Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão. O presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões
Ordinárias, dos dias 11 e 18 de junho de 2024, sendo aprovadas a dispensa da
leitura das Atas. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente: Mensagem nº
43 de 2024 ao Projeto de Lei nº 48 de 2024, de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Projeto de Lei da Mensagem nº 043/2024, que altera a lei municipal nº
1483 de 17 de julho de 2025, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – COMADES. Ofício do Executivo nº69 de 2024, de
autoria da Secretaria de Fazenda. Assunto: Ofício nº 69/2024 referente a Receita
e Despesa do mês de maio de 2024. Projeto de Lei nº46 de 2024, de autoria da
vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do chefe
do Executivo municipal de Quissamã – RJ de apresentar até o último bimestre do
ano, o calendário de eventos municipais para o ano seguinte e dá outras
providências. Indicação nº 80 de 2024, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Solicita à Excelentíssima Prefeita do Município de Quissamã,
Sra. Maria de Fátima Pacheco, a instalação de uma rampa de acesso para
cadeirantes, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Quissamã. Indicação nº
81 de 2024, de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: INDICA a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de realizar a
cobertura da quadra da praça da Penha. Balancete CMQ nº 6 de 2024, de autoria
da contabilidade. Assunto: Plano de Contas, Balancete de despesa, Balanço
Financeiro e conciliação Bancária do mês de maio de 2024. O presidente
declarou a Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 43 de 2024, de autoria do Executivo, que
altera a Lei Municipal nº 1892/2019, sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 43/2024. Não
havendo discussão, o presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei
nº43/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
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sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausência em primeiro turno.
O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 45 de 2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal
nº 2037/2021, sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 45/2024. Não havendo discussão, o
presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº45/2024, sendo que a
vereadora Simone Flores e Alexandra Moreira absterão da votação e justificaram
os seus votos. O presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por 6 (seis) votos a favor, 01 (um) ausência e
4(quatro) abstenções em primeiro turno. O presidente solicitou a dispensa da
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria
da Mesa Diretora, que fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura 2025/2028
de acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica Municipal e Art. 29, VI, alínea “f” da CF.,
sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei nº 42/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em
primeira votação o Projeto de Lei nº42/2024, sendo que a vereadora Simone
Flores votou contra e justificou o seu voto. Os vereadores: Alexandra Moreira,
Cássio Reis, Leone Cordeiro, Ailson Barreto, Adeilson Lopes, Janderson Chagas,
Jocemar Batista, Márcio Pessanha e Fábio Castro votaram e justificaram o seu
voto. O presidente solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos
vereadores, sendo aprovado por 9 (nove) votos a favor, 01 (um) ausência e 1(um)
contra em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio
dos oradores: Simone Flores, Ailson Belarmindo, Adeilson Lopes, Janderson
Chagas, Cássio Reis, Leone Cordeiro e Alexandra Moreira. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores e justificou sua
ausência na última Sessão, devido está se recuperando de uma crise muito forte
de bronquite. Dizer que esteve nesse sábado e domingo, acompanhando a Festa
de Santo Antônio, na comunidade de Machadinha. Foi uma festa promovida pela
comunidade e foi muito bom está lá, interagindo com toda comunidade do Sítio
Santa Luzia, Machadinha, Bacurau e toda Quissamã presente; meu abraço a
todos os organizadores da festa, que foi muito bonita. Dando prosseguimento, a
fala nas últimas Sessões, eu falei sobre a falta do pagamento da última parcela,
do contrato dos guardas vidas, porque estou cobrando isso? Porque a última
parcela não foi paga e os guardas vidas estão aguardando o pagamento e a
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rescisão deles, em função desse último pagamento, que ainda não foi feito a eles.
E ai talvez por isso, encaminharam para a empresa A.C.Costa Treinamentos Ltda,
que é a empresa desse contrato, uma indagação sobre prestação de contas, do
ano 2020/2021. O contrato aconteceu e toda parcela à ser pago, o fiscal do
contrato, reconhece que foi feito o serviço e são colocados ali as comprovações,
pra que se faça o serviço. Não existe colocar para pagar sem isso. Então esses
próprios documentos comprobatórios, eles já constam no processo. Eu espero
que isso seja para poder resolver o problema dos guardas vidas; se for, que bom,
que aconteça, que não seja pra criar uma burocracia; essas pessoas são
quissamaenses e que precisam receber. Ressaltou a questão do piso salarial da
enfermagem, que é repassado pelo governo federal, então se ele é repassado e
está nessa programação e ele já chegou inclusive a cota de maio, porquê que não
foi pago ainda a cota para os contratados. A minha pergunta é: já foi feito o
repasse para a empresa? Eu creio que sim, porque nós aprovamos aqui, repasse
de valores para a O.S. da saúde, se não me engano na semana passada foi
repassado, um valor e em outros momentos foram repassados um valor e essa
Casa sempre aprova. E a informação que está sendo dada para enfermagem é
que não pagou o piso da enfermagem, porque a O.S. ainda não recebeu e não
recebeu por que? Porque a Câmara não aprovou? Não, isso não é verdade! Tudo
que vem para a Câmara é aprovado, Então precisa regularizar o pagamento
urgente, do piso salarial da enfermagem, que dedicou a sua vida a pandemia, que
dedicam sua vida aos compromissos e com dedicação nas nossas unidades de
saúde, no nosso hospital e merecem receber o piso, que está sendo pago pelo
governo federal. Ressaltar uma angustia que já é de muito tempo, que é o Plano
de Cargo e salário do município de Quissamã, que precisa ser regularizado, para
todo o funcionalismo público, até para reconhecer a construção individual em sua
carreira, isso é estímulo. Então que seja visto isso no Executivo, que seja feita a
análise e trabalhe para se fazer a implementação disso, porque não dá para a
gente cada ano, ficar aqui e infelizmente esse plano de cargo e salário do
funcionalismo todo, não acontece. Fez uso da palavra o vereador Ailson
Belarmindo e enviou seu abraço, porque na educação esse mês, muita gente faz
aniversário, como: Claudinha Ludgério, que é diretora do CEMEI em Santa
Catarina; Sintia Teixeira, que trabalha na inclusão; uma pedagoga, que trabalha
na COGEP; Isabela supervisora da Escola Maria Ilka. O vereador defendeu a
Indicação de sua autoria, que solicitou ao Executivo, que estude a possibilidade
de fazer a cobertura da quadra da praça na Penha, que foi destinado uma parte
da emenda impositiva para a construção de uma quadra, na Escola Ignácio Hugo,
que está localizada na Penha, mas eu faço a Indicação também, por entender que
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é um espaço de lazer, um espaço onde a comunidade se encontra. Falou que é
bom quando a gente vê nossas Indicações serem atendidas, porque sabemos
que o papel do vereador é fiscalizar, indicar, legislar, mas quem executa é o
Executivo, ele é que tem essa atribuição. Mencionar que para esse ano, a
Indicação de minha autoria nessa Casa, continuará sendo executada, que é o
vale libro, onde os alunos terão direito a um vale livro no valor de cento e vinte
reais(R$120,00) e todos os profissionais da educação, terão direito a duzentos
reais (R$200,00). Dizer que essa política, tem acontecido há mais ou menos 2 a 3
anos e é muito bacana, você ir para FLIQ e vê o aluno escolhendo o seu livro, que
deseja levar para sua casa e isso repercute positivamente na ação pedagógica,
dentro da sala de aula, assim como no acervo das bibliotecas também. Ressaltou
a questão do plano de cargos e salários da educação, que foram inseridos os
auxiliares de creche, auxiliares cuidadores e secretários escolares, nesse plano e
agora existe o movimento já decidido, que é para que as merendeiras, sejam
também incluídas nessa ação. Então é muito bom saber que na educação, as
ações têm acontecido. Além das construções das obras em que hoje mesmo
estaremos: reinaugurando a Escola Délfica de Carvalho, em Barra do Furado,
sobre a questão da revitalização com novos espaços. Destacou a Escola
Engenho Central, que no seu entender trata-se de uma construção da escola, a
qual passou a ser municipalizada. Também mencionar que na rede municipal já
se encontra três psicólogos, prestando serviço na educação, que facilita bastante
para cuidar dos nossos jovens e das nossas crianças. Por hoje é só e até amanhã
se Deus quiser. Fez uso da palavra o vereador Adeilson Lopes e citou que a
vereadora Simone Flores pediu para avisar, que ia se ausentar da Sessão devido
não sentir-se bem. Iniciou sua fala relatando o culto evangélico que aconteceu na
quarta-feira passada, no Anfiteatro da prefeitura com a presença do pastor
Anderson, um grande homem de Deus, foi um culto abençoado e renovado e um
homem sábio de boas palavras. Parabenizar aos líderes evangélicos e em nome
do Pastor Antônio, chefe do meu gabinete, quero parabenizar todos os pastores,
inclusive o pastor Paulinho incansavelmente, como pastor Antônio e Vani, por
seus desempenhos, sempre prontos a servir. Dizer que hoje as 18 horas,
acontecerá a entrega da escola Délfica de Carvalho Wagner, em Barra do Furado,
e convidou a população para participar dessa ação, que é de muita importância. E
no dia 2 de Julho, vai haver a entrega do bairro de Caxias, que está ficando com a
urbanização linda. Convidou a todos para prestigiar, que vai ser as 18:00. É mais
uma grande conquista para nossa cidade. Dizer que estamos entrando com a
indicação de lombadas e numa conversa com o secretário de mobilidade urbana,
que era o Xande, agora é Carlos Augusto, e conversando com o vereador
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Janderson, ele falou que já tem um processo de colocar 125 lombadas, que vai
está colocando na cidade. Inclusive falei com ele, que na Avenida Fernando
Caldas Carneiro da Silva, ali próximo ao Chico Trairão e ir até próximo ao
Macabu, inclusive tem a comerciante, Val, que tem ali o seu PET de vender ração.
A Val sempre me liga pedindo apoio. Parabenizar a você Val, por estar sempre se
preocupando em está procurando melhoria para população, ajudando famílias. O
vereador citou a questão do subsídio dos vereadores e afirmou que os seus
salários, são de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) porém, com desconto vai para cinco
mil e pouco. Eu estou aqui na Câmara e só usei umas três vezes o carro da
Câmara. Então, nós temos despesas, e explicou como é feito a somatória do
salário do vereador. Disse que tudo que fazem e o que este vereador faz, é com
amor e carinho à população e parabenizar o presidente por te puxado essa pauta.
Usou da palavra o vereador Janderson Chagas, inicio a minha fala informando
que último fim de semana, estive presente numa reunião em Barra do Furado,
com a prefeita, o vice-prefeito, o secretário Arquejada, representando a 130º DP,
o Enéas; e representando a polícia militar, o Tenente Carvalho, e tratamos
assuntos importantes sobre segurança pública para o nosso município,
lamentamos o ocorrido, conversamos sobre o assunto aqui na Sessão, mas não
podemos criar um caos e dizer que a segurança pública do município de
Quissamã, está abalada, um caos, como a vereadora Simone Flores quis informar
aqui. Os últimos seis meses, teve várias apreensões, várias pessoas que foram
levadas à delegacia, o inspetor Enéas informou a todos em Barra do Furado, que
os elementos que tentaram trazer um caos para o município, serão presos,
infelizmente tivemos uma baixa, todos nós sabemos, estamos triste, mas não é
momento de votação, de uma questão, que não é para os vereadores que estão
aqui presente, vai ser a partir do ano que vem, outro legislativo, que é uma
prerrogativa nossa de votar, todas as outras câmaras fizeram o mesmo ato. E aí,
vem a vereadora querendo fazer politicagem, de uma situação que não cabe,
ainda falar da segurança pública. Sabemos de todo o trabalho que está sendo
feito pela polícia militar, polícia civil, a guarda municipal, que a todo momento,
todos os eventos que temos aqui no município, estão presente, está trabalhando,
está atuando. Então, não cabe querer colocar um caos e aterrorizar a população.
Eu e o vereador Lopinho, fizemos um contato com o Guto, está na mobilidade
urbana, começou toda a sinalização do município de Quissamã, sinalização
horizontal, estão pintando a faixa de pedestre, toda a sinalização necessária,
obedecendo toda essa norma do código de trânsito brasileiro. Dizer também que
na última sexta-feira vereador Ailson! Tivemos uma festa no CIEP, uma festa
bonita como sempre, lotado. Aparteou o vereador Ailson, uma escola lotada, com
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as famílias, com excelentes apresentações, excelente trabalho, inclusive
discutindo a questão da fauna e da flora do Jurubatiba como exemplo. Então,
parabenizar toda a gestão da escola, e parabenizar também a comunidade
escolar, que realmente compareceu em peso. Agradeceu o vereador Janderson
pelas palavras, estamos ciente que o CIEP é uma escola que tem o maior número
de alunos no nosso município e sempre vem trazendo algum evento na parte da
educação. Usou da palavra o vereador Cássio Reis, e inicio a fala agradecendo a
todos, dizer que fico muito feliz de estar em Machadinha, tenho um carinho
especial pela comunidade, onde estava presente nesse fim de semana, na festa
de Santo Antônio. Parabenizar a Gisele e o Joílson, as pessoas que cuidaram da
festa, obrigado a todos vocês por promover a cultura, aquele tradicional futebol
durante o dia, a noite com Shows da região. Eu quero também falar em relação a
segurança pública, foi citado pelo vereador Janderson, tivemos reuniões o pós
trágico acontecimento aqui no município, e a partir disso, novas medidas foram
tomadas, podemos ver um aumento considerado de policiais, com viaturas em
pontos estratégicos. É o que nós queremos, para que a população esteja mais
tranquila de estar nas ruas. Falar de duas indicações que estou preparando, uma
que vai de encontro de uma indicação já executada, feita pelo vereador Lopinho.
O vereador Lopinho foi muito feliz, de fazer indicação da quadra do Sítio, que a
comunidade pedia, mas percebemos que muito das vezes, o sol impede de fazer
alguns eventos. Então vou fazer uma indicação, para fazer uma cobertura dessa
quadra. Aparteou o vereador Lopinho, eu tive lá recente e fiquei até triste, porque
as telas estão arrebentadas, um mal uso da população, dinheiro deles, de
impostos jogando fora. Então pedir aos moradores que ajudem a cuidar, zelar. O
vereador Cássio agradeceu e concorda plenamente, inclusive, outras quadras da
cidade, pessoal quebrando porta, vidro. Então, peço para zelarem por essas
conquistas. Outra indicação é com relação de fazer um retorno no Sítio, para os
ônibus de Quissamã, após a creche, essa conversa partiu de um amigo Luciano,
que ali tem um terreno, que segundo ele é da prefeitura. Então, estudar a
possibilidade para usar e fazer um retorno. Porque já recebi várias mensagens de
moradores próximo ao bairro, que tem dificuldade de acesso, para usar o
transporte, que estude a possibilidade de passar também pelo Matias e Canto da
Saudade. Falar aqui também da entrega da nova escola Délfica de Carvalho, em
Barra do Furado, uma comunidade que sempre solicita que temos uma atenção
especial. Estamos sempre buscando atender a comunidade e outras. Tenho muito
orgulho de ter pedido e lutado, para instalar a quadra, inclusive vai ter uma
reforma agora recente. Falar também da sinalização horizontal de trânsito, eu vi
também mais faixas de pedestres, que é extremamente importante, temos um
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trabalho de reeducação da guarda, da população, eu costumo parar sempre
quando tem pessoas à frente da faixa de pedestre, para que as pessoas possam
passar com segurança, que tenhamos atenção, para ter um trânsito organizado e
seguro. Inclusive outra coisa que me atenderam em indicação, que em frente ao
centro de especialidade, um ponto de embarque e desembarque, temos inúmeros
casos de idosos, cadeirantes, e agora podem descer com segurança, que
precisam acessar o posto. Do mais, quero encerrar a fala, os meus dois filhos que
tenho muito carinho, falo filhos porque foram ações que participei ativamente, e
que estão dando frutos, uma é que vai haver a interação de surf no sábado lá em
Barra do Furado, tenho um carinho enorme por essa escolinha, porque quando
tive a oportunidade de estar na coordenadoria de esporte, hoje secretaria de
esporte, essa escolinha estava parada e tive essa missão de colocar novamente
em atividade, junto com toda equipe do esporte, conseguimos comprar todo
equipamento necessário, para que a escolinha acontecesse. Convidar a
população para participar, prestigiar e se inscrever para participar desse esporte.
Falar também dessa querida equipe com tiro de arco, através da querida
professora Paula, quando era coordenador, improvisamos, mas tínhamos sonho,
e hoje nós temos uma modalidade com tiro de arco, temos uma campeã brasileira
estudantil de Quissamã, agora no dia 24 a 28 de Julho, estará em Maricá
participando de um evento com cinco atletas de Quissamã. Eu tenho muito
orgulho, de ouvir da professora Paula, que eu faço parte desse sonho que
realizou, de ouvir de alunos com tiro de arco, o Mateus especificamente, um
agradecimento, por ver uma modalidade que vai inserir pessoas, não se
enquadram no vôlei, no basquete, no futebol. Então, ficamos felizes, através da
política deixar um legado, deixando bons resultados. Usou da palavra a vereadora
Alexandra Moreira, desejando os pêsames a família de dona Estela Maria de
Oliveira Barcelos, moradora de Santa Catarina. A vereadora informou o valor da
arrecadação referente ao mês de maio. Leu uma carta que recebeu, com relação
ao piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem e após a leitura; lembrou a
senhora prefeita, vice-prefeito e a secretária de saúde, que guardem a isonomia
no trato com esses profissionais, por que todas as vezes que é pedido de
urgência, na maioria, os parlamentares votam a favor, para que seja efetuado o
pagamento em dia, a organização social Instituto Nossa Senhora da Vitória, que é
a responsável pelo pagamento desses terceirizados. Parabenizou a Marta
Medeiros e ao grupo coletivo, que fez um belíssimo espetáculo; Deu a Louca na
Encantaria, que aconteceu na praça Mário Moreira. Também parabenizou e
chamou a atenção dos responsáveis pela cultura deste município, que não foi
divulgado o espetáculo. O evento foi custeado pelo governo federal e
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infelizmente, boa parte da população, não assistiu esse espetáculo gratuito. A
vereadora comentou que o município continua no CAUC. Defendeu o Projeto lido
hoje nesta Casa, de sua autoria, e deseja que todos os parlamentares votem a
favor, porque o Tribunal de Contas, já cobrou este calendário de eventos a
senhora prefeita. Enviou para a prefeita um Ofício, relatando a ausência de
transparência, no portal da prefeitura de Quissamã, em especial, na aba
cronológica de pagamentos e a vereadora disse, que a prefeita foi multada uma
vez pelo Tribunal de Contas, por não publiciza esta ordem de pagamento de
fornecedores, por que a senhora escolhe quem quer pagar e se não responder o
Oficio em vinte dias, representará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. A
vereadora Alexandra Moreira, lamentou que nesta semana seria a Sessão Solene
desta Casa, onde a trinta e quatro anos, vem sendo realizada, que está prevista
no Regimento Interno. Todas as comendas foram votadas e estava programada
para o dia 27/06/2024, dentro do mês de aniversário da cidade, e infelizmente
esta Sessão foi adiada, para novembro em data que não sabemos, quando e a
justificativa foi que a Sessão evidenciaria os parlamentares desta Casa, em
detrimentos de outros pré-candidatos, por que estamos em ano eleitoral. Nunca
antes na história deste município em ano eleitoral se deixou de fazer Sessão
Solene e que a Justiça Eleitoral, não existe só no município de Quissamã, outros
municípios estão comemorando os respectivos aniversários com Sessão Solene e
Shows, onde a senhora prefeita, foi num município do Norte-Fluminense e
recebeu o título de cidadania e parabenizou os vereadores, pela realização da
Sessão Solene. Fez uma Indicação a senhora prefeita, para que providencie
rampa de acesso a esta Casa Legislativa, a pedido de Luiz Felipe Faria. A
vereadora Alexandra Moreira, finalizou sua fala, informando que fez uma
representação ao Ministério Público, ao promotor de justiça da Comarca de
Quissamã / Carapebus, mas é um tema extenso e tem outras informações, onde
tem uma representação robusta com vários documentos, com relação a guarda
municipal e a secretaria municipal de segurança pública, mas falará melhor na
próxima Sessão.
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Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 25 de junho de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente