Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro
de 2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 04,10 e 11 de setembro de 2024, sendo aprovadas a dispensa da leitura das
Atas. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade
dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovadas e a vereadora Alexandra Moreira em Questão de
Ordem, solicitou a leitura do Ofício nº158/2024. Matérias do Expediente: Ofício
nº153/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Encaminha a Indicação nº
011/2024 do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº154/2024, de autoria do
Executivo. Assunto: Encaminha a Indicação nº 073/2024 do vereador Ailson
Belarmindo. Ofício nº158/2024, de autoria da Secretaria de Fazendo. Assunto:
Ofício referente a Receita e Despesa do mês de agosto de 2024. Ofício
nº263/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Referente a Audiência Pública de
Prestação de Contas. Diversos nº06/2024, de autoria de Gilzis. Assunto: Repasse
para o Município. Ofício nº07/2024, de autoria de Gilzis. Assunto: Repasse para o
Município. Indicação nº113/2024, d autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
inserir o gás de cozinha na cesta básica que é oferecida às famílias de baixa
renda, pelo município. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos
oradores: Ailson Barreto, Alexandra Moreira, Janderson Chagas e Fábio Castro.
Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto
e iniciou falando da minha indicação, onde eu sugiro ao poder municipal, que
insira o gás de cozinha também como item da cesta básica. Isso não é uma ideia
minha, está no Governo Federal. Eu sei que já é contemplado o gás de cozinha
também, aqui nas políticas públicas de inclusão. Mas também eu peço que seja
inserido como alimento da cesta básica. Eu vi isso pesquisando no Governo
Federal. Quero agradecer os ofícios de respostas do Executivo, onde eu tenho
aqui, pedindo ao poder Municipal, que estude a possibilidade de realizar a
cobertura do pátio, da escola Semente do Futuro, e a secretária de educação me
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respondeu, que a Escola Semente do Futuro, está no projeto de elaboração de
ampliação de uma nova escola, já que é uma escola de madeira, e o município
tem procurado construir outro espaço, para não ter mais escola de madeira.
Também eu peço ao poder municipal, que estude a possibilidade de colocar, duas
vagas no estacionamento da prefeitura para deficiente físico e o poder municipal
me respondeu, que está enviando essa demanda, para a secretaria de mobilidade
urbana. Também mencionar aqui, porque tem algumas pessoas perguntando
sobre a feira literária, se vai acontecer ou não. Pessoal! Vai acontecer sim, o
planejamento é para que seja em outubro. Vai acontecer com o vale livro, para os
alunos da rede municipal, uma feira literária brilhante, como sempre aconteceu
nesse município. Mencionar também, que eu tenho ido em algumas escolas, e
tenho ouvido alguns gestores com satisfação, o relato de uma indicação feito por
nós, que é a questão da caixinha, para as escolas. Essa caixinha que chamamos
de suplemento de fundo, ela serve para o dia a dia da escola, para as
eventualidades que acontece na escola. Também mencionar que os banheiros
públicos, que tem ali na praça Mário Moreira, também foi uma indicação do nosso
gabinete. Isso aconteceu mediante a gente ver na época da pandemia, muitas
pessoas que moram em bairros distantes, e tinham que pedir alguns comerciantes
para usar o banheiro. Então, está lá como realidade na praça Mário Moreira.
Mencionar também, que tenho muito orgulho de ter participado nessa Casa, junto
com os demais vereadores, de algumas conquistas, que pra mim, são únicas,
como exemplo o projeto Juventude Ativa, onde os nossos adolescentes são
atendidos e também o Juventude Ativa mais. Só no jovem em ação, temos mais
de 500 jovens sendo atendido. Então, isso me deixa muito feliz, eu tenho inclusive
alunos que participam desses projetos e eles mudaram o comportamento muito
positivamente, eu também tenho alunos no guarda mirim. Então sr presidente, por
hoje é só, e até amanhã se papai do céu nos permitir. Fez uso da palavra a
vereadora Alexandra Moreira, destacando arrecadação no mês de agosto, onde
solicitou a leitura do Ofício. Citou os valores da arrecadação do município, e disse
que é importante informar e sobretudo a informação que vem na Certidão, que
sempre destacam o acréscimo, o superavit, para desfazer qualquer mentira que
se queira repetir para a população, que ouve queda na arrecadação, nunca ouve
queda na arrecadação. A vereadora informou que nunca ouve queda na
arrecadação e se comparar este mês com o mesmo mês do ano passada, vamos
ter um aumento de 39.61%. É salutar que esclareça para a população, porque
vivemos na cidade mais rica do Estado do Rio de Janeiro e não vemos esses
bilhões, sendo aplicados em políticas públicas, para melhoras a vida da
população. Mesmo com esta arrecadação bilionária, está faltando o leite INSURE
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há meses, para os pacientes oncológicos, idosos acamados, que estão sem o
leite a meses, numa realidade que não só falta o leite; falta medicamentos,
exames e cirurgias. A vereadora Alexandra Moreira, relatou que na semana que
passou, teve que ir pessoalmente questionar a falta de insulina para um paciente,
que é insulina dependente, e como a vereadora esteve no local, a insulina
imediatamente foi comprada e o paciente recebeu a medicação na residência.
Mencionou que viu uma Van quebrada às margens da estrada e foi saber o que
estava acontecendo. A Van estava quebrada, com superaquecimento, e o
motorista relatou que estava trasportando crianças, numa Van, que não era do
transporte escolar, inapropriada para o transporte escolar, quebrou e as crianças
estavam sendo conduzidas para a escola. Está destacando este episódio,
publicizou e vem falando da falência da secretaria de transporte e de todo o
governo de forma acentuada e a secretaria de transporte, é uma delas. Esse
desserviço está se estendendo ao transporte universitário, e é inadmissível que
um direito previsto na nossa Lei Orgânica, que não é nenhum favor como
algumas autoridades tentam propagar, está sendo negligenciado com ônibus
precários, com horários irregulares e da forma precarizada que está sendo. A
vereadora avisou, que agora será implacável na fiscalização desses ônibus e vai
fiscalizar tudo, por que é inadmissível que nossos universitários estejam
pelejando para fazer o uso de um serviço que está sendo muito bem pago. Além
do valor vultuoso, de uma empresa do mesmo grupo, que também ganhou uma
licitação para aluguel de veículos, onde consta um blindado, para a senhora
prefeita e da mesma forma, não vemos este contrato ser operacionalizado, que
também vai sofrer fiscalização. A vereadora Alexandra Moreira, destacou que na
semana passada relatou algo absurdo, temerário e criminoso, o uso de um
tomógrafo que está nas instalações do hospital, como objeto de propaganda
eleitoral do senhor vice-prefeito. Trouxe uma situação para o Plenário, embora a
pessoa autorizou a divulgar o nome, fez um relato, fez cópia do processo de um
óbito que aconteceu na cidade, de uma parturiente, que teve um bebê e morreu
em seguida, com uma série de inconformidade na negligência do atendimento a
esta mulher e ela veio a óbito e uma das intercorrências relatada, foi a falta de
uma tomografia. Muitas vezes fala no Plenário e as situações são banalizadas,
naturalizado por aqueles que não se importam ou que perderam a capacidade de
se indignar com este caos, que vivemos na saúde desta cidade e quando fala,
ouve muitos muxoxo ou tentam rebater, mas em quase oito anos de governo,
surgem com um tomógrafo, que não sabemos a origem, e está oficiando a
secretária de saúde e espera que ela responda, para saber como chegou este
tomógrafo na cidade: se foi aluguel; quanto é o aluguel? Se foi compra, quanto foi
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a compra? E porque este aparelho não está funcionando? Agora saber por que
este tomógrafo foi usado para propaganda eleitoral, isso a justiça eleitoral vai
apurar. Inclusive o juiz já determinou que o vídeo fosse retirado do Facebook,
determinou ao Facebook que retirasse o vídeo e o Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro; entrou com uma ação pedindo multa e cassação do registro de
candidatura do vice-prefeito, que usou o tomógrafo para fazer propaganda
eleitoral. A vereadora Alexandra Moreira, parafraseou a senhora prefeita, que
usou das suas redes sociais, para dizer que acredita na justiça eleitoral e que esta
cidade tem justiça eleitoral; de fato esta cidade tem justiça eleitoral, tem um
promotor atuante, e espera que o registro de candidatura seja cassado, por que
nenhuma autoridade, nenhum candidato, pode burlar a Lei, por que se alguém
num processo eleitoral burlar a Lei, imagina o que vai fazer se acaso acenda o
cargo pretendido. Esta vereadora espera que a Lei realmente seja cumprida e que
o registro de candidatura desse esperto, seja caçado, por que estamos falando de
saúde, de um equipamento importante, de um equipamento que nós, eu e o
vereador Leone na legislatura passada, tínhamos pedido para ser implementado
nesta cidade. Nas vésperas da eleição chega um tomógrafo, que até agora, se
quer está funcionando, mas já foi objeto de propaganda eleitoral. Usou da palavra
o vereador Janderson Chagas e agradeceu a Deus por mais essa oportunidade
de estarmos reunidos pelo bem de Quissamã e da população. Ontem visitou a
Escola Engenho Central, fazendo uma fiscalização que está sendo renovada para
futuramente atender os alunos do 6º ao 9º ano e também com cursos técnicos
profissionalizantes. Uma obra muito importante e parabenizou a empresa que
está a frente dessa obra. Hoje esteve em conversa com o pessoal da secretaria
de obras para informar que, próximo a escola e ao trevo do Engenho Central, na
parte noturna existe uma parte escuras e precisa de uma melhor iluminação. Seu
gabinete fará uma Indicação, para que próximo a escola, tenha uma melhor
iluminação para que quando tiver funcionando a escola, os alunos possam andar
por ali livremente, sem problema a noite. Dizer que também foi falado a respeito
do tomógrafo na semana passada e hoje novamente foi informado a respeito do
tomógrafo. Dizer que o tomógrafo está sendo instalado, sim! Fiquei sabendo
dessa situação também, a respeito de terem denunciado como sempre, uma
suposta irregularidade que não houve e acredito na justiça. Aparteou o vereador
Ailson Barreto e disse que acha interessante que isso seja pauta da vereadora,
por que eu acho interessante isso. A vereadora denuncia uma suposta
informação, que o vice-prefeito esteve dentro do hospital e tirou essa foto e não
tem nada que comprove isso. A segunda questão que eu acho interessante, é que
o tomógrafo existe, está lá para ser usado, onde as pessoas que precisam utilizar,
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não precisa ir para outra cidade. É um sonho da nossa população, tendo em vista
que nós tivemos o ex prefeito oito anos no poder e nunca fez. Tivemos na
secretaria de saúde a vereadora e nunca fez. Hoje é uma realidade, ele está ali
para a população, quando houver as necessidades. Falar de Marcelo? O que nós
temos para falar de Marcelo? Marcelo vem trabalhando os 20 anos, sempre na
questão da política. O que você tem contra ele? Nada! Mas temos sim contra o ex
prefeito Armando. Temos denuncia de calote da MULTI PROF, nos temos a
questão da lua de mel, nós temos a questão dos alambiques, elefante branco e
falar para onde vai o dinheiro público, é brincadeira. Nunca falei de queda de
arrecadação e sim da queda dos impostos do petróleo. O vereador Janderson
Chagas, agradeceu pela contribuição, porém dizer que realmente isso está ali,
porque o candidato que a vereadora está apoiando esta sub judice, mas em fim
eu entendo esse desespero. Por hoje é só, que papai do céu continue nos
abençoando e a gente vai continuar seguindo em ferente. Fez uso da palavra o
vereador Fábio Castro, com uma boa tarde a todos e que Deus continue
abençoando a nossa cidade de Quissamã, nos dando sabedoria para legislar em
prol da população e trabalhar sempre com a verdade. A pauta do tomógrafo
continua. Dizer que fica impressionado com as pessoas, principalmente a
vereadora vem para o Plenário, dizer que o governo atual, é um governo corrupto,
que vive na corrupção e coloca todos no mesmo pacote e esquece o passado,
como eu já disse que na política, o seu passado sempre vem a frente e as vezes
a boca fala por que o coração está cheio. O tomógrafo é algo tão pedido e
esperado pela população, onde está no hospital, para atender a população,
entregando um serviço de qualidade, e agora chega acusando o vice-prefeito,
porque foi na frente do hospital feliz da vida avisar que o tomógrafo chegou e que
vai ser entregue a população, eu não consigo entender. Veio na semana passada,
acusar meu filho que trabalha, que estou desviando não sei quantos mil da
prefeitura e esquece que o meu filho trabalha, executa o serviço e recebe, ao
contrário do que ela fez, em colocar familiares para poder trabalhar e desviar o
dinheiro público; ai é o outro cenário, desviar o dinheiro público e trabalhar com
corrupção, e agora vem aqui falar novamente que é um governo de corrupção. O
vereador mencionou que a vereadora esqueceu do projeto que fez da cana 1 e
cana 2 para o poder beneficiar a agricultura do nosso município, que foi pago dois
milhões de reais (R$2.000.000,00), para poder trazer a moenda e não foi
entregue; esqueceu de falar do processo de salva vidas e pagou uma empresa,
colocou a mãe de sócia, para poder tomar conta de todas as piscinas de
Quissamã, superfaturada a cerca de um milhão (R$1.000.000,00), isso é
beneficiar a família. Água imprópria para a população, um processo montado, com
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a vereadora Alexandra Moreira, junto com seu esposo, junto com parente,
superfaturando água, isso não sou que estou falando, como apresentei aqui para
vocês, tudo pelo Ministério Público. E hoje vem aqui com arrogância, dizendo que
todos do governo são corruptos. Viagem para o exterior, com desvio do dinheiro
público, tanto ela quanto o esposo; envolvidos o esposo, a família, todos num
projeto da ZEN 4, na Barra do Furado, para poder beneficiar a população, fizeram
um estudo técnico, desviaram hoje atualização, está na rede social para todo
mundo vê, no Ministério Público, cerca de quase um milhão de reais,
(R$1.000.000,00) para fazer um estudo técnico, para não entregar nada para a
população. Então que a população que está sempre atenta, dessas acusações,
que são feitas há nossas pessoas, principalmente ao que acontece na cidade de
Quissamã: avaliem e vejam se realmente essas ações que eu acabei de passar
para vocês aqui, que são com provas no Ministério Público e passadas por todos
meios de comunicação. Que Deus continue abençoando a nossa cidade de
Quissamã e uma boa tarde a todos. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 17 de setembro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente