materia nº 7/2024

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 06/2024
 Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã, 
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de junho de 2024 foi de 
R$ 25.094.770,84 (vinte e cinco milhões, noventa e quatro mil, setecentos e 
setenta reais e oitenta e quatro centavos) sendo o valor de R$ 321.171,45 
(trezentos e vinte e um mil, cento e setenta e um reais e quarenta e cinco 
centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$ 
24.773.599,39 (vinte e quatro milhões, setecentos e setenta e três mil, 
quinhentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) excetuando a 
receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a 
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária), 
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da 
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$ 
16.561.379,00 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e 
setenta e nove reais). 
Secretaria Municipal de Fazenda, em 18 de julho de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita