materia nº 1/2021

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 (onze) dias do mês de março de 2021,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente, Márcio Pessanha cumprimentou a todos
OS presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Ofício IPMQ nº 045/2021. Assunto: Encaminhamento
do layout do sistema de previdência, para importação dos dados mensais dos
funcionários da Câmara Municipal. Emenda Aditiva nº 001/2021 de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Emenda aos artigos 2º e 5º do Projeto de Lei
nº 008/2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal de aprendizagem
profissional denominado “Juventude Ativa”. Indicação nº 041/2021 de autoria do
vereador Cássio Reis. Assunto: Revitalização do Canal Campos-Macaé, na parte
que atravessa a área central do nosso Município, com a criação de um espaço
gastronômico. Indicação nº 042/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Indicação para conceder um kit de Primeiros Socorros, de 3 em 3
meses, a todos os pescadores de Barra do Furado para emergências em alto-mar.
Indicação nº 043/2021 de autoria do vereador Mazinho Batista. Assunto: Reforma
Assunto: Estude a possibilidade de realizar a aquisição de 01 (um) Monitor
Cardíaco multiparamétrico, 01 (um) ventilador pulmonar, 01 (uma) Maca para a
sala de estabilização e 01 (um) desfibrilador Para reequipar a sala de
estabilização da Unidade de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner em Barra
do Furado. Ofício nº 004/2021 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Realizar a renovação da frota urbana de ônibus adquirindo veículos climatizados
(com ar-condicionado). Ofício nº 005/2021 de autoria do vereador Fábio Castro.
Assunto: Realizar a implantação um aplicativo de mobilidade urbana (para os
taxistas). Ofício nº 009/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto:
Solicitação do conserto de um trecho da Rua Projetada 5, no bairro Sítio
Quissamã. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta ra ii presente e os
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ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Ailson Belarmindo e defendeu sua Indicação, onde solicita kit
de primeiros socorros para os pescadores de Barra do Furado, contendo:
antitérmicos, antigripal, analgésico, gases, esparadrapo, água quente, sabão
neutro e tesoura pequena e na oportunidade aproveitou e colocou seu gabinete a
disposição dos pescadores. Explanou o Ofício de sua autoria, solicitando
calçamento de um trecho da rua Projeta 5, no Sítio Quissamã, próximo da casa de
acolhimento e da Escola Maria de Lurdes, o vereador verificou o nome da rua é
ficou muito feliz em saber que a rua chama-se Elisabeth Maria Magno Pinheiro e
expôs que a professora Elisabeth tem uma história nesse município na educação
e no esporte. O vereador Ailson Belarmindo informou que fez uma visita a creche
do Sítio Quissamã, onde a obra está quase pronta, seguindo o modelos do FNDE
e digna de acolher os alunos, com equipamentos de última geração e salas
climatizadas, e convidou os vereadores para visitarem a citada creche, quarta-
feira às 9 h. O vereador explicou que estamos no março lilás e esse mês é para
conscientizar as mulheres sobre a importância da realização do exame de
prevenção do câncer do colo uterino e pediu as mulheres que se cuidem, façam
os exames preventivos e vá ao PSF do seu bairro. Parabenizou a secretaria de
saúde por está realizando a testagem do COVID nos servidores das secretarias,
na sua opinião é uma ação extremamente importante. Manifestou sua alegria pela
secretaria de educação está fornecendo curso de capacitação para as
merendeiras e parabenizou a citada secretaria. Com a palavra, o vereador
Janderson Chagas e parabenizou todos os vereadores por suas Indicações e
Ofícios. Informou que fará uma Indicação solicitando um terminal rodoviário para o
bairro Sítio Quissamã. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e expôs que essa
obra será extremamente importante para a comunidade do Sítio Quissamã,
proporcionando conforto e valorização daquela comunidade. O vereador
Janderson Chagas explanou que fará uma Indicação de um espaço para os
ambulantes, porque com essa pandemia, os ambulantes estão agonizando e
estão precisando de um espaço apropriado e seguro para vender suas
mercadorias. Comunicou que na data de ontem, perdemos 2.349 pessoas, quase
10% da população de Quissamã, onde temos que ficar atentos, pois o município
de Quissamã encontra-se numa situação regular, mas causa bastante apreensão
para todos nós. O vereador solicitou aos munícipes, que tomem todas precauções
e cuidados cabíveis, porque infelizmente essa pandemia se agrava cada dia mais.
Parabenizou o subsecretário de fazenda, Diucimar de Barcelos, que hoje está
completando mais um ano de vida. Com a palavra, o vereador Mazinho Batista e
deixou registrado a satisfação e o agradecimento aos Servicos de limpeza
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realizados nos acostamentos nas localidades de Pindobas, Morro Alto e Peleja,
tais serviços são essências e nos dão mais segurança no trânsito. Parabenizou
aos colegas vereadores pelas Indicações que, com certeza, serão de grande valia
para todo município. O vereador defendeu sua Indicação, solicitando a reforma
das quadras esportivas de Morro Alto e Pindobas, essa solicitação é de grande
relevância, porque essas duas comunidades estão com grande carência de área
de lazer para os moradores, principalmente as crianças, adolescentes e jovens,
que necessitam urgente de um local para ter entretenimento. Com a palavra, o
vereador Fábio Castro e defendeu o Ofício de sua autoria, onde solicita a
implantação de um aplicativo para os taxistas de Quissamã, esse aplicativo seria
elaborado pela secretaria de mobilidade urbana, para uma maior comodidade,
principalmente para as pessoas que não são do município, proporcionando
facilidade de locomoção dentro do município, assegurando qualidade e segurança
para os usuários e fomentando o turismo. Explanou sobre o Ofício de sua autoria,
referente a renovação da frota municipal, adquirindo ônibus novos com ar-
condicionado, trazendo melhorias e conforto para a população, que tem
necessidade de se locomover. Está solicitando essa renovação a secretaria de
transporte, porque em 2019, adquiriram sete ônibus usados, porque na época a
arrecadação não permitia comprar ônibus novos. Então hoje precisamos trocar a
nossa frota, pois sabemos que carros usados, o desgaste é muito grande, e com
isso dentro das possibilidades da secretaria e da viabilidade financeira, vamos
renovar aos poucos, para que a frota, com o tempo, não se deteriore. O vereador
Fábio Castro solicitou ao secretário de obras, um estacionamento para pessoas
especiais, próximo ao Acqua Fisio, pois as pessoas estão reclamando que não
conseguem estacionar ou até mesmo descer do veículo para adentrar no
estabelecimento. Expôs que os usuários do CAPS estão solicitando uma abertura
na ciclovia em frente ao CAPS, pois a maioria dos usuários utilizam bicicletas e
aos mesmos têm dificuldades de chegar ao CAPS pela ciclovia. O vereador
esclareceu que estamos numa situação complicada do COVID, com a nova
variante que agora afeta, principalmente, os mais jovens e as crianças, então é
uma situação para ficarmos mais atentos e cuidar dos nossos jovens e crianças e
pediu que se conscientize, que tenham cuidado e que venham lutar para que essa
pandemia não venha fazer um lockdown, prejudicando os comerciantes. Usou da
palavra a vereadora Simone Flores que iniciou afirmando que mais um dia de
recorde de morte no mundo decorrente do COVID. Esteve no hospital junto com a
secretária de saúde e conferiu que o hospital está estruturado para atender as
pessoas com COVID e citou que estão com EPI e insum spitalares em
quantidades suficientes, mas precisamos que façamos a fossa parte; pois a
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vacina ainda não está para todos, mas já temos quase a totalidade de idosos
acima de 75 anos vacinados. Aparteou o vereador Janderson Chagas e relatou
que esteve com a secretária de saúde e foi informado que na próxima semana
termina a vacinação para todos os idosos acima de 75 anos. À vereadora Simone
Flores, agradeceu ao secretário de obras, Junio Selem, por ter atendido o seu
pedido, com disposição e prontidão para seguir na pasta com conhecimento para
fazer um bom trabalho. Explanou sobre sua Indicação de hoje no Expediente para
Barra do Furado com reequipamento para a unidade de saúde. Relatou que fez
uma Emenda ao programa Juventude Ativa para os alunos oriundos das escolas
particulares. Hoje conversou com a prefeita sobre a urbanização do Sítio
Quissamã Il, uma das primeiras Indicações nesta Casa e acompanhará a
realização das suas Indicações e periodicamente falará o que está sendo
realizado em cada uma dela. Noticiou que esteve no município uma equipe do
Estado para fazer um estudo da organização do Sítio Quissamá |. Destacou do
Expediente de hoje as contas da prefeita Fátima Pacheco, referente ao ano de
2019, onde é uma conta tranquila para esta Casa apreciar o relatório da
Comissão de Justiça e Redação, com Parecer favorável pelo Tribunal de Contas
do Estado e quando estudou o relatório conseguiu enxergar o cuidado que a
prefeitura produziu e com isso dá segurança para aprovar estas contas. Com a
palavra o vereador Cássio Marins Reis, que defendeu sua Indicação de hoje
sobre o canal Campos / Macaé, pautando o turismo que precisamos está
preparados para receber os visitantes após a pandemia. Deixou o seu
reconhecimento aos motoristas que trabalham na saúde e está fazendo um
movimento para os motoristas que em breve apresentará nesta Casa. Com a
palavra o vereador presidente Márcio Oliveira Pessanha, informou que a próxima
Sessão ainda será no horário das 17 h, pois temos que votar em dois turnos esta
alteração do Regimento Interno. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto
Decreto Legislativo nº 004/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, que dispõe sobre a aprovação
das contas da Prefeitura Municipal de Quissamã relativas ao exercício de 2019 de
Maria de Fátima Pacheco - Prefeita Municipal. O presidente colocou em discussão
única o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020. A vereadora Simone Flores,
discorreu sobre as contas da prefeita Fátima Pacheco, do exercício de 2019, onde
o Ofício demonstra o Parecer favorável as contas com ressalvas, determinações e
recomendações que tem um relatório extenso e pormenorizado, onde aponta
ressalvas com a maioria de origem metodológica e leu uma parte“hivial do voto.
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Após analisar o relatório a referida vereadora tem a tranquilidade em votar a favor
para aprovação dessas contas, por ser contas que o TCE já publicizou e não
contém em seu âmbito irregularidades insanáveis, que façam com que esta
Câmara desaprove as contas e parabenizou o controle interno do município, a
procuradoria e a secretaria de fazenda, porque no decorrer de 2017, 2018 e 2019,
o município de Quissamã sempre logrou Parecer favorável em suas contas pelo
TCE. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal,
sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o vereador presidente, Márcio Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora. 7
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