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materia nº 36/2024

Tipo ATA
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaAta da Sessão Ordinária do dia 29.05.2024
native_id8029

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Proposição encaminhada ao Setor de Ata para Arquivo Matéria encaminhada ao Setor de Ata para Arquivo.
2024-06-11 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-06-11 Proposição lida e aprovada Matéria lida e aprovada.
2024-06-10 Proposição inclusa no expediente PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T11:48:32.896328-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 dias do mês de maio de 2024, às 11h30,
no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.
O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário, vereador Janderson Chagas, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente
colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do Expediente,
sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº036/2024, ao Projeto de
Lei nº040/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Solicita Regime de Urgência
Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências, na importância de R$ 671.500,00 (seiscentos e setenta e um
mil e quinhentos reais). Ofício nº058/2024, de autoria da Secretaria de Fazenda.
Assunto: Referente ao Ofício Regularizador nº211527-7/2024, da Prestação de
Contas de Governo. Deliberação 285/2018. do Exercício de 2023. Projeto de Lei
nº042/2024, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Fixa o Subsídio dos
Vereadores para Legislatura 2025/2028 de acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica
Municipal e Art. 29, VI, alínea "f" da CF. Indicação nº071/2024, de autoria do
vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente,
estude a possibilidade de realizar “Batalhas de DJ”, “Música na Praça”, entre
outros, na praça Mário Moreira. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou
em discussão única o pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº
036/2024, ao Projeto de Lei nº 040/2024 de autoria do Poder Executivo, referente
à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 671.500,00 (seiscentos e setenta e um mil e
quinhentos reais).Colocou em votação nominal, sendo aprovada a urgência, por
dez (10) votos a favor e uma (01) ausência. O presidente solicitou a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 040/2024; sendo
aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº040/2024, onde a vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que é para
pagamento de serviços de terceiros de pessoas jurídicas. A maior parte desses
recurso são para pagamento do Instituto Nossa Senhora da Vitória, que presta
serviços de saúde no hospital e também no Centro de Especialidade, portanto
votara a favor. Destacou que este valor é para pagamento dos servidores que
estão com salários atrasados e boa parte quando são demitidos, não recebem as
suas verbas rescisórias e também estão sem férias. Informou para a população,
que esta Casa tem feito o seu papel, no sentido de aprovar toda e qualquer
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remanejamento para essa organização social e esta vereadora está fiscalizando
esses repasses, para esta Organização Social, que vem prestando um dês serviço
à população. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação
única o Projeto de Lei nº040/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por dez (10) votos a favor
e uma (01) ausência em turno único. O presidente colocou em 2ªdiscussão o
Projeto de Moção de Aplausos nº014 e 015/2024, de autoria do vereador Ailson
Barreto, formula Moção de Aplausos ao senhor Jobert Willemen da Silva e Ângelo
Barreto Leaubon. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação,
Projeto de Moção de Aplausos nº 014 e 015/2024, e solicitou ao primeiro￾secretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por dez (10) votos
a favor e uma (01) ausência em 2º turno. O presidente solicitou ao primeiro￾secretário o sorteio dos oradores: Alexandra Moreira, Cássio Reis, Janderson
Chagas, Ailson Barreto, Adeilson Lopes, Leone Cordeiro e Fábio Castro. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. 
Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, cumprimentando a Rita de
Cássia, técnica de enfermagem, de Barra do Furado, que trabalha em Morro Alto,
presente no Plenário. Explanou que os alunos da rede municipal foram ao circo e
publicizaram na rede social da prefeitura, que as crianças da rede escolar, através
de um acordo com a prefeitura pudesse prestigiar o circo e foi dito que todas as
crianças poderiam participar, o que é uma grande mentira, poque foi exigido das
crianças, um valor de cinco reais (R$5,00) para que pudessem ir para o circo. As
crianças que não tinham os cinco reais (R$5,00) não puderam participar do
espetáculo, e viram as outras crianças indo para o circo. A vereadora achou um
absurdo essa situação, porque foram para a rede social e falaram que todas as
crianças puderam ir, porque fizeram um acordo com o circo, tudo mentira, porque
várias crianças ficaram sem ir assistir o espetáculo. A vereadora hoje foi demanda
por um paciente do CAPS, que estão indo a pé e tem pacientes que não estão
comparecendo, pela falta de veículo, onde sempre teve um carro e hoje não tem
mais. Isso só reafirma o que esta vereadora vem falando neste Plenário, da
falência da Secretaria de Transporte. A prefeita que já trabalhou no CAPS, e que
no ano eleitoral fala que ama os pacientes, que foi vantajoso trabalhar no CAPS,
pois bem; a senhora agora como prefeita esta deixando os pacientes do CAPS a
pé, alias todos os pacientes, porque precisam fazer exames e consultas e não tem
carro, mas carros para ficar na mão de assessor levando filho para a escola tem.
Chamou a atenção da população de um vídeo divulgado na rede social, do
deputado Felipe Poubel, de uma cena patética, onde a senhora prefeita e o senhor
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vice-prefeito foram para Brasília e lá se envolveram numa confusão, com o
deputado federal Quaquá, que agrediu um outro deputado. Um blogueiro de
aluguel pegou este vídeo e publicou dizendo, que em Quissamã tem um gabinete
do ódio, que é composto pelo deputado estadual Poubel e pela vereadora
Alexandra. A vereadora disse que este blogueiro de aluguel, deve a mesma dez
mil reais (R$10.000,00)de indenização por danos morais e mais que isso, ele pega
a minha foto e de Poubel e diz que nos somos muito íntimos, fazendo uma
acusação leviana e desrespeitosa, mas isso é coisas da prefeita, dos seus
asseclas e dos seus iguais, que desrespeitam as pessoas e depois vem pra cá
através de seus iguais, pedir respeito. Ontem uma cena patética que foi
protagonizada, onde tinha um cinegrafista de fora, com equipamento caro, que
posicionou uma câmera no rosto desta vereadora e o vereador líder do governo,
trouxe uma água suja, que deve ter sido da casa dele e disse que esta água era
do governo Armando, que era distribuída para as pessoas pretas e pobres. É
visível e patético o vereador líder do governo, montar uma cena desta; pessoas
que não tem pauta e armaram um circo para abafar o vídeo da prefeita e do vice￾prefeito em Brasília. O líder do governo com a água suja, fez referência a Beto
Cafuri, que sempre prestou serviços de abastecimento de água no município, nos
governos Octávio Carneiro, Armando Carneiro e Maria de Fátima Pacheco. O Beto
Cafuri sempre foi contratado independente de ser seu tio, porque ele tinha água
própria, mas hoje o serviço de abastecimento de água, que só este ano já custou
quase novecentos mil (R$900.000,00) para o município, hoje está sendo feito pelo
Ilario, que é sobrinho da prefeita. Ilário irmão do Ítalo Pacheco, pré-candidato a
vereador, que faz o abastecimento de água no município e duvido que estes
caminhões estejam seguindo a risca o contrato, por que tem que ser inox, a água
verificada na sua potabilidade e eles pegam água da CEDAE, no parque de
exposições. Uma água que em 2020, a prefeitura devia a CEDAE, e este vídeo vai
ser editado e vamos exibir todos os documentos, então o vereador líder do
governo, em vez de fiscalizar o abastecimento de água no mandato dele, ele está
se preocupando com o abastecimento de água desde que Quissamã foi
emancipado. Traz uma água podre, dizendo que era essa água que o ex prefeito
Armando distribuía e que o Ministério Público que está falando. O Ministério
Público também fala que ele é miliciano, ladrão, inclusive tem audiência este ano.
O Ministério Público também pediu, para que a juíza retira-se a arma dele, e a
juíza tirou ele está desarmado, não sou eu que estou falando e sim o Ministério
Público, então esse pessoal vem com o dedo podre para fazer folia, farra e
apontar o dedo sujo, num espetáculo visível de total desespero. A pesquisa deve
está muito ruim mesmo, porque bateu o desespero, eles não tem mais o que fazer,
o que falar, e são obrigados pela chefe do Executivo a vir prestar este dês serviço
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e convidou o vereador a fiscalizar o abastecimento de água potável, agora na
cidade, mas não vão, porque o interesse deles é de um governo que terminou em
2012, do ex prefeito Aramando Carneiro, e este ano é ano eleitoral. População!
Preste atenção que este é um ano eleitoral e muitas coisas vão acontecer como:
imprensa paga para fazer matéria, mídias pagas, mas não vê na mídia a Operação
Dama de Espada, o áudio vazado de Furinga negociando contratos, isso eles não
mostram; mas a vereadora mostra porque esta nesta Casa para fiscalizar o atual
governo e a atual prefeita era vereadora na época e nunca falou da água ruim de
Beto Cafuri, ou que a população ficava desabastecida de água. Ao Beto Cafuri,
devemos muito respeito e consideração, porque era um grande quissamaense,
admirável que muito trabalhou para esse município. Usou da palavra o vereador
Cássio Reis, comentando sobre o vídeo da prefeita e do vice-prefeito em Brasília e
é importante que fiquemos atentos porque estamos num ano eleitoral. Relatou que
tem ido a Brasília, assim como a prefeita; e em determinado local, junto com o
deputado Quaquá, que tem uma relação com a prefeita Fátima, esclareceu que
existe um desafeto entre os dois deputados, onde a prefeita e o vice-prefeito
acidentalmente estavam naquele momento e tentaram aparta a briga, uma
discussão, um desentendimento, no entanto precisamos ficar atentos porque é ano
eleitoral, por que vão tentar fazer de situações do dia a dia um problema. Esteve
em Brasília na marcha dos municípios, conversou com diversos deputados, e uma
das pautas era de simplificar o repasse do governo federal para os municípios,
porque sempre se definem novas metas para as cidades, e existem novos
investimentos e as vezes o repasse não chega, mas as exigências já estão
acontecendo, por isso estão simplificando. Tivemos a notícias com relação ao
Projeto Minha Casa, minha Vida, que ouvimos sempre falar na construção dessa
casa ao longo do Brasil, mas o nosso município não se enquadrava, por que tem
menos de cinquenta mil (50.000,00) habitantes e foi anunciado, que o município de
Quissamã vai poder se enquadrar, com isso é um passo importante, e com essa
informação junto com o vereador Janderson Chagas, fomos na Caixa Econômica,
conversar e saber os caminhos que eles tem pensado e como é uma notícia nobre
estão organizando para que as pessoas tenham um fácil acesso. O vereador
Cássio Reis, comentou que teve projetos e apresentações das parcerias públicas
e privadas, como também apresentações de ideias simples, como ambulâncias
adaptadas que tem um custe menor do que uma convencional, onde o município
poderia ter ou buscar através de emendas impositivas para aquisição dessas
ambulâncias. Visitou o SEBRAE, e conversaram sobre os projetos de cidades
empreendedoras, que envolve nossos municípios e podemos está nos
enquadrando. Noticiou que levou vários Ofícios, conversou com vários deputados,
foi em vários locais em Brasília, pedindo para dar uma solução no que
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enxergamos como problema, mas precisamos dentro da necessidade buscar
soluções, e é isso que este vereador faz, se movimenta, e vai buscar recursos. O
referido vereador informou que ontem esteve no Rio de Janeiro, conversando com
o atual secretário de turismo do Estado, Gustavo Tutuca; falando de avanços para
o desenvolvimento econômico da nossa cidade, com caminho de geração e renda,
que precisa ter novas reuniões e trazer novos investimentos para Quissamã,
trazendo caminhos para que possamos ganhar dinheiro de forma digna. O
vereador Cássio Reis, concluiu sua fala trazendo com alegria, que na segunda￾feira, foi anunciado a aquisição de aparelho e equipamentos de utensilio, para o
setor de fisioterapia, onde fica grato por que fez esta Indicação e também através
de emenda impositiva, direcionou um valor para que houvesse aquisição desses
equipamentos. Usou da palavra o vereador Janderson Chagas, dizendo que no dia
de ontem fez uma explanação de um acontecimento que é de tempos passados,
mas que temos que se preocupar, por que a todo momento a vereadora da
oposição, diz que o governo Armando Carneiro foi o melhor, que nunca fez nada
de errado, que as coisas sempre estavam certas. Não foi este vereador, mas sim o
Ministério Público que está dizendo, a água não é da sua casa, que pegou num
poço para figurar a situação, que na verdade não foi respondida se a água era
imprópria ou não, para uso naquela época, então enquanto não tiver a resposta vai
manter as duas garrafas de água na sua bancada. Explanou que falou da empresa
TRANS GOMES, do falecido Beto Cafuri, mas era primo da vereadora, onde as
pessoas da família, sempre levaram vantagem no governo Armando Carneiro. Em
2016, falavam que as pesquisas estavam muito boas e perderão a eleição. Em
2020, está uma maravilha a pesquisa, perdeu de novo. Vemos nos noticiários o
vice-prefeito, Marcelo Batista; a prefeita Fátima, andando nos corredores da
Câmara Federal em Brasília, e teve uma desavença entre os deputados e
aproveitaram aquele momento a onde o vice-prefeito e a prefeita estavam
apaziguando a discussão calorosa e aumentam o problema. Estamos num ano de
eleição e essas fake news e mentiras nós temos que combater e não vai no lado
pessoal e sim, no que está acontecendo e o que aconteceu foi que o Ministério
Público abriu denúncia para ser averiguado, e não teve resposta, porque na
verdade população, foram oito localidades abastecidas com água imprópria para
consumo e este vereador só quer provar as inverdades que são ditas no Plenário.
O vereador Janderson Chagas, informou que o próprio ex governo, foi nas redes
sociais e disse que vai acabar com os programas sociais. Podemos fiscalizar a
água atual, assim como fiscalizamos a AMPLA e fizemos uma audiência pública.
Pra que mentir para a população dizendo que foi o melhor governo que a cidade já
teve, precisa se preocupar em pagar os processos, porque com esse dinheiro
consegue realizar bastantes casa popular e resolver bastante problema da
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população. A prefeita Fátima, foi a Brasília e conseguiu junto ao líder do PP,
doutor Luizinho uma verba e junto com o vereador Cássio Reis, este vereador
conseguiu uma verba com o Sargento Portugal, então é pra isso que estamos
trabalhando, para a população de Quissamã. As mazelas que foram feitas no
governo do ex prefeito Armando, também tem que ser dita, como: as horas extras
que não eram pagas aos guardas municipais e a cooperativa que deu calote no
hospital, está sendo pagas agora, então porque não falar das coisas erradas que
foram feitas no passado que está impactando agora. Esta nesta Casa a favor da
população e vai falar a verdade, como também o Ministério Público, está
averiguando e vai dar ruim; enquanto não der uma resposta concreta, vai deixar as
garrafas de água na bancada. O vereador Janderson Chagas, encerrou sua fala
dizendo que está tranquilo, por que não é miliciano; é policial militar aposentado e
faz o seu trabalho e a justiça vai dizer a verdade sobre tudo que aconteceu. Fez
uso da palavra o vereador Ailson Barreto e iniciou sua pauta defendendo a
Indicação de sua autoria, que solicita ao Poder Executivo que estude a
possibilidade de realizar batalha de DJ, na praça Mário Moreira, onde o comércio
naquela praça está com grande movimento, ou seja, é mais um lazer para a
população. Ressaltou a questão do circo, onde organizou um horário para todas as
crianças da rede municipal, que foi um sucesso e as crianças com autorização dos
pais, ninguém ficou de fora, todas as crianças especiais foram inseridas nas
atividades das apresentações. Na opinião do citado vereador, o mais importante é
que mais de quatro mil (4.000) crianças foram ao circo. Outra coisa que tenho
ouvido e eu entendo, o porque estamos num momento político, é em relação a
questão da Dama de Espada, porque a prefeita Fátima está sendo julgada por
causa da Dama de Espada, então dizer que estiveram aqui sim, fizeram análise e
três anos se passaram e o que aconteceu? Ouviram testemunhas e a prefeita
Fátima, como os outros envolvidos, estão no direito da defesa, diferente dos
processos do ex prefeito Armando, que já tem seus vereditos: condenado a pagar,
inelegível, isso é fato. É óbvio que essa velha política tenta criar essa fake news,
que o objetivo é voltar ao poder, como bem falou o vereador Janderson Chagas.
Toda época vai ganhar, estamos ganhando e sabe porque não ganham? Porque
quem faz o bem, são reconhecidos pela população e neste município as políticas
públicas são investigadas nos que mais precisam: nos projetos sociais, mo PAI, na
guarda mirim, no primeiro emprego e são projetos que realmente incomoda para
quem quer voltar ao poder para um grupo de elite. O vereador mencionou a
questão da fala em relação ao vice-prefeito Marcelo Batista e a prefeita Fátima, em
Brasília que na sua opinião foi de extrema maldade e perguntou: Será que a
política vale tudo isso? Dizer que o Ministério Público pede uma ação cívica, que
seja julgada e que procede por sinal determinando a condenação do ex prefeito
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Armando Carneiro, na sociedade empresária jurídica da TRANS GOMES, mais de
setecentos mil reais (R$700.000,00). O vereador leu o documento. Relatou a
questão dos carros, a frota que foi comprada, vocês sabem a quantidade de carros
que saem para atendimento da população muita das vezes com acompanhamento
quando necessário. O carro quebra? Claro que quebra mas não é por falta de
infraestrutura, não é por incompetência, porque em atendimento é um quantitativo
enorme. Finalizou citando que não tem dúvida que a população de Quissamã,
sabe os feitos, sabe por que? Porque cada morador tem na sua casa um
benefício: ou tem um filho no Sobradinho, ou é beneficiado em uma ação que é
feito por critério, ou tem um filho no projeto, em fim, senhor presidente por hoje é
só e até amanhã e uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Adeilson
Lopes e saudou com carinho a presença do Rogerinho barbeiro, ao Fernando e a
Rogério que é uma pessoa que eu muito admiro, pessoa de coração grande, que
ajudou muitas pessoas na nossa cidade. Dizer que terá o maior orgulho de um dia
poder compartilhar com você Rogerinho; coisas boas para pessoas trabalhamos
juntos um bom tempo, sempre fomos parceiros no mercado offshore, então para
você é só gratidão. Que Deus te abençoe e ilumine os seus passos, por onde você
andar. Parabenizar ao vereador Ailson, vereador Janderson Chagas e o vereador
Cássio Reis, pela ida a Brasília com a prefeita Fátima, o vice-prefeito, Marcelo
Batista e trazer essas notícias boas para a população. Dizer a você Cássio, que o
senhor é uma pessoa pelo qual eu tenho muita admiração e respeito, mesmo
sendo jovem, mas que luta, se dedica e vai buscar o que é de melhor para sua
cidade, isso é muito bom. Dizer que sobre a questão do vídeo vazado, eu não
estava em Brasília, porém qualquer leigo, entende que esse vídeo foi colocado na
intenção de maldade. É importante que a população fique atenta, que isso não é
pauta para trazer nessa Casa, para poder atingir o governo. E que a população
saiba, que o governo está com a mente curada e usando o seu tempo para falar
de coisas boas, com coisas que edifica, para levar para frente não com pautas
para querer condenar uma pessoa, que vem trabalhando o tempo todo para essa
cidade, incansavelmente. Está chegando o final de seu mandato e é obvio que ela
e flecha, que pode ser lançada para atingir alguém. Dizer ainda que eu não vou
entrar em discussão nenhuma com nenhum colega, aqui nessa casa, com coisas
que não vão me edificar. O que eu quero, é que quanto mais falarem de mim, não
tem problemas, porém eu desafio qualquer um para tentar fazer em pouco tempo
como vereador, fazer o que eu já fiz para essa cidade. Para fechar, senhor
presidente, estive conversando com o engenheiro de produção e com o
engenheiro de contrato e em conversa com esses colegas, estamos tendo
proposta de mais de setecentos (700) empregos para Quissamã. E é isso que eu
tenho que me preocupar e pelo meu gabinete. Liberei só de emendas impositivas,
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trinta e quatro mil reais (R$34.000,00) só para curso de qualificação, estamos
incluindo: T Hilti, Hilti, salvatagem, irata e montador de andaime. Então é
importante para você que está em casa, não tem ninguém aqui em desespero,
porque quem decide nas urnas é o povo, não é essa Casa não. Falei dias atrás, se
Deus assim abençoar e eu voltar, quero continuar com aquilo que eu mais faço,
sem denegrir, magoar e ofender alguém. Então, que Deus possa sempre iluminar
a nossa Quissamã e aos quissamaenses. Fez uso da palavra o vereador Leone
Cordeiro e agradeceu a Deus por estar aqui mais um dia, buscando e defendendo
os direitos dos nossos munícipes e agradeceu a presença de todos. Falou ao
Rogerinho que é muito bom tê-lo aqui nessa e que cresceu vendo o Rogerinho
militando na política e acredita na sua boa intenção na política e lhe deseja muito
sucesso na sua caminhada. Iniciou sua fala ressaltando que não acredita muito em
diálogo, que só prevalece uma opinião; então eu não acredito nisso, porém eu vou
dar uma oportunidade de criar mais um diálogo de coisas importantes, que precisa
para nossa cidade e nosso município. Nós aprovamos hoje nessa Casa seiscentos
e sessenta e nove mil reais (R$669.000,00) para a empresa ISMV., aquela
empresa que demitiu pessoas por perseguição, sem justificativa e que até hoje
estão sem receber. E citou o caso do seu primo Ronaldo da Conceição, que
trabalhou 17 anos nesse município defendendo a população; um excelente
profissional do Raio-X e que teve que entrar na justiça, para poder receber e que o
juiz agora passou do valor de vinte e seis mil reais (R$26.000,00) para trinta e dois
mil reais(R$32.000,00) e eles estão adiando o pagamento. A gente poderia aqui
reunir todos os vereadores e ir lá cobrar a prefeita que pague esses funcionários
que foram demitidos eu também vou lá se todos concordarem, vamos dialogar, se
isso não for um assunto sério. O vereador lembrou o projeto da transparência que
até hoje não veio para ser votado, sendo que está nessa Casa há quase dois anos
e não foi votado. Dizer que a prefeita está colocando no site, mas falta
medicamento, exames, cirurgia, falta consultas, falta transparência em todas as
pastas do município, isso não é sério? Então são essas coisas e é muito fácil a
gente sentar aqui e dizer que nossos filhos estão guardados, que a gente não está
desesperado; eu não estou desesperado não, eu recebo meu salário. Mas eu
tenho que lutar por quem não paga, tenho que lutar por quem estão desesperado
que estão há anos sem receber. Sobre ontem eu relatei o que aconteceu,
exatamente como aconteceu e pretendo nunca mais tocar neste assunto, desde
que isso não aconteça mais e que não venha mais uma outra versão. Ontem
também foi dito, vereadora Alexandra! Que nós somos pagos para ficar aqui
sentados ouvindo os vereadores falar! Negativo. Nós somos pagos para fiscalizar,
defender o povo, chegar nas Sessões fazer a votação, esclarecer a população e
eu usar da minha prerrogativa de me retirar, assim como o presidente tem a
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prerrogativa de falar por último e ele faz uso disso, o que não concordo, mas
respeito; é prerrogativa dele e espero que respeitem a minha também de me
ausentar. Deixar claro que eu não sou obrigado a ficar ouvindo o vereador falar. O
vereador Leone Cordeiro, ressaltou a questão da água e em sua opinião, é muito
difícil virem aqui e não quer aqui defender governo passado, até porque não era
vereador no governo passado. E que está com propriedade para falar do seu
mandato. Concluiu sua fala citando que é simples assim, são essas covardias,
onde só uma opinião prevalece, não existe diálogo, no final é aquilo que a chefe
do Executivo destinou para esta Casa é aquilo que vai acontecer. Por hoje é só e
um bom final de semana a todos. Fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e
pediu a Deus que continue abençoando a nossa cidade de Quissamã, para que
possam legislar em prol da população e realmente levantar pautas que vão de
encontro a população. Eu tenho que dar razão ao vereador Leone, quando fala
que temos que trazer pautas positivas e sentar para dialogar em prol dela
realmente, ele tem razão quando ele sita que o parente dele, trabalhou e não
recebeu, porque o dinheiro que está aqui, foi para pagar a empresa e a empresa
não pagou, com certeza temos que sentar sim e discutir com essa empresa para
saber porque que ele não recebeu. Mas também eu queria não só essa pauta,
porém juntar outras ações como a do senhor Carlinho Laurindo, que vive
procurando a Câmara, o Executivo, um senhor de idade, para poder receber uma
ciclovia, que há anos, o governo passado não lhe pagou. Como as pessoas da
Multiprofe que a prefeitura tem que pagar todo mês o valor de quinhentos mil reais
(R$500.000,00), por esse governo que também não pagou os seus funcionários,
como deveria ter pago. Dizer que a pauta está aberta, agora quando vem com
interesse de só procurar recurso de uma pessoa que é parente e amigo dele para
poder receber a gente fica preocupado, se esse interesse é pelo coletivo da nossa
população. Mas é o que vocês estão vendo e assistindo. Não só essa pauta do
senhor Carlinho, mas muitas outras ações e relatou algumas. Então dizer que nós
estamos abertos aqui para o diálogo, que essas são as pautas que me interessa.
O vereador ressaltou a ação conjunta com os vereadores da base e oposição em
prol da ENEL e está ai a ENEL trocando postes. Lembrou a Audiência Pública da
saúde e agradeceu a todos os envolvidos no trabalho que fazem a nossa saúde.
Não poderia deixar de agradecer que foi apresentado aqui na Audiência Pública as
emendas de deputados que fizeram para o nosso município como a deputada
Rosângela Gomes, destinou trezentos mil reais (R$300.000,00) para compra de
insumos, também a deputada mandou recursos para compra de duas Vans, para
transportar os pacientes do nosso município. Foi apresentado na Audiência
Pública, pela equipe da saúde, que foram mais de noventa mil procedimentos na
emergência do Hospital Municipal, Mariana Maria de Jesus, dentro de quatro
Câmara Municipal de Quissamã
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meses, 7.000 mil consultas, 523 cirurgias, tudo em quatro meses. Tivemos 5.264
pacientes e acompanhantes usando o transporte público, no primeiro
quadrimestre. São 22.644 receitas entregues a população, dentro desses quatro
meses. Foi dito também na audiência, que os remédios que são entregues através
do governo estadual, que também agora, já estão facilitando para que as pessoas
possam fazer esse pedido através da farmácia. São mais de 400 tipos de
remédios na farmácia popular para atender a população. Então são ações como
essa que nós temos que procurar melhorar a cada dia mais. Como foi dito aqui,
não por mim, mas por outros vereadores, que a nossa remuneração é quando nós
estamos aqui fazendo esse processo no Plenário. Nós recebemos o nosso
subsídio de sete mil e quinhentos reais (R$7.500,00) bruto e cinco mil e setecentos
reais (R$5.700,00) líquido, eu e os demais vereadores ganhamos o mesmo valor.
E só recebemos isso trabalhando terça e quarta até o término da Sessão e está
aqui no Plenário já não se encontra mais ninguém. Então que a população avalie e
não vá no que vê ou no que ouve mais sim apure os fatos. Um bom feriado a toda
população de Quissamã e que Deus os abençoe. Por não constar mais nada para
a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 29 de maio de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente

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