Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2019, às
17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, a Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao vereador primeiro-secretário Leone Cordeiro da
Conceição, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
presidente, Luciano Pessanha declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto de
Lei nº 028/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto: Dispõe
sobre a denominação de Rua na localidade do Canto de Santo Antônio. Ofício do
Executivo nº 0100/2019, promovente da Coordenadoria de Contabilidade.
Assunto: Ofício referente a Prestação de Contas do Governo de 2018. Indicação
nº 042/2019, promovente do vereador, Luciano Pessanha. Assunto: Reforma da
quadra esportiva com colocação da cobertura da localidade de Pindobas.
Indicação nº 043/2019, promovente do vereador, Luciano Pessanha. Assunto:
Reforma da ciclovia que liga as localidades do Carmo e Penha. Indicação nº
044/2019, promovente do vereador, Luciano Pessanha. Assunto: Colocação de
um bicicletário no Centro de Especialidade. Indicação nº 048/2019, promovente
da vereadora, Alexandra Moreira. Assunto: Melhorias nos Serviços de
Retransmissão de Televisão (RTV) por meio da Torre de Retransmissão,
instalada no Parque de Exposições Renato Queiros Carneiro da Silva. Ofício nº
009/2019, promovente da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicitação
especial atenção ao Município de Quissamã, para que seja elaborado um relatório
técnico e de controle de qualidade da água distribuída pela CEDAE, tendo em
vista as constantes alterações na cor da água, bem como a adoção de demais
protocolos para verificar a contaminação por esgoto, da água no local de
captação. Ofício nº 020/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha.
Assunto: Troca de um poste danificado em Morro Alto. Ofício nº 023/2019,
promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto: Manutenção da Estrada do
Meio e Canto de Santo Antônio. Ofício nº 024/2019, promovente do vereador
Luciano Pessanha. Assunto: Limpeza na rodoviária de Caxias. Convite para 13ª
Conferência Municipal da Saúde de Quissamã. Por ordem de sorteio usou da
palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes que cumprimentou
ao presidente, vereadores, público presente, funcionários e a todos que os assiste
nessa live com uma boa tarde. Iniciar a fala sob a benção de Santa Gemma
Galgani e começar ressaltando sobre um Ofício de sua autoria que foi lido agora a
qual levou e entregou em mãos do presidente da CEDAE, pedindo providências
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com relação a melhoria da ETA, que é a Estação de Tratamento da Água daqui
da cidade. Pediu também que fossem feitos os testes no local de captação, em
razão da reiterada conduta criminosa de estarem jogando esgoto in natura no
canal Campos/Macaé. Levou também os Ofícios que a mesma já tinha entregue a
companhia, solicitando as providências de igual natureza no ano de 2017/2018.
Comentou sobre a Indicação de sua autoria lida no Plenário, que trata de uma
antena de TV instalada no parque de exposição, onde nós de Quissamã fazíamos
assinatura de TV, porque essa antena fazia a retransmissão de todos os canais
abertos. A vereadora espera que a prefeita responda as suas Indicações como
responde as de seus colegas. A vereadora perguntou cadê a certidão que dá
conta das receitas e despesas do mês anterior, porque hoje é dia 11 (onze) e não
está na pauta? Aparteou o vereador Alexandre dos Santos e ressaltou que essa
Indicação que a vereadora fez, o mesmo já fez no ano passado. Tá ótimo
vereador, obrigada. A vereadora, Alexandra Moreira ressaltou sobre a prestação
de contas de 2018 que foi liberado aqui ontem, pela mesma e pelo vereador
Marcos da Silva e lhe chamou a atenção também a prestação de contas da
prefeita, porque a gente sabe que esse governo compra muito aquém do que
determina a Lei. Tem um valor que é repassado e que tem que ser gasto, porque
esse dinheiro não pode ser usado em outra coisa. A vereadora explanou que o
valor patronal do INSS de 2017 não foi pago. Comentou que em julho de 2018,
falou aqui da absurda contratação de uma empresa por mais de R$1.000.000,00
para fazer aferição correta de pagamentos previdenciários. Então perguntou:
como seria um fundo previdenciário próprio? A vereadora disse que amanhã vai
abordar outros assuntos na sua live, às 9 h. Pediu novamente para essa Casa
voltar a fazer as transmissões das Sessões pelas rádios. Usou da palavra o
vereador Alexandre de Souza Santos que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e aos que assistem pelos demais meios de
comunicação com uma boa tarde. Quero aqui reivindicar junto ao Executivo a
poda das jambeiras existentes entre o ponto de ônibus do Conjunto Habitacional
Luiz Gonzaga Lemos até o polo de confecção, pois as referidas árvores estão
servindo de esconderijo para os meliantes. Solicitou também a poda das árvores
da estrada de Boa Vista, estrada do Museu Casa Quissamã e Itapiranga. Fez
apelo para que passe a máquina na estrada do Visgueiro, pois a mesma está
precária, um pedido feito por moradores e pelo motorista da prefeitura, o senhor
Paulinho (Sinsenhor). Ressaltou que as estradas e ruas deste município precisam
estar com a manutenção em dia. Disse que esteve com o Secretário de
Educação, senhor Robson Serra, o qual lhe informou que os kits escolares já
chegaram e logo serão entregues aos alunos. O vereador, Alexandre de Souza
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comentou sobre a Indicação que a vereadora, Alexandra Moreira fez; e disse que
já havia feito antes. Sendo assim, é mais uma força para enfatizar essa
necessidade da população de Quissamã. Usou da palavra o vereador, Carlos
Alberto de Souza Leite que cumprimentou ao presidente, vereadores (a) e público
presente com um cordial boa tarde. Iniciou registrando a presença da professora
e escritora de livro infantil, a senhora Ana Paula e da mesma forma, a professora
esposa do seu amigo que vieram juntas prestigiar esta Sessão. A seguir,
parabenizou a sua irmã Patrícia Leite pela passagem do seu aniversário.
Agradeceu a Deus pelo retorno do seu pai para o seio da sua família, o qual
encontrava-se internado no hospital, com problemas de saúde. O referido
vereador, informou a toda população de Santa Catarina, que já foi solicitado a
Secretaria competente o recapeamento asfáltico para ser colocado na rua
Zezinho Pereira, uma reivindicação feita pela referida comunidade. Informou
ainda aos munícipes desta cidade, que o Centro de Saúde, passará a funcionar
aos sábados com atendimento de emergência, para os dentistas a partir do dia 04
de maio, das 8 h às 17 h. Não é necessário agendar e o atendimento, é por
ordem de chegada. É algo de grande relevância, demonstra o avanço da saúde e
que a prefeita vem trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade. A prefeita
Fátima Pacheco e o vice-prefeito Marcelo Batista, desde que assumiram o
governo, mostra-se muita transparência e competência com a população
quissamaense. Estão participando da Marcha dos municípios, no sentido de
trazer benefícios para a nossa cidade e sem parcerias não somos ninguém, com
essas parcerias é que tornamos o município mais forte. Por ordem de sorteio usou
da palavra o vereador, Marcos da Silva que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente, cumprimentando o ex prefeito, Armando
Carneiro cumprimento a todos com uma boa noite. Iniciou seu discurso solicitando
a construção de um abrigo para passageiro nas imediações da borracharia do
Renê e do depósito de bebidas do Saulo. Outro pedido, é que envie o caminhão
suga fossa, no bairro de Olhos D'água para esgotar as fossas que há vários
meses esses caminhões não vão lá para fazer o esgotamento. O vereador
Marquinho, voltou a ressaltar sobre a sua fala de ontem, sobre direitos patronais,
cuja explanação na íntegra, está gravada no CD e arquivada nessa Casa. Na
opinião do vereador Marcos da Silva é desnecessário a contratação de uma
empresa por uma fortuna dessa de R$1.157.000,00 (um milhão, cento e
cinquenta e sete mil reais) e você vê vários pais de família, querendo trabalhar por
até um salário-mínimo e vê esse absurdo e estamos vendo o nosso comércio
morrendo, fechando as portas. Temos um município rico com o povo pobre,
gerando riqueza em outros municípios. Vá à Brasília correr atrás de Emendas,
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porém lembre a prefeita, para que as nossas Emendas saiam do papel. Finalizou
o vereador Marcos da Silva. Usou da palavra o vereador, Leone Cordeiro que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e a todos que
ouvem com uma boa noite. Mais uma vez agradecer a Deus por está lhe dando
força. Começar parabenizando uma amiga de infância a escritora Ana Paula, a
qual, há muito tempo não via. Parabenizou também a professora, Angélica
Gomes pelo excelente trabalho que as mesmas vêm desempenhando, pois
escreveram dois livros que apresentarão na Argentina. Como foi solicitado pelo
vereador, Marcos da Silva, o vereador que vos fala também reforça a reforma do
ponto de ônibus e a construção aonde for necessário, para atender a população.
Fazer uma reivindicação que chegou em meu gabinete, referente a quadra de
Caxias, sobre um parquinho assim como tem na quadra do Canto da Saudade,
para as crianças. Solicitou que façam reparos, também no alambrado da referida
quadra, que encontra-se danificado há algum tempo. O vereador Leone Cordeiro,
disse que fez contato com o Secretário de Obras, para que façam roçada em
torno da ciclovia, principalmente a que liga o bairro do Carmo a Penha. No
entanto, o referido secretário informou-lhe que fará esse serviço de roçada em
todos os bairros desta cidade. Solicitou que coloquem mais brinquedos na creche
do Centro, pois tem poucos e com os brinquedos, as crianças desenvolvem mais
a coordenação motora e criatividade. Sobre o pão que é buscado nas cidades de
fora, isto acontece porque muitos comerciantes não querem participar do
processo de fornecimento, devido a anos atrás o comerciante fornecia o material
e demorava a receber e outros ainda não receberam. O citado vereador ressaltou
que recebeu o coordenador de odontologia, doutor Mateus Lima que é um
quissamaense e vem fazendo um excelente trabalho. Disse que conversará com
o Executivo, para saber da possibilidade de colocar um tratamento de trauma de
reconstituição facial, que o município não oferece e só tem esse especialista em
Campos ou no Rio de Janeiro. Sendo que não existem muitos casos dessa
necessidade aqui em Quissamã, mas quando houver que os mesmos tenham um
amparo. Parabenizou o Executivo pela contratação do doutor Mateus Lima, que é
um excelente profissional. Comentou que recebeu o diretor do Parque Aquático,
senhor Hélio em seu gabinete, o qual falaram sobre como funciona o referido
parque, e parabenizou os vereadores pelo trabalho que vem desempenhando
nesta Casa Legislativa. Finalizou desejando a todos os munícipes um bom final
de semana. Usou da palavra o vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes do
facebook com uma boa noite. Iniciou dizendo que, quer afirmar em sua fala, que o
governo de Fátima Pacheco não está devendo nada, nenhum tributo dos anos de
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2018. Pediu para que não chame o outro de mentiroso, pois precisam respeitar
uns aos outros. Disse que tem uma Certidão do dia 12/12/2018, que mostra que
esse governo não deve nada ao Governo Federal. Além disso a prefeita em 2018
honrou o pagamento dos funcionários, como as férias, décimo terceiro dentre
outros tributos. Ressaltou que esse negócio de dizer que a prefeita está devendo,
é Fake News e invenção de coisas que não existem. Aparteou o vereador
Alexandre de Souza e disse que quando, Simone Moreira foi Secretária de
Fazenda convidada pela prefeita Fátima, a mesma havia lhe dito que as certidões
estavam todas negativas e a prefeita havia lhe pedido para colocá-las em dia. O
fato é que todas as certidões estão em dia, e por isso conseguiram as Emendas
Parlamentares. Deixou claro que está aqui trabalhando em prol do povo. Pela
ordem, a vereadora Alexandra Moreira falou que foram chamados de Fake News;
no entanto o documento que foi lido aqui, integra o que deveria ter sido lido na
íntegra no expediente, Então sugere aos parlamentares que procurem no Ofício,
que é um documento oficial, que foi lido hoje no item 73. Usou da palavra o
vereador presidente, Luciano Pessanha que cumprimentou aos vereadores (a),
público presente e funcionários desta Casa com uma boa noite. Iniciou pedindo a
Deus que lhes deem força, saúde e sabedoria para conduzirem os seus
mandatos. Justificou as ausências dos vereadores: Luiz de Acil que foi
representar esta Casa na entrega oficial da balça flutuante, na cidade de Campos
dos Goytacazes; e o vereador Cássio Reis está em Brasília na Marcha dos
Municípios. Defendeu as suas Indicações, Ofícios e Projetos de Leis
apresentados hoje nesta Casa. Uma é referente a denominação de rua no bairro
Canto de Santo Antônio, onde sugere a colocação do nome, Erbilio Gonçalves de
Souza, a rua que liga a estrada principal até o horto municipal. Outra solicitação é
a reforma da ciclovia, que liga o bairro Carmo ao bairro da Penha; como também
o reparo da iluminação da mesma. Reforma dos banheiros do bairro Caxias;
reforma e recolocação da abertura da quadra do bairro Pindobas. O vereador,
Luciano Pessanha pediu a Secretaria de Obras que inclua no cronograma da
referida Secretaria a reforma, manutenção e recolocação da quadra de esporte do
bairro Pindobas. E a última solicitação, é a manutenção da Estrada do Meio, que
liga a residência da senhora Patrícia e finaliza na residência do senhor Didiu.
Registrou a presença da escritora, Ana Paula Souza Filgueira e da entusiasta
senhora Angélica Gomes, ambas professoras que faram intercambio na
Argentina, na próxima segunda-feira. Desejou boa sorte e parabenizou as
referidas senhoras e disse que serão bem representados. O vereador, Luciano
Pessanha finalizou lendo a homenagem que a professora, Rosângela Barcelos
faz ao livro de “A a Z”. A referida homenagem encontra-se gravada e arquivada
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em CD Rom nesta Casa Legislativa. O vereador presidente, Luciano Pessanha
declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
028/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação de
mais 360 dias do prazo previsto no artigo 9º, da Lei Municipal 1.231 de 25 de
março de 2011. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto
028/2019 em segunda votação nominal. Sendo aprovado por 06 (seis) votos a
favor e 02 (dois) ausentes em segundo turno. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.