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materia nº 9/2024

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaCertidão de Arrecadação nº 08/2024
native_id8287

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-17 Proposição encaminhada a Secretaria Geral Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-09-17 Matéria encaminhada à Mesa Diretora Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-09-17 Proposição lida no expediente Matéria lida no expediente.
2024-09-16 Proposição inclusa no expediente Matéria inclusa na leitura.

Documents (1)

texto original #

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 08/2024
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de agosto de 2024 foi de
R$ 56.075.231,61 (cinquenta e seis milhões, setenta e cinco mil, duzentos e
trinta e um reais e sessenta e um centavos) sendo o valor de R$ 5.832.310,79
(cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e dez reais e setenta e
nove centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de
R$ 50.242.920,82 (cinquenta milhões, duzentos e quarenta e dois mil,
novecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$
15.086.229,50 (quinze milhões, oitenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais
e cinquenta centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 12 de setembro de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
 
 

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