CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
a Pc ão Banc
o do Bra: 19/2024
UF: RJ Município: QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2024 Jan a Ago/2024
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 |. TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0,00 3,075.41
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *0,00 *30.69
Total Ação: 0,00 3,075.41
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 87,484.45 402,929.38
- TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 30,833,664.22 137,753,756.20
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *B74.83 *4,029.22
Retenção: ANP - RETENCAO PASEP *308,336.60 *1,377,537.33
Total Ação: 30,921,148.67 138,156,685.58
Total Unidade Orçamentária : 30,921,148.67 138,159,760.99
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
0045.0001 |. TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 2.668,415.89 23,768,990.09
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -518,649.84 -4,353,414.06
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *25,932.46 *230,994,18
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *313,636.29 *2,463,509.18
Total Ação: 2,149,766.05 19,415,576.03
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2,265.13 25,835.36
- Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO 453.01 -5,166.98
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP “1841 *206.60
Total Ação: 1,812.12 20,668.38
0999.0001 |. TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 26,627.23
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *0,00 “266.26
Total Ação: 0,00 26,627.23
Total Unidade Orçamentária : 2,151,578.17 19,462,871.64
Total Município : 33,072,726.84 157,622,632.63