Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
setembro de 2024, às 12 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson
Chagas, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas
das Sessões Ordinárias, dos dias 17 e 18 de setembro de 2024, sendo aprovadas
a dispensa da leitura das Atas. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo
aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou a dispensa da
leitura das matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente:
Mensagem nº056/2024, ao Projeto de Lei nº065/2024, de autoria do Executivo.
Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Projeto de Lei nº067/2024, de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Fixa o Subsídio
do (a) Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Quissamã
para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Requerimento nº013/2024,
de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Fixa o subsídio do(a) Prefeito (a), VicePrefeito (a) e Secretários (as) do Município de Quissamã, para Legislatura
2025/2028 e dá outras providências. O presidente declarou a Ordem do Dia e
colocou em discussão única, o Requerimento nº013/2024, solicitando urgência ao
Projeto de Lei nº067/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do(a)
Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Quissamã, para
Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Não havendo discussão, o
presidente colocou em votação única, o Requerimento nº013/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, para votação, sendo
aprovado por nove (09) votos a favor e 02 (duas) ausências em turno único. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº 067/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº067/2024 e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única, o Projeto de Lei nº067/2024 e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores para votação,
sendo que a vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto, explicando que
este Projeto de Lei tem efeito cadeia, onde temos dezesseis médicos na Unidade
da Saúde da Família, que tem o salário achatado, em dezessete mil reais
(R$17.000,00) e não podem receber maior que do prefeito. Portanto, enquanto
políticas e representante legais desta população, que precisa ter médico na
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Unidade de Saúde da Família, fixados em suas áreas de atuação, com isso,
podem permitir que bons profissionais, se fixam na cidade e façam uma medicina
preventiva de qualidade, e remunerá-los de acordo com o mercado, então por
esta razão votará a favor. O presidente declarou o Projeto de Lei nº067/2024,
aprovado por nove (09) votos a favor e duas (02) ausências, em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Alexandra
Moreira, Ailson Barreto, Leone Cordeiro e Fábio Castro. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Usou da palava a vereadora Alexandra Moreira, iniciou sua pauta
debatendo a fala do líder do governo, na Sessão da última terça-feira, que falou
de algumas questões pontuais e precisa estabelecer a verdade. Começou pelo
tomógrafo, que existiu uma denúncia por parte desta vereadora e disse que fez a
notícia de fato, enquanto parlamentar é fiscalizadora desta cidade. O Ministério
Público também, ingressou uma ação. Dizer que foi uma denúncia contra o
tomógrafo é temeridade e absurdo, e porque não dizer que é uma calunia. A
imagem do tomógrafo e a suposta aquisição do tomógrafo, que não sabemos se
foi alugado ou adquirido, precisa ser esclarecido e foi esse o intuito de dizer,
quanto é que está custando este tomógrafo. Se foi comprado? Se foi alugado? A
vereadora quer saber, se os lados desse tomógrafo, estão sendo emitidos
imediatamente; Fez um ofício a senhora secretaria, e espera que responda, por
que na fala do líder do governo, ele disse que o tomógrafo resolve as questões de
imediato. Diz também que o candidato que a vereadora apoia está sob judice.
Todos vocês vem acompanhando a fake news, que se estabeleceu na cidade e
foi repetida várias vezes pelo líder do governo, falando da inelegibilidade do ex
prefeito Armando Carneiro e usando da sua fala parlamentar, mas uma vez
colocou a situação deste candidato, sub judice. Gostaria de restabelecer a
verdade e dizer que os adversários, tentaram mas não conseguiram. Seria digno
da parte dele, que ele dissesse o resultado do Tribunal Eleitoral Regional, que foi
de 7x0, com direito a reprimenda, do desembargador que jugou e a vereadora leu.
A vereadora Alexandra Moreira, disse que sente vergonha alheia de participar de
um processo político e estar política nesta cidade, onde precisa que um
desembargador diga que é óbvio, para aqueles que tentam ganhar no tapetão, o
que a população já decidiu e vai decidir no voto. A referida vereadora salientou
que está aguardando os valores do dito tomógrafo, que venham em resposta
oficial, a esta Casa. Gostaria que o líder do governo estivesse presente, para
dizer quem vai ser TRI, e gostaria de saber, que TRI é esse. Informou que está
oficiando a secretária de saúde e a senhora prefeita, para que dê conta dos
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serviços de fisioterapia, medicamentos e também da obra da Unidade de Saúde
da Penha, que está atrasada. Está fazendo esta fala, porque encontrou um idoso
acamado, que sofreu um AVC e não está tendo fisioterapia e nem medicamentos
que a realidade deste idoso é a realidade de vários idosos desta cidade, que
estão reclusos em suas residências, condenados a sofrer, pela desassistência
deste governo. A vereadora Alexandra Moreira, explanou que está circulando um
vídeo, postados em grupos pelo senhor secretário de segurança e um desses
vídeo foi narrado pela secretária de esporte, onde a imagem desta vereadora
aparece e é acusada de corrupção e gostaria primeiro de dizer que já está em via
judicial, que inicialmente na justiça eleitoral e vai ingressar com uma ação
indenizatória, onde o secretário de segurança, sabe bem o que é isso, por que ele
já foi condenado a pagar ração para os cachorros de ruas; já foi condenado a
indenizar esta vereadora em quarenta mil reais (R$40.000,00) e desta vez não
será diferente. As crianças estão sem esporte, sem atividades esportivas,
enquanto a segurança pública está caótica na cidade, esses dois agentes
políticos estão se dedicando a fazer politicagem, mas não com sua imagem e nem
com seu nome, por que seu nome não é bagunça. Disse que corrupta, é a prefeita
de vocês, que foi denunciada pelo Ministério Público Federal, por corrupção e
lavagem de dinheiro, dinheiro que foi enviado para o combate ao COVID; COVID
que ceifou cento e vinte (120) vida desta cidade; está sim, está sendo acusado,
por um ineditismo nesta cidade, por que nunca antes na história de Quissamã, um
prefeito foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por mal versar
dinheiro da saúde e enviado pelo governo federal, para salvar vidas. A vereadora
Alexandra Moreira, finalizou sua fala manifestando seu repúdio, por que viu um
vídeo da senhora prefeita, que gravou enquanto prefeita, se manifestando
enquanto prefeita, mãe e mulher. Se manifestando numa suposta agressão, que
só existiu na mente cerebrina deles, durante uma atividade política e enquanto
vereadora, mãe, mulher e pessoa presente no dia do suposto ocorrido, não
verificou e nem outras pessoas verificarmos a suposta agressão; mas dizer que
isso também está sendo tratado, em via judicial. A justiça eleitoral e a justiça
comum, vai tratar de mais um fake news e perguntar a senhora prefeita, onde é
que ela estava quando esta mãe, a senhora Elaine, perdeu um filho assassinado
no mesmo local pelo tráfico de drogas? Não viu a senhora prefeita indo para as
redes sociais gravar um vídeo e se solidarizar com esta mãe. Não viu a prefeita
mandando a ação social acolher esta mãe; o que vimos foi uma candidata a
vereadora ir na casa desta mãe para criar este factoide, para uso e exploração
política. A solidariedade e o repúdio da prefeita, só se manifesta quando existe o
interesse no voto, na politicagem barata, que é isso que ela sabe fazer nesta
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cidade, inventar mentiras, fake news, para acusar e apontar o dedo podre, para
as pessoas. Acuse-os do que você faz e chame-os o que vocês é; é isso o que
ela pratica. Dizer que esta mãe esteve em sua residência, em julho deste ano e
ouviu as suas queixas, inclusive contra as desassistências, deste município para
com ela e sua família. Dizer que nunca e jamais enquanto esta parlamentar
estiver nesta Casa nenhuma mentira vai prosperar, por que não tem compromisso
com ninguém a não ser com a verdade, com as pessoas que a elegeram e
reelegeram para está nesta Casa, representando a população. Que nenhuma
mentira repetida muitas vezes, vai enganar mais uma vez a população da cidade.
Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto e iniciou minha fala mencionando
que participei ontem da audiência pública do segundo quadrimestre, da prestação
de contas da secretaria municipal de saúde. Quem não pode acompanhar, foi
transmitida via TV Câmara. Eu aconselho que assistam, que ali tem técnicos que
vão explanar, para onde está indo os recursos, quais ações da secretaria de
saúde. Foi muito boa essa audiência pública, e lá percebemos o que acontece na
rua, tipo: a questão do idoso, a preocupação do idoso com a saúde, isso é muito
forte nos dados que olhamos na prestação de conta. Mas aí, eu vi na prestação
de conta, uma questão de alerta, que é sobre a saúde do homem. O quanto nós
procuramos pouco a rede de saúde, eu sei que trabalhamos o dia todo, mas tem
como exemplo o PSF de Caxias que faz o atendimento à noite também. Fazer
também uma orientação para as pessoas, que não tem vacinado os seus filhos,
procurar a rede para normalizar, porque temos visto que a procura é pouca. E
uma outra ação que foi discutido na audiência, foi em relação as drogas, quais
são as ações? As ações da secretária e a equipe mencionou o que a saúde faz,
mas também podemos mencionar o que a educação faz. A educação tem o
PROERJ com o Sargento Piter, mas também tem toda uma ação pedagógica
dentro da escola. Também mencionar os investimentos com o recurso; vimos
claramente no gráfico que o investimento do município, é maior que os demais
órgãos do governo. É por isso que a saúde vem acontecendo em Quissamã.
Vimos também o atendimento de veículos para as cidades vizinhas, o que me
chama muito atenção, é o Rio de janeiro, com 1090 viagens; Campos dos
Goytacazes, com 2.500 viagens; Macaé, com 724 viagens. Total foram 5.367
viagens nesse segundo quadrimestre de 2024. Então, é a questão do transporte
que sempre mencionamos nessa Casa. Mencionar também, a questão dos
atendimentos, Quissamã é um dos poucos dos municípios, que tem uma rede de
atendimento tão completa. Você olha no centro de especialidade, tem mais de 22
especialistas atendendo, e o pessoal tem procurado, principalmente o
cardiologista, da ortopedia, e também, as pessoas procurando a questão
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alimentar. Porque temos que estar atento a questão de saúde, pessoas a cima do
peso, acarreta vários problemas de saúde. Também mencionar que o colégio
Cenecista oferecerá a feira de humanidade, no dia 26 de setembro, a abertura vai
ser às 9:00, os alunos estão bastante empenhados, algumas universidades de
fora, trará para a escola, algumas atividades. Tem algumas pessoas me
perguntando, principalmente na escola, que faz um tempinho, que fiz uma
indicação para o projeto de robótica nas escolas. O processo está em fase final,
então eu acredito que em novembro, deve estar colocando nas escolas, que é um
grande ganho para questão pedagógica, junto com a questão tecnológica. A
questão das reformas nas escolas, o que me chama muito atenção, é a do
Engenho Central; uma escola que eu lecionei, por bastante tempo, e ali na minha
opinião, muito mais numa questão, afetiva, porque praticamente está sendo
reconstruída, porque ali, alguém colocou fogo propositalmente. E se não tivesse o
interesse do poder municipal, para reconstruir aquela escola, com certeza, uma
história da primeira escola do município, apagaria na memória depois de um
tempo. Em relação ao tomógrafo, sabemos que está funcionando, inclusive 24
horas, fazendo agenda de consultas. Então, ou seja, outra coisa que vi na
prestação de conta, é a questão de cirurgias, o quanto avançou, a fila de espera
tem diminuído. Então vimos que os investimentos têm acontecido. Sr. Presidente
por hoje é só, e até amanhã se Deus quiser. Fez uso da palavra o vereador Leone
Cordeiro e agradeceu a Deus como sempre faz, por estarmos com saúde,
buscando e defendendo os direitos da população. De imediato solicitou ao poder
público, que faça reparos na iluminação pública da orla da praia de João
Francisco, tendo em vista, que teve um evento lá no domingo e ao cair da noite, a
escuridão tomou conta, causando insegurança para a população. Porém,
parabenizou quem realizou esse evento. Chamo a atenção da senhora prefeita,
que dê mais atenção aos munícipes, uma vez que parece já ter entregado o
mandato, e se preocupando em contar as suas mentiras pela cidade, suas fake
news e deixando a população a mercê. Mencionou que todos acompanham os
trabalhos dos vereadores aqui, que somos pagos para fiscalizar, criar leis e
cobrar. Isso a gente faz; mas todas as vezes que a gente cobra, somos atacados,
quando na verdade, quem deveria fazer é a chefe do Executivo, quem tem o
orçamento bilionário e não faz. Relatou a opressão, a perseguição, o voto de
cabresto, as obrigações que querem que façam, quem tem conduta contrária à
chefe do Executivo. E a filha aguardando há três anos uma cama hospitalar, para
o pai acamado e ouvir que não tem carro, por falta de gasolina e o paciente do
CAPS fica sem medicamento controlado. O agricultor, o criador sofrendo na pele;
gado morrendo, eu provo, porque não tem uma limpeza de vala, porque estão
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escolhendo agora, para quem que vai limpar. E o mais sofrido é aquele criador
que não tem como pagar uma máquina, e ver o seu animal morrendo, sem ter
como fazer. E no dia 14 de setembro, ele vê os maquinários desfilando, brilhando
na cidade e ele sem ter o que fazer. O vereador perguntou a Chefe do Executivo,
se a mesma não é humana, não tem coração, ou seu coração virou pedra.
Quando o agricultor chega em casa, e ele vê a prioridade do vizinho, e lá está a
máquina da prefeitura fazendo a vala. Ressaltou a moto, para fazer a entrega dos
medicamentos nas áreas rurais, que nunca fizeram. O ex secretário Nílton Furinga
vir aqui na audiência pública da saúde e dizer que iam colocar em prática, o
projeto de transparência e ia começar por Caxias e nunca ter feito, e ouvir aqui a
defesa desse ex secretário, no áudio vazado, dizer que a voz, não é dele. E aí
quem chega aqui e cobra, é contra atacado. Ressaltou ainda a iluminação dos
trevos, principalmente no trevo da Piedade, a gente é obrigado a ouvir que o erro,
foi quando fizeram o trevo há anos, que não colocaram um poste com iluminação,
mães fazendo vaquinha, pra comprar remédio para os seus filhos. Então prefeita!
Cumpra o mínimo, o básico, dê o mínimo decências pra população. Desejo a
todos uma boa tarde. Fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e iniciou
pedindo a Deus que continue abençoando a nossa cidade de Quissamã, nos
dando sabedoria, para legislar em prol da população e realmente fazer chegar na
mão da população, aquilo que ela mais precisa. Temos que agradecer cada dia,
de viver numa cidade como Quissamã, sabemos que temos que melhorar muitas
coisas, mas vivemos numa cidade que é exemplo, e que muitas pessoas
procuram a nossa cidade para poder habitar nela, principalmente pela nossa
saúde, pela cidade que nós temos, pelo que nós oferecemos dentro do município
e vamos continuar trabalhando, para poder desenvolver a nossa cidade. Quando
você vê o vereador o tempo todo que diz que fiscaliza, mas se preocupa somente
com a chefe do Poder Executivo, o tempo todo, somente criticar, é para você
colocar sua barba de molho e ver que a intenção, se realmente é fiscalizar ou
somente criticar o executivo? Eu não sei que fiscalização é essa. Acho que
fiscalizar, é você ver; o que está de errado, você denunciar, você comprovar e
trazer resultado positivo, uma resposta com ação, mas até hoje eu nunca vi nada
disso. Então, fica para a população poder avaliar e ver os fatos, se realmente é o
problema do nosso município ou se o problema, é a chefe do Executivo, que eles
querem trabalhar, para poder queimar a imagem e tentar fazer com que a imagem
deles venham prevalecer, como foi dito aqui. Eu concordo como o promotor
colocou, a pessoa tem que disputar no voto, e não ficar judicializando pautas
infundadas, que não chegam a lugar nenhum, não provam nada. Falam que não
houve hospital de campanha e todo mundo é testemunha, que houve o hospital
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de campanha e só sabem agarrar nessa pauta, infelizmente, como cansei de
falar, não entregam nada de positivo no município, não muda nada na vida das
pessoas, e que até hoje eu não vi fazer nenhum projeto, que venham impactar
nas vidas das pessoas. Eu já vi, várias denúncias que eram para impactar na vida
da população, como o Sítio de Quissamã II, como Barra do Furado, que estava lá
com a verba para fazer a licitação, foi denunciado a licitação e durou um ano e foi
comprovado, que não tinha problema nenhum no processo licitatório. Isso sim
sabem fazer; e atrapalhar o crescimento da cidade. O dia que pegarem alguma
coisa errada e verem alguma coisa para fiscalizar, poder denunciar, comprovar e
procurar caminhos para poder beneficiar a população, aí eu vou acreditar na boa
política, fora isso; infelizmente é só falácia. Então, que a população venha avaliar
com muito carinho, e que Deus abençoe a nossa cidade de Quissamã, e por não
constar nada para ordem do dia, sobre a proteção de Deus, eu declaro encerrado
a sessão. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu
por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretor
Quissamã, 24 de setembro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente