Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2024,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 06 e 07 de agosto de 2024, sendo aprovadas a dispensa da leitura das Atas.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente: Projeto de lei nº061/2024,
de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Declara de Utilidade Pública a
Associação de Remanescentes de Quilombo de Machadinha. Indicação
nº101/2024, de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Programa de
orientação profissional especializado, para os alunos das escolas públicas do
município de Quissamã. Indicação nº102/2024, de autoria do vereador Ailson
Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a
possibilidade de Ofertar nas Unidades Escolares Da penha e do Sítio Quissamã a
função de Diretor (a) Comunitário (a). O presidente solicitou ao primeiro-secretário
o sorteio dos oradores: Leone Cordeiro, Márcio Pessanha, Ailson Barreto, Simone
Flores, Adeilson Lopes, Janderson Chagas e Fábio Castro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira e iniciou a fala
de hoje reiterando um pronunciamento, que já fiz no facebook em resposta, a
senhora prefeita Maria de Fátima, que na 5ª feira, dia 15 de agosto, encontrei num
estabelecimento comercial, chamado Quiosque do Alemão, fazendo uso do
veículo público, com o motorista transportando sua família. A prefeita foi as redes
sociais e disse que faria um BO (boletim de ocorrência), na delegacia, porque ela
foi filmada. Ela como uma pessoa pública, entende isso como algo ilícito. Ela
como uma pessoa pública, fazendo uso de um bem público, com o combustível
público e com o servidor público dirigindo, ela entende que ser filmada e ser
flagrada nesse ato ilícito, a errada sou eu. E ela foi pras redes sociais e disse que
vai fazer um registro de ocorrência contra mim. Mais uma vez eu quero reiterar
prefeita, que eu estou esperando o seu registro de ocorrência contra mim, porque
já estou alinhando a representação ao Ministério Público pelo uso indevido do
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carro, do servidor e o desvio da finalidade do veículo. É claro improbidade
clássica. Mas dizer também prefeita, que eu estou esperando o seu boletim de
ocorrência, contra o Furinga, que num áudio vazado, cita a senhora; e a senhora
não fez boletim de ocorrência contra ele ou, pelo menos, foi nas redes sociais
dizer que seu nome foi usado adivertidamente. Mudando de assunto eu quero
apresentar aqui um ofício que fiz senhora prefeita, no exercício do meu mandato
parlamentar, e veja bem, vou fazer essa ressalva porque nós estamos num
período eleitoral, onde aqui é vedado falar de candidatura de candidatos, de
legibilidade, de inerigibilidade de quem quer que seja; sob o risco inclusive de ter
nossos registros de candidatura cassado. Mas trago aqui algo de ordem pública e
que me cabe fiscalizar. Eu fiz um ofício, à senhora prefeita, solicitando o
ressarcimento ao município de Quissamã, porque a senhora Tânia Regina dos
Santos Magalhães, que ocupou o cargo de secretária de Ação Social de 2 de
janeiro até 28 de junho de 2024, foi condenada por improbidade administrativa em
última instância, porque acumulou ilicitamente três vínculos públicos e foi
condenado a devolver R$ 639.742,06 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e
quarenta e dois reais e seis centavos) aos cofres públicos do município de
Campos. A vereadora entende que parte desses recursos deve ser ressarcido ao
município de Quissamã e explicou os trâmites que está dentro do seu mister. E
mais, além de ter que ressarcir aos cofres públicos, porque já está em ordem de
bloqueio de conta. Porque houve uma impugnação da sua candidatura e não tem
defesa. Mas eu quero chamar a atenção, nos minutos que me resta é que essa
pessoa que ocupou o cargo de secretária e que deve voltar a ocupar algum cargo
de confiança nesse processo, ela ingressou na justiça, pra tentar conseguir o 3 º
vínculo funcional e omitiu que já tinha um vínculo funcional na prefeitura de
Quissamã. É isso que o Ministério Público diz, não é a vereadora Alexandra, além
da declaração falsa prestada ao município de Campos, do próprio atrevimento de
propor duas ações judiciais para obter a chancela judicial em um 3º vínculo
inconstitucional. E aí eu pergunto: como uma pessoa têm três vínculos? Não deve
dormir, não é Márcio? Porque pra pessoa acumular três vínculos, a pessoa deve
trabalhar dormindo inclusive. Diz inclusive que o enriquecimento ilícito ou sem
causa, é o que se promove o empobrecimento justamente de outrem, sem
qualquer razão jurídica. Isso é fundado numa operação jurídica considerada ilícita
e numa disposição legal. Ou seja, de empobrecimento, a senhora Tânia conhece
bem, porque neste governo nefasto, elas conseguiram triplicar a população,
vivendo em extrema pobreza. Então senhora prefeita, eu espero que a senhora
responda o meu ofício, porque não é Campos que tem que receber de volta o
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dinheiro, Quissamã também tem uma beirada e eu vou atrás para que seja
devolvido. Até amanhã se papai do céu permitir.
Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto mencionou a indicação de sua
autoria, solicitando ao Poder Executivo que estude a possibilidade de ofertar o
diretor comunitário da escola da Penha e na escola do Sítio. Tendo em vista que
esse diretor é de extrema importância, porque ele vem a ajudar a equipe, para
fazer articulação com as comunidades. Até porque a escola da Penha já trabalha
em período integral e também aqui; no CIEP já tem esse diretor. Parabenizar toda
a rede municipal da educação, pelo resultado do IDEB que acabou de sair. Sendo
referência do Estado e parabenizou a equipe do suporte pedagógico a cada uma
das escolas, gestores, professores, comunidade escolar e a secretária Helena e
toda sua equipe que é fruto desses investimentos. Também relatar que a Tânia
Magalhães não está mais candidata a vice e dizer a vocês, que tem uma outra
candidata. Porém em relação aos trabalhos; as pessoas sabem nas ruas, quais
são os trabalhos de cada pessoa na cidade. Por hoje é só senhor presidente, e
até amanhã se Deus quiser. Uso da palavra Leone Cordeiro relembrando que na
semana que passou, o líder do governo, ao defender a chefe do Executivo, pediu
respeito e até sugeriu uma Moção de Repúdio, por que a prefeita foi
desrespeitada, a qual temos que ter respeito com todos. Podem observar que eu
não direciono a palavra a vereador e sim ao coletivo; pois quando fala de
puxadinho da prefeitura, fala do que vê no coletivo, na sua grande maioria. Na
semana que passou foi agredido, onde o líder do governo, me chamou de
puxadinha da vereadora Alexandra Moreira e também daqueles cachorrinhos que
fica pendurado no retrovisor do carro e poderia dar vários adjetivos ao líder do
governo. Disse que poderia ser puxadinho da vereadora, por que gosta de vê o
trabalho da vereadora, já tiveram embates, mas nunca agrediu a vereadora
verbalmente. Para ser líder do governo, tem que entender tudo que se passa no
município, para poder defender, então como o líder do governo defende tudo da
chefe do Executivo, gostaria de fazer algumas perguntas ao líder do governo, que
pode responder se quiser: Para onde foi o valor da premiação da Expo do ano
passado? Para onde foi e por que não foi instalada a balança que foi comprada
há três anos na localidade do Machado? Por que os demitidos da empresa INSV,
não receberam seus tempos de casa? Por que toda a cidade até hoje não está
contemplada com luz de LED? Por que não temos mercado municipal, que foi
prometido pela chefe do Executivo? Por que a cidade até hoje não é contemplada
com câmera e monitoramento? Por que os motoristas têm que esperar três meses
para receberem as diárias? Por que até hoje, não temos transparência na saúde?
Por que da moto que comprou há cinco anos, para fazer entrega de remédio de
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uso contínuo, nas zonas rurais ainda não fez uma entrega? Por que até hoje não
reformaram a balança do Imbiú a pedido de mais de oitenta produtores? Por que
não resolveram a estrada de Beira de Lagoa? Por que até hoje não foi feito o
balneário da Lagoa Feia, que foi promessa do Executivo? Por que até hoje a
população não pode contar com a equoterapia, que o Projeto foi votado e
aprovado por unanimidade nesta Casa? Por que até hoje não teve a compra do
mamógrafo, dinheiro de emenda impositiva? Por que não compraram o
tomógrafo? Por que até hoje, não compraram o caminhão trassado, com a
máquina de silo, para os agropecuaristas, que foi uma emenda federal? O
vereador Leone Cordeiro, perguntou ao líder do governo, se ele pode responder
para a população e deu um minuto para a resposta. O vereador Janderson
Chagas, líder do governo, disse que em um minuto não vai dar para ele
responder, todas as perguntas, mas mediante ao início, para essas informações,
até hoje o vereador não disse o motivo pelo qual, o vereador de São Gonçalo veio
no município e chamou a prefeita de adjetivos ruim, e até hoje ele não disse o
motivo pelo qual, neste momento; manifestação no Plenário e o vereador Leone
disse que acabou o tempo de um minuto. O vereador Leone Cordeiro, disse que
deu um minuto para o líder do governo responder as suas perguntas, e não para
ele fazer uso da palavra, portanto o senhor vai ter seu tempo de fala. Isso prova
que o senhor não sabe de nada, que acontece com a chefe do Executivo. O
vereador Leone Cordeiro, fez uma pergunta que toda a população já sabe a
resposta, e perguntou: por que o senhor defende a chefe do Executivo? Então
senhores, a minha conduta todos conhecem, por isso, esta é a diferença entre o
líder do governo e a de ser um cachorrinho que fica no vidro do carro. Disse que é
um cachorrinho com muito orgulho, de cabeça erguida, defendendo a população,
por que quando a população vem cobrar que estão com ônibus de transporte sem
vidro, sem ar-condicionado, chega na cidade cheia de poeira, sem condições de
pode trabalhar, posso chegar aqui e defender o povo; essa é a diferença de ser
um cachorrinho ou líder do governo. O vereador Leone Cordeiro encerrou sua
fala, dizendo que não é, e nunca será é contra a população.Usou da palavra a
vereadora Simone Flores, enviando um abraço a todos os ACS do município, pelo
Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais que neste
município fazem um trabalho exemplar, visitando as casas, acompanhando de
verdade a saúde das pessoas. Já se posicionou, com relação ao pagamento do
incentivo e precisamos reconhecer o trabalho das pessoas. Os profissionais de
enfermagem, estão sem receber a complementação do piso de julho e já está na
conta da prefeitura, pelo Ministério da Saúde o piso de agosto e precisa ser pago
a enfermagem. A vereadora Simone Flores, ressaltou que nunca foi feito um
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plano de carreira, para pagamento efetivo dos servidores da prefeitura, onde
precisa ser feito, para todas as categorias, por isso não temos como falar em
valorização profissional sem plano de carreiras. A FG é uma valorização
temporária, ela não vai contar para quando o servidor se aposentar. A referida
vereadora, explanou que a Van que transporte os pacientes do CAPS, quebra e o
município tem condições de fazer uma aquisição de transporte específico para o
CAPS, onde esta vereadora já fez Indicação e até agora esta Van não chegou e
vemos os pacientes do CAPS com problemas para fazer terapia. A assistência a
saúde dos pacientes com deficiência neste município, precisa de solução através
de projetos com multi-terapia, mas também de apoio para que quando esses
jovens saírem do atendimento do CAPS, precisam dar continuidade na vida diária.
Mencionou que uma hora no Centrinho não dar, precisa ser feito no contraturno e
em todos os dias. No Centrinho precisa ter assistência de todas as terapias, por
que as terapias ligadas a educação, na parte pedagógica, precisa ter um
acompanhamento. A equoterapia foi uma Lei de sua autoria, com apoio de todos
os vereadores e não tem mais, como as crianças ficarem sem a equoterapia e os
pais estão angustiados, tristes por que está faltando medicamento, atendimento
fisioterápico, psicológico, espaço adequado e a constância da terapia. A
vereadora Simone Flores, encerrou sua fala dizendo que os políticos precisam
entender que o caminho é a discussão madura e não as acusações, mas sim com
proposta para desenvolver a cidade. Fez uso da palavra o vereador Janderson
Chagas e início a minha fala parabenizando a minha enteada, a Ana Clara, e o
Vinícius, por aumentar a sua família com a chegada do Oliver, hoje pela manhã.
Bem, eu teria outros assuntos para debater, mas o vereador Leone, que me
antecedeu me deu um minuto para responder várias perguntas, eu sabia que não
teria tempo para responder, tudo em um minuto. Então, passei para ele a
informação, mas ele também em momento algum, informou que o vereador de
São Gonçalo, que veio em Quissamã e com adjetivos ruins, contra a chefe do
Executivo, contra as mulheres. Ele foi conivente, isso que eu quis dizer, com as
palavras do vereador de São Gonçalo, no mínimo ele poderia dizer que o
vereador foi infeliz no seu discurso. Foi isso que tentei falar no minuto cedido, e
quero deixar registrado aqui srº presidente! Que não é a primeira vez que sou
interrompido pela mesma pessoa no momento da minha fala, está no plenário e
se retornar eu peço ao srº que tome realmente uma atitude para impedir, retirar do
plenário. Só retornarei a minha fala assim que essa pessoa sair. O vereador
Leone falou da premiação, tem que falar da empresa que geriu aquele concurso,
falou das câmeras de monitoramento, eu realmente estava como coordenador de
segurança pública, e no momento da pandemia, teve que parar pra poder naquele
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primeiro momento, cuidar das pessoas e foi cuidado. Falou de várias coisas,
lâmpadas de LED na cidade toda, está sendo colocado. Assim, para deixar de
uma certa forma, deixar a população contra mim. Falar que nós da base, ficamos
preocupados e fiscalizamos essa questão da saída da assistente social Tânia,
que tinha três vínculos empregatícios, ficamos preocupados e fiscalizamos no
seguinte, de saber que a Tânia fez os concursos, realmente ela não poderia
ocupar, segundo a lei, os três cargos. Pelo que nós investigamos, ela não têm
nenhum processo de corrupção, diferente de muitos que estão aí colocando o seu
nome, mas estão inelegível, mas esse não era o problema dela. Enfim, pelo que
está dentro do processo, ela não está devendo ao município. Então é assim,
querem a todo momento colocar pessoas contra os vereadores, que são da base.
Nós fiscalizamos, e Tânia não tem processo de corrupção e ela não está
inelegível. É bom que a população saiba disso. Também quero parabenizar a
secretária Helena pelo belíssimo trabalho que vem fazendo, na secretaria de
educação, primeiro lugar do IDEB, nunca na história de Quissamã teve esse
resultado, e dizer que vamos continuar trabalhando, para que a população ganhe
sempre, dos nossos trabalhos aqui na Câmara Municipal. Aqui foi relatado uma
questão da prefeita, em redes sociais, eu acho pertinente, até porque fica vários
paparazes atrás da prefeita, buscando talvez um furo. Mas prefeita! A gente que
trabalha e faz as coisas honestamente, a gente colhe os frutos, por que Deus está
com a Gente. Só fico preocupado, com a maneira que está sendo feita, de
maneira truculenta, agressiva, e nós preocupamos bastante com essa pessoa,
que é aguerrida, não fica sentado na cadeira, esperando as coisas chegarem, vai
atrás do recurso, você vai atrás do recurso, tudo que é capaz para o município de
Quissamã, avance cada dia mais. Fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e
início a minha fala agradecendo a Deus, por estar nos dando sabedoria, para
legislar em prol da população. Dizer que hoje estive fazendo uma visita lá na
Campina, para poder fiscalizar e ver o projeto Pescart, que através da Petrobras,
cercaram o terreno, o qual nós, aqui na Câmara de vereadores em parceria com o
Executivo, com a Petrobras, projeto Pescart, com a cooperativa dos pescadores
da lagoa e da Ribeira do município de Quissamã. Um projeto muito grande, de
muita avalia para o município, o qual foi votado aqui nessa Casa, o terreno já foi
licitado, a parte de cercamento do terreno para poder entregar ao projeto Pescart,
onde vai beneficiar 20 famílias de pescadores, aonde cada família vai receber 6
tanques, para a criação da tilápia. Segundo o responsável do Pescart, já está
providenciando a licitação da construção e todos os pescadores e todas famílias,
estão em parceria com a equipe da UENFE, fazendo os seus estudos, com
tecnologias, vendo como vai cuidar de toda essa criação. São pautas como essa,
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positiva, que impactam realmente nas vidas das pessoas, que eu quero seguir a
diante, sempre estar junto, quero agradecer a todos os envolvidos. Eu vou falar
de acordo que foi discutido hoje, que segundo o vereador Leone, ele fez várias
perguntas, porque não foi colocado a balança do Machado? Porque não foi feito o
Balneário? Aonde está o dinheiro da inscrição? Não colocaram luz de led na
cidade? Eu queria falar para o vereador, que se ele olhar e reconhece-se
realmente o trabalho que é feito na cidade, mas ele esqueceu de falar que muito
dessas coisas deixou de fazer para investir na vida das pessoas, eu acho que o
primordial de uma cidade, é a vida, a transformação e a dignidade das pessoas.
Quando eu olho para o bairro Caxias, e vejo o bairro urbanizado, eu digo que não
foi colocado a balança, que deixou de fazer o balneário na Beira da Lagoa, como
disse o vereador. Mas foi investido lá, trazendo dignidade, tirando aquelas
pessoas da vulnerabilidade, quando chovia, as pessoas tendo que sair, perdendo
móveis. Isso sim, é olhar para a vida das pessoas. É trabalho como esse, que eu
quero continuar fazendo. Ciclovia com luz de LED em Santa Catarina, como que
não tem! Foi investido, ciclovia tudo com a luz de led, Caxias com luz de LED.
Como que não está sendo investido com a nossa população? Tem mais, ciclovia
do sítio ao centro, feito também. Todo centro da cidade, com luz de LED. Porque
não teve o Balneário da Beira de Lagoa? Por que tivemos que investir também,
como foi votado aqui, projeto que todos nós votamos a favor, no Juventude Ativa,
projeto que trouxe dignidade para a vida dos jovens. Quando fui coordenador em
2017, eu não tinha noção do que acontecia dentro da minha cidade, quando eu
entrei para a vida pública, eu comecei a enxergar a vida das outras pessoas,
comecei a ver o quantitativo de mães que perdiam filhos, que estavam com filhos
perdidos nas escolas, mães que se encontravam com filhos em presídios e não
tinham condições de visitar. Eu não tinha essa realidade, porque trabalhava
dentro da minha oficina, do meu trabalho para casa, e hoje no setor público,
consigo enxergar a realidade de muitas pessoas. Então, eu acho que o Balneário,
pode esperar. Nós precisamos investir muito na nossa cidade, mas a prioridade
para esse Governo, pra mim, para esse legislativo, tem que ser para a vida das
pessoas, trazer dignidade na vida das pessoas, merenda de qualidade nas
escolas, a minha neta estuda na escola, é uma maravilha, eu fico orgulhoso de ter
uma creche, com qualidade aqui em Quissamã. E muitas pessoas de fora elogiam
e parabenizam a ação de todos nós. Do Executivo, do Legislativo e juntos
trabalhamos para mudar a vida das pessoas. Reformamos todas as escolas,
transporte de qualidade. É por isso que muito das outras coisas não foram feitos,
mas vão ser feito e dependendo do legislativo que quer mudar a vida das pessoas
e dar dignidade, vai mudar. Não vai olhar somente para o seu interesse pessoal.
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O vereador falou que o transporte lá no Machado está entrando poeira. Eu quero
dizer que ele tem que se preocupar antes, quando a população se encontrava
toda a pé. Eu tenho relato de pessoas, que moram distante, que não tinha nem
como conseguir um emprego, porque não tinha transporta para ir. Não podia ir ao
mercado no centro, porque não tinha transporte, mas agora tem! Transporte com
ar-condicionado. Hoje, os quatro cantos da cidade tem transporte de qualidade,
para poder atender e mudar a vida das pessoas. É isso que esse Governo, esse
Legislativo, que esse trabalho, tem feito em prol das pessoas. Quem não enxergar
isso como qualidade de trabalho, é difícil de se entender. Faculdade, ônibus
universitário, isso nós votamos aqui e está atendendo a população e todos aqui
são testemunhas. Não é em qualquer lugar que tem isso não! Temos que
valorizar e agradecer a Deus por uma cidade que pode ofertar tudo isso para a
população. Temos que valorizar e fazer cada vez mais, se unir para melhorar.
Não ficar aqui com críticas que não vão trazer resultado positivo e mudar a vida
das pessoas. São muitas outras ações que mudam e impactam na vida das
pessoas e vamos continuar e defendendo aquilo que realmente muda a vida das
pessoas. Eu queria só citar isso aqui, sempre guardo na minha pasta. A nossa
saúde de Quissamã, uma saúde de qualidade, teve aqui a apresentação do
quadrimestre de 2024, falar só isso para terminar, atenção básica, visita
domiciliar, 40.000 visitas; atendimento pessoal, 14.000; procedimento, teve
28.000; atendimento a odontologia, 1.000 atendimentos, em 1 quadrimestre;
90.000 atendimentos de emergência no nosso hospital de Quissamã. Gente,
temos que agradecer a Deus por poder ter isso. Vamos melhorar o que for
preciso, mas dizer que a nossa saúde, não é uma saúde de qualidade! Eu
discordo disso. Teve 70.000 consulta realizada no centro de saúde, teve aqui,
apresentou na câmara, ao vivo, para todos verem. Teve 523 cirurgias em 1
quadrimestre. Pessoas que tinham que fazer cirurgias de catarata, sair de
madrugada para ir fazer exame e cirurgia, e hoje podendo fazer aqui na cidade.
Teve 5.266 pacientes e acompanhantes, que utilizam o transporte para fora do
município, em 1 quadrimestre. Isso não é atender as pessoas? A demanda vai
crescendo? Precisa melhorar? Comprar mais transporte? Isso infelizmente nunca
vai acabar. Sem pre vai ter mais demanda. Um tempo atrás era 10.000
habitantes, hoje está com mais de 23.000 habitantes. Segundo o senso chega a
quase 26.000 pessoas. Reclamam a falta de medicamento e temos que melhorar,
mas só em 1 quadrimestre, foi atendido 22.644 receitas na farmácia municipal. Eu
estou com a minha mãe internada no hospital de Campos, com problema de
saúde, e lá a primeira coisa que perguntaram, se nós tínhamos condições de
comprar fralda para atender ela, segundo, se nós poderíamos comprar algum
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medicamento. Por que eles fizeram isso? Para poder ajudar o hospital, não
porque o hospital lá é ruim! É para ajudar o hospital, porque não tem como
atender a demanda de mais de 500.000 mil pessoas de Campos, fora de outros
municípios, que são assistidos lá. Essa é a mais pura realidade. E o que temos
que fazer; lutar para poder melhorar. Não usar a pauta para dizer que as pessoas
não são assistidas. Mas são, não é na totalidade, porque muito das vezes essa é
a realidade que enfrentamos. Não podemos ficar aqui vendendo sonho para as
pessoas e falando mentiras, temos que ver aqui a realidade, do que precisa
mudar e ajudar a melhorar. É para isso que estamos aqui como parlamentar e
defender o direito da população. Então agradecer a Deus por mais essa
oportunidade. E que todos tenham uma boa tarde. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 20 de agosto de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente