| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | Ofício SEMFA nº 022/2024, solicitação da cópia da Ata da Audiência Pública realizada no dia 27/05/2024, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024. |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Secretaria Municipal de Fazenda Ofício SEMFA nº 022/2024 Em, 05 de junho de 2024. Exmo. Sr. Fábio Castro da Costa Presidente da Câmara Municipal de Quissamã SAMÁ AARA MUNICIPAL DE QUIS e RECEBIDO EM: ly Assunto: Cópia da Ata da Audiência Pública. Senhor Presidente, Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia 27/05/2024 (Portaria Convocatória n.º 064/2024), em observância ao $ 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, DIUCIMAR DE Assinado de forma digital por BARCELOS:0176891 gxpcevosarzesoneres 6764 Dados: 2024.06.06 10:02:35 -03/00' Diucimar de Barcelos Secretário Municipal de Fazenda Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã. www.fazenda.rj.gov.br Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)