimental desta
Casa. (neste momento os dois vereadores debatem ao mesmo tempo). O
vereador Leone diz que o presidente está interrompendo. O presidente pede uma
Questão de Ordem, para o presidente (manifestação no Plenário). O presidente
diz que o vereador Leone tem que lhe respeitar, por que aqui no Plenário, quando
termina a Sessão (várias falas ao mesmo tempo). O presidente diz que não tem
pela Ordem, que ele pediu a Questão de Ordem e tem que respeitar, porque isso
aqui não é bagunça, vocês vão me ouvir, eu pedi Questão de Ordem e vocês
agora vão me respeitar. O vereador falou que está na fala do vereador (vários
vereadores falando ao mesmo tempo). Vão aguardar o presidente falar, você
citou, falou o que vocês queriam falar, pediu Questão de Ordem, vocês saem da
Sessão, deixa a Sessão vazia, a população é testemunha que quantas vezes
saem e deixam os vereadores, sem nenhum respeito com a população, agora
querem vir cobrar, pegar mentira, porque estava presente a vereadora Alexandra
e o vereador Leone, entrei, abri a Sessão e depois eles chegaram, nós temos a
obrigação de esperar e a hora que eles querem entrar no Plenário e a hora que
eles querem sair, querem sair a hora que querem, abandonam o Plenário. Foi dito
aqui que todo mundo é remunerado por está sentado aqui, e depois vem montam
uma foto sentado do lado de lá, depois que termina a Sessão. Tem um vídeo, e
vai publicar para que vocês vejam a imagem, que todo mundo viu no Plenário,
faltou a câmera abrir, agora vocês chegarem aqui e fazerem um papel desse e
depois que o presidente saiu, vocês sentarem para tirar foto para dizer que
Marcinho estava presente e a vereadora Simone estava presente; me poupe! Eu
sei que vocês querem fazer teatro, chamar a atenção. Disse que vai mostrar
quem é maluco. Que vai mostrar pra vocês, sem gritaria, sem muita palavra,
quem é moleque e quem anda errado, quem anda com molecagem, quem anda
com trambique aqui dentro e andou. Vai fazer questão de fazer uma laive, e
mostrara para vocês a verdadeira face da política, que quando vem gritar, falar do
presidente e fazer bagunça aqui dentro não vai andar assim. Vai mostrar como
funciona e como é os bastidores da política, para vocês poderem vê. Vai mostra
com provas; falar e montar é muito fácil, agora vir aqui, nesta gritaria é isso que
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estamos vendo, depois que o presidente sair e fazer a fala é desse jeito, tem que
ter respeito, porque eu respeito a todos vocês. Quantas vezes vocês levantaram
dessa cadeira e recebem o salário do povo, levantam, vão embora, agora quer ter
moral para vir falar de dois minutos, não vai ter gritaria e não vai levar no grito,
tem que ter respeito, isso aqui é a Casa do povo e como vocês foram eleitos pelo
voto do povo eu também fui e está aqui para representar a população, aqui não
tem molecagem, não ando com mentira com o povo, para vir aqui e me chamar de
moleque, com esta falta de decoro parlamentar. O presidente ressaltou que a
palavra do vereador por falta de decoro esta caçada e não tem direito a palavra e
vai dar continuidade, o vereador Ailson (manifestação no Plenário). Você não vai
me chamar de moleque; não vai me chamar de moleque. O vereador Janderson
Chagas, solicitou uma Questão de Ordem é pediu para suspender a Sessão por
10 minutos. O presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos. Reaberta a
Sessão, o presidente informou que em acordo tanto o vereador Leone Cordeiro e
o vereador Fábio Castro, não vão fazer uso da palavra e vai dar continuidade a
Sessão. Convidou o vereador Ailson Barreto, para fazer uso da palavra. O
vereador Ailson Barreto, defendeu a Indicação de sua autoria e traz duas Moções
de Aplausos, para o professor Jorbert Willemen e Ângelo Barreto e falará sobre os
dois homenageados no dia da entrega da Moção de Aplausos. Esteve presente
na conclusão da terceira turma da guarda mirim e todas as vezes que participa do
processo de formatura e ouve o depoimento das crianças que estão sendo
contempladas com esses projetos e fica emocionado, porque fica sabendo, o
quanto esses projetos trouxeram novos significados para a vida, de cada um.
Hoje temos uma rede de proteção e fica feliz de esta participando desse governo,
onde acreditamos que investir e resgatar pessoas, seja o melhor caminho.
Explanou que estava numa agenda em Brasília, buscando recursos junto com a
prefeita Fátima e viemos com ótimas notícias, onde temos garantido uma emenda
para a saúde e com o compromisso de mais verbas, pelo deputado e líder do
partido do PP, doutor Luizinho, onde junto com o vereador Fábio Castro fazem
parte deste partido. O vereador Ailson Barreto, mencionou que participou ontem
da Audiência Pública da saúde e fazenda, para fazer uma reflexão dos
investimentos que chegam para a população e muitas das vezes não percebemos
porque somos usuário deste município, mas quem vem a Quissamã, tem relato de
satisfação, de referência positiva, da rede de atenção básica que o município
oferece. Comentou sobre a Audiência Pública da Saúde e citou alguns
atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde no Centro de Especialidade,
hospital municipal e no transporte para outros municípios para exames e
consultas. O vereador Ailson Barreto, finalizou sua fala dizendo não tem dúvida,
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que a nossa saúde é referência para outros municípios ao entorno. Usou da
palavra o vereador Janderson Chagas, defendeu a Indicação de sua autoria,
referente ao concurso de beleza negra no nosso município, para valorizar a
população negra. Informou que na semana passada estava em Brasília junto com
outros vereadores, na marcha dos municípios e foi muito proveitoso, pois
conseguiram visitar vários gabinetes para conseguir emendas e recebeu a
informação, que já está no sistema através do deputado federal, Sargento
Portugal, que disponibilizou uma verba para o município de Quissamã, através do
seu gabinete, com isso fica feliz em poder está trabalhando em prol do município.
O vereador Janderson Chagas, pediu atenção as comunidades do Machado,
Mutum, Sítio Boa Vista, Sítio Nossa Senhora do Bom Fim, Sítio Santa Luzia,
Bacurau, Beira de Lagoa, Flecheiras e São Miguel de Barra do Furado.
Comunidades essas que eram abastecidas com águas impróprias no governo do
ex prefeito, Armando Carneiro, mas isso não é este vereador que está falando
não, e sim o Ministério Público. Água imprópria, que era entregue nessas
comunidades, que na grande maioria são negros, pobres e que não tinham
condições de ter água tratada, a água era de poço e não tinha fiscalização. O
vereador Janderson Chagas, disse que não é ele quem está dizendo e leu, para
que todos saibam, como também não tinha fiscalização do ENEAS e tinha o aval
da secretária de saúde da época, que era a vereadora Alexandra Moreira. Isso é
um caso de saúde pública, que ela tanto fala de desgoverno, que tanto fala que o
ex prefeito Armando fez tudo certo, mas existe a denúncia e o Ministério Público
do Rio de Janeiro que diz. O referido vereador leu parte da denúncia, que é uma
ação civil pública. Relatou que a água era entregue nas comunidades citadas
acima, pelos familiares da vereadora Alexandra Moreira, onde esta relatou e o
nome dela também está envolvido, porque era secretaria de saúde, mas o
Ministério Público está dizendo, que existia uma Lei vigente que esta água era
imprópria para consumo e foi liberada. O vereador Janderson Chagas, citou que o
nome da empresa era Trans Gomes Transportes e Serviços Ltda., pertencente
aos familiares da secretária de saúde, a senhora Alexandra de Carvalho Gomes,
violando as regras contidas na Lei de nº866/93, no âmbito da Administração de
Quissamã. Fica a pergunta: É para isso, a população bebe água imprópria? O
referido vereador disse que entende esses desesperos a todo momento, tentando
tirar o brilho dos vereadores da base, da administração pública, do Poder
Executivo. O vereador Janderson Chagas, disse que Armando Carneiro, está
devendo noventa milhões de reais (R$90.000.000,00) de Dívida Ativa, precatório,
tudo daquele desgoverno, mas isso não é o vereador que está falando; é o
Ministério Público. Encerrou sua fala, dizendo que vai continuar trabalhando,
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trazendo emendas parlamentares para enriquecer a nossa população, trazer uma
saúde e educação de qualidade e trabalhando vamos continuar fazendo o melhor
para o município de Quissamã. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra
Moreira e agradeceu especialmente a todos que os assiste através desse vídeo e
que vai assistir depois os que não presenciaram o acontecido hoje nessa Câmara,
porém esse Plenário lotado assistiu e está aqui testemunhando momentos
terríveis. Começo a minha fala de hoje parafraseando um filósofo francês,
chamado Lavoisier. A frase dele desde 1657, foi importantíssimo, pra que todas
as nações se primassem pelo princípio da democracia. Essa frase diz o seguinte:
Eu posso não concordar com nenhuma palavra do que tu dizes, mas garantirei o
seu direito de dizê-la. E esse é o princípio de todo um processo democrático, aqui
nos estamos numa Câmara municipal, que é um poder independente, porém não
é o que acontece na cidade de Quissamã. A todo o momento desse desgoverno,
nós vivenciamos várias tentativas de calar aqueles que se colocam contra esses
ditadores. O primeiro passo foi silenciar as transmissões das Sessões da Câmara,
na rádio comunitária da cidade. A vereadora ressaltou a presença do senhor
Henrique, que junto de várias lideranças, conseguiram arrecadar mais de cinco
mil assinaturas da população, a primeira Lei de iniciativa popular, dessa cidade
em 33 anos; à época que foi uma Lei de Iniciativa Popular para que as Sessões
da Câmara fossem retransmitidas pela rádio. A Lei foi votada aqui com ampla
participação popular, mas, mesmo assim, as nossas vozes foram caladas pela
rádio. Parabenizou a pessoa que estava lhe filmando e numa coincidência ímpar,
hoje foi provocado um tumulto na fala do vereador Leone Cordeiro, interrompendo
a Sessão, alguns parlamentares, numa atuação acintosa e provocativa, dirigiram
o dedo em riste pros vereadores da oposição. Mas a população está vendo tudo
isso. Na quarta-feira passada, o presidente dessa Casa, ao se deparar com
quatro vereadores que não fazem parte da base aliada, em 1 minuto e 42
segundo sentou e encerrou a Sessão, rasgando a Lei Orgânica e o Regimento
Interno desta Casa, a Lei Orgânica e o Regimento Interno, que no ato das nossas
posses, nós estendemos as mãos e juramos cumprir. No artigo 153 do Regimento
Interno, diz que o presidente deve abrir os trabalhos e não havendo quorum,
aguarda dez minutos e fazer a chamada regimental e isso não foi feito e aqui
estava 1/3 dos vereadores dessa Casa e eu poderia, como parlamentar dessa
Casa, a mais idosa dentre os quatro presentes, fazer cumprir a Lei Orgânica,
sentar naquela cadeira e conduzir a Sessão. Porém nós chegamos num acordo
de que não seria necessário, porque o silêncio fala muito mais, do que falsas
palavras. Dizer que sabemos que esse é um ano eleitoral e nós enquanto
representantes do povo devemos primar pelo cumprimento das leis e mais que
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isso, devemos respeitar a quem paga o nosso salário. E essa palavra tem muita
importância não só quando dita mas quando praticada e na prática pouco ou
quase nada está sendo praticada nessa Casa. Dizer que não somos todos
obrigados a gostar de uma cor ou de um partido e não devemos seguir, obedecer
o poder do dinheiro, da corrupção, da malversação do dinheiro público em
especial, porque estamos aqui pra fiscalizar, Simone! Estou aqui há 7 anos e
cinco meses e nunca vi o que está acontecendo nesta Casa. É lamentável que
homens público, se coloquem a serviço dos interesses pessoais, dos benefícios e
pessoais e venham promover um teatro de mal gosto, mal encenado nessa Casa,
vereador Leone! Ninguém vai nos calar porque a verdade e inconvertível e se
torna vergonha. Até amanhã. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio
Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 28 de maio de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente