| Tipo | OFÍCIO CONTROLADORIA PMQ |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | Exmo Sr. Presidente, Considerando que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, realizam uma avaliação nos Portais de Transparências dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro. Considerando que este Órgão formulou a página do Portal da Transparência deste Município e a fim de efetuarmos a inserção e atualização do mesmo. Solicitamos que nos envie por meio digital (.pdf) os documentos abaixos relacionados, referente ao julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo dos exercicios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, para que possamos inserir no Portal da Transparência do Executivo. • Decreto Legislativo sobre a aprovação das contas da Prefeitura. • Publicação do Decreto Legislativo da que aprova as contas da Prefeitura. • Ata da Sessão em que aprova as contas da Prefeitura. Atenciosamente, |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Controladoria Geral do Município Oficio Nº 031/2024 — CONGE Quissamã, 05 de setembro de 2024. Ao Exmo Sr. Fábio Castro da Costa M.D. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Quissamã Exmo Sr. Presidente, Considerando que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — TCE/RJ, realizam uma avaliação nos Portais de Transparências dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro. Considerando que este Órgão formulou a página do Portal da Transparência deste Município e a fim de efetuarmos a inserção e atualização do mesmo. Solicitamos que nos envie por meio digital (.pdf) os documentos abaixos relacionados, referente ao julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo dos exercicios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, para que possamos inserir no Portal da Transparência do Executivo. e Decreto Legislativo sobre a aprovação das contas da Prefeitura. . Publicação do Decreto Legislativo da que aprova as contas da Prefeitura. . Ata da Sessão em que aprova as contas da Prefeitura. Francisco Roberfo de Siqueira Junior Controlador Geral do Município Matr. 2053 Atenciosamente, Controladoria Geral do Município de Quissamã