Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou o primeiro-secretário a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo que a vereadora Alexandra Moreira, arguiu uma
Questão de Ordem, para a leitura da Mensagem nº042/2024 e do Projeto de Lei
nº 047/2024. Matérias do Expediente: Mensagem nº042/20244, ao Projeto de Lei
nº047/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Solicita Regime de Urgência
Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências, na importância de R$ 5.194.151,29 (cinco milhões, cento e
noventa e quatro mil e cento e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos).
Indicação nº075/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de prorrogar
a validade do Concurso Público 001/2019 da Educação. Indicação nº077/2024, de
autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria competente, estude a possibilidade de oferecer aos jovens e adultos,
curso de Vigilante Patrimonial. Indicação nº078/2024, de autoria do vereador
Adeilson Lopes. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ a Srª Maria de Fátima Pacheco que junto a Secretaria de
Mobilidade Urbana viabilize a colocação de lombadas e sinalização, para
pedestres na extensão da Rua Edval Barcelos no bairro de Caxias. Indicação
nº079/2024, de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto
com Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar uma estrutura de
cobertura fixa, cadeiras e caixa de som, com microfone no Centro de
Especialidades. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão
única o pedido de urgência especial solicitado na Mensagem nº 042/2024, ao
Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Executivo, que solicita Regime de
Urgência Especial, referente à autorização, para abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências, na importância de R$ 5.194.151,29 (cinco milhões,
cento e noventa e quatro mil e cento e cinquenta e um reais e vinte e nove
centavos). A vereadora Alexandra Moreira, destacou que este Projeto de Lei,
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acabou de chegar nesta Casa Legislativa, que foi inserido na pauta, contrariando
as normas regimentais com o pedido de urgência especial e esta vereadora, vai
votar contra a este pedido de urgência, por que é um valor considerável oriundo
do pré-sal, para a aquisição de usina solar, para atender as unidades escolares,
da rede municipal de ensino. Espanta este Projeto de Lei chegar nesta Casa as
carreiras e ter o pedido de urgência especial, quando esse não atende os
requisitos de urgência especial, previsto no Regimento Interno desta Casa,
portanto vota contra a este regime de urgência especial, porque todo parlamentar
tem o direito de saber, o porque da urgência. A vereadora mencionou que precisa
de tempo para examinar os Projetos de Lei, principalmente nesse curto período,
do último ano desta gestão. O vereador Ailson Barreto, declarou seu voto a favor,
porque as dezessete escolas estão com problema nos ares-condicionados e já
pediu a ENEL uma melhor estrutura para funcionamento. A energia solar nas
dezessete unidades escolares, será um ganho, não ficará dependente da ENEL e
terá uma economia. O vereador Leone Cordeiro, disse que sabe da importância
desse equipamento, mas temos que entender, que é uma Indicação já solicitada
há tempo pelo vereador Cássio, e teve tempo suficiente para a chefe do Executivo
mandar para esta Casa, este Projeto, para ser votado e os vereadores analisarem
e saber como funcionara esta compra. Já costumeiro do Executivo, mandar para
esta Casa, Projeto em cima da hora e ser aprovado. O vereador Leone Cordeiro
vota contra a esta Mensagem. O presidente deu por encerrada a discussão e
colocou em votação única o pedido de urgência solicitado na Mensagem
nº042/2024, sendo aprovada a urgência, por sete (07) votos a favor, duas (02)
ausências e dois (02) votos contra. O presidente colocou em votação simbólica a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº
047/2024;sendo que a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a leitura do Parecer
da Comissão, porque se o Projeto chegou nesta Casa agora, dois minutos antes
da Sessão; a não ser que a Comissão tenha feito rápido. Se não tiver no
processo, o Parecer da Comissão ou se tiver gostaria de vê se está assinado por
todos os membros da Comissão e efetuar a leitura. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº047/2024. A vereadora Alexandra Moreira,
relatou que a senhora prefeita mandou para esta Casa hoje, minutos antes da
Sessão, o Projeto de Lei, com um valor considerável, com a finalidade de uma
usina solar, para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino. Foi
dito por um vereador, que votou a favor da urgência, para a compra de painéis de
energia solar, porque o aparelho de ar condicionado, estão nas escolas e não
podem ser ligados porque tem que ligar o aparelho de energia solar. A vereadora
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Alexandra Moreira, explicou o porque da pressa, e explicou que está se
desenhando, é uma urgência para aprovação, porque querem fazer uma adesão
de atas, que é uma modalidade que burla o processo licitatório para que
empresas venham participar dessa licitação, para colocar painéis de energia solar
nas escolas e a referida vereadora ariscou em dizer, que adesão de ata vai ser
via CIDENF, que é um consórcio que a prefeita preside e se fizer adesão de ata,
não faz licitação, podendo escolher a empresa que vai fazer este serviço, onde
em Quissamã tem várias empresas realizando esses serviços. A vereadora
instalou na sua casa e foi feita com a empresa de Quissamã, como os meninos
que estudaram no IFF, hoje tem uma empresa e o serviço está funcionando
maravilhosamente bem. Quem patrocinou a instalação dessa energia solar, foi um
recebimento de uma ação por danos morais, que moveu contra o secretário de
segurança e com quarenta mil reais (R$40.000,00)de indenização, pode fazer
esta instalação. A vereadora vai se abster da votação, por que tudo que fazemos
aqui fica para a posteridade. Disse também que não vai participar desta votação e
vai acompanha o Diário Oficial, porque vai ser votado a favor, devido os
vereadores serem a maioria. Não havendo mais discussão, o presidente colocou
em votação única o Projeto de Lei nº047/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo que o vereador Ailson
Barreto, justificou seu voto a favor, porque será um ganho para as escolas e
mencionou que está acompanhando. Não vê mal feito; não está votando as
cegas, entendendo que é algo legal e qualquer ação que for acontecer no
processo de licitação, pode ser por adesão de ata, porque é um processo legal e
não terá preço superfaturado, portanto vai votar a favor. O vereador Cássio Reis,
vota a favor e está alegre em vê este Projeto se efetivando, pois sabe que este
Projeto tem sido estudado e avaliado há bastante tempo, que causará um grande
impacto na economia. O vereador Fábio Castro, vota a favor e justificou dizendo
para toda a população, que vota com certeza, pois tem conhecimento que este
Projeto de Lei e esta dotação orçamentária, vai aderir a uma ata. A ata é legal de
ser aderir e fica triste com a vereadora, quando diz que é ilegal, sabe que é de
direito, sabe que toda ata que vai aderir já passou pelo trâmite licitatório. O
vereador concorda com a urgência, e a causa é importante, onde seu voto é a
favor com muitas seguranças. O presidente declarou o Projeto de Lei nº047/2024,
aprovado por sete (07) votos a favor, duas (02) ausências e dois (02) votos contra
em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos
oradores: Leone Cordeiro, Janderson Chagas, Adeilson Lopes, Ailson Barreto,
Cássio Reis, Alexandra Moreira, Rildo Barcelos e Fábio Castro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
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funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro e iniciou
agradecendo mais uma, vez por estarmos com saúde, buscando os direitos dos
nossos munícipes. Reivindicou a chefe do Executivo, que de uma atenção as
estradas rurais, tendo em vista que é uma demanda longa de anos, porém no
momento os moradores ainda sofrem com a precariedade nas estradas rurais.
Aproveitar e falar sobre a Sessão Solene, com entrega de título, que este ano vai
ser diferente, ou seja, vai acontecer depois das eleições. Em sua opinião com
uma desculpa vazia, porque a Mesa Diretora, alega que vai nos prevalecer
enquanto parlamentar, diante da concorrência política do ano eleitoral. O referido
vereador, citou que segundo sua linha de raciocínio, sugere aos colegas que
façam uma votação. Seguindo a linha de raciocínio, que no ano eleitoral não
tenha vereador no município, porque se não pode fazer uma homenagem, não
poder ter microfone, não pode ter salário e nem ter vereador no ano eleitoral.
Então é ou não uma desculpa vazia? Para não colocar aqui outros deputados,
não ter discurso, ou será que é para atender o privilégio do Executivo, da
prefeita? Por que não tem lógica, ela foi para Italva, parabenizou os vereadores e
o prefeito de lá pelo ato, pela Sessão Solene, recebeu homenagem, mas na
cidade dela não pode, ela é contra. Então se é para atender a justiça eleitoral,
vamos nos ausentar do nosso pagamento, do parlamento e das nossas vozes.
Quanto o que foi votado aqui sobre a usina solar, deu a entender, que é uma
usina fotovoltaica, para cada escola, o que no meu entender vai causar risco para
as crianças, vai gerar vários contratos de manutenção nessas escolas e abrir
brecha para furtos desses equipamentos. Se chegasse aqui, com espeito do
Executivo, para o Legislativo, com tempo de estudar, para gente poder opinar,
poderia ser feito apenas uma usina num local seguro, livre de alguns furtos e
atender todas as secretarias, mas como sempre é rotineiro chegar aqui a chefe do
Executivo, manda de qualquer jeito e se o Ministério público aprovou; em sua
opinião, se o Ministério Público aprovou e querem fazer, não precisa da gente.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e para chamar a atenção da população,
dizer que a gente aqui não está decidindo, se vai ter energia solar ou não. Porque
isso não cabe aos vereadores; o que está se discutindo aqui, é se a gente
autoriza os cinco milhões de reais (R$5.000.000,00) ou não, porque isso, não
cabe a gente dizer se vai ter. Já era para ter essa usina, mas está faltando cinco
milhões de reais (R$5.000.000,00) na conta? E isso? Ai está pedindo a gente que
autorize os cinco milhões de reais (R$5.000.000,00) de remanejamento que nós
não estamos tratando do projeto, a gente aqui não autoriza se vai ter ou não a
usina, é falácia e não sabemos, nem quem orçou isso e porque essa rapidez; a
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gente sabe, que é para aderir ata e não fazer processo licitatório aqui. E adesão
de ata, não é regra é exceção, na Lei mas eu vou falar melhor sobre isso. O
vereador agradeceu pela contribuição e deixou mais uma vez, o seu lamento e
dizer que infelizmente as coisas vêm funcionando assim, querem de qualquer
maneira, tem que passar e acabou; porém não terá a minha contribuição. Por hoje
é só e até semana que vem se Deus quiser. Fez uso da palavra o vereador
Janderson Chagas, agradecendo a Deus por mais essa oportunidade de estar
aqui. Defendeu a Indicação de sua autoria, que solicita a Excelentíssima prefeita
Maria de Fátima Pacheco, a possibilidade de junto a secretaria competente,
oferece aos jovens e adultos, o curso de vigilante patrimonial, tendo em vista que
tem recebido em seu gabinete, várias pessoas que querem fazer esse curso e
muitos não tem condições de custear, então pedir que junto a secretaria
competente custeie esse curso para todos os quissamaenses que se
interessarem. Ressaltou o desfile que aconteceu no dia 12, onde a avenida
estava repleta de pessoas prestigiando o evento. Destacar que foi muito
emocionante, principalmente no momento em que a guarda mirim passou por ali.
O destaque maior eu deixei para passar, para a coordenadoria de igualdade
racial, onde a coordenadora Geovana, distribuiu camisas para as pessoas que lá
estavam, cuja a frase escrita na camisa era: “ Quissamã a cidade anti racista”. É
um tema que a gente tem que levar a sério e infelizmente ainda existe não só aqui
em Quissamã, mas em todo o mundo. Essa iniciativa da coordenadora foi muito
bonita. Dizer que essa semana entrou para os cofres públicos, o valor de dois
milhões e cinquenta e sete mil reais (R$2.057.000,00) para a saúde do nosso
município de emenda, que eu obtive do Sargento Portugal e agradeceu ao
Sargento e a equipe de seu gabinete, que ajudaram nesse contato. Dizer que as
idas em Brasília e também nas câmaras de deputados, é para trazer os
investimentos para nosso município e deixou os seus agradecimentos. Relatou a
reunião muito boa, que participou ontem no gabinete da prefeita, com a presença
do coronel Aredês, o major subcomandante e também o capitão Aued, estava
presente junto com o tenente Carvalho, o secretário de segurança pública, o
Paulo Vitor Arquejada e alguns vereadores: Cássio Reis, Ailson, Rildo e Fábio
Castro, conversamos sobre a situação da segurança pública do nosso município.
O coronel nos afirmou que vai manter o policiamento que aqui está, vai dar
continuidade ao trabalho e dizer que Quissamã, será o tempo todo monitorado e
vigiado pela polícia militar; essas foram as palavras do comandante do 32º
Batalhão. Mas também estavam lá doutor Raul e Ricardinho, que passou para
todos nos tudo, o que está sendo feito e que em breve, prenderá os elementos
que causaram essa fatalidade e que nenhum deles ficarão impune diante dessa
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situação. Dizer também que a respeito da votação que tivemos aqui, com a
colocação das placas solares, grandes será a economicidade que pode ter um
valor bem a baixo em torno de oitocentos a mi reais (R$800.000,00). Dizer
também, que adesão de ata é burlar a Lei, do contrário o Tribunal de Contas, não
seria a favor. Então não tem nada de está fazendo algo irregular e a gente
continua votando a favor de tudo o que pode ser de melhor, para Quissamã. Uma
boa tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes e parabenizou a
sua esposa que hoje está completando mais um ano de vida. Defendeu a
Indicação de sua autoria, que solicitou a Excelentíssima senhora, prefeita Fátima
Pacheco, que junto a secretaria municipal de mobilidade urbana, estude a
possibilidade de colocação de lombadas, na extensão da Rua Edval Barcelos e
também na Rua Augusto de Carvalho em Caxias, no sentido de evitar acidentes,
tendo em vista que os motoqueiros e motoristas estão passando por ali, com
muita velocidade. Parabenizar ao vereador Cássio Reis, pela Indicação de sua
autoria, extremamente importante, que vem trazer economia nos cofres públicos
do nosso município. Sabemos que nessa Casa, por mais que talvez tenha
pessoas contra, porém a nossa intenção é fazer sempre a que de há de melhor,
para a população. Então vereadores! Que Deus te abençoe sempre e lhe digo;
que tudo aquilo que o senhor fizer para enriquecer a educação, a saúde, as
famílias que mais precisa, inclusive essas placas solares o vai ser muito
importante para atender as escolas, por que sabemos que o ar-condicionado puxa
muita energia; então parabéns as senhor mais uma vez e que continue sempre
fazendo o melhor para a nossa cidade. Dizer que hoje dia 19, acontecerá um culto
de ação de graça, na prefeitura e eu gostaria de convidar todos para participar,
uma vez que vai está ali, um grande homem de Deus, o pastor Gana, um homem
que trabalha em prol de famílias. Agradeceu ao pastor Pulinho e outras lideranças
por esta trazendo o pastor Gana aqui na nossa cidade, que trabalha com encontro
de casais. Senhor presidente, por hoje é só e que Deus abençoe a nossa cidade.
Fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos e iniciou citando e parabenizando,
inclusive o vereador Adeilson Lopes, que acabou de pedir o redutor de velocidade
na cidade através de sua Indicação. Dizer que eu pude presenciar domingo a
tarde na praia de João Francisco, o abuso de motoristas e motociclistas que estão
imprimindo na orla da praia, uma loucura, onde os motoristas e motocicletas não
respeitam, que ali não é autódromo, podendo atropelar crianças ou outras
pessoas. O vereador sugeriu que deveria fechar aquele espaço com corrente,
porque do jeito que viu, não tem condições de continuar. Parabenizou o vereador
Cássio pela indicação, uma vez que a gente votou hoje, o Projeto de Lei, para que
seja adquirido essas placas de energia solar e que se Deus quiser, muito em
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breve a gente vai está vendo a economia, que será feita da energia elétrica das
17 escolas do nosso município. Pedir também a secretaria de obras e serviços
públicos, que possa tapar um buraco que está próximo a Casa Rosa via Santa
Catarina, que está crescendo a cada dia e está próximo de uma árvore e está
muito perigoso e pode causar acidente. Falar da reunião que foi feita ontem com a
secretaria de segurança pública, junto com os policiais militares, civil e o doutor
Raul, que é o delegado da cidade e dizer que foi uma das reuniões que participei,
com a área da segurança, que nós sempre tiramos muito proveitos dessas
reuniões,porque a gente ali vê como a polícia militar trabalha. O vereador citou
que ao longo desse tempo que a gente está aqui, nos participamos da luta para
implantação de uma companhia da polícia militar em Quissamã. Sabemos que
não é fácil numa cidade pequena como Quissamã, mas com muito trabalho o
Executivo com o Legislativo, a gente conseguiu esse objetivo, que tudo isso é
para melhorar a área da segurança para nossa população. Percebemos que a
cidade teve uma evolução nessa parte, depois da implantação dessa companhia.
Hoje o Capitão Aued que é o comandante dessa Companhia estava, nos
relatando, que Quissamã hoje, tem seis carros fazendo ronda na cidade, tem dois
carros em Barra do Furado, então a preocupação de dar uma resposta o mais
rápido possível do ocorrido aqui no final da semana é do maior interesse da
polícia civil e militar. Por último gostaria de convidar a toda os produtores rurais,
para participar de uma palestra que vai acontecer hoje, no parque de Exposição,
às 14 h, para todas as pessoas que fabricam produtos de origem animal, que se
interessarem a comercializar os seus produtos, sem intercorrência de terceiros.
Também vai comentar sobre o selo de inspeção para os produtores rurais e um
selo único, que vai ser implantado nos 19 municípios que participam do consórcio.
São essa as minhas considerações e até amanhã se Deus quiser. Usou da
palavra o vereador Cássio Reis, informando, que ontem teve reunião com as
forças policiais, diante dos últimos acontecimentos e destacou o privilégio de
podermos, em menos de 24 h, reunir o delegado, doutor Raul da polícia civil; o
Coronel Aredes, Comandante do 32º Batalhão; Capitão Aued; Major André;
Ricardinho, Inspetor da civil e poder falar do acontecimento, com medidas já
tomadas e falada, onde estamos discutindo a segurança pública, do município. O
vereador Cássio Reis, expressou sua alegria de esta recebendo nesta Casa este,
Projeto de energia solar e está orgulhoso por este ato, sendo um dos maiores na
sua gestão. Estamos falando de um investimento, com uma economia que em
três anos o município já recuperou este dinheiro e a validade deste Projeto é por
trinta anos, para que seja realizada uma manutenção considerável. É um legado,
que vai ficar para os próximos prefeitos e terá vários prefeitos usufruindo deste
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Projeto. O referido vereador, destacou que não haverá uma usina para cada
escola, e sim em cada escolas terá suas placas nos telhados ou laje, com uma
instalação moderna, que traz uma grande economia. Agradeceu ao Executivo por
receber sua Indicação, buscando meio de economizar, com responsabilidade.
Concluiu sua fala, defendendo sua Indicação para o Centro de Especialidade,
onde conseguiu equipamentos para a fisioterapia e está feliz porque já chegou
estes equipamentos. Está fazendo uma Indicação para a ampliação da cobertura
da área externa com som e microfone, para a equipe que trabalha neste local, dar
informações como: qual médico está atendendo, número de senha, sala que deve
ser atendido para ajudar na comunicação, com a população e o espaço seja mais
confortável e fácil acesso. Convidou para que neste final de semana, no domingo
haverá mais uma etapa do Estadual de tiro com arco, no estádio. É um projeto
que quando esteve como coordenador de esporte, iniciou este projeto, através de
paula, servidora de carreira do município, que acreditou nesta ideia e pudemos
atender o máximo possível com arcos e flechas profissionais. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, esclarecendo que as falas muitas das vezes são
distorcidas, tem um entendimento diferenciado do que acontece. Hoje foi discutido
um Projeto de Lei para remanejar um valor para uma conta da educação, para
comprar e instalar placas nas escolas e chegou nesta Casa, para ser votado com
emergência, porque não existe urgência neste Projeto, esta vereadora questionou
e jogou um verde e pensou: esta pressa só deve ser para fazer a adesão de ata;
porque adesão de ata, tem um prazo para aderir, se não fizer até um determinado
tempo, você não pode fazer a adesão de ata. Esta vereadora jogou um verde e
acertou. Adesão de ata é uma exceção na Lei, porque o regular é fazer licitação.
Só fazemos adesão de ata, quando o serviço é muito parecido e guarda as
devidas porções entre um município e outro. Os órgãos de controle externo, ficam
de olho nesta esperteza de fazer adesão de ata. Vão fazer adesão de ata e
provavelmente com o consórcio que a prefeita preside e nas falas foram dito, que
tem vereador que é contra e esta vereadora deu seu depoimento pessoal e disse
ainda que deveria ser em todos os prédios públicos. A Indicação do vereador
Cássio Reis, foi em 2021 e parece que somos nós que vamos decidir se vai
instalar ou não e perguntou: porque os prédios públicos, já não estão com este
tipo de energia há tempo? Por que a pressa de remanejar este valor, faltando seis
meses para o governo sair, e querer investir nesta rapidez e fazer adesão de ata?
Por quê não fazem licitação para empresa do município participarem também?
Não sabe de onde, mas já está tudo certinho, por que eles sabem, mas esta
vereadora não tem essas informações e jogou o verde e cairão. A vereadora
Alexandra Moreira, disse mais uma vez, que a Indicação é de 2021e já era para
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ter feito em todos os prédios públicos, mas é na educação, porque ela é rica, é a
secretaria do pré-sal. A vereadora vai ficar de olho nesta adesão de ata; vai vê de
qual município é. Qual é a empresa, porque esta xícara já tem dono. A vereadora
Alexandra Moreira, solicitou ao presidente, que viesse para pauta o Projeto de Lei
de sua autoria, sobre a obrigatoriedade do calendário de eventos do município,
onde o Tribunal de Contas está cobrando a prefeitura, porque é através deste
calendário que o comércio se organiza. Noticiou para a Quissamã de verdade,
que fez um Ofício ao Ministério Público, porque visitou o galpão e encontrou
vários uniformes no chão, com ratos, publicizou e não fizeram nada, então pediu a
senhora Helena, informações com cópia do Ministério Público. Informou que foi
publicado no Diário Oficial, no dia 14.06.2024 a interrupção da obra de esgoto em
Santa Catarina e esta interrupção gerou nesta obra, quatorze pessoas
desempregadas e ninguém vem a público dizer, por que interrompeu a obra. Este
governo que pensa na economia, na conta de energia nas escolas, interrompeu
as obras da escola de Machadinha, e os defensores do indefensável, justificar o
porque da interrupção da obra da escola em Machadinha, mas a prioridade é de
fazer a adesão de ata, as vésperas das eleições. A referida vereadora aconselhou
o presidente, a dar uma olhada num processo que tramita no Tribunal de Contas,
sobre a tarifa do Instituto Próprio de Previdência, por que a prefeita enviou para
esta Casa um Projeto de Lei, para aumentar a alíquota do IPMQ para 14% e o
Tribunal de contas deu um voto e a prefeita se defendeu, dizendo que já mandou
para esta Casa, porque é assim; coloca na conta do outro. Informou que o
Tribunal de Contas mandou a prefeita Maria de Fátima, dar um jeito, mas não
especificamente tirar do servidor e aumentar alíquota para 14%, por que se esta
Lei for aprovado nesta Casa será uma covardia e o Tribunal de Contas já falou
que não precisa aumentar a alíquota, por que ela pode fazer um aporte maior de
recurso para o IPMQ. Finalizou sua fala convidando a pedido de Marta Medeiro e
fazedores de cultura, convidou a população para prestigiar o evento, espetáculo
Deu a Louca na Encantaria, no dia 22.06, às 19 h 30, na praça Mário Moreira
Silva, no Centro, com a participação da associação dos bois pintadinhos de
Quissamã, que essas pessoas que de fato estão promovendo cultura criativa,
cultura popular na cidade, porque estamos acéfalo de cultura e gestão de cultura
na cidade. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto, parabenizou a servidora
Célia pela passagem do aniversário natalício. Enviou um abraço para o secretário
Arquejada, que tem realizado um bom trabalho e recebeu na reunião elogios das
autoridades de segurança pública. Defendeu a Indicação de sua autoria,
vivenciada nas escolas, para que prorrogue a validade do concurso público da
educação. Disse que aderir ata, não é uma limitação, e o Poder Executivo se
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justificará o por que de aderir estas atas, porque é uma ação legal e que todos os
governos fizeram. Explanou que fala sempre em queda de impostos do petróleo,
com isso não podemos fazer uma despesa fixa com o orçamento que oscila. Este
projeto está direcionado à educação, porque tem o pré-sal e este vereador vai
defender esta pauta. A obra da educação, para porque a empresa não envia a
planilha do que foi executado. A secretária de educação, tem muito a comemorar,
porque Quissamã foi escolhida por realizar boas práticas para a composição de
aprendizagem, que foi uma sequela da Pandemia e foi avaliado pela UNESCO. O
vereador Ailson Barreto, citou as grandes conquistas que se tem na educação
como: o painel solar nas escolas, categorias que nunca foram percebidas,
secretários escolares e merendeiras, isso é compromisso com a educação. Usou
da palavra o vereador Fábio Castro e relatou o que aconteceu, para que as
colocações postas, não deixe dúvidas para vocês, onde as ações do governo é
em prol de benefício para a população e infelizmente para a oposição, se torna
pauta, que para eles não interessa mesmo que seja de interesse da população.
Após explicação, o citado vereador, relatou que antes da votação do Projeto
conversou com os vereadores da base e com a vereadora Alexandra Moreira, que
abster-se na votação e sabia que era uma adesão a ata, então ela não jogou
verde e pega mentira no Plenário dizendo que jogou um verde pra mim, fica muito
ruim, tudo que é em benefício para a população, são contra. Vem dizer que a
adesão de ata é uma coisa ilegal, e não é. Adesão a ata tem essa prerrogativa na
Lei 8.666, e para comprovar que é legal a Lei 14.133, hoje traz a regulamentação
de adesão a ata e a única coisa que devemos ter cuidado é que quando for aderir
esta ata, pegar os valores da mercadoria e pegar três orçamentos e comprovar,
que esta mercadoria, está no preço de mercado. Quando vem dizer que esta
xícara tem dono, está equivocada; porque nunca desviou dinheiro público ou que
negociou para poder fazer parte de algum dinheiro público. Votamos o recurso
para uma conta, para o Executivo executar a função que foi lhe dada e o
Executivo tem que fazer seu papel, como é o caso em questão de fazer a adesão
a ata, por que o prazo é até sexta-feira, para atender as escolas o mais rápido
possível; por isso colocamos e votamos a favor desse projeto, que vai impactar na
vida das pessoas e não para se beneficiar. A vereadora sempre quer insinuar,
que queremos nos beneficiar, mas infelizmente falamos o que estamos cheio e se
as intenções são essas e se os conhecimentos e cultura que tem é essa, a minha
não é; pois nunca usou do seu conhecimento de mecânico, para enganar as
pessoas, isso é anti ético, falta de caráter, onde muitas pessoas têm grandes
conhecimento, e quer enganar a quem não tem. O vereador Fábio Castro, pede e
ora a Deus, que nos dê sabedoria, para conduzir o sistema político a cada dia e
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que a população avalie e julgue realmente, a falta de verdade e andar com
transparência com a população de Quissamã. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a
sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 19 de junho de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente