TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
Janeiro 75
Fevereiro 75
Março 76
Abril 77
Maio 81
Junho 81
Julho 76
Agosto 85
Setembro 86
Outubro 88
Novembro 88
Dezembro 88
13º Sal 88
Total (I) -
Total (II)
Total Geral
(III = I + II)
MODELO 38
DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (SERVIDORES E PATRONAL) DEVIDAS E EFETIVAMENTE REPASSADAS DOS SEGURADOS DO RGPS - POR UNIDADE GESTORA
Município: QUISSAMÃ Exercício: 2023
Unidade Gestora Contribuinte: FMAS
Mês de
Referência
Nº de
Segurados (Ativo,
Inativo e Pensionista)
Valor das Contribuições (R$) Total de Contribuições (R$)
Patronal (A) Ativo (B) (C=A+B)
Valor Devido relativo ao Mês
de Referência
Valor Repassado relativo ao
Mês de Referência
Valor Devido relativo ao Mês
de Referência
Valor Repassado relativo ao
Mês de Referência
Valor Devido relativo ao
Mês de Referência
Valor Repassado relativo ao
Mês de Referência
41.695,31 39.806,03 18.475,11 18.475,11 60.170,42 58.281,14
42.963,56 41.074,28 19.250,93 19.250,93 62.214,49 60.325,21
45.660,82 45.091,54 20.721,98 20.721,98
44.761,04 44.521,76 20.057,80 20.057,80
22.592,90 22.592,90
66.382,80 65.813,52
64.818,84 64.579,56
72.613,73 72.613,73
49.909,95 49.909,95 22.578,29 22.578,29 72.488,24 72.488,24
50.020,83 50.020,83
59.683,47 56.119,47 26.938,21 26.938,21
55.847,61 52.283,61 26.169,89 26.169,89
25.522,89 25.522,89
86.621,68 83.057,68
82.017,50 78.453,50
80.316,62 76.752,62
55.887,61 52.798,81 25.808,05 25.808,05 81.695,66 78.606,86
54.793,73 51.229,73
56.034,79 56.034,79 25.619,77 25.619,77
56.725,02 26.015,11
20.572,53 20.572,53
81.654,56 81.654,56
82.740,13 00,00
67.039,59 65.529,84
660.450,80 583.848,11 300.323,46 274.308,35 960.774,26 858.156,46
46.467,06 44.957,31
Valor de Competência do Exercício em Referência Repassado em outras Datas do Exercício Seguinte, conforme Notas Explicativas
Patronal (A) Ativo (B) Total de Contribuições (R$)
(C=A+B)
Valor Repassado Valor Repassado Valor Repassado
56.725,02 26.015,11 82.740,13
640.573,13 300.323,46 940.896,59
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis OU não guardam paridade com o constante nos registros contábeis, conforme apontado em Notas Explicativas.
Contabilista Responsável CRC: 135685/O
Nome: LETICIA DA SILVA PESSANHA Matrícula:7864
Data: 21/06/2024 Assinatura:
Responsável pela Unidade Gestora
Nome: ROSEMAR LEMOS DOS SANTOS LEITE Matrícula:7961
Página 1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
Esclarecemos que a diferença entre o valor devido e o valor repassado refere-se a compensação do salario maternidade e salário família.
Os valores referente a competência de dezembro/2023, foram repassados na competência janeiro/2024, conforme previsão na legislação desse tributo.
Segue quadro detalhado para melhor entendimento.
Data: 21/06/2024 Assinatura:
Instruções de Preenchimento:
Valor Devido ao Mês de Referência: Deverá ser preenchido o valor que deveria ter sido repassado ao Regime Geral relativo ao mês especificado.
Valor Repassado Relativo ao mês de Referência: Deverá ser preenchido o valor efetivamente repassado referente ao mês de referência, mesmo que o valor tenha sido repassado nos meses seguintes, porém, somente dentro do
exercício.
Valor de Competência do Exercício em Referência Repassado em outras Datas do Exercício Seguinte: Deverá ser informado o valor repassado no exercício seguinte relativo aos valores devidos e não repassados no exercício de
competência.
Nota Explicativa:
PATRONAL SEGURADO
Valor Devido R$ 660.450,80 TOTAL PAGO EM 2023 R$ 274.308,35
Sal. Fam. + Mater R$ 19.877,67 TOTAL PAGO EM 2024 R$ 26.015,11
Pago 2024 R$ 56.725,02
Valor a Reco R$ 640.573,13
Pago 2023 R$ 583.848,11
Página 2
LETICIA DA
SILVA
PESSANHA:1
1946593737
Assinado de forma
digital por LETICIA
DA SILVA
PESSANHA:11946593
737
Dados: 2024.06.25
11:22:52 -03'00'
Nota Explicativa
Conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.212/91, artigo 30, inciso I, alínea b, o
recolhimento das contribuições devem ser feitos até o 20º dia do mês subsequente ao fato gerador,
dessa forma as contribuições referentes a competência dezembro/2023, foram pagas em 20/01/2024,
gerando dessa forma uma divergência entre o total devido e o total recolhido.
Letícia da Silva Pessanha
Coordenadora Geral de Contabilidade, Orçamento
e Liquidação
CRC/RJ 135685/O
Mat. 7864 SEMFA
LETICIA DA SILVA
PESSANHA:1194659
3737
Assinado de forma digital por
LETICIA DA SILVA
PESSANHA:11946593737
Dados: 2024.06.21 12:36:02
-03'00'