Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. O vereador Leone Cordeiro solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento do jovem Diego neste final de semana. O presidente solicitou a
dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária, do dia 26 de junho de 2024,
sendo aprovadas a dispensa da leitura da Ata. Colocou em votação simbólica a
Ata, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a
dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do
Expediente: Mensagem nº048/2024, ao Projeto de Lei nº052/2024, de autoria do
Executivo. Assunto: altera a Lei Municipal nº2308/2023. Projeto de Lei
nº053/2024, de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Estabelece a
capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de desempate
em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e
empregos públicos realizados no município de Quissamã, pelos órgãos da
administração pública direta e indireta e dá outras providências. Indicação
nº088/2024, de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã – RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de
enviar a esta Casa Projeto de Lei que institua o “Passe do Trabalhador”,
destinado aos trabalhadores que residem no município de Quissamã e têm de se
deslocar para os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé para a labuta.
Indicação nº089/2024, de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que verifique junto ao órgão competente a possibilidade de Realizar o
Reparo do Calcetamento e da Iluminação Pública nas Ruas Visconde de Ururay e
Comendador José Julião, no centro da Cidade Quissamã. O presidente declarou
a Ordem do Dia e colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Resolução nº02/2024, de
autoria da Mesa Diretora, que alteração no art. 7° da Resolução 149 de 22 de
maio de 2013. Não havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação,
Projeto de Resolução nº002/2024, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02)
ausências em 2º turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos
oradores: Adeilson Lopes, Alexandra Moreira, Rildo Barcelos Janderson Chagas,
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Leone Cordeiro e Fábio Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Fez uso da
palavra o vereador Adeilson Lopes e iniciou defendendo a Indicação de sua
autoria, onde solicita ao governo a possibilidade de colocar uma atividade na
praça para aquelas pessoas que não tem condições de pagar uma academia.
Parabenizar o governo pela sua atuação na sexta feira, no Sítio 2, recebendo
Rodrigo Bacelar, presidente da ALERJ, junto com o governador Cláudio Castro.
Quando estava me candidatando, fiz um vídeo naquele bairro, junto com a
vereadora Simone Flores e se casos fossemos eleitos, ia procurar melhoria para
aquele bairro. Sabemos que é um bairro pobre, que quando chove alaga tudo e
graças a Deus o governo em parceria com o governador neste bairro pode fazer
uso da palavra e o governador no seu discursos fez promessas que vai acontecer.
Dizer mais uma vez, que o mercado Offshore está aquecendo e se preocupa em
chamar atenção para que os pais de família e os jovens estejam preparado para
trabalhar. Temos propostas boas de cursos para nossa cidade e aos que tem
interesse deve se preparar para que melhor tenha atuação no mercado offshore.
O vereador Lopinho, encerrou sua fala desejando uma boa tarde a todos. Fez uso
da palavra a vereadora Alexandra Moreira e iniciou sua fala manifestando seu
pesar pela morte prematura do Diego Giró e desejo a toda família e aos amigos
enlutados seu pesar. Hoje quero mais uma vez reintrar o meu pedido para que o
Projeto de Lei, que instituiu a obrigatoriedade do calendário de eventos dessa
cidade, venha para ser votada, pois já foi lido, a qual a associação do comércio
dessa cidade redigiram uma carta a todos os vereadores dessa Casa através da
sua presidente, pedindo a votação e a aprovação desse importante Projeto de lei,
porque materializei em Projeto de Lei, porque venho aqui de forma reiterada há 7
anos e 7 meses cobrando o calendário de eventos a esse desgoverno e nada é
feito. Para vocês terem uma ideia no ano passado foi colocado no convite do
aniversário da cidade uma das atrações o lançamento desse calendário de
eventos, e pasmem, o evento foi cancelado e o calendário de eventos ficou na
mera expectativa. O calendário de eventos é extremamente importante e está
sendo cobrado pelo Tribunal de Contas em um processo, onde é questionado a
contratação de três milhões de reais (R$3.000.000,00) em apoio para a guarda.
Então além de uma formalização exigido pelos órgão de controle externo é
também um importante instrumento de gestão, por que como é que as secretarias
se organizam se os eventos saem da mente cerebrina as senhora prefeita e do
vice-prefeito, e com isso os comerciantes não se planejam para os eventos.
Senhor presidente é um pedido simples e coloque o Projeto de Lei para a
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votação, porque a gente vai entrar de recesso; ou vai deixar entrar de recesso e
cair no esquecimento? De igual forma pedir a Vossa Excelência, que coloque
também em pauta a minha Indicação pro segurança presente que não está na
pauta. Também não está na pauta o Requerimento que fiz, para ser votado da
convocação do secretário de segurança pública desse município para ele dar
conta nessa casa do Plano Municipal de segurança Pública que também está
sendo cobrado pelo Tribunal de Contas. Nos precisamos saber desse agente
político que escreve na página da transmissão das Sessões dessa Casa #chupa
essa oposição e isso eu também quero perguntar a ele o que ele quis dizer com
isso? Mas quero especialmente cobrar a ele o cronograma, para elaboração do
Plano Municipal de Segurança Pública. Parabenizou o Celso, Freitas e o Marcelo,
pelo programa Pra cima Podcast, que está entrevistando, todos os pré candidatos
a prefeito dessa cidade. Parabéns por esta abertura de espaço democrático, pela
condução desse veículo para está divulgando as pré-candidatura dos pré
candidatos a prefeito. A vereadora Alexandra Moreira comentou sobre as bolsas
de estudo, onde já fez esta fala de forma reiteradas vezes junto com os
vereadores Leone Cordeiro e Márcio Pessanha, onde na semana que passou fez
um Ofício a senhora prefeita. Cumprimentou a doutora Alessandra, servidora do
município já prestou relevantes serviços para a cidade e a sua filha Ester é
bolsista. Esta vereadora fez um Ofício a senhora prefeita, perguntando se ela está
acatando as recomendações do Tribunal de Contas, com relação a omissão de
informações no portal de transparência e o respeita a ordem cronológica de
pagamento nessa prefeitura? Eu sei que não; ela escolhe quem vai pagar. Estou
falando dos fornecedores, empresários e aquele áudio da xícara, os parceiros
recebem primeiro. Ela estendeu a sua sanha vingativa, também para pagamento
de bolsas de estudos e ai nos temos vários estudantes com a s parcelas naquela
lógica perversa de reembolsar o estudante, por que no governo Armando
Carneiro, a Lei obrigava a prefeitura pagar direto a Universidade e no governo
Fátima Pacheco / Marcelo Batista, o estudante é reembolsado. A estudante Ester
está sem receber o reembolso a cinco meses, mas a Sofia do Desterro barreto,
filha do vereador que não está no Plenário, que faz medicina, a bolsa foi liquidada
no dia 19/06/24 e dia 24/06/24 foi paga. O estudante Artur Rodrigues selem, que
é filho do secretário de obras, que também faz medicina a bolsa foi liquidada no
dia 04/06/24, mas no dia 20/06 estava lá o pagamento. A vereadora Alexandra
Moreira, finalizou sua fala, pedindo para respeitarem as pessoas e a Lei. Fez uso
da palavra o vereador Rildo Barcelos, externando os sentimentos aos familiares
do jovem Diego que perdeu sua vida num acidente trágico. Pediu aos jovens que
tomem cuidado com moro e também com suas próprias vidas. Dizer que na
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semana passada, apresentei uma Indicação, onde peço que se crie uma brigada
de incêndio nas escolas do município, tendo em vista, que o princípio de incêndio
ele pode ser combatido por pessoa qualificada, no local onde se encontra. As
pessoas precisam entender qual o tipo de extintor que se combate tal tipo de
fogo. O vereador pediu a Excelentíssima senhora prefeita que de uma agilidade
nesse processo que é de suma importância e podendo salvar vidas. Pedir a
secretaria de obras que desse uma atenção para que as pessoas que se
deslocam para o balneário de Barra do Furado, possam ter uma viagem tranquila,
uma vez que sabemos que é uma estrada que tem vários buracos e crateras.
Ressaltou a importância do bairro Sítio Quissamã e mencionou a presença do
governador do Estado, junto com o presidente da ALERJ, deputado e secretário
de Habitação Bruno Dauaire que estiveram nesta sexta feira e reforçaram o
compromisso com aquela obra, a qual é o que a gente espera para o bairro. O
vereador Lopinho, é um dos moradores daquele bairro e sabe a importância
dessa obra e nós estivemos lá prestigiando e recebendo o governador. O
vereador Rildo Barcelos, conversou com o deputado Bruno Dauaire e ele reforçou
essa ideia que a empresa se prepara para se instalar no município e a gente
espera que sela o mais rápido possível. Encerrou sua fala desejando uma boa
tarde a todos. Fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas e externou os
sentimentos a família do jovem Diego Giró, um menino do nosso município, que
teve essa morte trágica, neste final de semana. Dizer que esteve conversando
com o secretário de segurança pública, Paulo Vitor Arquejada e também esteve
no conselho municipal de segurança pública de Quissamã, na última reunião para
todos nós cobramos a prisão dos elementos que praticaram homicídio no
município no dia 17 /06. No último sábado um dos suspeitos envolvidos naquele
homicídio foi preso no município e esperamos que os outros também que estavam
juntos, possa, também sair da sociedade, por que não é uma coisa digna para
nossa cidade. Dizer que a gente esteve na última sexta feira, recebendo o
governador do Estado, junto com o presidente da Câmara dos deputados Rodrigo
Bacelar, que entregaram uma documentação e dizer que vão iniciar as obras do
Sítio 2. O vereador Janderson Chagas, ficou satisfeito com essa iniciativa e essa
parceria do governo do Estado está olhando para o norte e noroeste, uma vez
que antigamente era somente a área central do rio e a baixada, porém esse
governo é diferenciado e vem trazendo essa ajuda da ALERJ e assinaram e vai
sair do papel para poder ajudar o Sítio Quissamã 2. O vereador Janderson
Chagas, relatou que ninguém consegue nada sozinho e é isso que a gente busca.
Encerrou sua fala desejando uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o
vereador Leone Cordeiro, agradecendo a Deus por estarmos com saúde,
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buscando e defendendo os nossos direitos para nossos munícipes. Deixar os
sentimentos pelo falecimento do jovem Diego, que perdeu sua vida ainda tão
jovem num acidente de moto e que Deus possa confortar o coração dos familiares
e seus pais. Registrar a presenta da doutora Alessandra e do seu primo Ronaldo
da Conceição, excelente menino, que considero, que trabalhou 17 anos no
município e foi demitido por perseguição e até não recebeu seus direitos
trabalhistas garantidos. Cobrar mais uma vez a transparência na saúde, pois tem
recebido bastantes relatos de falta de remédio, atraso de marcação de consultas,
então peço mais uma vez, para que meu projeto venha para o Plenário e seja
deliberado. Dizer que depois de meses de sofrimento, a Patrol está passando nas
estradas rurais e uma pena passar tanto tempo para fazer um paliativo e amenizar
o sofrimento daqueles munícipes e moradores que trafega pelas estradas rurais
danificando seus carros e animais. Todos se lembram daquela cidadã
quissamaenses que esteve aqui cobrando seu direito de bolsa de estudo e que
não é amparada por Lei mas é uma indignação, não só dela, mas nossa também
como parlamentar. Ela foi conduzida até a delegacia, porque não está amparada
por Lei, e é meu deve cobrar, por que sou pago para isso. Peço que pague as
mensalidades atrasadas, que não são poucas. Dizer a todos que cobrem também,
porque estão prevalecendo uns, os mais chegados e não pagam os outros. Foi
dito aqui que eu não faço jus ao me mandato, que sou cara de pau, que sou
vereador de Facebook. É a opinião de cada um e isso não me incomoda. Na
semana passada eu cobrei e expus minha opinião e alguns colegas não gostaram
e me chamaram de mentiroso, mal agradecido entre outras palavras, mas eu não
vou deixar de falar; eu tenho que me defender, porque a verdade, sempre dói. Foi
dito que eu era ingrato, porque fiz parte do governo e agora tô falando do
governo. Dizer que para ser base do governo, não é dizer que tem que ser
submisso ao governo. O vereador falou que a sua conduta é essa e espera que
respeitem a sua opinião como ele respeita a de todos aqui e nunca julguem por A
ou B, portanto eu faço meu trabalho, é o meu dever, porque eu sou pago para
isso e continuarei fazendo. Desejar a todos um excelente final de tarde, que Deus
abençoe a cada lar, que proteja cada um de vocês por que é o bem precioso que
a gente tem e estarei amanha nesta Casa defendendo os direitos da população.
Usou da palavra o vereador Fábio Castro, iniciando sua fala, com a palavra
gratidão, para aqueles que olham para a necessidade do povo e estende a mão
para ajudar. Agradeceu a presença do governador Cláudio Castro, o presidente
da Alerj, Rodrigo Bacelar na nossa cidade, pela importante obra que vieram dar
abertura no nosso município e no Sítio 2, que necessita desta urbanização. Neste
sábado, foi assinado o início da obra através de uma parceria com o Poder
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Executivo, Poder Legislativo e governo do Estado, para que esta obra, venha
atender a demanda daquele bairro, da população, pois saneamento básico é
importante no bairro. Agradeceu a outros parceiros como Rodrigo Maia, que deu o
recursos para a urbanização em Caxias, então são estas ações, que temos que
continuar trazendo para o município. Agradeceu a deputada Rosângela Gomes,
pelos ônibus que doou ao município, pelos recursos investido na saúde e por
último fez uma emenda, para a compra de duas Vans, para atender a demanda
de pacientes no município, então são ações como essas, que queremos dar
continuidade no município, para que a população cresça e suas demandas sejam
atendidas. Agradeceu a equipe do PESCATE, que trabalhou junto com os
poderes municipais e fez a doação do terreno para um projeto, que vai atender os
pescadores, na criação de Tilápia, com parceria do Poder Executivo e a
Petrobras, que é um dinheiro de compensação para os pescadores. O vereador
Fábio Castro, informou a vereadora Alexandra Moreira, que vai colocar para
votação, porque é uma pauta importante e todos os vereadores estão de acordo e
não precisa a vereadora ficar gritando; temos um diálogo, vamos aprovar o
Projeto, porque é uma pauta importante. Encerrou sua fala agradecendo a Deus
por mais esta oportunidade. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 09 de julho de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente