Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro de
2024, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente em exercício, Rildo Barcelos Sobrinho,
cumprimentou a todos os presentes e convidou para assumir a primeira
secretaria, o vereador Ailson Belarmindo Barreto. Solicitou que o primeirosecretário em exercício, faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente em exercício, declarou aberta a Sessão e solicitou a dispensa da
leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos dias 24 e 25 de setembro de 2024,
sendo aprovadas a dispensa da leitura das Atas. Colocou em votação simbólica
as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente
solicitou a dispensa da leitura das matérias do Expediente, sendo aprovadas.
Matérias do Expediente: Mensagem nº057/2024, ao Projeto de Lei nº066/2024, de
autoria do Executivo. Assunto: Autorização para abertura de crédito adicional
especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 100,00 (cem reais). Indicação
nº115/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto: Que estude a
possibilidade de abrir a piscina, da praia de João Francisco aos domingos,
durante todo o ano. Balancete nº09/2024, de autoria do Setor de Contabilidade da
Câmara Municipal de Quissamã. Assunto: Balancete de despesa, Balancete
financeiro, plano de contas e conciliação Bancaria, do mês de agosto de 2024. O
presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou a dispensa da leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras
e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 065/2024, de autoria do Executivo, que
reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, sendo aprovada
a dispensa da leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº065/2024. Não havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação o
Projeto de Lei nº065/2024, e solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal
dos vereadores, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor e 05 (cinco)
ausências em 1ºturno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos
oradores: Alexandra Moreira, Leone Cordeiro e Ailson Barreto. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira, destacando
quatro Ofícios, e uma notificação que fez ao Ministério Público Eleitoral. Discursou
sobre o Ofício que enviou a senhora Helena Costa, Secretária Municipal de
Educação, para tratar de um assunto, referente ao dia 26.09.24, onde fez uma
abordagem a uma Van, que transportava, transporta e que espera que não esteja
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mais transportando crianças para as escolas. Esta Van transporta crianças
portadoras de deficiência e o que esta vereadora viu foi lamentável: uma Van
superlotada, com a capacidade acima do permitido, com crianças portadoras de
deficiência; com para-brisa rachado; sem cinto de segurança; o estado geral do
veículo em péssimas condições; uma Van cinza, sem a caracterização exigida
pelo Código Brasileiro de Trânsito. Fez esta abordagem a pedido dos pais, que
estão vendo seus filhos sendo transportados daquela forma. Está falando e
repisando, para que o motorista e a única cuidadora com 15 crianças dentro da
Van, não sofra punições. Esta abordagem, foi feita em frente a escola Maria de
Lurdes, e rapidamente constatou as inconformidades e o vídeo vai ser editado e
vai mostra as imagens que seguem junto aos documentos público que é um
Ofício. Um outro Ofício que fez, também para a senhora Helena Costa, foi sobre a
diligência, que fez no dia 27.09.2024, na escola Délfica de Carvalho Vagner, em
Barra do Furado. Uma Escola que sofreu reforma por duas vezes e o teto da
cozinha desabou, onde era um forro de PVC. As cozinheiras, cozinhando com
morcegos fazendo ruídos e não está falando o que disseram, e sim do que viu,
uma cozinha desapropriada para o manuseio de merenda escolar. Também pode
constatar a catraca alugada, com uma fita zebrada passada em volta sem
funcionar. A vereadora Alexandra Moreira, espera que não esteja pagando
aluguel desses equipamentos que não estão em uso, por que foi anunciado que
vai ter catraca, identificação visual, botão do pânico, mas nada disso funciona,
mas o aluguel, daria para comprar estes equipamentos com folga, e tem mais; o
equipamento em Barra do Furado, já está enferrujando e sem uso. Bastou esta
vereadora sair da escola, para verificar esta inconformidade que a prefeita
chegou. A vereadora disse a prefeita, que não precisa está ficando atrás da
vereadora, por que está cumprindo o seu papel, não adianta mais a senhora
correr atrás do prejuízo, a senhora deveria ter feito uma boa obra. Outro Ofício
que a vereadora fez, foi para a secretária de saúde, porque enquanto estava na
escola vendo o forro que desabou, recebeu uma mensagem, que a Unidade de
Emergência, Amaro Barros Vagner, também estava em condições insalubres.
Visitou todos os setores e foi sugerido que fosse em outros setores, e esta
vereadora constatou o estado caótico. Se fosse uma clínica particular, ela não
teria o alvará da vigilância em saúde, para funcionar e como este vídeo está
sendo editado, vai mostrar também as imagens, que segue para a secretária de
saúde e para a Terceira Tutela Coletiva, porque não podemos viver com esta
saúde que gasta milhões e os profissionais e usuárias da saúde ter uma Unidade
naquele estado de conservação. A vereadora comentou sobre o Ofício, para a
secretária de educação contra o transporte escolar, onde os estudantes estão
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reclamando do transporte, cujo o contrato foi firmado com a Empresa Confianza.
Esteve em Conde de Araruama, as 6 h, e o ônibus estava quebrado e na sua
atuação parlamentar, pediu o documento do ônibus que é fabricado em 2014 e o
contrato diz que a data de fabricação deve ser superior a 2018, estava lá um
ônibus quebrado. Disse para os estudantes que o ônibus, teria que ter banheiros,
ar condicionando funcionando e a data de fabricação superior a 2018. A
vereadora Alexandra Moreira, ficou no local, fez as imagens, constatou, está no
Ofício que vai enviar ao Ministério Público, porque vocês não responde aos meus
Ofícios, e eles servem para isso, para mostrar que vocês não respeitam a Casa
Parlamentar e nem a atuação fiscalizadora desta vereadora. Também para
mostrar ao Ministério Público, que vocês não me respondem e nem tomam
providências. Ficou no local, aguardando o ônibus que rege no contrato, chegar
imediatamente e uma hora depois, chega um micro-ônibus pior do que o que
quebrou e a vereadora pediu a documentação do micro-ônibus e constatou que a
fabricação dele era de 2013. Cadê a fiscalização deste contrato, não tem não? A
vereadora Alexandra Moreira deixou um alerta para os servidores publico,
dizendo que este povo passa e vocês ficam, vocês tem matricula, pensem duas
vezes antes de ficar assinando como fiscal desses contratos, que não são
cumpridos, por que o fiscal quando o ônibus saí, ele tem que verificar as
condições do ônibus. O que não pode são os nossos estudantes, que não é um
favor e sim um direito garantido na nossa Lei Orgânica Municipal, perdem aula,
perdem prova e está aqui documentado, filmado e vai para o Ministério Público. A
vereadora Alexandra Moreira, disse que estamos vendo esta farra, este
desgoverno no transporte, mas o vídeo está sendo editado, e não falta transporte
para levar funcionário da saúde na reunião política, da prefeita e esta vereadora,
flagrou vindo de Barra do Furado e entrando na sua reunião prefeita e o Ministério
Público já esta ciente. A referida vereadora finalizou sua fala, informando que
chegou hoje nesta Casa, um Projeto de Lei para aumentar o seu IPTU em 30%, a
partir de 2025, e agora é com vocês. Fez uso da palavra o vereador Leone
Cordeiro e iniciou sua fala informando que ficou surpreso com esse aumento de
IPTU vereadora Alexandra; mais uma vez, é brincadeira! Agradecer a presença
de Rafael Nunes, que contribuiu muito pela TV Câmara, mas fica o meu
agradecimento pelo tempo que ficou nessa Casa. Dizer que hoje é dia do
vereador, e a palavra vereador nos traz dois sentimentos. O sentimento que
temos, é que o vereador pode amenizar a dor ou aumentar a dor. Gostaria que
fosse um sentimento só, que amenizassem a dor, mas infelizmente não é isso que
acontece. Mas deixar os parabéns a todos os vereadores. A realidade do nosso
município, é o reflexo do nosso trabalho enquanto parlamentar, quando nós
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cobramos por patrulha rural, não é por causa de vaidade, por ego do parlamentar
é porque a população sofre na pele, a insegurança; os moradores rurais sofrem
com a insegurança instalada no nosso município. Esse final de semana, tivemos
na comunidade do Machado, o furto de um catavento em funcionamento, e não
tem nenhuma pista. Quando nós falamos aqui de monitoramento de câmeras, que
foi promessa do chefe do Executivo, que gastou R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) de equipamentos e hoje não podemos contar com esse
monitoramento. Não é para atender o ego do parlamentar, é porque os munícipes
precisam e sofrem com a insegurança, é porque existe furto de animais. Quando
cobramos aqui por desenvolvimento no nosso município, é porque estamos vendo
empresários deixando de investir no nosso município, porque o mesmo não
cumprem a contra partida. Nós ouvimos relatos de empresários, deixando o nosso
município, deixando de gerar empregos, porque ia gerar independência aos
munícipes e isso a chefe do Executivo não quer. Isso doe a pele, doe a gente ver
isso, conversar com o munícipe, ele desempregado, uma cidade bilionária, tendo
que implorar na frente da prefeitura, tendo que procurar e pedindo ajuda a
secretário, vereador. Quando nós cobramos aqui e falamos de saúde, é porque
somos cobrados, vimos a dificuldade dos munícipes. Ver um relato de um pai
desempregado e procurar o remédio para o seu filho e não encontrar na
farmacinha. E como você não vai sentir a dor desse pai, dizer que está tudo bem.
Enquanto o munícipe está há dois, três meses esperando uma consulta, um
resultado de uma biópsia. Como você não vai sentir essa dor? É impossível.
Quando você chega aqui e cobra a balança, que era pra ser instalado no
Machado, comprado há três anos senhores! E até hoje não foi instalada, é porque
o agricultor está sofrendo na pele, nos cobra todos os dias. E depois vão dizer
que o vereador Leone é repetitivo. Não instalou até hoje por ego da prefeita,
porque tem um parlamentar que mora no Machado e é contra e esquece os
moradores daquela localidade. E como vou dizer que está tudo bem, que a cidade
está maravilhosa. Todos aqui estão de provas, quando procurei o secretário de
mobilidade urbana, várias vezes relatei aqui sobre a comunidade de Flexeiras, o
perigo que é aquela estrada sem redutor de velocidade, sem placas de
sinalizações. O secretário disse que já estava com a equipe pra ver isso e até
agora nada. E até hoje a comunidade continua com esse descaso desse governo
que recebe milhões. Quando eu falo de saúde aqui, alguns que infelizmente
recebem pra falar isso, dizem que nós temos uma saúde privilegiada e compara
com outra cidade. Eu comparo a nossa saúde com o orçamento que temos, de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), que deveria ser exemplo para todo o
Estado do Rio de Janeiro. Essa é a saúde que deveríamos ter aqui. Tem que ser
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referência, para os moradores, para quem contribui. E temos vários relatos de
moradores que precisam e não conseguem. O projeto que falaram que iam
aprovar aqui, que está há dois anos engavetado e até hoje o presidente não
colocou para votar. O que aconteceu? É mais enganação. Então, é o tempo todo
enganando o povo, de covardia. Mas esse governo aí, de Maria de Fátima, é
aquele governo que dizia, que era olho no olho, um governo do acolhimento, que
cuida de você. Será que está cuidando mesmo? É impossível de não chegar aqui,
cobrar isso, e não relatar, não fiscalizar. Então o que posso desejar nesse
momento aos munícipes, aos moradores, aqueles que sofrem na pele, essa
covardia, essa opressão. É que Deus continue abençoando vocês, dando muita
força e coragem para termos dias melhores. Aparteou a vereadora Alexandra
Moreira, chamando a atenção para algo grave, onde a senhora Jocélia recebeu
um mandato de intimação para audiência e está sendo acusada de lesão
corporal, e a vítima é o vereador Ailson Belarmindo Barreto, que saiu desta Casa
para fazer um registro de ocorrência contra a mãe de uma estudante, que veio
nesta Casa pleitear o atraso do pagamento das bolsas de estudo e todos nós
vimos e temos filmagem do circuito interno e todos vocês viram, então vereador,
dizer que é lamentável que uma mãe como tantas outras, vai ter que ir para uma
audiência, onde nunca foi ao Fórum e está sendo acusada de um crime que
jamais cometeu. Disse a Jocélia que é testemunha e a população inteira viu e
temos imagens para fazer sua defesa e dizer para as outras mães que não fiquem
com medo, por que perseguição, ameaça nada disso vai prosperar enquanto
estivermos aqui nesta Casa e vocês estão nos seus direitos sim, de cobrar o
reembolso de sues filhos. Fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto e saldou
todas as pessoas do plenário e informou que realmente não precisa ficar com
medo, porque as pessoas me conhecem e as características de perseguidora é
da vereadora Alexandra e não da minha. Mas vou falar sobre isso, sobre a
Josélia, recebi um ofício ontem à noite. Eu vou falar o que realmente aconteceu,
manifestação entre os parlamentares, entre a vereadora Alexandra e o vereador
Ailson. O presidente em exercício, o vereador Rildo, pediu para respeitar um ao
outro e o tempo de fala. Primeiro vou falar da minha indicação, aonde peço o
poder Executivo que estude a possibilidade de abrir a piscina da praia de João
Francisco aos domingos, durante todo ano. Agora falar sobre o assunto da
Josélia, realmente ontem, recebi uma intimação da relação da Josélia, primeiro
que eu não vou falar que ela me agrediu fisicamente, ela me agrediu verbalmente,
isso é fato. E se não tivesse a Bruna aqui, que era assessora da vereadora
Simone, realmente ela poderia partir para agressão. Então, isso aconteceu
naquele momento, porque eu afirmei que era fato e eu provei, que a bolsa de
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estudo da menina, que quando foi dado entrada no protocolo, que a prefeitura não
estava devendo. Então, aqui é assim, toda vez que falamos a verdade, é assim
que quer tratar a gente, tentando nos coagir, nos amedrontar. No dia 4 de outubro
vai ser o dia da audiência, vou falar aquilo o que aconteceu, essa é minha
característica. Aproveitando que a vereadora Alexandra falou isso, no dia que eu
estive na casa de Armando, foi verdade. Foi na época do governo de Furinga, eu
estive a convite de Armando, eu era diretor do CIEP, inclusive ele falou assim:
olhe, eu posso te buscar ali perto do terminal rodoviário. Eu disse que não
precisava, não tenho esse medo, de alguém me perseguir. Isso é fato. Então, ele
me convidou para ser candidato a vereador e eu não aceitei. Foi isso. Então vou
deixar bem claro essas duas pautas, em relação a Josélia, vou falar aquilo que
realmente aconteceu, até porque eu não tenho a prática de perseguição. Essa é a
prática da vereadora Alexandra, que todo mundo conhece. Eu acho importante
ressaltar aqui, falando de verba, de investimento, eu não tenho dúvida que os
investimentos no município acontecem, é só você olhar as políticas de inclusão
nesse município. Você olha os projetos sociais que são das crianças, do zero até
aos idosos de 90 anos ou mais, todos na política de inclusão. Onde essas
pessoas além de serem incluída, elas participam de algumas atividades físicas, de
lazer. Então, isso é fato e a população reconhece isso. Inclusão inclusive em sala
de aula, como por exemplo, com as políticas do Centrinho, que era um sonho há
mais de 20 anos, e hoje está ali, transporte de ótima qualidade, com ônibus
climatizado, com funcionários extremamente competentes, crianças essas que
estavam em salas de aula, sendo reprovados, três, quatro vezes. Hoje essa
criança é trabalhada de acordo com o grau de sua complexidade. E é por isso que
vimos o resultado da avaliação externa, da educação do município. Em primeiro
lugar no IDEB, e não foi uma avaliação feita pela prefeita! Foi uma avaliação feita
pelo governo Federal. Isso é exemplo, sabe porque eu posso falar? Porque
existem os fatos, os registros de avaliações internas. Sabe o que te faz incomodar
Alexandra, ver criança na escola com aula de ótima qualidade, com recurso
tecnológico, com lousa digital, com internet. Isso deve realmente te incomoda,
com livros paradidáticos, com a FLIQ que acontece todos os anos. Podemos falar
a questão de infraestrutura, Caxias está aí, é um exemplo, sendo reurbanizada,
melhorando a vidas das pessoas, isso é fato, ninguém vai tirar isso da história.
Como ninguém vai tirar da história, como Caxias; um bairro enorme pela primeira
vez vai ter um CRAS. Já está tendo. A Penha que é um bairro tão importante, pela
primeira vez está tendo um posto de saúde. Vereadora, vou te convidar para
inauguração, vamos tirar uma foto lá. Mencionar que as obras têm acontecido, a
educação em primeiro lugar, tem transporte escolar buscando essas crianças em
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casa, transporte com alunos de inclusão, com ônibus climatizado, tem valorização
dos nossos funcionários da educação, principalmente merendeira, auxiliar de
creche, de cuidador e secretário escolar incluído no plano de cargo. Isso é fato, e
as pessoas veem isso nas ruas, porque percebemos o acolhimento das pessoas
nas ruas. Então, isso mostra o que as pessoas reconhecem o que se é feito. Sr
presidente por hoje é só e até amanhã se Deus quiser. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 01 de outubro de 2024.
Ailson Belarmindo Barreto
Primeiro secretário
Rildo Barcelos Sobrinho
Presidente