Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. O presidente solicitou o primeiro-secretário a dispensa da leitura
das matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente:
Mensagem nº 044/ 2024 do Projeto de Lei nº 049/2024 do Orçamento da PMQ,
que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais). Mensagem nº 045/2024 do Projeto de Lei nº
050 /2024 do Orçamento da PMQ, referente à autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$
477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). O presidente
declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de urgência
especial solicitado na Mensagem nº 044/2024, ao Projeto de Lei nº 049/2024 de
autoria do Executivo, referente a Mensagem nº 044 /2024, do Projeto de Lei nº
049/2024, do Orçamento do Executivo, que solicita Regime de Urgência Especial,
referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) Colocou
em votação nominal, sendo aprovada a urgência, por onze (11) votos a favor. O
presidente colocou em votação nominal a dispensa da leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 049/2024; A vereadora Alexandra Moreira
comentou esse projeto, dou por encerrado essa discussão. O presidente colocou
em votação única, o Projeto de Lei nº049/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo aprovado por 11 (onze)
votos a favor. Colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 043/2024, de
autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1892/2019. Dou por encerrado
a discussão. Em Segunda votação o Projeto de Lei 043/2024. Solicito o primeirosecretário que faça a chamada nominal para votação. Aprovado por 11(onze)
votos a favor. Coloco em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 45 de 2024, de
autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2037/2021. A vereadora
Simone Flores, Alexandra Moreira e o vereador Ailson Belarmindo justificaram os
seus votos. Aprovado. Coloco em Segunda votação o Projeto de Lei 045 de
2024. Solicito o primeiro-secretário que faça a chamada nominal para votação.
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Aprovado por 7(sete) votos a favor e 4(quatro) abstenções. Coloco em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Executivo, que Fixa o
Subsídio dos Vereadores para Legislatura 2025/2028, de acordo com o Art. 22,
da Lei Orgânica Municipal e Art. 29, VI, alínea “f”, da CF. Dou por encerrado a
discussão. Em Segunda votação o Projeto de Lei 042/2024. Solicito o primeirosecretário que faça a chamada nominal para votação. Aprovado por 10(dez)
votos a favor e 1(um) contra. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o
sorteio dos oradores: Simone Flores, Cássio Reis, Janderson Chagas, Alexandra
Moreira, Ailson Belarmindo, Leone Chagas e Rildo Barcelos. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores e mencionou que
hoje, quem assistiu a Sessão desde o começo, viu que nós votamos um crédito
adicional especial, para o termo de parceria da OS, da atenção básica; ou seja, é
um novo termo de parceria, o que está sendo colocado aqui R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) para iniciar uma nova parceria. Eu creio que seja relativo a
uma contratação, com a OS Prima Qualitar, que inclusive pedi cópia, de todo o
processo de escolha dessa OS, que desde a Sessão inicial, acompanhamos e
tinha ali alguns apontamentos divergentes, mas não recebi a cópia desses
documentos. Eu participei da entrega inicial e agora vamos acompanhar esse
trabalho, já que eles estão colocando recurso, como se dará essa contratação de
uma OS, para a atenção básica. O município já tem uma OS dentro do hospital
emergência, de Barra do Furado e Centro de Especialidade. Coloquei no sistema,
uma indicação, que já fiz 2(duas) vezes em anos diferentes, fiz em 2022, 2023 e
estou refazendo em 2024. E essa indicação nunca foi tão atual, que é a
instituição da patrulha rural, na estrutura da guarda Municipal. A gente está
acompanhando várias reclamações desde 2021, de pessoas que moram nas
comunidades rurais de Quissamã, nas diversas comunidades: Morrinhos,
Pindobas, Campina, Estrada do Meio, Mutum, Bacurau, todas clamam por uma
patrulha rural, que é muito importante pastor Binho! Fiz uma Indicação com
relação ao Centro Municipal de monitoramento. Então refaço essa Indicação;
dizer que não é responsabilidade, não é autorizado ao parlamento fazer essa
instituição. Propôs inclusive um modelo de Projeto de Lei, está aqui, para poder
facilitar o trabalho para o Executivo, eu sou moradora de Quissamã, a gente quer
que dê certo, a gente não quer atrapalhar, a gente faz no intuito de que as coisas
aconteçam. Então reapresento pela terceira vez, agora pedindo em função do
momento em que estamos falando em segurança pública, em Quissamã que é
uma política importantíssima na segurança pública junto com saúde e a educação
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é o que a gente fala, da base de um município. E é importante, além de falar, a
gente apresentar soluções como: o centro municipal de monitoramento com
câmera integrado ao governo do Estado, o reforço do efetivo da guarda municipal
e também dá a atenção urgente à quem está nas comunidades rurais, precisando
e infelizmente está sendo furtado e muito do que se pensa de registro não
acontece, porque as pessoas dificilmente saem da comunidade rural para fazer
um registro na delegacia. A gente orienta que faça, mas infelizmente muitos não
querem fazer, por medo. Então esse é um pedido: a patrulha rural é um pedido
das comunidades rurais do município de Quissamã e portanto precisa ser
atendidos. Que Deus possa abençoar a nossa cidade e iluminar a mente de
todos. Fez uso da palavra o vereador Cássio Reis e iniciou a sua pauta trazendo
a alegria de ontem, poder participar da entrega da nova escola Délfica Carvalho
Wágner, em Barra do Furado, que entra agora no padrão das escolas em
Quissamã, uma fachada bonita, moderna, com parquinhos, mas também ver
moradores da cidade vizinha de Campos, que estavam lá conversando com a
gente, dizendo que estão tentando se mudar para tentar as vagas aqui no
município. E lá, entre tantas coisas, pude ver as famílias reunidas nesse espaço
da escola que a cada dia mais é ocupada pelas famílias, óbvio, através da
secretaria de educação e saudar aqui o amigo Robson, sub secretario de
educação, pelo qual, tenho muito carinho, e está sempre presente. O vereador
relatou os avanços obtidos nas escolas, o que vai nos colocar num patamar maior
e melhor, do que as escolas particulares. Até então, ficamos felizes com a
educação, mais também nos outros seguimentos. A gente poder está entregando
serviços de qualidade. Dizer também que observei na escola, já foi instalado a
catraca, a roleta, dizer assim, que faz parte desse procedimento da segurança.
Eu fiz também, a indicação que seria da caderneta digital, que seria esse
monitoramento do aluno ao chegar na escola, o reconhecimento facial, e tudo
isso já está instalado na escola Délfica de Carvalho. E conversando com o
Robinho, falei da extensão desse projeto, de aplicar também outros formatos,
como por exemplo: acesso da secretaria, do diretor, dos professores, dos pais
dos alunos. Como eu falei, a modernização, faz parte da evolução da cidade, e a
gente quer que a cada dia mais, através dos celulares, das novas tecnologias,
possamos espalhar mais informações, para nossa cidade. Temos falado aqui de
segurança pública e eu concordo plenamente, que temos que está discutindo
sempre, é um fato, e lembrou o passado, onde tivemos invasão nas escolas em
outro municípios. Então, tomamos medidas com relação a roleta. Eu aponto
outras questões que precisamos estar discutindo, que é a ampliação dos
esportes, principalmenteas artes marciais, nas comunidades. São seguimentos
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que dão, respeito, disciplina, entendimento de hierarquia, então espalhar jiu-jitsu,
kick boxing, taekwando pelas comunidades, é algo que pode ter um impacto
muito grande. E tratar também, vimos aí constantemente apreensão de drogas, e
se há apreensão, é porque tem o consumo. Então, precisamos também olhar
para um outro lado, que é a questão como caso de saúde pública e deu como
exemplo, uma clínica de reabilitação. E aí, vai ser mais uma medida que vai
interferir na segurança pública. Dizer que ontem em Barra do Furado, pude falar
com alguns amigos, de uma indicação que fez nessa Casa. Um projeto Cartão
auxílio de barco, para o período do defeso, para os pescadores, no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais). Um investimento pequeno pelo município, que daria
R$ 2.000,00 ( dois mil reais) para os pescadores ajudar a reformar o seu barco.
Por que tem uns 40 barcos, vai estar ajudando 40 famílias. Também mencionar, a
questão do calendário anual de eventos, que em sua opinião, concorda com o
projeto apresentado pela vereadora, porque de fato, precisamos efetivar isso,
independente das gestões futuras, para que o nosso comércio se organize. Falar
da alegria de ver a emenda para o ginásio poliesportivo, que consegui através da
deputada Daniela do Waguinho, sendo iniciada. Fazer aqui um pedido para a
população e demais vereadores, para uma palestra que vai acontecer amanhã na
lagoa Rodrigo de Freitas, a ExpoRio, de quinta a domingo, onde vai ter vários
tipos de palestras, vai falar de afro turismo, passou o convite para a Geovana que
é a coordenadora, referente as questões raciais. Convido a população para
prestigiar a tradicional festa junina do Caps, que vai acontecer nessa sexta-feira,
a 26º Festa Junina. Por hoje é só e uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o
vereador Janderson Chagas e iniciou agradecendo a Deus, por mais uma vez
estarem aqui reunidos. Informou que não teve a oportunidade de estar ontem na
Escola Délfica de Carvalho, devido estar atendendo outra agenda. Como o
vereador Cássio informou aqui, a respeito das pessoas que são oriundas de
Campos dos Goytacazs, usufruindo os espaços nossos aqui, não só na
educação, mas também na saúde, onde muitas pessoas que moram ali próximo
ao Retiro. Porque veem a possibilidade de terem os seus filhos, bem cuidados ali.
Com isso, quem ganha é o município de Quissamã e a população de Barra do
Furado. O vereador relatou a questão dos novos equipamentos que está nas
escolas, as catracas, os monitoramentos, seguindo um rito, como foi informado
pelo vereador Cássio. Graças a Deus, nós não tivemos nenhum evento, mas o
município de Quissamã, saiu na frente dos outros municípios, colocando esse
reforço na área da segurança pública. É uma ferramenta que vai ajudar muito na
segurança pública. E por falar em segurança pública, ontem a gente viu uma
discussão, no grupo do conselho de segurança pública do município, e o intuito
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desse grupo é para melhoria, que todos possam realmente está imbuidos, trazer
melhorias para a segurança. Foram vários questionamentos, infelizmente um
mais aflorado, e no meio daquilo tudo, eu preferi me calar e posteriormente tive
uma conversa com o presidente, tivemos uma conversa muito boa. Conversei
também com o secretário Arquejada, e ele me informou que foi criado uma
comissão especial, para elaboração do Plano Municipal de Segurança do
Município, com 12 membros. E infelizmente a vereadora da oposição mandou um
ofício, falando mau de tudo que a segurança pública faz, e ainda por cima,
desmerecendo o trabalho. Não foi somente o Coronel do 32° batalhão, o
delegado, várias outras pessoas representantes da área da segurança pública,
elogiaram o trabalho do Paulo Vitor Arquejada, mas aqui, a vereadora da
oposição, como sempre querendo menosprezar a todos, que é contra os
pensamentos dela, disse que a segurança pública era gerida por um
desqualificado. Então, a vereadora foi secretária na área da saúde, porque até
hoje não consegue comprovar, o por quê, que liberou aquela água suja, para
você do Mutum, do Machado. Até hoje não conseguiu provar e liberou. Qual a
qualificação que ela tinha, para ser secretária de saúde, naquele desgoverno do
ex prefeito Armando? Não tinha qualificação nenhuma. Inclusive no dia 13 de
Junho, um dia após o aniversário do Muncípio, o Ministério Público rejeitou um
recurso, que o ex prefeito Armando pediu, por conta da improbidade
administrativa, porque foi orientado a colocar os parentes da vereadora
Alexandra, para trabalhar. E aí, ele se encontra inelegível, está aqui, não sou eu
que estou falando, é o Ministério Público. É para a população ficar sabendo a
verdade. Nós da base, estamos trabalhando em prol da população, estamos
querendo fazer o melhor a cada momento, e a todo momento a vereadora
querendo judicializar e falando mal das pessoas, que estão trabalhando em favor
do nosso município. Mas não fala mal do ex prefeito Armando, que deve muito
dinheiro aos cofres públicos, que quer acabar com os programas sociais, que fica
na fila do banco da Caixa Econômica, para ver quem está lá, recebendo os
programas sociais. Para concluir, deixar aqui a informação para todos, sobre o
Arraiá dos ambulantes nos dias, 28,29 e 30 na praça Mário Moreira. Então,
convido a todos para prestigiar esse Arraiá, uma boa tarde a todos, e que Deus
continue abençoando e que na próxima semana estarei aqui no plenário, falando
a verdade para a população de Quissamã. Fez uso da palavra a vereadora
Alexandra Moreira e iniciou sua fala dizendo, que ontem falou, que ia novamente
tocar no tema da segurança pública. Como faço parte do Conselho Municipal de
Segurança Pública, publicisei nesse Conselho que tenho acento, uma
representação, um ofício que fiz ao Ministério Público da nossa Comarca, sobre a
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segurança pública. e fiz uso no dia 20 de junho, um dia após o assassinato de
uma comerciante na nossa cidade, fiz essa representação ao Ministério Público,
porque, há 2 anos venho peticionando junto ao Tribunal de Contas, um processo
do próprio Tribunal de Contas que questiona 3(três) milhões de contratação de
apoio, pela secretaria de segurança pública. E nesse processo foram feitos várias
questionamentos pelo Tribunal de Contas. E o texto do ofício que está aqui, ele é
um pouco longo; porém eu vou disponibilizar para vocês, na minha rede social.
Eu cito sim a uma competência de gestão do Secretário de Segurança Pública,
corroborando com o Tribunal de Contas, porque foi o Tribunal de Contas que
destacou a incompetência do secretário. A vereadora leu o texto do ofício. Nesse
processo a vereadora contou ao tribunal de contas a situação de precarização da
guarda civil municipal de Quissamã, porque se quer contratar três milhões de
apoio; primeiro tem que fazer investimento na guarda municipal, que não tem
capacitação, não tem treinamento e não tem arma. Isso é só um deslinde desse
processo, onde eu estou fazendo a minha função enquanto sou vereadora, e pra
isso sou paga, para defender a população e questionar sim; aspectos da
segurança pública. Mas não pode falar do secretário! O secretário Arquejada, não
pode ser citado, não pode ser chamado de incompetente. Mas ele pode entrar
na página da Câmara, na transmissão e escrever isso: chupa oposição! E ele
escreveu isso, para uma senhora, que falou a seguinte frase: O senhor deveria
pedir para sair da secretaria. A vereadora relatou que vai colocar o requerimento
de convocação do secretário de segurança pública, para vir aqui a essa Câmara
e a gente, vai precisar de 6 (seis) votos, para convocar o secretário aqui, pra ele
prestar esclarecimento sobre o plano municipal de segurança pública, cujo
cronograma que ele juntou no Tribunal de Contas, eu vou pedir a minha produção
pra editar esse vídeo, que na sua opinião é um cronograma fake, esse plano já
deveria estar pronto. E aí o vereador líder do governo, que está preocupado com
Armando, com a inegibilidade de Armando, que traz aqui água suja da casa dele
e faz teatro, tenta o tempo todo me atingir, para que eu não fiscalize, o que é
óbvio. Aliás uma segurança péssima, que começou com ele, enquanto era
secretário e piorou com Arquejada, esse que manda a gente chupar alguma
coisa. Ele diz que a minha representação, está envolvendo a todos; polícia civil,
polícia militar. Gostaria de informar ao nobre edil; que a primeira pessoa que eu
mandei a representação foi o coronel Aredes. Porque no ofício ao Ministério
Público, em forma de representação quebra coco! Eu peço ao promotor de
Justiça, que cobre da prefeitura, o Proes que eles reduziram pela metade, eu
peço ao Ministério Público, providências com relação a nossa guarda municipal,
eu peço ao Ministério Público se não interpelar a prefeita do porquê não termos o
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plano, de segurança pública, porque se não tivermos esse plano a gente fica
inviabilizado de receber recursos federais. E também peço e vou fazer uma
indicação aqui, para que a prefeita e o secretário, ao invés de ficar no facebook
mandando oposição chupar alguma coisa; que ele atue enquanto secretário,
porque ele não tem a menor condição técnica, nem emocional, de ser um
secretário. Porque o secretário e a prefeita, não implementaram al ei do Siproes,
que eles diminuiram pela metade, o efetivo do PROEIS e só em 2020, eles
implementaram, mais não pela metade, depois que eu gritei muito, porque eu
tenho medo de ninguém. Pra finalizar, dizer vereador Ailson! Que o senhor leu
uma reportagem aqui pela metade de 2006, onde o Armando contestou os dados
do Ministério da Justiça e o Armando estava certo, não teve homicídio na cidade
em 2006. Agora, se o senhor quiser contribuir mais, para a segurança pública; o
senhor devolva o guarda municipal, que é o seu chefe de gabinete, que está
fazendo falta no efetivo da guarda. Até a nossa live, na sexta-feira, às 11:30, que
eu vou falar mais sobre segurança pública na nossa cidade e nos encontramos
no Arraiá do CAPS, na sexta-feira, se papai do céu quiser e assim permitir. Fez
uso da palavra o vereador Ailson Barreto e defendeu o ofício, pedindo ao Detro,
que fiscalize a questão das linhas, principalmente da Macaense que faz Campos
x Quissamã, porque não tem condições dos professores acordar 4 (quatro) horas
da manhã e chegar na escola atrasado, porque eles não respeitam a hora de
saída.Mencionar, que além da festa no CAPS, na sexta-feira, vai ter também
festa junina nas escolas: Miguel Ângelo em Caxias, na escola Délfica de
Carvalho em Barra do Furado e no sábado, na escola Carlos Felipino, em Santa
Catarina e convido a todos para prestigiar. Mencionar que estive presente na
revitalização da Escola Délfica de Carvalho, com uma estrutura totalmente
diferenciada, com uma biblioteca para as crianças, salas climarizadas, por que é
assim que a gente da base, responde à vereadora; é com trabalho, com a
estrutura da segurança. Mas também estive na Escola Miguel Ângelo, SEME,
Manoel Ribeiro, estive no CIEP e parabeniza-lo por seus 30 anos, de excelente
serviço prestado com apresentações de ótima qualidade. Dizer a vereadora
Alexandra, que realmente o meu chefe de gabinete é da guarda, mas o Armando
nunca reclamou de ter tirado ele, para trabalhar pra ele como assessor, nunca fez
falta e não tínhamos o Proes. Ah! Entendi, para Armando tudo pode, para
Armando, o que é ilegal, passa a ser legal para a vereadora Alexandra, o que é
imoral, passa a ser moral. Então, essa ação, o próprio Armando fez, basta ter
memória. Agora em relação a segurança? Eu sou morador de Quissamã, dizer
para a vereadora, que eu lembro sim, que a maioria dos universitáros, quando
eram 23:30, os pais tinham que ir buscar na praça, porque a sensação de
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insegurança, era um absurdo. Inclusive o chefe de segurança do governo, não
era nem pessoa de Quissamã, diferente do Arquejada, que mora aqui, diferente
de Sabino, que mora aqui. A oposição pode! Então, não vem com essa fala para
cima de mim. Quanto ao Tribunal de Contas, dizer a vocês que ela não tem a
função de punir e sim de orientar, isso que ela faz, com todos os municípios. Em
relação a competência de Paulo Vitor Arquejada, ele tem dez anos de guarda
municipal nesse município. Então, já mostra a qualificação dele. É um secretário
atuante e presente, é um secretário que pela 1ª vez, eu vejo que a polícia civil, a
polícia militar e a guarda, trabalham em parceria. Mas o que é segurança
pública? Segurança pública são investimentos e isso o Governo faz. A gente
pode falar em relação aos carros, que a vereadora mencionou, não é aquele que
quando o vereador chegou, carros novos foram comprados. Aparteou o vereador
Janderson e citou na época do ex prefeito Armando, tinha uma Kombe velha,
onde a guarda municipal tinha que andar, sucateada, tinha que andar segurando
a porta. E quando a guarda solicitava um carro, vinha de outra secretaria já
sucateada, isso na época do ex prefeito Armando. Quando nós entramos,
conseguimos quatro veículos zero quilômetro. Então, não da para entender. O
vereador Ailson agradeceu ao vereador Janderson pela contribuição. Falando
sobre a segurança pública, em nenhum governo, teve tanto investimento na
guarda, como teve no governo da prefeita Fátima Pacheco, reforma do prédio,
colete pros guardas, eu falo a questão da viatura, menciono a questão das
escalas, os cursos de qualificação pros guardas, menciono o espaço que as
polícias e a guarda se encontram ali em Barra do Furado, mencionar a 5ª
companhia, mencionar a questão da parceria da prefeitura com o Estado, em
parceria com a polícia civil e muito mais, nós fazemos o dever de casa. Senhor
presidente! Por hoje é só e um bom final de semana a todos. Fez uso da palavra
o vereador Leone Cordeiro e iniciou informando que quer falar de uma cidade
que tem mais de R$ 500.000.00 (quinhentos milhões) de orçamento anual, de um
governo atual, fui eleito para falar desse governo. Governos passados, inclusive
do ex-prefeito Armando Carneiro, quem deveria falar e cobrar, era os vereadores
que estavam aqui na época, inclusive o atual chefe do Executivo, que colaborou,
que disse, que tudo estava lindo. Então, ela deveria cobrar, e na época, nunca
cobrou. Porque estava aliada com o governo e por quê agora está tudo ruim.
Então, eu sou pago, fui eleito para cobrar do governo atual. Semana passada,
cobramos ações do governo, em relação a segurança pública, ações do governo
municipal, inclusive com o monitoramento com câmeras, que pudesse auxiliar a
polícia civil, a polícia militar, essa foi a nossa cobrança aqui, que deixaram a
desejar, fizeram promessas. E aí, fomos acusados de estar colocando culpa na
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polícia civil e militar. Ou seja, na falta de argumento, eles querem inverter os
nossos discursos e nos acusar. Não! Estamos aqui o mandato inteiro cobrando
empenho, o que prometeram, do programa municipal, segurança municipal. O
que queremos é que o poder municipal dê auxílio. Aí, foi feito uma propraganda
de monitoramento nas escolas, fizeram aquela maquiagem toda, eu pergunto:
como que está a equipe de monitoramento? Foi feito algum curso preparatório?
Ou colocaram novamente a carroça na frente do boi? Até por quê, o último curso
que teve, dos guardas municipais para monitoramento, foi em 2019, quando
prometeram que a cidade ia ser toda monitorada por câmeras, quando começou
os furtos de animais e até agora não aconteceu. Quando eu falo aqui, que o
secretário tem que ter experiência em segurança pública, eu não cito apenas que
tem que ser um policial civil e militar, mas pode ser um guarda, mas pode ser até
um enfermeiro, mas que tenha a vontade de fazer pela população, mostre que
quer fazer, não fique em rede social criticando a oposição, querendo combater a
oposição, fica agredindo verbalmente, como tenho visto. E esse que é
enfermeiro, que diz que foi guarda municipal, está despreparado, que já provou.
Há quanto tempo ele está na frente da secretaria pública? Há quantos anos
prometendo? Há quantos anos no facebook? Eu falo de experiência própria,
porque tive uma situação de roubo, e não teve nenhum amparo da segurança
pública. Então, esse já provou, tem que ter alguém que queira fazer, e não ficar
dependendo da prefeita, do Executivo. Mas uma vez cobrar a sinalização de
Flexeiras, os redutores. Teve uma reunião com a comunidade, para perguntar o
que estão precisando, É brincadeira! Estamos esses anos todo cobrando, e até
hoje nada. Há 15 dias eu falei das estradas rurais, a precaridade dessas
entradas, porque eu falo desse assunto novamente, porque os agricultores rurais
não aguentam mais, estão me cobrando. Estou vendo um empenho para reunião
que vão ter hoje, mas a população está sendo esquecida. Os produtor viram as
máquinas na avenida no dia do desfile, mas quando precisam, quando têm, tem
que comprar óleo. Então, produtores rurais, não tem segurança, teve outros
moradores também com sua casa invadida, foram vários furtos de animais,
muitos não foram registrados, porque perderam o ânimo, porque nada acontece,
nenhuma câmera no ponto estratégico. Mas não param de cobrar os impostos, e
aumentando como: IPTU, taxa de lixo, de esgoto. Porque tem gente, que só tem
a renda do leite, como se manter numa cidade como essa? Parece que quer
deixar assim, deixar cada vez mais reféns. Eu queria cobrar da prefeita, o
mercado municipal, que fez uma propraganda, cadê o mercado para o agricultor,
produtor? Ficou no esquecimento. Cobrar a pista de laço, que até hoje, foi fazer
aquele evento, que quase se tornou uma tragédia, não foi pior, eu e a veradora
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Alexandra chegamos e pedimos para não ter. Eles prometeram que iam fazer
uma nova pista, que iam comprar o terreno do lado, para fazer uma pista de raia,
até hoje não aconteceu. É propraganda, é mentira, enganação. O que queremos
é mais ação. Cobrar da prefeita também, mais atenção na saúde, porque o
hospital está ficando sem roupa de cama, porque a máquina quebrou, não tem
manutenção. Não tem ninguém de sobre aviso, não tem medicamento, eu mesmo
tive que ajudar um munícipe para comprar um antibiótico, para sua filha. Cobrar
da prefeita também, mais acolhimento e mais transparência , como disse na sua
campanha, e não está acontecendo. Enfim, dizer para a senhora prefeita, para as
maquiagens que estão fazendo no último ano de mandato, não irá apagar as
suas covardias, com os munícipes, o povo não está mais bobo, sabe das suas
mentiras, suas falcatruas, para deixar o povo cada vez mais dependente da
prefeitura. Então, enquanto eu tiver aqui, nunca vou me render a esse sistema,
rico de um povo pobre. Fez uso da palavra o vereador Rildo e iniciou a sua fala
justificando a sua falta de ontem, estava numa consulta médica e foi entregue
devidamente o atestado. Venho aqui, dar os meus sentimentos à família de
Estela de Santa Catarina, uma das moradoras mais antiga desse bairro. Eu
também estive em Barra do Furado, participando da inauguração de uma
belíssima reforma daquela escola, uma das mais antigas. É muito Legal ver um
esforço como esse, entregando para os professores, para os alunos, dando
condição melhor para todos, com ar condicionado, agora com mais segurança.
Aproveitando essa entrega, teve a oportunidade de conversar com o secretário
de mobilidade urbana, o Carlos Augusto, temos algumas mudanças, para serem
feitas na nossa cidade. A nossa cidade está precisando, não é mais aquela
cidade de 30 anos atrás, temos vários problemas, como o trânsito da rodoviária
de Caxias. Então, serão notificados esses ônibus, para que possam organizar a
cidade. Já estamos vendo uma mudnça na ciclo faixa, estamos melhorando cada
vez mais. Eu ouvi o vereador Leone falando das estradas rurais, eu concordo,
precisa de melhorias nas estradas, mas precisa entender; que esse não é o
momento de colocar qualquer material que seja, está num período muito seco, e
não se passa a patral nesse momento. É gastar lâmina de patrol e não resolver o
problema. Aparteou o vereador Leone, é justamente o que eu falo, não sei se o
srº lembra, há meses atrás, quando o Estado fez aquela contribuição, eu solicitei
ao Executivo que dessem o material em contra partida, e isso não aconteceu. É
por isso que estamos sofrendo e hoje não pode passar. A minha indignação e a
do produtor é essa; Obrigado! O vereador comentou, que nesse momento não se
passa a patrol, mas a cobrança é valida, qualquer um que seja, mas essa
cobrança no momento nesse momento não procede. E falando também da
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agricultura, dos produtores rurais, dizer uma coisa para o srº vereador! Não existe
nesse estado do Rio de Janeiro, prefeitura nenhuma que atende os produtores
rurais, melhores que a prefeitura de Quissamã. Aqui atendemos a todos os
produtores, desde a entrega de calcário, o produtor compra e a prefeitura pega e
entrega na sua propriedade. A vereadora Simone Flores aparteou e disse que
isso não confirma, dos diversos produtores rurais, que reclamam da falta de um
equipamento agrícola, reclamam de tudo, inclusive da falta de Diesel para as
máquinas, eles pagam o imposto, o DAM e as coisas não acontecem. O vereador
Rildo comentou que além de residir nesse município, eu já comandei aquela
patrulha agrícola, sou operador de máquina, eu sei desse problema
especificamente. É o seguinte vereadora! A patrulha agrícola, foi criado para
atender o pequeno e o médio produtor rural, chegou no certo momento que, por
demanda, passou a atender também o grande produtor rural, quando houvesse a
necessidade. Então, qual é a priorirade? O pequeno e o médio produtor. Vai ter
problemas? Sempre vai ter. Máquinas quebram também. Quem possivelmente
devem estar reclamando é grande produtor rural, que tem condições de pagar. O
pequeno produtor e médio, é só pagar o Dam na prefeitura, que ele é atendido. E
aquele que não está sendo atendido, por favor, pode procurar a secretaria de
agricultura, que é obrigação de atender. Então srº presidente, por hoje é só. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretor
Quissamã, 26 de Junho de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente