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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Projeto de Lei n°____/2019.
Dispõe sobre a denominação de Rua na
localidade Canto de Santo Antônio.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1 – Fica denominada Rua João Baptista de Assis, a rua que se inicia na QSM 101 ao
lado da Quadra de esporte e finda-se em terras da família Manhães de Assis, na
localidade Canto de Santo Antônio.
Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Homenagem “ In memoriam” Ao João Baptista de Assis nasceu em Quissamã no dia
24/06/1938, filho de Afonso Celso de Assis e Ana Maria Cândida Barcelos. Residiu por 48
anos na localidade do Canto de Santo Antônio . Era casado com Maria da Glória Braga de
Assis, nascida em 15/09/1942, com a qual teve 4 filhos: João Afonso Braga de Assis,
Marta Helena de Assis Souza, Carlos Zemir de Assis e Rosemeri Braga de Assis
Pessanha. - Dois filhos de coração – Luzia Oliveira de Assis e André Luis Gomes. 10
netos e 6 bisnetos. Trabalhou na Usina de Quissamã na profissão de servente, vindo a se
aposentar ainda muito jovem por invalidez, após sério problemas de saúde fisica. Mesmo
não sendo escolarizado e com pouco conforto material, ensinou seus filhos com a
presença do seu amor incondicional, com seu caráter e transmissão de valores, legados
importantes na vida de qualquer ser humano. Homem bom, atraia a todos, em especial os
jovens, com seu jeito extrovertido e sua capacidade de arrancar risos e gargalhadas com
suas estórias engraçadas, sua simpatia e bom humor sempre.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do Município
de Quissamã estabelece a denominação de próprias, vias e logradouros públicos como
atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16- inciso XIII) e ressalva que o Município não
poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo 273).
Sala das sessões, 10 de abril de 2019.
Luciano Pessanha
Presidente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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