Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de
2024, às 11h45, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente:
Mensagem nº050/2024 ao Projeto de Lei nº056/2024, de autoria do Executivo.
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências, na importância de R$ 585.279,32 (quinhentos e oitenta e cinco
mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos). Indicação
nº90/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
disponibilizar Wi-Fi gratuito no Transporte Universitário e no Transporte
Intramunicipal. Indicação nº91/2024, de autoria do vereador Adeilson Lopes.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sr ª
Maria de Fátima Pacheco junto à Secretaria competente estude a possibilidade
de realizar a Instalação de Academia ao Ar Livre, e Parque Infantil nos bairros
do Município de Quissamã. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
2ªdiscussão o Projeto de Lei nº046/2024, de autoria da vereadora Alexandra
Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade do chefe do executivo municipal de
Quissamã – RJ de apresentar até o último bimestre do ano, o calendário de
eventos municipais, para o ano seguinte e dá outras providências. Não havendo
discussão, o presidente colocou em 2ª votação, Projeto de Lei nº046/2024, e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, sendo
aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausências em 2º turno. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 052/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal
nº 2308/2023, sendo aprovado a leitura da dispensa do Parecer. Colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº052/2024. O vereador Ailson Barreto, esclareceu
que o próprio professor que comprará o material no comércio local, com as
escolas dando suporte. Não havendo mas discussão, o presidente colocou em
1º votação Projeto de Lei nº052/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a
chamada nominal dos vereadores, sendo que a vereadora Simone Flores
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defendeu sua abstenção e o vereador Fábio Castro defendeu seu voto a favor.
O presidente declarou o aprovado Projeto de Lei nº052/2024, por sete (07)
votos a favor, três (03) ausências, uma (01) abstenção em 1º turno. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente
de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 054/2024, de autoria do Executivo, que cria a Capelania da
Guarda Civil Municipal de Quissamã. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº054/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação o
Projeto de Lei nº 054/2024, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada
nominal dos vereadores, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03)
ausências em 1º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos,
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do
Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2085/2021, sendo aprovado a dispensa
da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº055/2024.
Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação Projeto de Lei nº
055/2024, e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausências em 1º turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Simone
Flores, Adeilson Lopes, Ailson Barreto e Cássio Reis. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Usou da palavra a vereadora Simone Flores, comunicando que
estão iniciando um período que tem algumas restrições de ordem eleitoral,
portanto algumas falas vai deixar para as redes sociais, por que são vedadas
falas dentro do Plenário. Em função desta Casa ter pré-candidatos a vereador e
prefeito, fica numa situação delicada, mas podemos, fazer as cobranças e
fiscalizações necessárias no exercício do mandato parlamentar, onde cumpre o
dever de levar a voz de Quissamã. Relatou uma cobrança de duas usuárias:
uma com relação a exames de tomografia e a outra com exame de cintilografia,
onde esses exames não são realizados no município, embora existe uma
demanda grande e hoje o exame de tomografia é considerado um exame
essencial. Solicitou ao município que agilize os exames e não permita que os
pacientes fiquem no aguardo. Fez uma cobrança em nome das pessoas que
vivem na Ribeira, com relação ao acesso de ônibus e solicitou que os ônibus vá
até a Ribeira. A vereadora Simone Flores encerrou sua fala, comunicando que
já vai iniciar o recesso parlamentar e sugeriu que as pessoas estejam atentas,
que acompanhe as redes sociais. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes,
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defendendo a Indicação de sua autoria, e visitou várias cidades e viu academias
instaladas nas praças e foi pensando na saúde dos munícipes que fez esta
Indicação onde tem pessoas que gostaria de está numa academia e não tem
condições financeiras. O vereador Adeilson Lopes, comentou sobre o Parque
Infantil para trazer mas lazer para as crianças, que terão um local seguro para
brincar longe das ruas movimentadas. A nossa cidade para muitos municípios é
referência e parabenizou o governo por ter esta responsabilidade de cuidar da
cidade. Ressaltou que amanhã estarão de recesso e é importante a participação
da população no Plenário. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto,
argumentando sobre a Indicação de sua autoria, referente a internet para ter WiFi gratuito nos transportes. Mencionou que não pode está presente em algumas
festas juninas nas escolas e destacou a presença das famílias nestas festas,
pois é de muita importância cria uma memória afetiva. Dizer que este é o
caminho, de educar os filhos para o caminho do bem, sabendo que precisamos
ter cuidado no oferecimento de afetividade para os nossos filhos; pois em troca
da nossa ausência, nenhum presente substitui a ausência dos pais e quando
quiser presentear um filho de um livro. Solicitou a atenção dos pais nos cartões
dos alunos, que está chegando ao final do vencimento e quem não pegou na
escola pode pegar na secretaria de educação. O cartão dos professores teve
uma alteração e será entregue em agosto. Aparteou o vereador Adeilson Lopes,
chamando a atenção que nas redes sociais, estão falando muito sobre
sequestro de crianças e pediu aos responsáveis, que quando levar uma criança
na praça, redobrar cuidado com seu filho, pois está aumento o índice de
desaparecimento de criança. O vereador Ailson Barreto, encerrou sua fala
fazendo um apelo aos pais, que as escolas estão fechando os resultados
bimestrais e se preciso procure a escola e não espere que a escola chame
pelos pais. Usou da palavra o vereador Cássio Reis, parabenizando aos précandidatos presente no Plenário, que se interessam por este espaço, que
acham importante participar do processo de vereança, e esta nesta Casa para
aprender. Saudou o senhor Dinho, representante de Santa Catarina. Saudou o
representante do comércio do município Kico do quiosque, que a muitos anos
vem lutando por este calendário de ventos, esta pauta que onde teve uma
votação importante. Também saudou ao senhor João do Abacaxi, presidente do
PDT, sempre presente e participativo nesta Casa. O vereador Cássio Reis,
concluiu sua fala dizendo que filhos é nosso bem mais precioso, então como
não cuidar deles e parabenizou aos vereadores pelas falas. Continuamos com
nossos compromissos parlamentares e nunca esquecendo da nossa principal
função nesta vida que é de cuidar dos nossos filhos. Por não constar mais nada
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para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da
Mesa Diretor
Quissamã, 16 de julho de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente