Cópia
Conselho Municipal de Assistência Social de Quissamã
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quissamã-RJ
Resolução 006/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, instituído pela Lei Municipal
nº1.329 de 25 de outubro de 2012, alterada pela Lei nº 1382, de 26 de Novembro de
2013, em sua Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de Junho de 2023, às
10 horas na sala de reuniões dos Conselhos, situado à Rua Conde de Araruama, 585 —
Centro — Quissamã.
RESOLVE:
Art 1º — Aprovar a Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS, do exercício de 2023, conforme Deliberação 277/2017 do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — TCEIRS;
Art 2º — Revogam-se as disposições em contrário;
Art 3º — Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 24 de Junho de 2024.
Nollçado
Vânia Cristina Lista Pinto
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE QUISSAMÃ — 2024
Aos vinte quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se na sala de
reuniões dos Conselhos Municipais, situado na Rua Conde de Araruama, quinhentos e oitenta e cinco —
Centro — Quissamã — RJ, para a primeira reunião extraordinária, conforme o livro de presença, as
senhoras e senhores Conselheiros, Titulares e Suplentes: Hilda Márcia Soares Monteiro, Vânia Cristina
Lista Pinto, Isabel Aparecida Lima Alves, Ana Cláudia Rocha de Castro, Meire Paiva de Carvalho
Moreira, Drielle Euzébio de Souza, Luiz Paulo Souza Gama e Natália Paula de Souza. Também esteve
presente o senhor Leandro Machado Silva, Assessor Executivo do Fundo Municipal de Assistência
Social. Pauta: Leitura e aprovação da Ata da Quarta e da Quinta Reunião Ordinária de 2024;
Apreciação e Aprovação da Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS, do exercício de 2023, conforme Deliberação 277/2017 do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro — TCE/RJ e Informes Gerais. A presidente iniciou a reunião
cumprimentando a todos os presentes e passou a palavra para a secretaria-executiva Natália que fez a
leitura do edital e das atas da Quarta e Quinta Reunião Ordinária sendo essas aprovadas e assinada por
todos os conselheiros presentes. Seguindo com a pauta, foi passado a palavra para o senhor Leandro
Machado, que iniciou agradecendo a presença de todos e logo depois, começou a apresentação da
Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social —- FMAS, do exercício
de dois mil e vinte e três, conforme Deliberação duzentos e setenta e sete de dois mil e dezessete do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Nesse início, Leandro destacou que durante o ano o
Fundo Municipal faz três prestações de contas, que é a do Governo Federal do Fundo Nacional de
Assistência Social, a do Governo Estadual do Fundo Estadual de Assistência Social e a Prestação de
Contas Anual de Gestão do Fundo, que são todos os órgãos vinculados a prefeitura como secretarias e
fundos, e nós como temos o fundo é feita uma Prestação de contas a parte conforme determina a
deliberação duzentos e setenta e sete de dois mil e dezessete do Tribunal de Contas do Estado.
Seguindo, Leandro expôs o primeiro relatório de gestão que traz várias informações sobre o fundo, sobre
as secretárias municipais de assistência social, que já está atualizada, com o nome da nova secretária e
gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e sobre o conselho e sua composição. Essa prestação
tem como objetivo acompanhar a execução orçamentária das secretárias e dos fundos, pois através dela
é possível verificar se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas. No segundo relatório ele trouxe os
valores das despesas fixadas, suplementações, créditos especiais, anulações, dotações atualizadas e de
despesas empenhadas. Avançando, Leandro apresentou a relação dos programas de governo do ano de
dois mil e vinte e três com valores utilizados na Meta Física Prevista, Meta Física Realizada, Meta
Financeira Prevista e Meta Financeira Realizada. Continuando, a conselheira Hilda apresentou o
Relatório de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social do ano de dois mil e vinte e três, que
faz parte da Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS.
Finalizando, o assessor do Fundo detalhou os restos a pagar processados e não processados por mais
de um exercício e exibiu um resumo do orçamento do Fundo Municipal de Assistência do Município de
Quissamã para o Exercício de dois mil e vinte e três. Logo após a exposição, Leandro passou a palavra
para os conselheiros, afim dos mesmos colocarem suas dúvidas a respeito da Prestação de Contas
Anual de Gestão dois mil e vinte e três do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Deliberação
duzentos e setenta e sete de dois mil e dezessete do Tribunal de Contas do Estado. A seguir, a
prestação de contas foi coloca em aprovação, sendo essa aprovada por todos os conselheiros
presentes. E não havendo mais nada para o presente momento a presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a reunião. E eu Natália Paula de Souza redigi, subscrevo e assino abaixo junto com
todos os conselheiros presentes.
Natália Paula ouza
Secretária Executiva do CMAS
Vânia Cristina Listá Pinto
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
wwwquissama.r.gov.br | 25 DE JUNHO DE 2024 | EDIÇÃO: Nº 2786
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 24.743/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE: Nomear o servidor público WELLINGTON CERQUEIRA
FERNANDES, mat. 7758, como Membro da Comissão de Avaliação e
Controle do Sistema de Ponto Biométrico, em substituição ao
servidor público RENAN BARCELOS SEVERIANO, designado por
meio da Portaria nº 23.702/2023, a partir da data de publicação
desta portaria.
Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2024.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 24.742/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE: Nomear a servidora pública LUCIENE CORDEIRO
MACHADO SILVA, mat. nº 2443, para a função gratificada de
Assistente de Educação |l — FG-2, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 1º de julho de 2024.
Gabinete da Prefeita, 20 de junho de 2024.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
di
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 24.744/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE: Designar o servidor público JEFFERSON BARRETO
CHAGAS, mat. nº 7718, para responder pelo expediente do
Coordenador do Departamento de Processo de Contratação, Sr.
WILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. nº 8115, lotados na
Secretaria Municipal de Administração, no período de 1º a 30 de
julho de 2024, por motivo de férias.
Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2024.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Conselho Municipal de Habitação de interesse Social-CMHIS
E-mail quissama.cmhisgmail com
Resolução nº oliz024
O Conselho Municipal ce Manitação de Imeresse Social - CMHIS. em reunião Ordinária reaizada
no dia, 08 de novembro de 2023, no uso das suas atribuições que lhe confere na Lei
nº 1237 de 15 de novembro de 2009, alierada pela Lei nº 1905 de 20 de fevereiro de 2020, para
aprovação das Prestações de Contas dos Recursos do Fundo Munícioal de Habitação de
Imeresse Social-FMHIS, referente ao exercício de 2022.
CONSIDERANDO que é compeiéncia deste conselha a aprovação das Contas do Sundo.
antes de seu envio aos érgãos de controle rntermo.
CONSIDERANDO que o Relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB,
cujo o resumo dos demonstrativos financeiros reterentes sos periodos de 01 de janeiro de 2023 a
31 de dezembro de 2023 em anexo. não apresentou fato suficieme que obstasse 4 norovação das
Contas apresentadas pela SEHAS.
RESOLVE
Aprovar as presiações de Contas comespondentes ao período de 01012023 à
aL12 2073;
Este resolução entra em vigor na data da sua publicação:
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Quissama/R), 19 de Junho do 2024
trinice Cunha da Fonseca
Presidente do Conselho Mumcivai de
Habitação e interesso Social - CMHIS
Quissama-ey
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quissamã-RJ
Resolução 006/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pela Lei Municipal
nº1.329 de 25 de outubro de 2012, alterada pela Lei nº 1382, de 26 de Novembro de 2013, em
sua Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de Junho de 2023, às 10 horas na
sala de reuniões dos Conselhos, situado à Rua Conde de Araruama, 585 — Centro — Quissamã.
RESOLVE:
Art 1º — Aprovar a Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS, do exercício de 2023, conforme Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro — TCE/RJ;
Art 2º — Revogam-se as disposições em contrário;
Art 3º — Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 24 de Junho de 2024.
Vânia Cristina Lista Pinto
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social