Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro
de 2024, às 11h40, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Fábio Castro da Costa, cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Janderson Chagas, que faça
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias, dos
dias 15 e 16 de outubro de 2024, sendo aprovadas a dispensa da leitura das Atas.
Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos
vereadores. A vereadora Alexandra Moreira, solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento de Eliane Lopes. O presidente solicitou a dispensa da leitura das
matérias do Expediente, sendo aprovadas. Matérias do Expediente: Mensagem
nº063/2024, ao Projeto de Lei nº072/2024, de autoria do Executivo. Assunto:
Solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.955.496,12
(dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis
reais e doze centavos). Diverso nº08/2024, de autoria de Gilzis. Assunto: Repasse
para o município. Indicação nº118/2024, de autoria do vereador Adeilson Lopes.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sr ª Maria
de Fátima Pacheco, junto à Secretaria competente, que estude a possibilidade de
instalar refletores de LED nas quadras do Matias, quadra de areia e grama
sintética. Indicação nº119/2024, de autoria do vereador Ailson Barreto. Assunto:
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de
instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com o objetivo de
promover a alfabetização digital e ampliar o acesso à tecnologia para pessoas, a
partir de sessenta anos residentes no município de Quissamã. O presidente
declarou a Orem do Dia e colocou em discussão única, a urgência especial,
solicitado na Mensagem nº 063/2024, ao Projeto de Lei nº 072/2024, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências, na importância de R$ 2.955.496,12 (dois milhões, novecentos e
cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis reais e doze centavos). Não
havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 063/2024 a votação nominal,
sendo aprovada por 11 (onze) votos a favor, em turno único. O presidente colocou
em votação única, a dispensa da leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº 072/2024; sendo aprovada a dispensa da leitura do Parecer.
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Colocou em discussão única, o Projeto de Lei nº072/2024. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação única, o Projeto de Lei nº072/2024 e
solicitou ao primeiro-secretário, a chamada nominal dos vereadores, para
votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em turno único. O
presidente colocou em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 069/2024, de autoria do
Poder Executivo, referente à autorização para abertura de crédito adicional
especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Não
havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação, o Projeto de Lei
nº069/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
para votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em turno único. O
presidente colocou em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 070/2024, de autoria do
Poder Executivo, referente a autorização para abertura de crédito adicional
especial, cujo valor totaliza a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais). Não
havendo discussão, o presidente colocou em 2ª votação, o Projeto de Lei
nº070/2024 e solicitou ao primeiro-secretário a chamada nominal dos vereadores,
para votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário o sorteio dos oradores: Simone Flores,
Jocemar Batista e Alexandra Moreira. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Fez uso da palavra a vereadora Simone Flores e deu um especial bom dia, para
todos os que assistem através da TV Câmara. Quem está acompanhando desde
o início, foi feito um minuto de silêncio em virtude do falecimento de Eliane Lopes
e externou os sentimentos tanto ao Wagner, esposo dela, a Talita e a Ingrid. Em
fim, que Deus possa confortá-los nesse momento de grande dor. Dando
seguimento a minha pauta, dizer que foi comunicado essa semana através das
mídias sociais, a mudança do itinerário do ônibus, ou seja, o itinerário dos ônibus,
em vez de parar apenas na rodoviária de Caxias, ele estará indo até a Ribeira. E
eu quero agradecer, tendo em vista que foi uma indicação de minha autoria. Dizer
que ontem foi o dia do comerciante e quero aqui levar os meus cumprimentos a
todos os comerciários do nosso município e que Deus possa fazer prosperar a
nossa cidade. Há duas semanas atrás, eu fiz uma fala muito tranquila aqui, após
o retorno do pleito eleitoral, parabenizando a quem ganhou a eleição. Todos;
prefeito, vereadores, vice prefeita. E fiz uma fala do que se passou no pleito
eleitoral, que eu passei no pleito eleitoral, que foram ataques de um grupo, de
uma forma absurda. E esse ataque, eu disse que era um ataque indigno; eu não
disse que alguém era indigno ou indigna. Eu disse que a forma como eu fui
tratada, foi uma forma penosa, foi uma forma indigna de se tratar um adversário
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político. E aí a vereadora me tratou de forma brutal, disse que eu sou indigna, isso
é muito sério. Dizer que indigna é a vereadora, que me ofendeu, isso não sou eu
que estou dizendo, é o Ministério Público. A vereadora que usa o dinheiro público,
para passar a lua de mel em Paris, e o único legado que deixou quando na gestão
de secretária de saúde, foi ter incinerado 8 toneladas de medicamentos. Indigna é
permitir que o quissamaense mais pobre, da população rural, que tome água
podre. Indigno é quem responde por mais de 180 processos por falcatruas que
fez e que deixou de fazer. A vereadora mencionou que foi dito que ela é uma
pessoa infeliz; porém infeliz é quem tem ódio no coração e essa não sou eu. A
vereadora Ressaltou os votos que adquiriu, mas foram votos importantes e
trabalhados com suor, numa nominata histórica em Quissamã, com pessoas que
queria de fato, mudar o município de Quissamã. Desejou uma boa tarde a todos e
que fiquem todos com Deus. Fez uso da palavra o vereador Jocemar Batista e
registrou com boas vindas a presença do presidente do PDT, senhor João do
Abacaxi, e o vereador eleito Cachuca. O vereador mencionou que nos anos de
2020 e 2021, nós tivemos vários debates, audiência pública, aqui nesta Casa, a
respeito do coletivo Quissatur, que não funcionava na nossa cidade. Porém, após
muitas conversas com o Detro e audiência, veio a Macaense e assumiu a
responsabilidade. Segundo os moradores, o serviço não está sendo completo, de
qualidade, cada vez mais precário e a população sem meio para se locomover,
principalmente aos sábados, domingos e feriados, onde não passa nenhum
ônibus nos horários. Hoje só passa em um horário de 2ª a 6ª feira, pela manhã
pra Macaé e retorna a tarde. O citado vereador Mazinho enviou um ofício ao
Detro, há três meses cobrando, uma explicação sobre esse descaso com a
população da zona rural, como: Morro Alto, Flexeiras e Pindobas e até o momento
não recebi nenhuma resposta. Então, vou enviar essa questão ao Ministério
Público, e é o que está fazendo essa semana, com a ajuda da equipe do meu
gabinete. Até amanhã e fiquem todos com Deus. Fez uso da palavra a vereadora
Alexandra Moreira e manifestou seu profundo pesar pelo falecimento de Eliane
Lopes, uma notícia que nos pegou a todos de surpresa e eu particularmente sem
acreditar. Porém tentar de alguma forma pedir um minuto de silêncio nessa Casa
e que papai do céu conforte os corações da família enlutada, em especial a sua
filha Talita e ao Wagner. Fica aqui o meu carinho e o meu manifesto pesar, a toda
a família enlutada. Dizer que ouvi algumas verborragias da vereadora Simone
Flores, que veio para o Plenário, onde não sei descrever o quê, e estou até agora
sem entender, o que foi isso. Talvez esteja já garantindo uma vaguinha no futuro
governo, mas fazendo o que ela sabe bem-fazer; envergonhar essa Casa. E eu
não preciso comprovar nada, nem dizer nada para população de Quissamã, de
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quem eu sou, porque os elogios, você espera que as pessoas digam de você e
não que você se auto elogie, como ela fez aqui. Dizer que sou funcionária pública
dessa Casa, há 24 anos e que o único legado que essa senhora vai deixar para a
Câmara Municipal de Quissamã é o fato de ter ocorrido aqui dentro, uma busca e
apreensão no gabinete dela, por envolvimento dela numa fraude, que roubou o
dinheiro da saúde, que foi enviado pelo governo federal, para salvar vidas na
pandemia. O que estou dizendo é fato, ela não se defendeu no Tribunal do
Contas, foi condenado pelo Tribunal de Contas e só não foi denunciada junto com
a prefeita, por que o Ministério Publico entendeu que para ela já havia prescrito o
crime. Graças a Deus na minha vida nunca houve uma sentença me condenando
a nada, pelo contrário; eu ando de cabeça erguida pela cidade, tanto que
enquanto mulher, na oposição, fui reeleita pelo 3º mandato, sendo vereadora mais
votada dessa cidade. Então o que eu recebo da população, é o que ela talvez
gostaria de receber e talvez o que ela gastaria de ter na vida: amigos que me
amam e não preciso pagar ninguém, para gostar de mim. Dizer que estamos no
outubro rosa e gostaria de mencionar um assunto muito importante e disseminar
informações e garantir a realização de exames, para as mulheres é muito
importante para combatermos esse mal, que assola boa parte das mulheres no
mundo, que é o câncer de mama; a detecção precoce de mama ele salva vidas e
eu estou trazendo uma notícia muito importante para essa Casa e para vocês que
estão nos assistindo, estou apresentando um pedido que fiz para a deputada
federal Chris Tonietto, o pedido de um milhão de reais (R$1.000.000,00) em
emendas para compra de um mamógrafo, para nossa cidade e já foi autorizado.
Eu acredito que esse dinheiro chegue no ano que vem, assim como chegou o
recurso para compra do ultrassom em 2023, está depositado no fundo municipal
de saúde desse município e esse desgoverno, não comprou o ultrassom, que
também é um importante equipamento a ser usado, para detectar o câncer de
mama. Então essa boa notícia, queira Deus permita, ser concretizada e no ano
que vem para que o município compre o mamógrafo e coloque no hospital, por
que é importantíssimo a detecção precoce do câncer de mama. A vereadora
passou um depoimento para a população, que no início do mês que vem, ela vai
passar por uma cirurgia, para extração de nódulos mamários que foram
detectados num exame de mamografia, que é o exame mais aprofundado para
detecção de nódulo em mama. A vereadora reforçou, mais uma vez a compra do
ultrassom, cujo recurso já está na conta. Ressaltou as emendas de bancada que
fez com o vereador Leone que participou dessa emenda para compra do
mamógrafo, fez uma emenda junto com o vereador Marquinho de Mariquita, para
ampliar o hospital, o mamógrafo não foi comprado e chegou o tomógrafo na
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véspera das eleições na cidade e esse tomógrafo foi utilizado para fins de
propaganda eleitoral. Dizer que hoje acontece no Fórum uma audiência, onde
serão ouvidos testemunhas de uma ação de investigação judicial eleitoral,
proposta pelo Ministério Público e pela coligação que eu integrei, juntamente pelo
uso indevido desse aparelho e dizer que fiz um ofício a senhora secretária de
saúde sobre esse aparelho do tomógrafo, onde foram feitos vários
questionamentos. Amanhã estarei aqui e falarei sobre a ação que a prefeitura
entrou contra mim, para me impedir de fiscalizar. Até amanhã e paz e bem. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente Fábio Castro da Costa, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretor
Quissamã, 22 de outubro de 2024.
Janderson Barreto Chagas
Primeiro secretário
Fábio Castro da Costa
Presidente