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materia nº 8/2024

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaCertidão nº 07/2024
native_id8237

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-27 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-08-27 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-08-27 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-08-26 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Documents (1)

texto original #

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 07/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de julho de 2024 foi de R$
44.461.398,15 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil,
trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos) sendo o valor de R$
5.522.727,72 (cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e
sete mil reais e setenta e dois centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando
assim, um valor total de R$ 38.938.670,43 (trinta e oito milhões, novecentos e
trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e quarenta três centavos)
excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
16.813.620,22 (dezesseis milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e vinte
reais e vinte e dois centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 21 de agosto de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
 
 

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