materia nº 36/2024

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Ofício 036/2024
Quissamã, 30 de setembro de 2024
Prefeitura Municipal de Quissamã
Ilma. Sra. Milena da Paixão Gonçalves Viana - Secretária Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação de ações imediatas para restabelecimento das condições mínimas de 
funcionamento da Unidade Emergencial Mário Barros Wagner - Barra do Furado
Venho por meio deste ofício exigir medidas urgentes da Secretaria de Saúde diante do 
estado de total abandono e insalubridade em que se encontra a Unidade Emergencial Mário 
Barros Wagner, localizada em Barra do Furado. As denúncias recebidas de pacientes e
profissionais de saúde, corroboradas pelo relatório fotográfico anexo, revelam uma situação 
inaceitável que fere os princípios básicos de saúde pública.
É inadmissível que uma unidade de saúde permaneça em tais condições de precariedade 
por tanto tempo. Entre os problemas graves constatados, destaco:
• O prédio não passa por manutenção há anos, expondo todos os que circulam no 
local a riscos à saúde e à segurança.
• O gerador de emergência apresenta falhas constantes, o que é uma 
irresponsabilidade em uma unidade que depende de equipamentos vitais para salvar 
vidas.
• Equipamentos médicos estão deteriorados ou completamente inservíveis, 
comprometendo o atendimento adequado dos pacientes.
• Os banheiros ou estão interditados ou em estado deplorável de conservação, o que 
agrava ainda mais as condições insalubres do local.
• As instalações elétricas estão visivelmente deterioradas, colocando em risco a 
integridade física dos funcionários e dos usuários.
• A placa de identificação da unidade sequer está visível, contrariando as normativas 
do Ministério da Saúde.
• O espaço de fisioterapia (piscina) encontra-se interditado há meses, acumulando 
água e servindo de criadouro para animais mortos, o que é um verdadeiro atentado 
à saúde pública.
• Pisos danificados em áreas de circulação representam risco iminente de acidentes 
graves.
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
• Os medicamentos estão sendo armazenados de maneira inadequada, no chão, sem 
condições mínimas de conservação, o que é um absurdo para um serviço de saúde.
• A porta de acesso à área de estabilização está obstruída com plásticos improvisados 
para impedir a entrada de roedores, expondo a fragilidade das condições higiênicas.
• Diversas paredes estão com o reboco comprometido devido a infiltrações, refletindo 
o total descaso com a infraestrutura.
Essas condições são insustentáveis e representam uma verdadeira afronta à dignidade e 
à saúde da população que depende desse serviço. A Unidade Emergencial Mário Barros 
Wagner está longe de oferecer um ambiente seguro e adequado para atendimento, 
apresentando condições insalubres que põem em risco a vida de quem precisa dos serviços 
ali prestados.
Exijo, portanto, que providências sejam tomadas de imediato para que a unidade volte a 
funcionar de maneira minimamente digna e segura, conforme preconizado pelas normas 
de saúde pública.
A saúde dos nossos munícipes não pode mais esperar, e a situação alarmante desta 
unidade requer ações rápidas e efetivas por parte desta Secretaria. Estou à disposição para 
acompanhar de perto as medidas que serão adotadas, e não hesitarei em recorrer a outros 
meios para garantir que essa demanda seja tratada com a seriedade que merece.
Atenciosamente,
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
Relatório Fotográfico
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024