Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2024, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio
de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão.
O presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 22 de maio de 2024, 19 de junho de 2024 e 25 de junho de 2024. A vereadora
Alexandra Moreira pediu pela ordem ao presidente Fábio Castro e solicitou que leia
a Ata do dia 22 de maio de 2024. O presidente Fábio Castro solicitou ao secretário
que leia a Ata 22 de maio de 2024. Ato contínuo, a vereadora pediu pela ordem,
em inconformidade pelo artigo 155 do Regimento Interno, estou impugnando essa
Ata, primeiro por que foram lançadas duas atas no sistema, a primeira dizia que o
sr º presidente não cumprimentou ninguém, e a segunda ata, que o sr º presidente
cumprimentou dois vereadores que estavam presente no plenário. De acordo com
o artigo 153 do regimento dessa Casa, vossa excelência tem a obrigação de iniciar
o trabalho, verificar quórum mínimo, e não havendo o quórum mínimo, aguardar os
10 minutos para que haja o quórum mínimo. Vossa excelência entrou, estávamos
eu e o vereador Leone sentado, o sr º olhou para nós, abriu a sessão e fechou a
sessão, sem aguardar os 10 minutos preconizados no artigo 153 do regimento
interno. O sr º abriu e fechou a sessão sem cumprimentar e sem fazer a chamada
regimental, nesse interrogue dos 10 minutos, entrou no plenário a vereadora
Simone Flores e o vereador Márcio de Oliveira Pessanha, com o quórum de 5
vereadores, vossa excelência teria como obrigação regimental de fazer a sessão.
Mas vossa excelência burlou o regimento interno, não fez a chamada regimental e
declarou encerrado a sessão sem nos ouvir. Ato contínuo. Esses quatro
vereadores permaneceram em plenário, inclusive essa parlamentar que nos fala, e
pedimos a assessora jurídica da Casa, para chamar a Vossa Excelência, para abrir
e fazer a Sessão. Vossa Excelência se negou a descer do seu gabinete e fazer a
Sessão, e nós permanecemos aqui, até 30 minutos depois de 11:30. Então sr°
presidente! Nós não podemos aqui, enquanto pessoas públicas, falsear a verdade
de uma Ata. O que está nessa Ata, não é de fato o que aconteceu nessa Sessão.
Então, estou impugnando esta Ata e estou pedindo nos termos regimentais que a
verdade seja consignada na Ata dessa Casa. O vereador Fábio comentou que não
tem nenhuma inverdade. A Ata está dizendo que foi aberta a Sessão, e que foi
fechado a Sessão, e que estava presente a vereadora Alexandra e o vereador
Leone, e foi encerrado a sessão e o presidente cumprimentou a todos.
Manifestação no plenário. O presidente suspendeu a sessão por 10 minutos. Ato
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contínuo, o presidente voltou com a sessão e pediu para dar continuidade na
aprovação da Ata. O vereador secretário Janderson Chagas comentou que de
acordo com o artigo 155, parágrafo 2, vou contestar o pedido de impugnação da
vereadora e deixar para o plenário votar. Então em votação o pedido de
impugnação da Ata. Solicito o primeiro-secretário que faça a chamada nominal
para votação. Vereadora Alexandra! Bom, a vereadora Alexandra está aqui se
manifestando contra a decisão do primeiro-secretário, que não acatou a minha
impugnação da Ata e vou justificar aqui o meu voto nos cinco minutos que tenho o
direito. Eu aqui manifestei a impugnação da Ata da sessão do dia 22 de maio de
2024. Foi uma Sessão que tinha quórum para ser realizado, e o presidente desta
Casa, durante a ausência dos parlamentares da base aliada, que estavam a sua
maioria em Brasília, numa missão oficial, se deparou com os quatro vereadores da
oposição. Nesse sentido, ele abriu e fechou a Sessão, burlando a norma
Regimental desta Casa, que prevê o seguinte: o presidente deve abrir a Sessão,
verificando que não tem o número de quórum, aguardar os 10 minutos, e isso não
aconteceu. Nos 10 minutos da Norma Regimental, chegou nessa Casa, mais dois
vereadores. Estávamos eu e o vereador Leone, depois chegou a vereadora Simone
Flores e depois o vereador Márcio Pessanha, com o presidente desta Casa,
éramos 5. Então, haveria quórum para ser realizado aquela Sessão e não foi
realizado. A Ata lavrada dessa Sessão, foram duas atas colocadas no sistema,
uma dizendo que ele abriu e fechou a Sessão. E depois foi feito outra Ata, dizendo
que ele cumprimentou a mim e o Leone. Na Norma Regimental dessa Casa, não
prevê cumprimento, prevê chamada regimental, chama o vereador pelo nome, e
ele diz se está presente ou não. E esse chamado não foi feita. Então, o porque
impugnar a Ata, porque a Ata está errada! Eu impugnei, o normal seria retirar essa
Ata, consertar essa Ata, para que ela seja deliberada, não traduz a verdade do que
aconteceu aqui. Qual a consequência disso! A consequência disso é que houve
uma burla da Norma Regimental, e foi o que aconteceu aqui, simples assim, dentro
do Regimento Interno, argui um pela ordem, citei o dispositivo legal, do Regimento
Interno e pedi para que fosse impugnada. Caberia então ao primeiro-secretário
acatar ou não essa impugnação. Então, submeteu ao plenário, como eu sou a
autora da impugnação, pedi essa impugnação, é claro que vou votar a favor da
impugnação desta Ata, por simplesmente está errada. E nessa Casa, essas Atas
ficam nos anais dessa Casa, elas são documentos oficiais, e aqui não podemos
deliberar, falsear a verdade, o que aconteceu foi exatamente isso. Então, eu não
estou aqui senhoras e senhores fazendo um show e nem sendo mal educada,
como o sr º presidente dessa Casa, em fragrante falta de decoro e também em
fragrante contrariedade ao que prevê a conduta de um presidente de Câmara.
Disse que estou fazendo show e que sou mal educada, e mais, ele cortou o meu
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microfone. Então, eu quero pedir aos servidores para consignar isso em ata, estou
impugnando, claro que vou votar a favor da impugnação, porque isso não pode
acontecer. Se houve uma falha, tudo bem, mas ela tem que ser consignada em
Ata. E depois obviamente fazer as escusas, não há problema nenhum se
reconhecer a verdade. E não há punição nenhuma para o presidente, caso ele se
desculpa e reconheça que realmente ele não agiu conforme a norma procedimento.
Foi de má fé? Eu não sei. Mas torno a dizer, naquele dia aqui, tinha os quatro
vereadores da oposição e ele simplesmente se negou a fazer a Sessão da
Câmara. Então, eu vou votar na impugnação que eu mesma argui. Vereador
Leone! Ausente; vereador Márcio Pessanha! Ausente; vereador Ailson! Contra a
impugnação; vereador Lopinho! Contra; vereadora Simone Flores! É claro que vou
votar a favor da impugnação e eu quero que cada palavra minha, conste na Ata. No
dia 22 de maio de 2024, eu estava presente nesta Casa, não cheguei no momento
da Sessão, eu já estava nessa Casa desde cedo, pode buscar nas câmeras, que
vai ver isso. Eu estava atendendo uma pessoa que foi ao meu gabinete. E eu
cheguei no plenário às 11:34, foi esse o exato horário. A Sessão, ela tem que
começar às 11:30, mais já começamos aqui várias vezes mais tarde, mais não
estou entrando nesse momento. O presidente, pelo regimento interno, conforme a
vereadora Alexandra falou, ele teria que fazer a chamada regimental, e como o
primeiro-secretário não estava presente nesse dia, teria que ser pedido a um dos
vereadores presentes para que assumisse a primeira secretaria e fizesse a
chamada. Isso é o que manda o regimento interno. E com certeza se isso teria sido
feito, esperar os 10 minutos, como manda o regimento interno, eu, com certeza,
estaria presente, teria acontecido a Sessão, e também o vereador Márcio
Pessanha, que chegou de 2 a 3 minutos depois de mim. Ou seja, teria o quórum de
5 pessoas. O presidente foi avisado e comunicado, que se encontravam 4
vereadores aqui e que a Sessão tinha acabado antes do prazo. Isso foi falado, o
presidente se recusou a fazer a Sessão e agora nesse intervalo de 10 minutos,
houve uma reunião dentro do gabinete do presidente e eu fui até la, no sentido de
boa vontade, que a gente cumprisse o que manda o regimento, que a gente tirasse
essa Ata de pauta hoje, que não teria nenhum problema, fizessem as alterações
devidas, uma vez que eu e o vereador Márcio Pessanha já assinamos o livro, e
consta lá a nossa presença, consta no dia 22 de maio de 2024 no livro dessa Casa,
a presença de cinco vereadores. Vereador Fábio Castro, vereadora Alexandra
Moreira, vereador Leone Cordeiro, vereador Márcio Pessanha e vereador Simone
Flores, é isso que precisa constar nesse Ata, esse adendo, e não há problema
nenhum sr º presidente! Quando erramos, reconhecer o erro. Errar é humano,
reconhecer é divino. Mas infelizmente, mesmo após uma reunião, mesmo falando
que inclusive sou servidora pública, que sou liberada do meu expediente para estar
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aqui nessa Casa, e que isso é importante pra mim, que não é somente uma
Sessão. É simplesmente de estar aqui votando algo que está errado. A Ata da
Sessão do dia 22 de maio está errada. Ela não conta a verdade do que aconteceu
e por isso eu sou a favor da impugnação e quero que cada palavra minha conste,
para que não haja nenhum problema futuro. Por que a gente passar por isso, é
totalmente desnecessários vereadores! É uma coisa muito pequena, que o
presidente e a mesa diretora como um todo, deveriam reconhecer que isso poderia
ser alterado, mas infelizmente vocês não reconhecem e eu lamento muito.
Vereador Mazinho! Ausente; vereador Rildo! Contra; vereador Cássio Reis! Contra;
vereador Fábio Castro! Eu sou contra e quero justificar o meu voto. Dizer para a
população que está assistindo nesse momento, que hora nenhuma, como foi
relatado pela vereadora, eu faltei com a verdade, quem fez a Ata, em momento
nenhum aqui, eu pedi que alterasse a Ata ou mentisse na Ata, porque eles são
responsáveis em fazer o que acontece dentro do plenário. Se alguém burlou, fez
alguma mentira, não fui eu. Eu li a Ata e não tem nada de mentira. A Ata está
dizendo que comecei a Sessão e terminei a Sessão, estava presente no plenário
apenas a vereadora Alexandre Moreira e o vereador Leone Cordeiro. Isso foi o que
aconteceu e fechou a Ata. Depois que fechou a Sessão, eu não tenho que justificar
o que aconteceu depois da Sessão. Se a vereadora Simone Flores está dizendo
que chegou após de eu encerrar a Sessão e ela está prejudicada por causa disso,
que eu tinha que esperar os 10 minutos. Eu terminei antes, e só ela justificar, dizer
que chegou após eu encerrar. Mas o que aconteceu na Sessão está em Ata e todo
mundo viu. Agora não cabe dizer, como eles foram aqui pra frente da Câmara!
Fizeram um vídeo, sentou os quatro, dizendo que estava e eu não falei com
ninguém. Então, essas coisas, essas mentiras, eu fico aqui impressionado como as
pessoas fazem dessa forma. Se eles relatarem aqui: Olhem! O presidente chegou,
abriu a Sessão, estávamos presente a vereadora Alexandra e o vereador Leone, aí
o presidente fechou a Sessão antes do tempo que eu poderia esperar, que são 10
minutos. Aí nós chegamos depois e o presidente não queria voltar para fazer a
Sessão. Correto! Mas agora dizer que ela estava no plenário, e eu as ignorei aqui e
sai sem falar com ninguém! Eu acho que quando a verdade é bem colocada, não
tem a necessidade; o que eu vou ganhar aqui? O que vou ser prejudicado? Em
nada. Agora não cabe é fazer show, foram para as redes sociais, e querer me botar
aqui como mentiroso. Acho que a gente zela um pouquinho pela palavra que tem, e
temos que respeitar um ao outro. Uma coisa desnecessária, que eu acho um
desgaste. Há! O presidente errou e não esperou os 10 minutos. Eu não sei, é só
ver o tempo ali, pedir o pessoal da Ata. Que a filmagem está aí, para ver o tempo e
corrigir. Agora não cabe fazer um show desse desnecessário, uma coisa tão
pequeno, com pauta importante para gente seguir, e você quer parar a Sessão, ter
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esse desgaste por causa de questionamento, uma coisa que poderia ser resolvido
internamente. Mas, vamos dar prosseguimento, que temos coisas mais importantes
para atender a demanda da população. É o que mais importa. Vereador Janderson!
Contra. Em votação o pedido de dispensa da leitura das atas, os vereadores que
concordarem permaneçam sentado, e que forem contra, que se levantem.
Aprovado as outras Atas. Agora em votação as Atas dos dias 19 de junho de 2024
e 25 de junho de 2024, os vereadores que concordarem permaneçam sentado, e
que forem contra, que se levantem. Aprovado. Agora em votação a Ata da Sessão
Ordinária do dia 22 de maio de 2024. Os vereadores que concordarem
permaneçam sentado, e que forem contra, que se levantem. A vereadora
Alexandra descorda, porque foi impugnada e o senhor já colocou em votação, só
precisa declarar a votação que o Sr º fez aqui. Aprovado pela maioria dos
vereadores, porque eu já impugnei lá traz. Então, o presidente Fábio Castro
declarou aprovado a Ata do dia 22 de maio de 2024. O presidente solicitou a
dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do
Expediente: Ofício do Executivo n° 27 de 2024, de autoria do Executivo. Ofício nº
027/2024 – SEMFA, referente ao Relatório de Avaliação do PPA 2022-2025 -
(Período de referência 2023); Projeto de Resolução n° 2 de 2024, de autoria da
Mesa Diretora. Dispõe sobre alteração no art. 7° da Resolução 149 de 22 de maio
de 2013; Indicação n° 82 de 2024 de autoria da vereadora Simone Flores – INDICA
à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã – RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de
enviar a esta Casa Projeto de Lei que institua a Patrulha Rural na estrutura da
Guarda Municipal; Indicação n° 83 de 2024 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
O Vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno
desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente
estude a possibilidade de criação do Programa “Brigada de Incêndio” nas escolas
municipais da rede pública de ensino do Município de Quissamã; Indicação n° 84
de 2024 de autoria do vereador Ailson Belarmino – INDICA a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria Competente, estude a possibilidade de asfaltar a Rua Princesa Isabel,
no Centro; Indicação n° 85 de 2024 de autoria do vereador Fábio Castro – Indica a
Excelentíssima Senhora Prefeita a retirada de quebra-molas para instalação de
redutores de velocidade, na RJ 196, trecho próximo a linha de trem, desativada na
localidade de Conde de Araruama. O presidente declarou a Ordem do Dia e
solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
48 de 2024, de autoria do Executivo, Mensagem nº 043/2024, que altera a Lei
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Municipal n° 1483 de 17 de Julho de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMADES. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº 48/2024. Não havendo discussão, o presidente
colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº48/2024 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 8 (oito) votos a
favor e 03 (três) ausência em primeiro turno, Aprovado. O presidente solicitou a
dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 50 de
2024, de autoria do Executivo – PL e Justificativa da Mensagem Nº 0045/2024,
referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e
quinhentos reais). Sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 50/2024. Não havendo discussão, o
presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº50/2024. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por 8 (oito) votos a favor, 03 (três) ausência. Aprovado. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Simone Flores, Alexandra
Moreira, Cássio Reis, Ailson Belarmindo, Janderson Chagas e o vereador Fábio
Castro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros
da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Fez Uso da palavra a vereadora Simone
Flores e iniciou agradecendo o espaço ontem, que o empreendedor desse
município, Marcelo Maia, que tem um Pod Quest muito legal, “Pra Cima Pod
Quest”, e ontem, eu estive lá falando sobre a nossa Quissamã, falando sobre o que
a gente pensa da nossa cidade. Agradecer muito Marcelo, isso é democracia,
poder falar, poder mostrar a cara, poder dizer o que a gente pensa. Isso não tem
preço, e sobretudo estar aqui na Câmara hoje representando, com independência,
podendo falar abertamente de todos os temas, que são pra melhoria do nosso
município. Eu coloquei na pauta novamente, fiz uma nova indicação, mais não
consta na pauta de hoje, mas está no sistema do passe do trabalhador. Dizer que
fiz uma indicação em 2022, sobre o passe do trabalhador, porque é sabido que a
gente hoje tem 42% da população de Quissamã desempregada. Nós precisamos
atrair empresas para Quissamã, precisa desenvolver para que, indústrias se fixem
aqui, a gente precisa expandir a agricultura do município, principalmente na área
da pecuária leiteira, precisamos trazer emprego para essa cidade. Isso é o que a
população quer de verdade. Mas sabemos que isso tem um tempo para se fazer e
explicou. Mas enquanto isso, o que se faz? Hoje Macaé está empregando muito.
Mas quem mora em Quissamã e trabalha em Macaé, tem um custo de passagem
por mês de R$ 800,00 (oitocentos) reais, porque a pessoa quando solta na
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rodoviária, tem que pegar mais um ônibus, para ir pro trabalho, porque mora em
Quissamã e não tem direito ao passe do trabalhador de Macaé. Então, o que
estamos falando é de um problema muito grande, por falta de passagem, eu fiz em
2022. Inclusive o vereador Cássio também fez a mesma indicação. Em 2023 eu
entendi naquele momento! A vereadora explanou os trâmites feito por seu
gabinete, tendo em vista que tem dois advogados e produziram a minuta do projeto
de lei, ou seja: O que poderia ser feito pelo município, a gente já deu tudo pronto, é
só modificar e colocar do jeito que eles querem. Porque queremos o bem da
cidade, que avance, independente se a publicação desse projeto de lei vai ser
agora, deveria ter sido feito em 2023. A vereadora explicou como ficou a
formulação do projeto, que em sua opinião, é um projeto que numa canetada,
mudaria a realidade do trabalhador de Quissamã, que está indo a Macaé e
encontra as portas fechadas. Quando a gente fala que a política é a técnica,
profissão, que numa caneta, pode fazer o bem de forma coletiva. Se assina esse
projeto de Lei e esse projeto vem pra câmara, eu tenho certeza, que ele vai ser
votado, por todos os vereadores, porque isso é empregabilidade e é o que a gente
precisa, e o povo quer é emprego, trabalho e renda. Os serviços sociais serão
mantidos? É claro que tem que manter, porque nem todos vão ser empregados
assim. Mas o emprego liberta, empodera, muda a vida das pessoas. A vereadora
reforçou pedindo que esse projeto de Lei, que fez e propôs para o município de
Quissamã, e que já foi passado por indicação aqui na Câmara, que seja colocado
novamente, pedindo, solicitando que é pro bem de Quissamã, que seja feito o
passe do trabalhador. Essas são as minhas considerações de hoje e até amanhã
se Deus quiser. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira e iniciou sua
fala ressaltando que o dia 30 de junho, foi o dia nacional do parlamentarista. E esse
dia foi criado pelas Nações Unidas, para chamar atenção no mundo, da
importância do trabalhador parlamentar. Neste dia, a gente celebra, reflete, sobre a
importância dos parlamentares; Neste dia e em todos os dias, nós inclusive,
parlamentares, devemos refletir sobre a importância de um vereador, de um
deputado, de um senador, no processo democrático desse país, Quebra Coco! É o
que nós vimos aqui, Simone do Machado; foi uma demonstração clara de
autoritarismo. Eu sou uma parlamentar e aqui o presidente desta Casa, disse que
eu venho pra cá fazer show, que eu sou mau educada, utiliza da sua prerrogativa
de falar por último, do poder que tem, em um botão de silenciar o meu microfone.
Isso a gente tem que abolir de uma vez por todas do nosso país, porque as
pessoas devem respeitar as outras. E nesta Casa, como em toda Casa
parlamentar, as vezes dissonantes devem ser respeitadas, porque é assim que se
constroem um processo democrático. Então inicio a minha fala de hoje, deixando
isso consignado e quero consignar em ata, o meu mais manifesto repúdio, a atitude
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autoritária do presidente dessa Casa. Destaco aqui a arrecadação do município de
R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões) de reais, e dizer que se comparado ao
mesmo mês de maio, do ano passado, nós tivemos um acréscimo de 18% da
receita. Porque em Maio do ano passado, nós arrecadamos mais de R$
36.000.000,00 (trinta e seis milhões) de reais. Dizer que neste ano, nós
arrecadamos mais de R$ 205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões) de reais e
dizer que neste desgoverno, mais de R$ 2.600.000.000,00 (dois bilhões e seis
milhões) de Reais foram arrecadados. Dizer que em que pesa essa arrecadação,
continuamos com o CALC sujo, o CALC, é a Certidão de Regularidade do Tesouro
Nacional. Dizer aqui, que em que pesa essa arrecadação bilionária, essa prefeita,
vai deixar pro sucessor Dinho! Mais de R$ 673.000.000,00 (seiscentos e setenta
milhões) de reais em dívidas, e que vai aumentar mais, porque eu vou falar da
decisão judicial, do nosso juiz, Drº Renan, sobre a contratação da FUNRIO, e vou
dar maiores detalhe senão hoje, amanhã. Dizer que todos nós recebemos uma
carta no início da Sessão, da senhora presidente da associação dos comerciantes
de Quissamã. A vereadora fez a leitura da carta. A vereadora agradeceu o
comerciante Morais, que trouxe essa carta, agradecer a senhora Vanessa e dizer
que o projeto de Lei é de minha autoria e pedir ao senhor presidente, que coloque
o meu projeto para ser votado amanhã, por favor e pedir aos vereadores que votem
a favor e aqui uma manifestação clara de quem representa o segundo maior
empregador desse município, que são os comerciantes. Dizer que fiz uma
indicação, para que a prefeita faça um convênio, com o “segurança presente” na
cidade. Nós estamos discutindo a pauta da segurança pública, que também é uma
pauta que foi discutida, na última reunião do Conselho, onde os comerciantes
estavam presentes, e uma dessas ações que pode ser implementada, é o
segurança presente junto ao governo do Estado. Está aqui também posto nessa
Casa, e eu quero que o senhor presidente bote para ser votado, o requerimento de
convocação do secretário de segurança a essa Casa vereadores! Pra que ele
explique em que termos está o plano municipal de segurança pública e também,
para que ele explique; o chupa oposição, que ele escreveu aqui na transmissão da
Câmara, está fazendo uma alusão direta aos vereadores dessa Casa. O
requerimento está aqui e ele precisa de 6(seis) votos pro secretário ser convocado
nessa Casa. E aqui também, gostaria que fosse aprovado esse requerimento do
secretário senhor presidente! Pra que ele explique o calote que ele deu na compra
de um trailer, que eles não tem nem carro tracionado para puxar; há mais de um
ano atrás e não pagaram o trailer, e o proprietário vem buscar. O fornecedor
entregou e eles não pagaram. E que vergonha, tá aqui a nota fiscal, o valor está
aqui R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), segundo eles, tudo direitinho,
está faltando R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) nessa prefeitura
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milionária? Esse é o valor do cachê da artista, que vai se apresentar no São João
Municipal. Até amanhã se papai do céu permitir. Usou da palavra o vereador
Cássio Reis e expressou a sua alegria, de duas pautas que há muito tempo eu
levanto e defendo aqui nesta Casa, estarem sendo discutidas, pelos vereadores;
eu lá em 2022, eu fiz a indicação do passe do trabalho, fiz um estudo de outros
municípios que tem esse formato, que ajuda pras cidades vizinhas, identifiquei
esse projeto como importante pra gente, pois sabemos o potencial principalmente
de Macaé. Mas também de Campos, em empregar quissamaenses; então eu fico
muito feliz e hoje vejo a vereadora aqui defendendo essa causa. Também com
relação ao calendário anual de eventos, tem uma indicação aqui também de muito
tempo, venho solicitando, tenho atuando muito Morais! Na questão do turismo, seja
aqui como vereador, mas também quando estive como subsecretário de
desenvolvimento econômico e turismo, estou com uma relação muito próxima com
o secretário estadual de turismo, onde entendo e entendendo a importância de todo
o seguimento turístico, mas principalmente desse calendário, para que se consiga
planejar, pra receber as pessoas que vem pro nosso município, seja pra visitar ou
se hospedar na nossa cidade. E a gente quer que chegue a finalidade que é
entregar principalmente ao comércio, movimentos acontecem, nós sabemos que
temos coisas a evoluir, mais certamente essa discussão constante dessas pautas,
agente conseguirá trazer soluções a cada dia. Parabenizar a toda equipe do CAPS,
pela festa junina, sabemos a importância desse evento acontecer todos os anos,
principalmente pela inclusão, integração, uma festa que já é tradição da cidade.
Então parabenizar a todas as pessoas envolvidas. Falar de forma breve também a
minha ida a Barra do Furado no sábado, pude participar da integração do surf.
Integração essa, que pegava os alunos da escolinha de futebol e colocava na
escolinha do surf. Destacou o Rubinho, um exemplo da secretaria de esporte, que
teve o prazer de trabalhar juntos. Explanou a felicidade de estar presente na nova
inauguração da nova escola Délfica de Carvalho Wagner, em Barra do Furado,
com espaços mais confortável, toda a questão de climatização, biblioteca,
acessibilidade, que nós precisamos discutir essa pauta com relação a essa
Câmara, mais também a prefeitura, pra que as pessoas com deficiência possa ter
facilidade, para andar nos andares. E ontem a gente pode ver ali na Escola Tânia
Regina, toda a questão de uma escola maior, moderna e mais segura. O vereador
mencionou o orgulho de falar, que diante da relação de discussão e debate com o
Executivo é harmônico sim, mais de muitos debates. E como já falou algumas
vezes, eu não uso do plenário pra está fazendo um jogo; internamente, em conflitos
ou opiniões, eu dou o meu posicionamento e felizmente estamos chegando a
grandes resultados. O vereador relatou os resultados do seu trabalho, através de
indicadores e projetos. Então, a educação, é algo de se orgulhar no nosso
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município. Á Cássio! Mas não está perfeito; Não existe perfeição, a gente precisa
sempre aprimorar e discutir o que precisa evoluir. Agora nós temos uma educação
de qualidade. Não sou eu que estou falando aqui no plenário, são as pessoas de
cidades vizinhas. Parabenizar a Andressa, que recebeu o prêmio de lendas
melhores do ano. Uma defensora do Taekendo. Então Andressa, parabéns por
levar o nome da nossa cidade. Dizer que estive na Expo Rio, junto ao meu
deputado e amigo, secretário de turismo do Estado, Gustavo Tutuca. E lá entre
tantas coisas que agente vai capitando, fiz uma indicação, solicitando que seja feita
a capacitação da guarda municipal e de outros agentes com relação as questões
turísticas, que temos na nossa cidade. E também fazer outra indicação aqui, para
que a gente consiga fazer aquisição de bicicletas e equipamentos de segurança
para as bicicletas, como capacete, entre outros, para que a nossa guarda, na praia,
possa fazer a ronda de bicicleta na orla, dando mais condições de trabalho pra
nossa população. Por hoje é só e uma boa tarde a todos. Fez uso da palavra o
vereador Ailson Barreto e iniciou solicitando ao secretário de obras, através de uma
indicação, para que pense na possibilidade de colocar asfalto na rua Princesa
Isabel, uma vez que essa rua já tem um calçamento há tempos. Dizer que
Quissamã tem muito mais coisas boas acontecendo, do que negativas. Basta você
andar pelos bairros, nos espaços públicos, e você vê as ações do governo
municipal acontecendo. Dizer que essa semana nós estivemos na reinauguração
da revitalização da Escola Délfica de Carvalho, em Barra do Furado, onde ficou
uma escola realmente a altura daquela comunidade. Mas ontem também
estivermos na revitalização da Escola Tânia Regina, que é uma importante escola,
que atende os nossos alunos do 1° ao 5° ano. Com novas salas, com biblioteca,
com refeitório; isso é investimento do dinheiro público. Eu sempre digo que a gente
pode fazer despesas fixas com os orçamentos, que a gente tem fixo, e se não tem
um recurso fixo, você não pode contar com ele. E uma Quissamã com essa queda
de arrecadação, tem se optado os pagamentos dos programas sociais em dia, e
mencionou os projetos; Agente mirim, mais de 828 pessoas, o auxílio-moradia, o
jovem em ação, mais de 458 pessoas; do PAI, um programa que eu gosto muito,
mais de 1200 pessoas, o Renda Mínima, os primeiros passos, 400 pessoas. Isso é
investimento que é aplicado diretamente nas famílias. O vereador mencionou o
orgulho em participar da educação de Quissamã, tendo em vista, que nós
passamos por uma pandemia, onde os nossos alunos foram impactados e
Quissamã teve boas práticas de recomposição de aprendizagem e ficou em 2º
lugar, entre os municípios do Estado do Rio. Chamar a população para participar
da votação para escolher a rainha e o rei da educação. Então pessoal, vá até o site
das escolas e vote, participe dessa votação, promovida pelas escolas. Por hoje é
só e até amanhã se Deus Quiser. Fez uso da palavra o vereador Janderson
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Chagas, informando que na semana, no dia 27 de junho, estive na reunião do
Conselho Comunitário de Segurança Pública, estava presente o Tenente Carvalho,
o Eneias, representando a 130 DP, o secretário de segurança pública e trânsito,
Paulo Vitor Arquejada, e o comandante Carvalho, representante da 30º companhia
de Quissamã. E lá foi pedido para que o Plano Municipal de Segurança Pública já
estivesse pronto, para que toda população e o comércio, pudesse está se
planejando! Recebi a carta da Vanessa, assim como os demais vereadores,
informando a respeito do calendário de eventos, lá nessa reunião, eu conversei
também com o Morais, temos que estar imbuídos e trabalhar em cima desse
projeto de Lei, para que o mais rápido possível possa ser aprovado. Sabemos que
o comércio e os ambulantes, todos necessitam dessa aprovação do calendário de
eventos. Até mesmo para o plano municipal da segurança pública, há essa
necessidade e também pra que a segurança pública possa se planejar através
desse calendário. Dizer que já temos uma comissão, já foi aprovada em abril ou
maio, acredito que todos os vereadores aqui estarão imbuídos, para aprovar esse
projeto de Lei e agradeceu ao pessoal do comércio que estão sempre presentes
nas nossas reuniões. Dizer que estive ontem no colégio Tânia Regina, na
reinauguração daquela escola, quadra coberta, uma obra que faz inveja a qualquer
outra no município, salas com ares-condicionados, de primeira qualidade, rampas,
e agradecer os funcionários da Servem Engenharia, o Fabrício. E voltando atrás,
aqui nesse plenário, a vereadora da oposição Alexandra, queria fazer de tudo, pra
que parasse aquela obra, dizendo que os alunos estavam de maneira sub-humana,
fez filmagem, pra ver se a merenda era de qualidade; e a todo momento quer
deixar os secretários e até os vereadores da base, que apoiam o município, que
quer o desenvolvimento, quer dizer que essas pessoas não poderiam estar naquele
lugar. E na entrega daquela obra, que ficou muito bonita, infelizmente tem pessoas
que não querem ver o município andar. O vereador disse que hoje estarão mais
tarde entregando a obra de Caxias, que é uma obra maravilhosa, Caxias está toda
asfaltada, sistema de drenagem funcionando. E lembrou a enchente há tempos,
onde Caxias ficou embaixo d`´água e hoje, segundo André borracheiro, acabou o
problema de Caxias. Dizer que o trailer foi uma indicação sua, o qual pode ser
puxado por veículos leves e pertence a prefeitura, e se precisar de um veículo
tracionado, pra puxar o trailer, se não tiver na guarda, a secretaria de obras tem, a
coordenadoria de defesa civil tem, mas a guarda tem. E tem foi aprovado uma
emenda no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para comprar um carro
tracionado, pra guarda ambiental, uma indicação do então deputado, Diones
Moura. Então Cássio! Fica aqui o meu repúdio, quando fala mal dos secretários, da
base aliada, porque cada vez mais, quando a gente fala algo, que é verdadeiro, diz
que é mentira. Falou aqui a respeito da Ata; Eu fui a favor do que estava escrito,
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por que estava gravada. Aparteou o vereador Cássio Reis e para contribuir com
relação ao secretário de segurança pública; é importante destacar que embora,
seja a secretaria de segurança pública; a guarda municipal tem suas limitações
quanto as ações. A guarda municipal tem todas as responsabilidades, como o
trânsito, com os prédios públicos, porém ações específicas, cabem a polícia militar
e a polícia civil, e o secretário, age sim, como uma pessoa do suporte, do
encorajamento, das estratégias. Eu estou aqui passando o meu reconhecimento ao
Paulo Vitor Arquejada, porque infelizmente muitas vezes, ele está sendo apontado
aqui, muito pelas questões políticas e não pelo trabalho que ele executa. O
vereador Janderson agradeceu ao Cássio pela contribuição e que amanhã se Deus
quiser estará aqui pra defender os direitos da população de Quissamã. Usou da
palavra o vereador Fábio Castro e pediu a Deus que continue abençoando a nossa
cidade de Quissamã e lhes de sabedoria, pra continuar legislando. Dizer também
que estive na inauguração da Escola Tânia Regina e na Escola Délfica de
Carvalho, e como está bonita a obra! Como é bom saber que nós votamos, das
nossas detenções orçamentárias, para poder trazer essa transformação e isso
chega na ponta pra população, está os vereadores presentes e viram o quanto isso
é importante; salas com ares-condicionados, escola sendo totalmente revitalizada,
com pinturas novas, tudo sendo da melhor qualidade, para atender os nossos
alunos. E nós ficamos muito satisfeitos com isso e queremos que essas obras,
cada vez chegue na ponta e chegue na vida das pessoas e é por isso que nós
estamos aqui, sempre buscando o melhor pra atender as pessoas, atender a
demanda da nossa cidade. Como foi dito aqui, Caxias está sendo revitalizado, está
sendo feito o esgoto da nossa cidade. São ações como essa que nós queremos
entregar à nossa população. O vereador presidente citou que a Sessão tem duas
horas de duração, começa as 11:30 e termina as 13:30 e deixar bem claro, pra
população. Dizer que nós temos que seguir o Regimento Interno, isso é óbvio, é
um direito de todos. Mas dizer pra vocês que tem coisas que eu acho, que é um
pouquinho de ética que nós temos que ter no plenário. A vereadora que tanto
reclamou, não sei se 2 minutos ou 3 minutos, que eu encerrei a Sessão antes, que
eu deveria ter esperado mais um tempo. Mas com desrespeito com todos os
parlamentares, se você ver; são 13:24 min, quando foi 12:50 min, ela já tinha saído
do plenário, abandonou o plenário, porque acha que só ela tem que falar. Cada um
nas suas colocações. Mas eu quero dizer pra vocês, que é muito fácil a gente falar
o que quer, gritar o que quer, mas na hora que a gente vai falar, a gente não pode
falar, e isso é inadmissível, uma coisa dessa. Eu acho que o direito parlamentar,
como foi citado pela vereadora. É o direito de todos, concordo. Temos que
respeitar uns aos outros. Mas não cabe, ela falar e na hora do presidente falar, não
pode! Mas ela pode falar questão de ordem aqui, qualquer vereador aqui pode
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pedir, quando tratar do assunto da pauta, da parte do regimento e eu vou arguir a
questão de ordem pela colocação que ela botou e eu não posso, mas ela pode.
Então eu acho que são coisas que vocês devem avaliar bem e ver como está
sendo o comportamento, que jamais vocês me veem gritando com alguém ou
brigando com alguém. Por hoje é só e uma boa tarde a todos. Por não constar mais
nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja
Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretor
Quissamã, 02 de julho de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente