materia nº 101/2024

República Federativa do Brasil
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do vereador Leone Cordeiro da Conceição
 Indicação nº /2024 
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta
Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra.
Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, verifique a possibilidade
da criação de um programa de orientação profissional especializado, para os alunos
das escolas públicas do município de Quissamã.
JUSTIFICATIVA 
A Indicação se faz necessária, pois o ensino fundamental tem como finalidade,
estabelecida pela Lei nº 9.394/1996, a "preparação básica para o trabalho e a cidadania
do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com
flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores." 
A oferta do serviço de orientação vocacional ou profissional encontra-se coerente com os
objetivos dessa etapa do ensino. Neste sentido, os jovens estudantes do ensino
fundamental e médio precisam estar preparados não apenas intelectualmente para as
competências que lhe serão exigidas no mercado de trabalho, mas também serem
orientados sobre a diversidade de opções profissionais e de prosseguimento de estudos
que estarão à sua disposição, sobre as características do mercado de trabalho regional,
bem como as aptidões intelectuais e socioemocionais de cada profissão. 
Sendo assim, os jovens dessas etapas de ensino precisam passar por um processo de
autoconhecimento, para identificação de seus talentos e de suas limitações, afinidades e
ambições. Essa tarefa é especialmente desafiante na faixa etária em que se encontram,
momento de transição final da infância. 
Uma orientação nesse sentido não se dá com a aplicação isolada de um teste vocacional
no último ano do ensino médio, mas se constitui em processo aplicado no final do ensino
fundamental, e que poderá ser desenvolvido ao longo do ensino, conforme a orientação
dada ao aluno, de forma a ir se acomodando às diferenças culturais e socioemocionais.
Entendemos que a orientação para a construção do projeto de vida, previsto para o
ensino médio, será facilitado pela orientação profissional já aplicada ao final do ensino
fundamental. Tal Equipe desenvolverá ações para a melhoria da qualidade do processo
de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na
mediação das relações sociais e institucionais, estando também dentro das habilitações
desses profissionais a possibilidade de dar orientação profissional.
Quissamã, 14 de agosto 2024.
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