Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 dias do mês de outubro de 2024, às
11h 45, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro, cumprimentou a todos os presentes e
solicitou ao primeiro-secretário, vereador Janderson Chagas, que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O
presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das matérias do
Expediente, sendo aprovada. Matérias do Expediente: Mensagem nº061/2024, ao
Projeto de Lei nº071/2024, de autoria do Executivo. Assunto: Referente à
autorização para abertura de crédito adicional especial, cujo valor totaliza a
importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ofício nº167/2024, de autoria da
Secretaria de Fazenda. Assunto: Ofício referente a Receita e Despesa do mês de
setembro de 2024. Indicação nº117/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria
de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
oferecer Oficina de Xadrez, nas escolas do 6º ao 9º ano. O presidente declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão única, a urgência especial, solicitado na
Mensagem nº 061/2024, ao Projeto de Lei nº 071/2024, de autoria do Poder
Executivo, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências, na importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais). Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 061/2024 a votação
única, sendo aprovada por oito (08) votos a favor, 03 (três) ausências em turno
único. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, ao Projeto de Lei nº 071/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do
Parecer. Colocou em discussão única o Projeto de Lei nº071/2024. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº071/2024 e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências em
turno único. O presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 066/2024
de autoria do Poder Executivo, referente à autorização para abertura de crédito
adicional especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 100,00 (cem reais). Não
havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação o Projeto de Lei
nº066/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
para votação, sendo aprovado por oito (08) votos a favor e três (03) ausência em
2º turno. O presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Públicos, ao Projeto de Lei nº 069/2024, de autoria do Executivo, referente à
autorização para abertura de crédito adicional especial, cujo valor totaliza a
importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo aprovada a dispensa da
leitura do Parecer. Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº069/2024. Não
havendo discussão, o presidente colocou em 1ª votação, Projeto de Lei nº
069/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 03 (três) ausências em 1º turno. O
presidente solicitou a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº 070/2024, de autoria do Executivo, referente à autorização para
abertura de crédito adicional especial, cujo valor totaliza a importância de R$
800,00 (oitocentos reais), sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
Colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº070/2024. Não havendo discussão, o
presidente colocou em 1ª votação, Projeto de Lei nº 070/2024 e solicitou ao
primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores, sendo aprovado por 08
(oito) votos a favor e 03 (três) ausências em 1º turno. Por não haver vereadores
inscrito para fazer uso da palavra e por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretor.
Quissamã, 16 de outubro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente