materia nº 10/2024

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E Q U I S S A M Ã
E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
C E R T I D Ã O Nº 09/2024
 Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã, 
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de setembro de 2024 foi 
de R$ 50.045.415,95 (cinqüenta milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e 
quinze reais e noventa e cinco centavos) sendo o valor de R$ 3.589.071,49 
(três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setenta e um reais e quarenta e 
nove centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de 
R$ 46.456.344,46 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis 
mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), 
excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a 
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária), 
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da 
União (excluído “Demais Transferências da União – FEX”), foi de R$ 
15.676.213,20 (quinze milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e 
treze reais e vinte centavos). 
Secretaria Municipal de Fazenda, em 10 de outubro de 2024.
Visto:
 Simone Moreira Maria de Fátima Pacheco 
 Secretária Municipal de Fazenda Prefeita