CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Orçamento Br
UF: RJ Município: QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Jul/2024 Jan a Jul/2024
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL....
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0,00 3,075.41
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *0,00 “30.69
Total Ação: 0,00 3,07541
0453.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 52,759.30 315,444.93
. TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 18,197,820.04 106,920,091.98
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *527.58 *3,154.39
Retenção: ANP - RETENCAO PASEP 181,978.17 *1,069,200.73
Total Ação: 18,250,579.34 107,235,536.91
Total Unidade Orçamentária : 18,250,579.34 107,238,612.32
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 3,411,106.28 21,100,574.20
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -396,529.69 -3,834,764.22
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *33,150.16 *205,061.72
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *311,899.32 *2,149,872.89
Total Ação: 3,014,576.59 17,265,809.98
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 1,294.71 23,570.23
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -258.92 4,713.97
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *10.35 “188.49
Total Ação: 1,035.79 18,856.26
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 8.586.11 26,627.23
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP “85.86 “266.26
Total Ação: 8,586.11 26,627.23
Total Unidade Orçamentária : 3,024,198,49 47,311,29347
Total Município : 21,274, 777.83 124,549,905.79