Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 dias do mês de junho de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, vereador Janderson Chagas, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Indicação nº073/2024, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria Competente, estude a possibilidade de realizar a cobertura do pátio da
Escola Sementes do Futuro. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
041/2024, de autoria do Executivo, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº041/2024. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 1ª votação Projeto de Lei nº041/2024 e
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por 09 (nove) votos a favor e 02 (duas) ausências em 1ºturno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Ailson Barreto,
Rildo Barcelos, Janderson Chagas, Alexandra Moreira, Simone Flores e Fábio
Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram, cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Ailson
Barreto, defendendo a Indicação de sua autoria, sobre a realização da cobertura
no pátio da escola Semente do Futuro. Mencionou que a secretaria de educação
está fazendo curso de informação, para os profissionais da educação, para mexer
no laboratório lúdico de Matemática e Ciência, ou seja, os professores estão no
período de formação, para uso desse material. Ontem receberam um ônibus que
foi emenda parlamentar, da deputada Soraia Santos e a prefeitura complementou
o restante do valor, isso é uma das nossas ações em Brasília. Comentou que
nesta quarta-feira, tem Família na Escola e também é aniversário da Escola
Semente do Futuro e gosta de vê as famílias participando. O vereador Ailson
Barreto, disse que a vereadora da oposição mencionou, a questão familiares,
onde em questão familiar empregado na prefeitura, ela conhece bem porque em
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2005 até 2012, 50% das pessoas que estavam empregadas em cargos
comissionados pertencia a família do marido ou pertencia a sua família. Temos a
questão da água, que são pessoas da sua família envolvidas, diferente deste
vereador que seus irmãos são todos concursados, mas entende a vereadora
porque por onde passou, teve uma presença truculenta. Envergonhou Quissamã
e saiu em matéria de jornal, mas pode falar da gestão da vereadora que era
truculenta, afrontava os funcionários, afrontava os munícipes, perseguia os
funcionários e a vereadora gosta de falar do governo atual é perseguidor, mas
porque ela e o marido, projeta a época dos senhores de engenho e está achando,
que nesta Casa, vai fazer a mesma coisa com vereador eleito, que foi eleito com
muito orgulho pelos seus caminhos. Dizer a vereadora que perseguidores é ela e
o marido e exemplificou, dizendo que o nosso atual vice-prefeito, por não ter
apoiado eles na eleição, foi colocado para carregar sucatas nas ruas da cidade,
onde não era concursado, para esta função. A vereadora da oposição incinerou
remédios, desperdício do dinheiro público, para não falar das terras, perto de
Barra do Furado, que foi um negócio da Arábia, então realmente ela sabe,
também como as viagens que ela fez e todas as vezes que o Ministério Público
cobrava, tentava resolver de uma forma que não desse impacto, então essa é a
vereadora Alexandra, desrespeitosa, acha que só ela tem merecimento. O
vereador Ailson Barreto pediu a vereadora que olhe seu currículo, porque tem
formação, é concursado, e me orgulho em dizer para a senhora; que passei em
mais de seis concursos e de instituições reconhecida. Disse que foi o primeiro
professor de História desse município, então vereadora, eu não preciso de outro
caminho. Eu poderia falar em vícios de linguagem, questão regionalista, mas não
vai perder tempo com quem está no desespero, por que vai tomar outra lavada, e
já percebeu. O objetivo da vereadora, é colocar o foco para ela, e isso é grave,
porque em todas as ações, o ex-prefeito Armando, é conivente com a vereadora,
por que enquanto as crianças comia biscoito com suco, na secretaria que
gerenciava, não faltava verba. Sobre a sua competência, não precisa provar para
ninguém, por que é concursado. Perguntou o que esta vereadora ofereceu para
Quissamã? Nada produtivo. Apenas denuncismo e que nenhum dele foi a frente e
citou os uniformes, que o Ministério Público mandou prosseguir. Esta é a politica
da vereadora de atrapalhar, enganar, amedrontar, achando que é a melhor dessa
Casa. Ela está achando que com grito, vai funcionar com este vereador, mas não
vai; por que este vereador tem voz, e não tem medo, mas entrega a Deus. Dizer
para a vereadora, para ela pesquisar sobre sua vida como gestor, onde a relação
com os funcionários foi melhor do que a da senhora. O vereado Ailson Barreto
pediu para as pessoas ficarem atentos no projeto que estamos escolhendo para a
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cidade, será que é um projeto de apequenar o outro? De quem é atendido é um
grupo de elite? Esta vereadora nunca gostou de pobre, as falas dela são
rancorosas, despeitadas e que diz quem é esta vereadora, que é digna de oração.
Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos, mencionando que Quissamã tem um
programa de plantio de milho e feijão, que este ano, não conseguiu concluir por
conta da estiagem, que veio mais cedo, que se imaginava e não se concluiu o
plantio devido a falta de chuva. A agricultura precisa do clima e os produtores
precisam se preparar com irrigação. Neste momento a frota da agricultura está em
revisão, para nova época de plantio e todas as máquinas, exceto um trator estão
prontos para atender os produtores rurais, portanto a fase ruim que teve com
várias máquinas, com problema passou e estão revisando para que no próximo
plantio, possa atender aos produtores. Pediu a secretaria de agricultura de uma
atenção na rua dos Matias, que está sem calçamento, em Santa Catarina; assim
também como a estrada da Campina. Informou que hoje é comemorado o Dia
Mundial do Meio Ambiente e a secretaria de Meio Ambiente e Pesca, vem
desenvolvendo diversas ações que colaboram para a conservação ambiental, no
nosso município. O vereador Rildo Barcelos encerrou sua fala, destacando que
Quissamã, fica no terceiro lugar no Estado, na questão do tratamento de esgoto e
em 14º, em relação aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, em
arrecadação do ICMS Ecológico, onde precisa ter uma equipe capacitada, com
uma equipe de suporte, para um trabalho que precisa ser desenvolvido, por que o
Meio Ambiente cobra as ações e precisamos de equipes preparadas. Usou da
palavra o vereador Janderson Chagas, parabenizando a guarnição da Polícia
Militar, por que ontem a tarde fez apreensão de drogas e retirou das ruas, maus
elementos, que continuam tentando aliciar e trazer o mau para a cidade e a
Polícia Militar vem atuando para retirar esses elementos da rua e estão
conseguindo e esta Casa ajudará, no que for possível para o aumento de
policiais, como o PROES e emenda impositiva em prol da Segurança Pública.
Informou que iniciou nesta segunda-feira a vacinação contra a Poliomielite, nas
Unidades de Saúde, no horário das 8 h as 16 h. O vereador Janderson Chagas,
ressaltou que o turismo é feito de forma integrada e os municípios ao entorno
como exemplo, o Caminho do Açúcar, que é um programa feito pelo CIDENF, que
inclui todos municípios do CIDENF, onde valoriza o turismo de toda a região. A
prefeita Fátima está sendo observada e a cada dia, pois vem representando o
CIDENF e o nosso Executivo e com isso, a todo o momento tentam tirar o brilho
do serviço que está sendo executado. Tentam atacar os vereadores da base por
ter certeza, que estamos fazendo o melhor para Quissamã não ficando
perseguindo ninguém, buscando o melhor para a cidade, diferente dos ex prefeito,
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que ficam na fila da Caixa Econômica, contando quantas pessoas estão nos
programas sociais, que ele disse que vai acabar. A vereadora da oposição fica
atacando os vereadores da base, falando do lado pessoal, mas esta preocupação
é por que o vereador da base está falando a verdade, nós somos as vozes das
pessoas oprimida; pessoas que queriam dizer o que sentia. O vereador
Janderson Chagas, explanou que até hoje não recebeu a resposta da água e não
vai dar porque não tem essa resposta. Segundo a oposição, tudo no governo
Fátima, tudo está errado, mas este vereador tem outras coisas para apresentar,
do desgoverno que o ex prefeito Armando Carneiro fez e em breve trará para este
Plenário. O referido vereador disse que o governo de Aramando Carneiro fez
muitas coisas erradas e hoje vem atacando a base aliada, na parte pessoal, mas
isso é o desespero por que perdeu em 2016, 2020 e 2024 está ai e não vai ter
mas tempo, vai embora, o que tem para falar; fala mesmo, doa a quem doer.
Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, noticiou que recebeu uma
resposta do Ministério Público, com relação ao cinema público municipal, uma das
realizações da extinta Fundação de Cultura e Lazer, que esta vereadora teve o
prazer de presidir, por 6 anos, uma das grandes realizações do governo Armando
Carneiro, que esta vereadora participou, como também o Museu e o Sobradinho,
na cidade de Quissamã. O Sobradinho, no dia 10 de junho vai completar 10 anos
e a senhora prefeita Maria de Fátima e o vice Marcelo Batista, fizeram uma
reforma no Cinema, pintando a metade do prédio e ainda fizeram uma
inauguração. O Museu está fechado, há mas de 4 anos, e iniciaram uma obra
tirando a porta corta fogo da frente, debaixo da tela e colocando para a lateral,
com saída para o muro e árvore. A referida vereadora esteve no local, nas suas
fiscalizações e questionou sobre a autorização do corpo de bombeiros, para fazer
esta alteração e oficiou a senhora prefeita que não respondeu, com isso, fez cópia
do Ofício e enviou para o Corpo de Bombeiros e Ministério Público. O Ministério
Público respondeu, dizendo que oficiou a prefeitura, e eles estão se esforçando
para conseguir a autorização do Corpo de Bombeiro, portanto o Cinema está
fechado, sem equipamento de audiovisual, a população não pode nem pegar um
cineminha, porque esse desgoverno está destruindo tudo, que o ex prefeito
Armando Carneiro construiu, com requinte de crueldade. Igual ao Cinema, temos
o Museu, Complexo Quilombola Fazenda Machadinha, Capela, Restaurante tudo
fechado. A prefeita Maria de Fátima, através do CIDENF, contratou o cinema na
praça, enquanto o nosso cinema estava fechado. A vereadora Alexandra Moreira,
salientou que a ponte de pedestre no Carmo, que já foi objeto de várias
recomendações para reconstruir, que liga a Usina ao Carmo, onde temos
enumeras reclamações da população, não foi feito nada até hoje. Gastam milhões
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em plantinha, grama e quem acha que era muito, não é não. Por que ganharam
mais um aditivo, para mais grama e isso não é tratado neste Plenário, por que o
importante é vir para esta Casa desqualificar esta vereadora e o ex prefeito
Armando Carneiro, como foi dito que o ex prefeito Armando, mandou o atual viceprefeito carregar sucata na rua, é até risível ouvir isso de um vereador, que vem
para o Plenário visivelmente perturbado, falar essa bobagem. Vereador vem para
este Plenário dizer que o governo do ex prefeito Armando as crianças passavam
fome, que era uma miséria, uma opressão, só que o vereador Ailson se esquece,
que ele esteve na casa da vereadora, tomou café, pedindo para ser candidato a
vereador, bajulou o ex prefeito Armando e esta vereadora e hoje está com essa
amnésia e com esse ódio do bem, porque a oposição é truculenta, bolsonaristas e
falam muitas bobagens e a população tem que ouvir. Para finalizar a fala a
vereadora Alexandra Moreira disse que o problema é o extremismo e o ranço
ideológico e é isso que compromete a democracia. Usou da palavra a vereadora
Simone Flores, citando que hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente e em
Quissamã nos remete ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que é o
único parque de restinga da América Latina. Esteve numa reunião no Ministério
de Turismo, com a ministra Daniela Carneiro, pode entender sobre parques
nacionais que são vistos de forma diferenciada pelo Ministério do Turismo, onde
precisa ser construída a torre do mirante, no Parque Nacional da Restinga de
Jurubatiba. A vereadora Simone Flores, comentou sobre os proprietários de
imóveis, que estão no aluguel social que não estão recebendo, então seu
gabinete está encaminhando um Ofício, cobrando uma resposta, por que precisa
ter esta resposta, porque estão chamando as pessoas para ir ao CRAS e levar o
documento do aluguel social, espera que não seja nenhuma represália, por que
não pode se fazer determinado benefício de maneira diferente, por que o
orçamento do município é de toda a população sem priorizar ninguém, portanto
esse município só vai parar a perseguição, quando entender que o dinheiro é de
todos e tem que governar para todos. Com as inconstâncias das cestas básicas, a
vereadora explicou, como deve ser distribuída as cestas básicas, que é um
benefício eventual, que deve ser doada em caso de necessidade extrema, mesmo
que a pessoa receba renda mínima, o benefício da cesta básica obedece o
critério a hipossuficiência no momento da necessidade, portanto se a pessoa não
tem alimento em casa, ela deve procurar o CRAS e ser liberada uma cesta
básica, após uma visita na residência em 24 h, por que quem procura o CRAS é
porque está com fome, e quem tem fome tem pressa. Usou da palavra o vereador
Fábio Castro, dizendo que a nossa cidade é um exemplo no Brasil e tem sido
referencia em outros municípios onde a vereadora Simone Flores, fez a colocação
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em relação as cestas básicas, que são, para pessoas que estão passando por
situações difíceis e a assistente social vai até a residência e avalia a necessidade
da pessoa; não é o compromisso de dar para as pessoas todo mês. Segundo a
secretária de ação social todos os meses chega duas mil (2.000) Cestas Básicas
para ser entregue à população, com a avaliação da assistente social. Muitos
outros programas são entregues como: renda mínima, auxilio que vem do governo
federal, auxilio gás, aluguel social, então não entende que essas pessoas estão
passando necessidade se as funcionárias do CRAS, fazem visita nas casas e
estão deixando as pessoas passarem necessidade e não é isso que vê na rua.
Disse que a nossa cidade continua trabalhando e cuidando das pessoas, com
vários programas e os comerciantes nunca viram tanto dinheiro circular na cidade
em época dos programas sociais que o município oferece, e como vereador é
testemunho, por que os mercados estão cheios, gastando seus recursos assim
que recebem, aquecendo o comércio local. O vereador Fábio Castro agradeceu a
Deus por estar numa cidade como Quissamã, lutando para geração de emprego
para que a cada dia se desenvolva mais. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 05 de junho de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente