Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de
2024, às 11h47, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário em exercício, vereador Rildo Barcelos
Sobrinho, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica
a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovada. Matérias do
Expediente: Requerimento nº012/2024, de autoria do vereador Fábio Castro.
Assunto: Solicito a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n° 029/2024, de
autoria do Vereador Presidente Fábio Castro da Costa, que dispõe sobre
denominação de Praça na localidade de Barra do Furado. Indicação nº103/2024,
de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria Competente, estude a possibilidade de fazer uma parede de azulejo
para pintura dos alunos da Educação Infantil da Escola Sementes do Futuro. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Ailson Barreto e
Cássio Reis. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da palavra o vereador Ailson
Barreto, defendendo a Indicação de sua autoria, referente a construção de uma
parede de azulejo na Escola Semente do Futuro, com finalidade de atividades
lúdicas, onde já existe em algumas escolas. Mencionou sobre as políticas
públicas de inclusão na educação de Quissamã, procurando deixar legado. Um
dos legados que vê, enquanto educador é a questão que nesses últimos anos ter
a política de inclusão e citou o Centrinho, que antes não existia atividade
pedagógica direcionada a cada habilidade da criança, e hoje o município tem uma
rede de suporte. O Centrinho atende em contra turno, com exceção das escolas
que tem tempo integral e quem determina o horário da criança, na oficina no
Centrinho são os especialistas, que entende quanto tempo a criança precisa ficar.
A oficina é trabalhada de acordo com a condição da criança, acompanhada de
profissionais como: psicólogo, arte terapia e diversos especialistas que dão
suporte. Temos investimentos na educação como professor facilitador, auxiliar
cuidador, oficinas, temos o PDI, ou seja, existe uma política de inclusão em
Quissamã, que é referência. As crianças têm transporte público com um ônibus
adaptado, que pega e entrega na porte de casa para levar a escola. Temos como
apoio, o NAI e o espaço de apoio pedagógico, como isso, o vereador se orgulha
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pelo seu município ter as políticas de inclusão na rede de educação. O vereador
Ailson Barreto, disse que os investimentos na educação, se reflete no IDEB com
60 e é referência no Estado do Rio de Janeiro, a custo de muito trabalho, muito
comprometimento pedagógico e os critérios para chegar a esta classificação é
através de avaliação, portanto podemos observar que a educação em Quissamã
está funcionando. Comentou sobre as Indicações tecnológicas como o laboratório
de ciências, matemática e lúdico para todas as escolas da rede. Citou que nos
projetos sociais, também tem a inclusão social e com a queda dos impostos de
petróleo, estamos conseguindo manter a estrutura do município e temos também
as emendas parlamentares e nunca deixamos de honrar com os pagamentos dos
Projetos. Parabenizou ao vereador Rildo Barcelos, pelo Projeto de Lei de sua
autoria, que declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes de
Quilombo de Machadinha. Aparteou o vereador Rildo Barcelos, dizendo que este
Projeto de Lei, declara a associação de remanescente de Quilombo de
Machadinha de utilidade pública que destina a fomentar projeto as necessidades
básica e melhoria na qualidade de vida da população afrodescendente, podendo
ter convênio com órgão Público Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais.
O vereador Ailson Barreto, parabenizou ao vereador Rildo, dizendo que é um
importante Projeto de Lei e terá seu voto a favor. Usou da palavra o vereador
Cássio Reis, parabenizando a Luiz Paulo, um representante de juventude e de
religiões matriz africana. Teve a oportunidade de participar de uma reunião do
Fórum Municipal de Religiões Matriz Afro-brasileira, um encontro importante para
debater e combater todas as questões de preconceito, contra essas religiões.
Tivemos também a participação de povos apoiadores de religiões, a presença de
Giovana, que é coordenadora e representante de Machadinha; Paulo Vitor
Arquejada, coordenador de segurança municipal e podemos debater inúmeras
coisas. Fará um Projeto de Lei, que institui a política municipal de combate a
intolerância religiosa, estabelecendo o Dia Municipal de Combate a Intolerância
Religiosa no nosso município. O vereador Cássio Reis, fez um convite a pedido
de Luiz Paulo, que atua bastante nas questões religiosas e juventude, que no dia
24 de agosto, teremos o 1º Circuito Jovem de Quissamã, organizado pelo
Conselho Municipal de Juventude, onde haverá uma concentração, as 8 h, no
portal, para um passeio ciclista. Também as 8 h, no Centro Cultural Sobradinho,
teremos stands de serviço de saúde, meio ambiente, Leão XIII, tudo
apresentando aos jovens de 10 h as 13 h, com apresentações culturais, roda de
conversa, assinatura de cartas de compromisso com a juventude e as 13 h
encerramento. Teve o prazer de participar, como Coordenador de Esporte e
Juventude, de Fórum estaduais da juventude; Encontro Nacional de Gestores e
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Gestoras de juventude e trazer Projetos importantes que discutem através de
assistência social, pautas de juventudes, onde sabemos que são variáveis, por
que a cada momento temos novidades, dúvidas, diante dos jovens que
precisamos acompanhar. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro
da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 21 de agosto de 2024.
Rildo Barcelos Sobrinho
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente