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materia nº 6/2024

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaCertidão de Arrecadação nº 05/2024 , referente ao mês de maio de 2024.
native_id8070

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2024-06-25 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-06-25 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-06-24 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Documents (1)

texto original #

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 05/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de maio de 2024 foi de R$
46.292.862,22 (quarenta e seis milhões, duzentos e noventa e dois mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) sendo o valor de R$
3.692.469,36 (três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e
sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), relacionado ao IPMQ,
apresentando assim, um valor total de R$ 42.600.392,86 (quarenta e dois
milhões, seiscentos mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis
centavos) excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
16.668.925,15 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil,
novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 19 de junho de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
 
 

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