materia nº 46/2018

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº 046/2018 É EM 04 DE OUTUBRO DE 2018
Exmo. Sr. Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
No exercício das atribuições conferidas pelo art. 81, |, da Lei Orgânica
Municipal e em atendimento ao disposto no art. 39, 8º da Constituição Federal, cumpre-
me encaminhar a esta Augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, que concede
abono de complementação ao vencimento básico dos servidores municipais efetivos, cujo
valor seja inferior ao salário-mínimo, nacionalmente vigente.
O compromisso da atual gestão, no que tange aos gastos públicos em
geral, tem sido a busca e a manutenção do indispensável equilíbrio entre receitas e
despesas. Nesta senda, toda e qualquer decisão administrativa ou iniciativa legislativa
que impliquem criação ou aumento de despesas de caráter continuado, dentre elas as
despesas com pessoal, são precedidos de criterioso estudo planejamento do
indispensável estudo de impacto orçamentário e financeiro, conforme preconizado pela
Lei Complementar nº 101/2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”
Neste contexto, há que se destacar o papel essencial que O Poder
Legislativo, através de sua Presidência e dos demais vereadores que compõem a base
parlamentar de sustentação do governo municipal, vêm desempenhado na busca da
valorização dos servidores municipais, contribuindo, decisivamente, para o
aprimoramento de uma política fiscal responsável, inaugurada no início do ano de 2017.
Assim, a concessão de abono de complementação, como previsto no presente Projeto de
Lei é fruto de uma sólida e perene política de valorização dos servidores públicos efetivos.
O presente Projeto de Lei, portanto, autoriza o município a efetuar a
complementação salarial, mediante a concessão de abono, sempre que houver diferença
He
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CEP 28.735-000 — Quissamã
entre o valor fixado para o salário-mínimo nacional e o valor dos vencimentos básicos dos
servidores. Os aludidos abonos corresponderão, hoje, aos valores lançados na planilha
que instrui o presente Projeto de Lei as Excelências.
Por todo o exposto, esperamos dos nobres Edis que seja deferido ao
presente Projeto de Lei a tramitação pelo regime de Urgência Simples e que, após a
deliberação por esta Casa Legislativa, seja o mesmo aprovado.
Atenciosamente,
MARIA ve MárithneRieco
Prefeita
IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
DEMIVALDO DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 17/5994 906,95 362,78 1.269,73 47,05 47,05
E DAS GRACAS DA SILVA BARBOZA AGENTE ADMINISTRATIVO mn | 90695 | 373 1.224,38 47,05 47,05
ALEXANDRA PEREIRA DAS CHAGAS 17111997 906,95 317,48 1.224,38. 47,05 47,05
CARLOS FRANCISCO MAIA 11211995 906,95 317,43 1.224,38. 47,05 47,05
CLAUDIO DE SOUZA LEITE 413992 916,04 366,42 1.282,46 47,05 47,05
ELENICE CORREIA DE FRANCA | sejanigo7 906,95 |. 317,43 1.224,38 47,05 47,05
ISABEL CRISTINA MARTINS MANHAES 31211992 916,04 366,42 1.282,46 47,05 47,05
“JuoRGE FREITAS DE SOUZA 11101991 916,04 38642 | 128246 47,05 47,05
LUCIANO PEREIRA VICENTE 2916/1990 916,04 412,22 1.328,26 + 47,05 47,05
MAXSOEL DA CONCEICAO AGENTE ADMINISTRATIVO a15n1993 906,95 362,78 1.269,73. 47,05 47,05
1709 PAULO CESAR LONGHI AGENTE ADMINISTRATIVO 1/2/2000 906,95 272,09 1.179,04 47,05 47,05
1788 REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES. AGENTE ADMINISTRATIVO 14/3/2000 906,95 272,09 1.179,04 a! 47,05 47,05
558 [RITA DE CASSIA PESSANHA BRASIL PAULA AGENTE ADMINISTRATIVO 4r3n9e2 916,04 366,42 1.282,46 47,05 47,05
1383 ISEBASTIANA MARIA PINTO MANHAES AGENTE ADMINISTRATIVO 17hn997 906,95 317,43 122438 | 4705 47,05
1024 ADENILDA EMIDIA DE SOUZA GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17994 906,95 317,43 1.224,38 47,05 47,05
1751 ÍaLDEIR GOMES CHAGAS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 11312000 906,95 272,09 1.179,04 47,05 47,05
8269 IALESSANDRA MARIA DE SOUZA FRANCISCO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/6/2015 897,97 44,90 942,87 56,03 58,03
1947 IALESSANDRO FERNANDES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/3/2001 906,95 226,74 1.133,69 47,05 47,05
5945 [ALINE VIANA SALES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE EE) 897,97 44,90 04267 | 500 58,03
8270 IANA CAROLINA FALCONI BATISTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE | tstoors 897,97 44,90 942,87 58,03 56,03
2685 IANDERSON FIGUEIREDO PEROBA "| AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 11/3/2003. 906,95 226,74 1.133,69 | 47,05 47,05
1810 |ANDRE MONTEIRO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 15/3/2000 906,95 272,09 1.179,04 47,05 47,05
8332 ANDREA OLIVEIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 11312016 897,97 ' 0,00 sor,97 56,03 58,03
5949 BRUNO ALBUQUERQUE DAS NEVES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Biz2013 897,97 1 44,90 942,87. 58,03 56,03
2790 ÍGARLA BEATRIZ DO E SANTO GOMES DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 1/8/2003 906,95 4 181,39 1.088,34 47,05 47,05
5963 (CLECIA CASTRO PAULA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 18/2/2013 897,97 1 44,90 942,87 56,03 56,03
2792 Jp DE FATIMA LEAL DE ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 1/8/2003 906,95 4 181,39 1.088,34 47,05 47,05
1741 DAVI ALMEIDA OLIVEIRA "| AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 1/3/2000 906,95 8 272,09 147904 | 4705 47,05
1927 EDVALDO DE SOUZA SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 1/3/2001 906,95 5 226,74 [ 1.193,69 47,05 47,05
2813 |ENIDIAAPARECIDA DE ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 3/9/2003 906,95 4 181,39 108834 | 4705 47,05
5952 FERNANDA PEREIRA PEROBA NEVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 812/2013 897,97 1 [4490 942,87 58,03 56,03
5961 | JANAINA COSTA ROSA DOMINGUES GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/21/2013 897,97 1 44,90 94287 | 5603 56,03
5962 JESSICA COSTA ROSA DOMINGUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 18/2/2013 897,97 1 44,90 942,87 58,03 56,03
2123 [JOANA DARQUE CORREA VIEIRA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 21512003 906,95 5 226,74 113360 | 4705 47,05
5946 JULIO CESAR PEREIRA PINTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE Biz12013 897,97 1 44,90 942,87 56,03 56,03
2550 [LEA SUELI DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE | 20/6/2002 906,95 5 226,74 113360 | 4705 47,05
1752 LEANDRO PINTO ALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 1/3/2000 906,95 8 272,09 1.179,04 47,05 47,05
2693 LILIAN CARLA CORDEIRO PINTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE. 11/3/2003 906,95 5 226,74 113369 | 4705 47,05
8221 ILUANA MARCIA DA SILVA SOUZA PENHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/12/2014 897,97 1 44,90 942,87 56,03 5603
1071 LUCIMAR CHAGAS DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ATnao4 906,95 7 317,43 1.224,38 47,05 47,05
1935 (MARCIANO RIBEIRO PEREIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 21342001 906,95 5 22614 | 113389 47,05 47,05
| 5947 MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 81212013 897,97 1 4490 942,87 56,03 56,03
- 2133 MARIA APARECIDA F L DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE | 6/5/2003 906,95 | 5 22674 | 1.133,60 47,05 47,05
1030 [MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE ELAS) 906,95 TO | mA 1.224,38 47,05 47,05
1028 MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA E | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | nom | 90695 | 70 | sta 1.224,38. 47,05 47,05
[om MARIA DAS NEVES ROSA o AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE | mess 906,95 | 7 31743 | 122438 | 4705 47,05
1025 |MARIAELENADASILVA DO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE amo | 906,95 7 a | ass | 4705 47,05
28/06/2018
E IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
> T- 224,38 47,05
=< 3| 1026" |MARIA JOSE DASILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE amos E : ata + E Im 4705
W Ú 1942 |MARIENE FERNANDES DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 121312001 906,95 | 5 RUTA 1.193,60 | 4705
> i 2628 MARISA BELARMINO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18/12/2002 906,95 à + or 56.08
8/2/2014 897,97 1 44,90 a
> [MARLEN DA SILVAALMEIDA [ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 1 06 05 E 2674 [118808 Tao
[MIGUEL AMERICO SOUZA RIBEIRO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 6/8/2002 o : 4490 042.87 56,03
(PATRICIA FIGUEIREDO MACHADO LEOTERIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE apos | rr a aa90” [04287 58,03
[RENATA CARVALHO PEREIRA + AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/2/2013 B |— pr E 1.133,00 47,05
(RODRIGO MARTINS MACIEL DAMACENA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE | 2mt2001 s06,95 é 44,90 942,87 56,03
(RONALDO DO ALMO SILVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 20/2/2013 897,97 1 o TE a EO
[ROSANA GOMES RIBEIRO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 20/2/2013 Do Hs 2400 E 56,08
'ROSILENE NUNES GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 81212013 E E j 44.90 [TT oa287 = 56,03
'ROSIMEIRE RESENDE FRANCO BARCELOS [AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE | atprzoto o + 1 4450 042,87 58,03
[SABRINA GOMES CHAGAS PINTO GUEDES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE Biziz013 897,97 E Td 12435 | 405
1018 SANDRA ELENA DO ROSARIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE ATN994 906,95 / UZO Es 065,55 47,05
2779 SANDRA SOUZA PINTO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/7/2003 906,95 | E m o ES = 58,08]
5950 ÍSELMA DOS ANJOS OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 812/2013 897,97 RR] So
916,04 8 368,42 .282,
en SILVANETE SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 1/4/1992 e A : Tá RE 4105
1953 SIMONE DE FREITAS MANHAES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 19/3/2001 E —s 226,14 E 1.133,09 47,05
1936 [simone SPINELI BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E rizoo | E E EA 1.189,60 4705
2629 ITATIANA DAS DORES VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 18/12/2002 e 1 : RS Sou | 8808
5965 'TATIANE ROSARIO DA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | 201212013 E 5 4 76139 1.088,34 47,05
2781 [VITOR AZEREDO DE BARCELOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE tarrt2003 | TT : TO our | sos
5953 [VIVIANE PINTO DE ALMEIDA RIBEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 8i212013 E |—s 208,12 108080 | 12052
2143 (aDEILDO PESSANHA AUX. DE SER. GERAIS 2211012001 ER E 206,12] [1.030,60] 129,52
2087 JADEILDO RIBEIRO DA SILVA AUX. DE SER. GERAIS 9/10/2001 as a TE ES 129,52
2281 [ADENILSON BARROS DE ALMEIDA AUX. DE SER. GERAIS 6/11/2001 TI : 28857 [7 148,05 129,52
14m ADILSON EMIDIO DE SOUZA | AuXx.DE SER. GERAIS 18121997 a i LDA O 129,82
1798 ADOVANI BELARMINO DOS SANTOS AUX. DE SER. GERAIS 14/3/2000 ga 5 aaa aorta | 1298
1590 [ADRIANA MARIA DOS SANTOS AUX. DE SER. GERAIS — 171311999 445 7 mes fé FERE 129,52
4344 (ADRIANA SANTOS o AUX. DE SER. GERAIS A7nngo7 a E o CEE DE
526 ADRIANI MANHAES NUNES DE PAULA AUX. DE SER. GERAIS arnutesa, E 2:48 E 206.12 IE 1.030,60 129,52
2475 LCEA GOMES DE SOUZA | AUX. DE SER.GERAIS 41312002 OA 48 E 206,12 1.030,60. 129,52
2429 JALCIMAR FERNANDES DO DESTERRO AUX. DE SER. GERAIS 122002 | a Hs RT DA os
498 IALCY MANHAES DE ASSIS | — AuX.DESER.GERAIS 21992 o E OT ER EE 129,82
ses IALDAIR JOSE HENRIQUES GONCALVES AUX. DE SER. GERAIS 30/5/1994 SI 5 asso ts 06 | 12126
524 ÍALDICEIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA AUX. DE SER. GERAIS anngz |. as - o E 050 60 129.82
2556 ALESSANDRA DE OLIVEIRA M BARRETO AUX. DE SER. GERAIS 11712002 as 7 doa E
2n0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENEZES AUX. DE SER. GERAIS | srmotzon a o SO tis58a | 12126
es58 ALIANDRA LILIAN HENRIQUES GONCALVES AUX. DE SER. GERAIS ans | o a ara E O
ELE) (ALMIR DA SILVA FERREIRA | Aux. DE SER. GERAIS 10/3/2000 82448 | E mi? | 108060 | 12952
2118 LOISIO DAS DORES JUNIOR AUX. DE SER. GERAIS 47h012001 y e TE A TaDE O
1359 (ALUIZIO PAULA DE OLIVEIRA o AUX. DE SER. GERAIS | mnse 824,48 — : 1.080, 80 [429,52
5/11/2001 82448 | 5 206,12 030, A
2228 AMARINO SANZ DE AZEREDO FILHO AUX. DE SER. GERAIS A E ZE) 120747 12126
327 (AMARO GONCALVES DA SILVA. “AUX. DE SER. GERAIS RR RE es : Em toso6o | 12982
2464 ANA CLAUDIA DE ANDRADE SILVA o AUX. DE SER. GERAIS . 4t312002 : —s o os “2126
430 ANA MARIA DE SALES AUX.DESER.GERAIS | 2191991 832,74 | os 7 ES E
2180 [ANDERSON AMARAL AFONSO AUX. DE SER. GERAIS — smnon | 824,48 8 za ET 108060 | 12952
2354 (ANDERSON ROSA | RU AUX DESER-GERAIS | tam | 82448. Ca 12 | 1.030) . j
28/06/2018 « TT
Me
a 2678 /ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA AUX. DE SER. GERAIS 11/3/2003 824,48 5 206,12
— |* 262 IANDRE DE SOUZA APRIGIO AUX. DE SER. GERAIS 19/11/2002 824,48 5 206,12
e) 2185 [ANDRE FIGUEIREDO TEIXEIRA AUX. DE SER. GERAIS Sn412001 824,48 5 206,12 129,52
2167 IANDRE LUIS GONCALVES JOAQUIM AUX. DE SER. GERAIS 5114/2001 824,48 5 20812 [4 129,52
1867 ANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO AUX. DE SER. GERAIS a4000 | 824,48 1 8 247,34 1.071,82 + 120,52
2147 |ANSELMO RIBEIRO RODRIGUES 1 AUX. DE SER. GERAIS 22012001 | 82448 | 5 206,12 1.030,60 129,52
1872 |ANTONIO BARRETO DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 3/4/2000 82448 | 6 247,34 1.071,82 "| 12082
2 ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO AUX. DE SER. GERAIS 16/10/2001 824,48 5 206,12 103060 | 120,52
32) ÍANTONIO CARLOS GONCALVES AUX. DE SER. GERAIS A4Ngo1 832,74 9 37413 1.207,47. 121,26
360 IANTONIO FRANCISCO DE PAULA PINTO AUX. DE SER. GERAIS 1711997 824,48 | 7 288,57 1.113,05 129,52
2595 JARILSON SILVA AUX. DE SER. GERAIS 1/10/2002 82448 | 5 20612 | 1.030,60 LL 129,52
2107 ARLENIO PESSANHA COUTO AUX. DE SER. GERAIS 4711012001 824,48 5 206,12 1.030,60 | 12952
1369 IAUZELI DE AZEVEDO AUX. DE SER. GERAIS “o mn 824,48 7 288,57 1 1.113,05 129,52
1346 [BEANDRO LUCIO SALES DE FREITAS AUX. DE SER. GERAIS ATAnSoT 824,48 7 288,57 1.113,08 | 129,52
5043 (BERENILDA PESSANHA DOS SANTOS AUX. DE SER. GERAIS ATI2004 824,48 4 164,90 Ea 120,52
1357 CARLOS ALBERTO MATHIAS AUX. DE SER. GERAIS A7nnos7 824,48 7 28857 | 11305. 129,52
2165 (CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO | | AUX. DESER. GERAIS 5/11/2001 82448 | 5 206,12 1.030,60 129,52
2569 || |CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS siB12002 824,48 5º | 20812 | 10080 | 12052
1375 CARLOS JOSE DA SILVA BARBOZA AUX. DE SER. GERAIS winner | 824,48 7 288,57 1.113,05 129,52
21381 CARLOS OTAVIO PINTO AUX. DE SER. GERAIS 22n02001 | 824,48 5 206,12 1.030,80 129,52
1691 CARLOS ROBERTO LONGUI AUX. DE SER. GERAIS | amonsoo 824,48 6 247,34 107182 | 120,52
336 CARMEM CRISTINA FIGUEIREDO AUX. DE SER. GERAIS 11511991 832,74 | 9 374,73 1.207,47 121,26
39 [CARMEN DA CONCEICAO DO D PIMENTEL | AUX. DE SER. GERAIS 1/4r1992 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26
1347 [CARMEN LUCIA BARCELOS RIBEIRO AUX. DE SER. GERAIS “| qn | 82448 7 288,57 111305 | 129,52
779 ICENILSO CUSTODIO MACHADO AUX. DE SER. GERAIS | tango 832,74 8 333,10 | 116684 | 12126
2152 ÍCICERO DANTAS DE LIRA AUX. DE SER. GERAIS 2210/2001 824,48 5 206,12 1.030,60 129,52
2562 ÍCIRLENE JOSE PINTO DOS SANTOS [Aux DE SER. GERAIS 1517/2002 824,48 5 206,12 1.030,80 129,52
k 2518 (CIRLEZE DE FREITAS | | AUX. DE SER. GERAIS | Sisnooz | 824,48 II 5 206,12 |. 1.030,60 129,52
1865 ICLAUDENIR MEDEIROS VOLOTAO AUX. DE SER. GERAIS 31412000 824,48 6 247,34 1.071,82 129,52
1576 (CLAUDETE DE SOUZA BARCELOS PESSANHA AUX. DE SER. GERAIS “| rosneo | 824,48 6 24134 | 107182 129,52
1405 CLAUDIA CONCEICAO P NASCIMENTO AUX. DE SER. GERAIS | ternos 824,48 7 288,57 141205 | 12052
IH 2459 (CLAUDIA MARCIA CORDEIRO DE SOUZA | AUX DE SER.GERAIS 18/2/2002 824,48 + 5 206,12 1.030,60 129,52
2093 |CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS AUX. DE SER. GERAIS | 15mnorzomn 824,48 5 20612 | 1.030,80 128,52
2597 CLAUDIO ALVES DO ESPIRITO SANTO AUX. DE SER. GERAIS 1/10/2002 82448 | 5 206,12 1.030,60. 129,52
2512 (CLAUDIO DO PATROCINIO AUX. DE SER. GERAIS 11412002 824,48 E 5 | 20812 1.030,60 129,52
257 ÍCLAUDIO JOSE DE MELO AUX. DE SER. GERAIS 1111991 832,74 9 37473 1.207,47 121,26
2212 (CLAUDIO LUIS PEREIRA | Aux. DESER.GERAIS 5/11/2001 824,48 5 206,12 1.030,60 129,52
2660 JOLEBER DE LIMA SOUZA GOMES AUX. DE SER. GERAIS 6/3/2008 824,48 5 206,12 1.030,60 129,52
2659 CRISPIM ROSA BALBINO IE AUX. DE SER. GERAIS 18/2/2003 | 824,48 L 5 206,12 1.030,60 129,52
1760 [CRISTIANE DA CONCEICAO PINTO AUX. DE SER. GERAIS | ssizooo 82448 | 6 247,34 | 107482 129,52
2235 (CRISTIANO DOMINGOS RIBEIRO AUX. DE SER. GERAIS 5111/2001 824,48 5 206,12 1.030,60 129,52
5104 [DANIEL DAS DORES AUX. DE SER. GERAIS 3/10/2005 824,48 4 164,90 08038 | 12982
2095 [DANIEL DAS DORES MANHAES AUX. DE SER. GERAIS 16/10/2001 824,48 5 206,12 103,60 | 12982
sn DENILSON SILVA SOUZA AUX. DESER.GERAIS anne | 83274 8 333,10 1.105,84, 121,26
2081 DILZA RIBEIRO DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS | nino 824,48 5 206,12 1.030,60. 129,52
: se DIRCEIA Dos 5 santos NASCIMENTO AUX. DE SER. GERAIS qmnsr | 82448 7 28857 1.113,05 129,52
e Eu MA PesSAN Apos SANTOS o AUX. DE SER. GERAIS o not | 82448 | 5 206,12 103060 | 12952
Je JUIAR DO DE STERRO | AUX. DESER.GERAIS o smior | 82448 | 5. | 282 103060 | 12952
28/06/2018
CT ad. ss
IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
by bs IF
IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
1689 (EDINA RANGEL BARRETO AUX. DE SER. GERAIS ongs 824,48 8 aaa | 407182 E] 129,52
2682 — JEDIR FRANCISCA DA CRUZ AUX. DE SER. GERAIS 4132003 | 824,48 5 206,12 1.030,60. 129,52
[sore EDNEA DE CARVALHO PINTO AUX. DE SER. GERAIS 11/5/2004 824,48 4 164,90 E oeo38 | 129,52
2239 [ELI LOPES TAVARES AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 824,48 5 206,12 | 1.030,60 129,52
79 [ELIANE DE PAULA AUX. DE SER. GERAIS 1/4n19e2 832,74 8 | emo 1.165,84 121,26
1412 [ELIANI BATISTA DE SOUZA APRIGIO AUX. DE SER. GERAIS 181211997 824,48 7 | 28867 [1.413,05 129,52
2169 [ELIAS RODRIGUES DE AGUIAR AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 82448 | 5 206,12 | 1.030,80 129,52
1356 (ELIZABETH PEREIRA LIMA AUX. DE SER. GERAIS anne | 824,48 7 288,57 1.113,05 129,52
2422 ELIZETE DE SOUZA GOMES CASTILHO AUX. DE SER. GERAIS 11212002 824,48 5 206,12 1.030,60. 129,52
2233 (ENILDO AZEVEDO SILVA AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 824,48 5 206,12 1.030,60 129,52
[| 2602 JeraLDO FIGUEIREDO JUNIOR ||| AUX. DESER.GERAIS 1/10/2002 824,48 5 206,12 1.030,60. 129,52
1779 EUCI CARVALHO DE JESUS [|| AUX. DE SER. GERAIS 10/3/2000 824,48 6 247,34 1.071,82 129,52
1343 EUZINETE CARVALHO DE SOUZA SILVA AUX. DE SER. GERAIS | tmmnoor 824,48 7 28857 | 111305 | 129,52
1371 [EVANGELINA AZEVEDO DE JESUS AUX. DE SER. GERAIS 17997 82448 | 7 288,57 1.113,05 129,52
2849 FABIA CORREA VIEIRA AUX. DE SER. GERAIS 2011012003 824,48 4 16490 | 98938 129,52
2230 FLAVIO JOAO DE LUNA MOURA AUX. DE SER. GERAIS | smntzo01 824,48 5 206,12 1.030,60 | 129,52
840 |FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA | AUX. DE SER. GERAIS manos | 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26
2898 FRANCISCO DE ASSIS DAS DORES FILHO AUX. DE SER. GERAIS gr12004 | 824,48 | 4 164,90 009,38 129,52
2123 |FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CHAGAS AUX. DE SER. GERAIS 19/10/2001 824,48 5 206,12 1.030,80. 129,52
2465 [GABRIELA DE FATIMA SILVA CHAGAS AUX. DE SER. GERAIS 41312002. 824,48 5 206,12 1.030,80. 129,52
961 (GENILSON DE SOUZA MACIEL E AUX. DE SER. GERAIS | zismnooa 824,48 8 329,79 1.154,27 129,52
586 [GILDO MONTEIRO DE CARVALHO AUX. DE SER. GERAIS 16/3/1992 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26
1361 IGILMARA BARRETO DE CARVALHO E AUX. DE SER. GERAIS A7nngo7 824,48 7 | 20857 1.113,05 a 129,52
859 IGILVANE FERNANDES DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 1n1n993 824,48 8 a2079 | 114527 | 120,52
2193 IGLAUCIA MARIA DOS S SILVA DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 82448 | 5 206,12 1.030,80 129,52
2396 HELENA MARIA DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 211/2002 824,48 5 206,12 1.030,60 | 129,52
1351 HELENILZA GOMES DE FRANCA DOS SANTOS A AUX. DE SER. GERAIS a7nn9o7 824,48 7 28857; |. 1.413,05 129,52
2978 ILKA BASTOS DOS SANTOS NETA MACHADO AUX. DE SER. GERAIS 14/4/2004 824,48 | 4 164,90 989,38 129,52
842 ILMA REGINA SOUZA FERNANDES AUX. DE SER. GERAIS 11411992 832,74 | 8 333,10 1.165,84 121,26
643 IPOJUCAN JOSE DA CONCEICAO AUX. DE SER. GERAIS manga | 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26
2098 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DELFINO AUX. DE SER. GERAIS 16/10/2001 824,48 5 206,12 TE 1.080,60) 129,52
2850 ISABEL CRISTINA RIBEIRO PINTO AUX. DE SER. GERAIS 20/10/2003 824,48 4 16490 | 089,38 129,52
381 ISABETH DA SILVA PORTO L AUX. DE SER. GERAIS 1/6/1991 832,74 9 374,73 1.207,47 121,26
2127 ISAIAS DE SOUZA MATTOS AUX. DE SER. GERAIS 221012001 824,48 5 | 20612 | 1.030,60 129,52
403 ISNALDO ALVES DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS | ven | 832,74 E) 333,10 1.165,84 121,26
57 IVANIR MARIA DAS DORES RODRIGUES | | Aux. DE SER GERAIS 6/10/2005 824,48 4 16490 | 989,38 129,52
872 JAIR ALVES DOS SANTOS AUX. DE SER. GERAIS o 1/4/1992 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26
2166 [JAIR CANDIDO DA SILVA AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 824,48 5 206,12 103080 | 12982
837 JANETE LUIZ PEREIRA AUX. DE SER. GERAIS zi8n1903 824,48 8 329,79 1.154,27 129,52
1389 [oro ALVES DE ALEXANDRIA AUX. DE SER. GERAIS L A7nn997 824,48 agi 288,57 1.113,05 129,52
po am JOAO CARLOS BARBOSA AUX. DE SER. GERAIS 17997 824,48 7 288,57 1.413,05 L 129,52
| ess — juono GONCALVES DA SILVA AUX. DE SER. GERAIS SIN994 824,48 8 329,79 115427 | 129,82
| 602 JOCELIA CHAGAS DOS SANTOS + AUX. DE SER. GERAIS | amoo | 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26
1342 |JOCELIA SILVA | | AUX. DESER-GERAIS 17997 824,48 7 288,57 111305 | 12952
1330 |JOCILEIA FERNANDES AZEVEDO E AUX. DE SER. GERAIS mn | 824,48 “? 288,57 141305 | 12952
1353 JOCILENE ALVARENGA DE LIMA 1 AUX. DE SER. GERAIS o 17nn997 824,48 7 1 288,57 111305 | 129,52
2164 JOCIMAR ESPIRITO SANTO AZEVEDO | AUX. DE SER. GERAIS smizo1 | 82448 | 8 20612 | 1.030,60 — 428,82
2799 |NOELMA MACEDO e | AUX DESER-GERAIS do ArBI2003 [racao E o 164,90 segs | 129,52
28/06/2018 — TT = frrm,
— 2
«oshig
mago
IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
2561 JOICE DOS SANTOS MAGALDI AUX. DE SER. GERAIS 11/7/2002 824,48 5
2218 JORGE BARCELOS CARVALHO . AUX. DE SER. GERAIS 5/14/2001 824,48 5 É
2825 [JORGE FERNANDES DE AZEVEDO AUX. DE SER. GERAIS 1/10/2003 824,48 4
2226 JOSE CARLOS PACHECO NUNES AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 824,48 5
421 | JOSE FRANCISCO DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS zoo | 832,74 8
5108 JOSE FRANCISCO PESSANHA ROSA | aux. DESER. GERAIS 3110/2005 824,48 4
2195 JOSE MARIA SIMOES AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 824,48 5
3. [JOSE RICARDO DOS SANTOS d AUX. DE SER. GERAIS 30/3/1990. 832,74 | 9
2669 [JOSE RICARDO DOS SANTOS ALVES AUX. DE SER. GERAIS 6/3/2003 824,48 5 120,52
2159 JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO AUX. DE SER. GERAIS | simon 824,48 5 129,52
2n14 [JOSE ROBERTO MACHADO | AUX DE SER. GERAIS 47/10/2001 824,48 5 206,12 129,52
1600 JOSE RODRIGUES DO PATROCINIO AUX. DE SER. GERAIS 1141999 824,48 | 6 247,34 129,52
1565 [JOSEFA DO DESTERRO [| | AUX. DE SER. GERAIS spnsso | 824,48 8 | 2134 129,52
2466 JOSENILDA NUNES DA SILVA SALES AUX. DE SER. GERAIS 43/2002 824,48 5 206,12 129,52
2977 JOSIANE DOS SANTOS B DA SILVA AUX. DE SER. GERAIS 13/4/2004 824,48 4 16490 |. 129,52
22 JULIO CESAR BATISTA DE MATOS AUX. DE SER. GERAIS 47/10/2001 824,48 5 206,12 129,52
1372 LEANDRO CACIO DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS [o smngor | 824,48 EA 288,57 129,52
E 2288 LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 68/11/2001 824,48 5 20612 |. 129,52
2811 LEANDRO DA CONCEICAO FRANCA AUX. DE SER. GERAIS 2312001 | 824,48 5 206,12 129,52
2215 LEANDRO DO ESPIRITO SANTO AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 824,48 5 | 20812 129,52
2161 LEANDRO MELO PESSANHA AUX. DE SER. GERAIS son | 824,48 5 208,12 | 129,52
E 1338 LEILA APARECIDA DO NASCIMENTO | AUX. DESER. GERAIS E A7nn9o7 824,48 | 7 288,57 129,52
2837 ILENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO AUX. DE SER. GERAIS 10/10/2003 824,48 4 | 104,90 as 129,52
Bot LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL AUX. DE SER. GERAIS 1mngo3 824,48 | 8 L 329,79 54 129,52
495 ILENILSO AZEVEDO SILVA | AUX. DESER.GERAIS | 2nnoo2 832,74 8 333,10 B
2184 LEONARDO MOUTA CARDOZO AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 824,48 5 206,12 129,52
2105 LEONEL JOSE PINTO JUNIOR AUX. DE SER. GERAIS 16/10/2001 824,48 5 206,12 129,52
2944 ÍLIDIA MARCIA DO AMARAL MATTOS AUX. DE SER. GERAIS | tors12004 824,48 4 164,90 129,52
1392 - |LUCIA HELENA PAULA PINTO AUX. DE SER. GERAIS 17nn9s7 824,48 7 288,57 129,52
2545 LUCIANA AGUIAR DA CONCEICAO AZEVEDO [| AUX. DE SER. GERAIS 3/6/2002 824,48 5 206,12 129,52
2458 LUCIANA PESSANHA GOMES. [|| AUX. DESER.GERAIS 18/2/2002 824,48 5 | 206142 129,52
2600 LUCIANO DA CONCEICAO AUX. DE SER. GERAIS emozooz | 824,48 5 | 20612 129,52
2n7 LUCIANO DA CONCEICAO FERREIRA AUX. DE SER. GERAIS 1711012001 824,48 5 206,12 129,52
2100 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA | Aux.DE SER. GERAIS 16/10/2001 824,48 5 20812 |. 129,52
2593 LUCIANO DOS SANTOS SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 110/2002 824,48 5 206,12 129,52 129,52
2473 ILUCICLEA DE OLIVEIRA SOUZA AUX. DE SER. GERAIS | arsizooz 824,48 5 206,12 E 129,52 É 129,52
2443 ILUCIENE CORDEIRO MACHADO SILVA AUX. DE SER. GERAIS | sizz002 82448 |. 5 206,12 129,52 129,52
5046 LUCIMAR ROCHA MACHADO AUX. DE SER. GERAIS 417/2004 824,48 | 4 164,90 129,52 129,52
s39 ILUCIO RODRIGUES AUX. DE SER. GERAIS 1/3994 824,48 8 329,79 129,52 129,52
2869 — |LUIS ANTONIO DE ANDRADE | | AUX. DE SER. GERAIS 10/11/2003 824,48 4 164,90 129,52 129,52 |
809 “ JLUIS CLAUDIO DA SILVA * AUX. DE SER. GERAIS 611993 824,48 8 329,79 | 12082 429,52
1582 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO | AUX DE SER. GERAIS 12131999 824,48 6 247,34 | 129,52 129,52
| 2190 (LUIZ CEZAR ALVES QUEIROZ AUX. DE SER. GERAIS 5/11/2001 82448 | 5 | 20842 129,52 129,52
| 2070 |LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS Ê 90201 | 824,48 5. | 20812 1.030,80, 129,52 129,52
| 1406 LUZIA DE OLIVEIRAASSIS | AUX DESER.GERAIS o 181211997 824,48 | 7 288,57 1.113,05 129,52 129,52
| 5102 MACIEL BARCELOS DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS . | 302005 824,48 4 | 16490 98938 | 12952 8 — 2882
862 (MANOEL DAS DORES PAULA o | AUX. DE SER. GERAIS no | mnsos | 82448 | 8 E 379 | 12952
2967 MARCELA ELENA CORREALEITE| [ auxvesercemais do Mai00s | 824,48 | 4 129,52
28/06/2018
IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
NEI PINTO DE CARVALHO AUX. DE SER. GERAIS smzoo! | 824,48 5 206,12 1.030,60 129,52 129,52
INEILDA DE SOUZA | | AUX. DE SER. GERAIS tino | 824,48 E) 2ar3s | 407182 129,52 129,52
INEISA NASCIMENTO AUX. DE SER. GERAIS 1/4992 832,74 8 | ao 121,26 121,26
INELITA VIEIRA GARCIA AUX. DE SER. GERAIS 2211012001 82448 | 5 206,12 129,52 129,52
[NELSON BARRETO DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 8/11/2001 824,48 5 | zoom 1 1.030,60 129,52 129,52
ÍNEUZA DA CONCEICAO SILVA MOREIRA | Aux. DE SER. GERAIS 1non19e3 824,48 8 329,79 1.184,27 129,52 129,52
NORMA ELISA PEREIRA AUX. DE SER. GERAIS | trmneer 82448 | 7 288,57 1.119,06 129,52 129,52
(OCIMAR ESPIRITO SANTO AZEVEDO AUX. DE SER. GERAIS 61312003 824,48 5 206,12 1.030,60 129,52 129,52
ÍonicEA DOS SANTOS DE SOUZA | | AUX. DESER.GERAIS 17nnse7 824,48 7 288,57 1.113,05. 129,52 129,52
(OSVALDO BARCELOS FILHO AUX. DE SER. GERAIS | srriiz001 82448 | 5 206,12 1.030,60 129,52 129,52
PAULO CESAR DE JESUS ROSARIO AUX. DE SER. GERAIS 10/3/1989 824,48 8 247,34 E 107182 | 120,52 129,52
(PAULO ROBERTO NOGUEIRA [ AUX. DE SER. GERAIS 411312003 82448 | 5 206,12 1.030,60 129,52] 420/02
auto ROBERTO PATROCINIO AUX. DE SER. GERAIS 15nooot | 824,48 5 206,12 1.030,80 129,52 129,52
[RAUL DE SOUZA FILHO AUX. DE SER. GERAIS | 2nnoo2 832,74 8 333,10 1.165,8 121,26 121,26
(REGINA MARIA FILANO PINTO AUX. DE SER. GERAIS 17nn997 824,48 7 28857 | 18 129,52 129,52
2136 (RENATO DAS DORES AUX. DE SER. GERAIS 2210/2001 824,48 5 | 20612 129,52 129,52
2915 (RENI CARVALHO PEREIRA [|| AUX. DE SER. GERAIS 1/3/2004 824,48 4 164,90 129,52 129,52
2120 IRENI PESSANHA | | AUX. DE SER. GERAIS 17012001 824,48 5 206,12 É : 129,52 129,52
347 RITA DE CASSIA FERREIRA o AUX. DE SER. GERAIS 115991 832,74 E) 374,73 1.207 121,26 121,26
2615 (ROBERTO CARLOS DOS SANTOS | AUX. DESER. GERAIS 14/11/2002 824,48 5 206,12 1.030,60. 129,52 129,52
2104 RODRIGO DA SILVA PESSANHA AUX. DE SER. GERAIS 16/10/2001 824,48 1 5 206,12 1 129,52 129,52
| 2007 |RoGERIO DOS SANTOS CARVALHO [| | AUX. DESER. GERAIS 121312003 824,48 5 206,12 | 103060 129,52 129,52
2544 (ROGERIO RIBEIRO DA SILVA AUX. DE SER. GERAIS 3/6/2002 824,48 5 208,12 1.090,86 129,52 129,52
2244 RONALDO FERNANDES [ AUX. DE SER. GERAIS 5111/2001 824,48 5 | 2042 1.030,60. 129,52 129,52
1601 RONALDO FERNANDES MARCELINO AUX. DE SER. GERAIS sunggo | 824,48 8 247,34 OTA 129,52 129,52
2789 ROSA ANITA FALCONI BATISTA | | AUX. DE SER GERAIS aos | 82448 | 4 164,90 p,38 129,52 “res |
E (ROSA MARIA DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 16/3/1992 832,74 8 333,10 1.165 121,26 121,26
1336. [ROSA RODRIGUES RIBEIRO AUX. DE SER. GERAIS A7nnso7 824,48 7 288,57 1.413,05 129,52 129,52
661 ROSANGELA DE FATIMA SOUZA : AUX. DE SER. GERAIS manos | 83274 | 8 333,10 1.105,84. 121,26. 121,26
1410 |ROSARIA MARIA SANTANA DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 18121997 82448 | 7 288,57 1.413,05 129,52 129,52
2795 'ROSELENE DA SILVA F TEIXEIRA | AUX.DESER. GERAIS 1/8/2003 824,48 4 164,90 À É — 129,82 129,52
51 'ROSEL! DE SOUZA SANTANA AUX. DE SER. GERAIS arangoz 832,74 8 333,10 1,105,84 121,26 121,26
186 |ROSELIA CABRAL PINTO AUX. DE SER. GERAIS 30/3/1990 832,74 9 37473 1.207,47 121,26 421,26
362 (ROSEMERY DE AZEVEDO FERNANDES AUX. DE SER. GERAIS 1611991 832,74 9 374,73 1.207,47 121,26 121,26
1334 (ROSICLEID PINTO PESSANHA AUX. DE SER. GERAIS A7nnse7 82448 | 7 288,57 1.313,05 129,52 129,52
esa (ROSILENE NEVES DO DESTERRO AUX. DE SER. GERAIS 1411992 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26 rãs |
2367 SALVADOR SERGIO DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS 2411112001 824,48 5 20612 | 108,80 - 129,52 5 eos
857 SANDRA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA AUX. DE SER. GERAIS 1/4992 832,74 | 8 333,10 | 1.105,84 121,26 x E 121260 |
2798 'SANDRA DE FATIMA SILVA AUX. DE SER. GERAIS 1/8/2003 824,48 4 16490 | 98938 129,52 129,52
ess |SEBASTIAO MATOS MACHADO AUX. DE SER.GERAIS | 51994 824,48 8 ao | 1.154,27 129,52 “ros |
399 SENIL CORREA AUX. DE SER. GERAIS | senso 832,74 8 333,10 1.165,84 121,26 ado
2482 SHIRLEI DOS ANJOS DE ARAUJO AUX. DE SER. GERAIS 19/2/2002 824,48 5 20612 | 1.030,60 129,52 052 |
so ISILVANA DA CONCEICAO DE SOUZA AUX. DE SER. GERAIS | er5t2004 824,48 4 E cl 989,38 129,52 129,82
2875 SILVANA VICENTE. + AUX. DE SER. GERAIS 43/11/2003. 824,48 4 164,90 989,38 129,52 “os |
| 2091 ISILVANE DE SOUZA . AUX. DE SER. GERAIS 15/10/2001 824,48 5 — 20642 1.030,80. 129,52 129,52 |
— 2086 + ILVIO DOS SANTOS PEREIRA AUX. DE SER. GERAIS 16/10/2001 82448 | 5 206,12 1.030,60 Ei 129,52 “es
2472 [SIMONE SANTOS PEREIRA = AUX. DE SER. GERAIS E | 41312002 824,48 |. 5. | 2062 1.030,60 — 12952 “2a
2065 — |SORAASANTOSPEREIRA| AUX. DESER.GERAIS aro | 82448 | 4 1 16490 | 989,38 12952 — — 2ss2
28/06/2018
x? eo. )
e
IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
2348 (ROSELIA MAGALDI DE SOUZA E. MERENDEIRO tarot | 916,04 5
1270 (ROSILDA DA CONCEICAO MACHADO MERENDEIRO 1 316/1996. 916,04 7
1506 IROSIMERE VIANA ALMEIDA TAVARES MERENDEIRO oi2n1998 916,04 8
1268 (ROZELIA SANTOS FERNANDES Jd MERENDEIRO | 3enso6 916,04 | 7
1838 |SANDRA MARIA SANTANA LEAUBON MERENDEIRO a 21/3/2000 916,04 6
1843 SILVANA DA SILVA MACHADO L MERENDEIRO 23/3/2000 916,04 6
ES ISONIA REGINA RIBEIRO BARBOSA I MERENDEIRO 14992 925,17 8
2954 |SUELIBRAGA | MeRENDEIRO | t21812004 916,04 E 4
162 ISUELI TEREZA RIBEIRO AZEVEDO | MERENDEIRO 301311990 925,17 9
1863 [TANIA MARIA NUNES MERENDEIRO 314/2000 916,04 8
2334 IVALDENIR AMANCIA DOS SANTOS MERENDEIRO 13/11/2001 916,04 5
2683 VERA LUCIA ARANHA TAVARES DE MELLO MERENDEIRO | 19312008 916,04 5
[2258 VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS MERENDEIRO 5/11/2001 916,04 5
[ 1 | 379.969,19 E
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28/06/2018
IMPACTO GERAL SALÁRIO MÍNIMO
1 1
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jm L | inss 2320 Fers Remun. []
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L 10.152,84 3.500,98 4916226. | csss032 | a!
e ad FS e =
Fórias 1/12 avos [1/3 Férias FGTS FÉRIAS+1/3.
J 3.646,86 1.215,62 389,00
L INSS FÉRIAS+1/3
+ 1 +
1 1.128,00
al: E FÉRIAS +1/3+ ENCARGOS
T
E)
1 13º salário 1112 avos
364686 | FGTS 13º SAL. 963,
291,75 L
I 1 jinss A sAL | | impas E
1 846,07 |. 822.963,80 +
1 13º SALXENCARGOS 1
Ao 1 CONF. INC.IART.16 DA LRF 1
Robson Roberto de Souza Pereira
Coordenador Geral
de Gestão de Pessoas
Matrícula: 2064 - SEMAD
28/06/2018
O Jem FA
7 E
sl
oa o
f Gisely de 5. E Andrade
Diretor Administrativo
do Protocolo
Mat.. 2484
shi
PMQ
Processo: 6465/2018 |
a 1.43
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro — Quissamã — RJ
Quanto aos limites legais em face da LRF:
Conforme relatório publicado, anexo aos autos, as despesas com pessoal
(Executivo) para fins de apuração da LRF atingiram 50,16% da Receita Corrente
Líquida, dentro do limite de máximo de comprometimento da receita, 54% (para o
poder Executivo), definido no inciso II do $ 1º do art. 19 da LRF e alínea “b”, inciso III
do art. 20 da mesma Lei. Fica o alerta que o limite está bem próximo do limite
prudencial de 51,30% e o aumento das despesas com pessoal, em geral, no futuro,
poderá ocasionar o descumprimento dos limites. A realidade descrita pode ser
observada no demonstrativo da despesa com pessoal publicado pela CONGE.
O cenário ainda é preocupante, recomendamos cautela no aumento de despesas,
principalmente de pessoal, perante esse cenário instável.
Estimativa de gasto com pessoal considerando a atual nomeação:
RCL JUN/17 A MAI/18 “| 202.333.311,00
DESPESA COM PESSOAL JUN/17 A MAI/18 102.040.135,00
NOMEAÇÃO PROCESSOS ANTERIORES 187.859,98
NOMEAÇÃO ATUAL 68.580,32
TOTAL DA DESPESA | 102.296.575,30
% DA DESPESA COM PESSOAL 50,56%
Quissamã-RJ, em 03 de julho de 2018.
Alan s Souza
Coordenado; lanejamento
e Orçamento” Mat.: 6376
MUNICÍPIO DE QUISSAMA - PODER EXECUTIVO PM.Q
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Processo nº G4G.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2017
Rubrica
Fis de
RGF - ANEXO 1
R$ 1,00
DESPESA EXECUTADAS
Jan/2017 até Dez/2017
INSCRITAS EM RP
NÃO PROCESSADOS,
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS TOTAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 91.179.165,4 297.656,8 91.476.822,2
Pessoal Ativo 91.179.165,3 297.656,8 91.476.822,1
Pessoal Inativo e Pensionista 0,0 0,0 0,0
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,0 0,0 0,0
Despesas não Computadas (art. 19, $ 1º da LRF) (Il) 330.671,2 0,0 330.671,1
(-) Decorrentes de Decisão Judicial 47.737,86 0,0 47.137,66
(Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0 0,0 00
(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 258.387,5 0,0 258.387,5
(Despesas de Exercícios Anteriores 24.548,0 0,0 24.548,0
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(1 - Il) 90.848.494,2 297.656,8 91.146.151,0
, APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 181.705.404,3
% do TOTAL DA DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 50,16 %
RCL (VI) = (1V/V)* 100
LIMITE MÁXIMO (inciso Ill, art. 20 da LRF) - <54,00%> 98.120.918,3
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 93.214.872,4
LIMITE DE ALERTA (inciso Il do $1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 88.308.826,5
j Alan Ca e Souza
' Co dor de
Planejamghtig e Orçamento
Mat. 6376
Fonte : Controladoria Geral do Municipio
SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 29/01/2018 15:53h Anexo 1 do RGF