Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 14 dias do mês de agosto de 2024, às
11h35, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, vereador Janderson Chagas, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Indicação nº099/2024, de
autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar o Programa Pé-de-meia,
do Ensino Médio, para os alunos do EJA, a partir dos 30 anos de idade,
matriculados no Ensino Médio. Indicação nº100/2024, de autoria do vereador
Leone Cordeiro. Assunto: Programa de avaliação oftalmológica, para os alunos da
educação infantil, do ensino fundamental e médio, matriculados na rede pública
municipal de ensino. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou a dispensa
da leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Ofício nº110/2024, de autoria do
Executivo, ao Veto Parcial, ao Projeto de Lei Nº 046/2024, sendo aprovada a
dispensa da leitura do Parecer. Colocou em discussão única o Ofício nº110/2024.
A vereadora Alexandra Moreira, destacou que o Veto é parcial e citou os dois
importantes apontamentos feito no Projeto. Na justificativa do Veto pela prefeita,
deveria ter sido colocado a consulta ao CONTUR, porém a vereadora colocou a
secretaria de desenvolvimento econômico e demais secretárias e o CONTUR seria
ouvido. Também tira a ingerência da associação comercial, em formular e ajudar
na formação do calendário de evento. A vereadora considera um ato ilegal,
arbitrário e imoral, por que ela quer retirar a anuência e a participação comercial,
para a formulação desse calendário de eventos. Neste desgoverno a prefeita
manda no CONTUR, mas na Associação do Comércio, não. O outro Veto, é que o
calendário de eventos poderá ser alterado após a sua divulgação, e comunicado
previamente a Câmara Municipal. A prefeita acha ou tem certeza que manda nesta
Casa, então diante deste vetos inúteis feito pelo Executivo, gostaria de pedir aos
nobres edis que não aprove este Veto. O vereador Fábio Castro, disse que
estamos numa sociedade onde a democracia deve prevalecer e nós vereadores
somos pessoas eleitas pela população. A procuradoria questionou algumas
colocações, que fosse Vetado para dar continuidade ao Projeto. O núcleo do
Projeto de Lei, vai ser aprovado, o calendário deverá ser publicado um ano antes,
para que os comerciantes possam se preparar para os eventos. O vereador Fábio
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Castro, leu como ficará o calendário de eventos, após o Veto. O vereador Leone
Cordeiro, ressaltou que é mais uma covardia deste governo, desconhece que vai
ficar bom para todos, onde a Associação dos Comerciantes esteve nesta Casa,
pedindo para que este Projeto seja aprovado e o Executivo manda o que quer que
seja feito e aqui é aprovado. O vereador Leone se espanta, quando diz que vai ser
vetado, se o senhor só tem um voto. Mas uma vez o segundo maior empregador
deste município não terá voz. Sabemos que o CONTUR é da chefe do Executivo e
o porque a Associação do Comércio não será ouvida? O que tem a esconder? Se
este calendário é para favorecer aos comerciantes nos eventos, se organizarem,
então por que a associação dos comerciantes não podem ser ouvida? Todos os
vereadores tiveram acesso ao Projeto da vereadora, para analisar e não acredita
que votaram sem ter lido o Projeto da vereadora. Todos os Projetos que mandam
para esta Casa é do jeito que ela quer, nunca teve um ao contrário; isso é
democracia? O vereador Janderson Chagas, vê que existiu um entendimento
jurídico do Executivo, que esta Casa não é puxadinho da prefeitura, mas que o
vereador que o antecedeu na fala; este sim é um puxadinho da vereadora. Disse
que a realidade do Projeto, é que os comerciantes vão ter acesso ao calendário
um ano antes dos eventos para se organizarem. Não havendo mas discussão, o
presidente colocou em votação única o Ofício nº110/2024 e solicitou ao primeirosecretário a chamada nominal dos vereadores, sendo que a vereadora Alexandra
Moreira justificou seu voto contra. O vereador Ailson Barreto, Rildo Barcelos,
Cássio Reis, Fábio Castro e Janderson Chagas justificaram seu voto a favor ao
Ofício nº110/2024, sendo aprovado, por sete (07) votos a favor, uma (01)
ausências e três (03) votos contrários em turno único. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Janderson Chagas, Ailson Barreto e
Alexandra Moreira. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando
os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e
os ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador
Janderson Chagas, relatando que ontem teve uma operação em conjunto da
polícia militar, civil e guarda municipal no município e recebeu vários telefonemas
de condutores de veículos que estavam irregulares e na oportunidade orientou
para que pudessem regulamentar seus veículos, principalmente motos que estão
com o tubal, causando barulho. Comentou sobre o calendário, que nenhum
momento os vereadores da base são contra o comércio local e votaram a favor do
veto, acompanhando o entendimento da Procuradoria do Executivo e observaram
que poderia atrapalhar a condução para agilizar a organização do comércio. O
vereador Janderson Chagas, finalizou sua fala, informando que foi convidado para
fazer uma inspeção na ZEN, onde está sendo instalado uma empresa, trazendo
mais serviço ao município. Usou da palavra o vereador Ailson Barreto, explanando
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que muitas das sugestões ao Executivo, através de Indicações, estão sendo
atendidas. Comentou sobre a Indicação de sua autoria hoje lida no Expediente,
para os alunos do EJA. Parabenizou o vereador Leone Cordeiro, pela Indicação
apresentada hoje no Expediente, a qual também já fez esta Indicação relacionado
a oftalmologia. Informou que está em andamento a Indicação referente a robótica
nas escolas, em breve será mais um aparato pedagógico, que tem uma
característica no avanço da tecnologia na educação em Quissamã. O vereador
Ailson Barreto, informou que a outra ação que tem acontecido, e que pouco falou
neste Plenário é com relação a sua solicitação para psicólogos e assistentes
sociais nas escolas. A secretaria de educação contratou três psicólogos para
atender nas escolas, e tem como polo no NAI, que tem uma política de inclusão.
Mencionou sobre o Espaço de Apoio Pedagógico, que foi um desafio, tem
profissionais qualificados é um suporte para que a aprendizagem possa se
concretizar, que trabalha em grupo a dificuldade do aluno, trazendo uma ação de
inclusão com os mesmos. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira,
destacando que o líder da prefeita falou que o vereador eleito e reeleito Leone
Cordeiro, é um puxadinho desta vereadora. A falta de respeito, postura e pauta,
vem para este Plenário, bajular a prefeita e não tem pauta, então ofende e fazer
este tipo de baixaria, mas já estamos vacinados e a população também. Aparteou
o vereador Leone Cordeiro, respondendo ao líder do governo, dizendo que deve
ser muito triste ser líder desta prefeita, por que teve a oportunidade e não quis.
Quando era governo, votou várias vezes contra as opiniões da prefeita, e quando
fala que sou puxadinho da senhora, não tenho motivo de ser puxadinho da
senhora, ao contrário dele que todos sabem por que ele é puxadinho da chefe do
Executivo. O líder do governo disse que ia fazer uma inspeção na ZEN, mas é
melhor correr, por que está pegando fogo nas margens da ZEN e a defesa civil,
está sem carro para combater o incêndio. A vereadora Alexandra Moreira,
relembrou ao vereador Ailson Barreto, que psicólogo nas escolas não é uma
Indicação do vereador e sim, uma Lei de autoria desta vereadora, que foi aprovada
nesta Casa e obriga a contratação de psicólogo nas escolas. Com relação a sua
prefeita corrupta, vereador Ailson; o senhor disse que o Ministério Público tem que
investigar, ele já investigou e recomendo ao senhor, a leitura da denúncia e fez
uma leitura para o vereador entender e compreender, já que o senhor disse que
não tem formação jurídica. A vereadora informou para o vereador Ailson, que não
está mais em fase de investigação e sim, em fase judicial. Foi dito pelo vereador
Cássio Reis, a importância de deixar legado para os futuros governos e gerações,
e quando foi presidente da Fundação de Cultura, deixou um rico legado, na
revitalização patrimônio histórico da cidade, como também na saúde. Dizer que
legado é o que fica para a população, e o vereador quando falou em legado, falou
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do aluguel das catracas e das câmeras de vídeo, e a vereadora lembrou que isso
não é legado e sim aluguel; pois legado é o que fica. Um aluguel bem caro por
doze meses, de catracas e câmeras de vídeo, ou seja, não é legado porque não
pertence a prefeitura. Com relação ao veto Parcial a vereadora convidou a
população para assistir seu vídeo em defesa do Veto, que foi aprovado, até por
que o Executivo tem a maioria e manteve o veto da prefeita, que excluiu a
Associação do Comércio de opinar no calendário de eventos, por que aqui não
impera a democracia voluntariosa, pois a prefeita manda e seus iguais obedecem.
Vai exibir um Ofício do INEPAQ, falando de patrimônio histórico, em preservação
de cultura, e o INEPAQ respondeu a esta vereadora, que o projeto de restauração
da Capela de Machadinha, já está liberado desde 12/06/2023, mas preferem
gastar com grama a recuperar a capela, que é patrimônio histórico dentro de uma
comunidade quilombola, que é tombada pelo INEPAQ, está escorada desde o ano
de 2018, onde a prefeita numa missa disse que em 2019 a Capela vai está
restaurada. A vereadora Alexandra Moreira, finalizou sua fala e informou que no
projeto da ruína, o Executivo não entregou a complementação dos documentos,
para o pronunciamento final; bando de incompetentes, maldosos e não ligam para
o patrimônio histórico de Quissamã, por que são forasteiros, e dano ruim para
eles; eles metem o pé de Quissamã, por que não tem nenhum amor telúrico a esta
cidade. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 14 de agosto de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente