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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaEmenda aditiva ao projeto de lei n° 61/2024 que declara de utilidade pública a associação de remanescentes de quilombo de machadinha.
native_id8378

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição encaminhada a Secretaria Geral S Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-12-17 Matéria encaminhada à Mesa Diretora S Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-12-17 Proposição aprovada em segundo turno S Matéria aprovada em segundo turno.
2024-12-17 IINCLUIDA NA ORDEM DO DIA 2ª DISC. S Matéria incluída na ordem do dia 2ª Disc.
2024-12-11 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-12-11 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-12-11 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em primeiro turno.
2024-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Encaminha para votação em primeiro Turno, o Projeto de Lei nº061/2024 que Declara de Utilidade Pública a Assossiação de Remanescentes de Quilombo de Machadinha.
2024-12-11 Proposição encaminhada a Secretaria Geral S Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
2024-12-11 Matéria encaminhada à Mesa Diretora S Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-12-11 Proposição aprovada em segundo turno S Matéria aprovada em segundo turno.
2024-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Encaminho Emenda Aditiva nº01/2024 ao Projeto de Lei nº061/2024 que declara de Utilida de Utildade Pública a Associação de Remanescentes de Quilombo de Machadinha.
2024-12-10 Proposição encaminhada a Secretaria Geral P Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
2024-12-10 Matéria encaminhada à Mesa Diretora P Matéria encaminhada à Mesa Diretora.
2024-12-10 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada em primeiro turno.
2024-12-10 INCLUIDO NA ORDEM DO DIA -1ª DISC. B Matéria inclusa na votação.
2024-12-10 Parecer favorável da comissão — Matéria comparecer favorável.
2024-12-09 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa no expdiente.
2024-12-04 Proposição encaminhada a Secretaria Geral — Matéria encaminhada à Secretaria Geral
2024-12-04 Matéria encaminhada à Mesa Diretora — Matéria encaminhada à Mesa Diretora
2024-12-04 Proposição lida no expediente — Matéria lida no expediente.
2024-12-03 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa na leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T13:42:14.202503-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0
2024-12-11T10:35:37.635031-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Quissamã 
Gabinete do Vereador Rildo Barcelos Sobrinho
EMENDA ADITIVA Nº: 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI
Nº 61/2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
REMANESCENTES DE QUILOMBO DE
MACHADINHA.
 Art. 1º - Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 61/2024, o seguinte artigo: 
“Art… - Fica fazendo parte integrante desta lei o Estatuto Social da Associação de 
Remanescentes de Quilombo de Machadinha.” 
Justificativa: 
A presente emenda visa acrescentar o Estatuto Social da Associação de Remanescentes de 
Quilombo Machadinha ao Projeto de Lei nº 61/2024, para corroborar que a mesma se trata 
de uma associação sem fins lucrativos.
Quissamã, 30 de Outubro de 2024. 
Rildo Barcelos Sobrinho
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ 
Telefone: (22) 2768-1020 / 2768-1024 – Ramal: 244 ou 243
E-mail: ver.rildo.gabinete@quissama.rj.leg.br

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